Contra os roubos e em defesa do emprego e do serviço público

Concentração de educadores, professores

e investigadores às 14h00,

no Largo do Saldanha

Resistir e lutar, imperativo patriótico de sobrevivência

Entrevista ao Secretário-Geral da FENPROF, a propósito das violentas medidas anti-sociais, anunciadas pelo Governo, a incluir no orçamento do estado em 2012
O governo anunciou mais cortes, e muito violentos, nos rendimentos do trabalho, bem como aumentos da carga fiscal, pelo menos para 2012 e 2013. Além disso, confirmou que os cortes na Educação serão, como já tinha sido anunciado, fortíssimos. A este propósito, colocámos ao Secretário-Geral da FENPROF algumas questões sendo de destacar, do que foi respondido, uma ideia geral: “Este novo roubo, ainda mais violento, vem confirmar que o país está a ser governado por políticas erradas. Não é este o caminho. Se for seguido este rumo, mais roubos e mais violentos se seguirão… não podemos deixar que roubem o futuro aos portugueses e ao país, temos de ir à luta e combater esta política de destruição!”

- Surpreenderam-te as medidas agora anunciadas pelo governo?
MN: De forma alguma! Medidas deste tipo levam sempre a que outras mais duras e violentas se sucedam. Foi o que aconteceu! Eram os PEC, depois a troika, agora o orçamento do estado… e podemos ter a certeza de uma coisa, é que a não nos opormos veementemente a este caminho, 2012 não chegará ao fim sem medidas adicionais a estas porque a economia do país vai entrar em profunda recessão.
- Achas, então, que medidas deste tipo não só não resolvem, como agravam os problemas?
MN: Eu não acho, está já confirmado. Este novo roubo, ainda mais violento, vem confirmar que o país está a ser governado por políticas erradas. Não é este o caminho. Se for seguido este rumo, mais roubos e mais violentos se seguirão… não podemos deixar que roubem o futuro aos portugueses e ao país, temos de ir à luta e combater esta política de destruição!
- O que representam, no rendimento das pessoas, os cortes anunciados?
MN: Uma quebra, em dois anos, situada entre 1/4 e 1/3 do seu rendimento anual: o corte dos dois subsídios representa uma redução da ordem dos 15% do rendimento, a ele acresce o corte médio de 5% dos salários, que vai manter-se, deverá somar-se o aumento da carga fiscal, nomeadamente do IRS com a anulação ou redução forte das deduções, o congelamento do salário que assim se desvalorizará no valor da inflação e ainda o congelamento das progressões nas carreiras...
- E isso representa entre 1/4 e 1/3 do rendimento anual?
Sim, aos trabalhadores são roubados, neste período, entre 25 e 33% do seu rendimento anual. É uma violência e uma irresponsabilidade forte, tanto mais que os custos de muitos bens e serviços, como também já se sabe, irão aumentar, quer por aumento direto do preço, quer por aumentar o IVA. As ruturas sociais serão imensas e profundas e as reações das pessoas serão, inevitavelmente, adequadas e proporcionais ao problema.
- Mas o problema não se porá apenas a nível dos rendimentos…
MN: Exatamente! Também o emprego está sob séria e forte ameaça, prevendo-se que milhares de professores e de outros trabalhadores, fiquem desempregados.
- Há uma ideia da dimensão desse problema gravíssimo, como o do desemprego?
MN: Então, este ano, só com medidas que incidiram nos horários e no crédito de horas das escolas, o MEC colocou menos 12.500 docentes a contrato! E há ainda a acrescentar os 435 candidatos a DCE e os 670 a DACL que não obtiveram colocação e cuja situação só foi resolvida por ação da FENPROF junto do MEC. Para o ano, a serem tomadas as medidas anunciadas, a redução ultrapassará os 20.000 e cerca de metade desses serão docentes dos quadros. Falta ainda contabilizar aqui o ensino superior. É mais difícil contabilizar quantos docentes contratados ficaram desempregados, por não haver listas, mas também foram alguns milhares.
- Essa redução ainda maior decorre do corte anunciado de 600 Milhões de euros?
MN: Sim. Esse corte, a concretizar-se, será, essencialmente, por conta dos salários e da redução de empregos no setor que são, na sua grande maioria, docentes. Nesse sentido, estão já a anunciar-se medidas como a redução de horas em diversas disciplinas, o fim do par pedagógico na EVT, mais encerramentos, mais mega-agrupamentos, o aumento do número de alunos por turma… algumas são medidas que não puderam ser tomadas este ano, ou contra as quais a direita no poder votou há apenas alguns meses, mas que agora aplica de forma despudorada e sem vergonha.
- E como se chega a esse número?
MN: De forma simples. Para este ano calculámos que as novas regras para os horários provocariam menos 10.000 postos de trabalho, número que até foi ultrapassado em cerca de mais 3.500. O que falta será devastador e quando digo 20.000 postos de trabalho a menos estou a fazer contas por baixo. Além disso, se tivermos em conta a proporção dos professores no quadro da Administração Pública, dos 50.000 que, como se anunciou, serão afastados dos quadros, entre 8.000 e 10.000 serão professores.
- Entrarão também aí as aposentações?
Não contemos com um número de aposentações elevado a contribuir para isso, pois em 2010, ano excecional de aposentações, elas não foram muito além das 3.000. Assim, o governo já vai preparando a “cama” da mobilidade especial, agravando as condições baixando a remuneração, para nela despejar, entre outros, também muitos professores.
- E havia alternativa a medidas deste tipo ou, como têm dito os governos, são inevitáveis?
MN: Havia e são conhecidas. Por exemplo, os impostos não pagos dos dividendos de 2011, que foram distribuídos antecipadamente aos acionistas da PT, dariam para não cortar no abono de família; a taxação dos lucros obtidos nas operações de bolsa daria para não reduzir subsídios, como o de desemprego; o fim dos paraísos fiscais daria para não mexer em subsídios como o de desemprego; um combate efetivo à fuga e fraude fiscais daria financiar devidamente a Segurança Social e os fundos de pensões; a taxação justa da banca daria para evitar quase todas as medidas que Coelho anunciou. Portanto, há alternativas, as opções dos governos é que têm sido outras.
- Achas então que, por este caminho, não terão fim os sacrifícios?
MN: Sim, não terão e serão cada vez maiores. O exemplo grego, onde os funcionários públicos têm vindo a ser despedidos e os salários, nos próximos 3 meses, terão uma redução de 50%, prova que esta é uma espiral negativa cada vez mais apertada e que estas medidas, de violência extrema, que se abatem sobre quem trabalha são apenas para garantir que o grande capital financeiro passará ao lado de uma verdadeira austeridade. Há que ter muito cuidado, pois, neste quadro, é posta perigosamente em causa a soberania do nosso país.
- Como reagir?
MN: Com luta, com luta organizada, reagindo e sendo ofensivo. Com luta geral, pois este é um problema de todos. Com pequenas lutas, de grupos e setores e com convergências amplas, sociais e políticas, e dinâmicas de ação que sejam fortes e envolvam as pessoas. Não há alternativa. A luta, sim, é inevitável. Se calarmos, se encolhermos, se procurarmos passar por entre os pingos da chuva vamos acabar por morrer de pneumonia… não pode ser. Se não resistirmos e lutarmos isto nunca vai parar, pois eles estão cegos na sua loucura de levar até ao fim o esmagamento. Não é tempo, agora, de andarmos a pensar nas nossas “quintinhas”, mas de convergirmos e globalizarmos as respostas de ação e luta. Devemos fazê-lo e a CGTP será o quadro mais adequado para nos organizarmos e lutarmos, lado a lado com todos os trabalhadores.

Manifestação 1 de Outubro

Resistir e lutar por um Portugal com futuro
Vamos fazer do dia 1 de Outubro um momento alto da luta por melhores condições de vida e de trabalho, por um Portugal soberano, de progresso e justiça social


MANIFESTAÇÃO
15.00 horas
Saldanha - Restauradores

O ponto de encontro dos Professores Unidos é junto ao monumento ao Duque de Saldanha, do lado da Av. Fontes Pereira de Melo (figura alegórica da "Vitória").

Hoje, às 15h00, protesto

Colocações: Protesto 6ª feira

O Ministério da Educação não falou verdade!

“ESCOLAS FORAM IMPEDIDAS DE LANÇAR COLOCAÇÕES ANUAIS OU, SE O FIZERAM, O SEU PEDIDO FOI ALTERADO
A FENPROF está em condições de afirmar que o MEC mentiu quando ontem (20/09) afirmou que não era da sua responsabilidade a confusão lançada no processo de colocação de professores, deixando por colocar os candidatos mais graduados que, por isso, estavam nos primeiros lugares da lista graduada.

As associações de diretores de escolas (ANDE e ANDAEP) já rejeitaram a responsabilidade atribuída às escolas e muitos diretores de agrupamentos ou escolas já confirmaram que:

•Até certo momento, puderam requisitar docentes até 31 de agosto, mais tarde até 31 de julho, mas, inexplicavelmente, esses pedidos foram reduzidos a colocação mensal;
•Nos últimos dias, em que puderam ser requeridos docentes através da BR02, só a opção “temporários” estava desbloqueada.
A FENPROF tem já em sua posse um conjunto de respostas das direções das escolas que confirmam o que antes disse, levando a concluir ser da responsabilidade do MEC todas as confusões criadas neste concurso e que estão a prejudicar inúmeros docentes.

Face a esta situação, agravada pelo facto de se tratar de um concursos púbico, daí dever ser rigoroso, transparente e respeitar, não só as regras legais, como os candidatos, a FENPROF exige, por um lado, que sejam corrigidas todas as ilegalidades, o que significa a publicitação de novas listas que tenham em conta as efetivas necessidades das escolas; por outro, que sejam assumidas responsabilidades políticas por parte do MEC perante o sucedido. Nessa responsabilização não pode ser passada uma esponja no facto de, na reunião realizada com a FENPROF, em 20 de setembro, responsáveis da administração educativa terem faltado à verdade.

Com o objetivo de protestar contra esta situação e exigir a correção do problema criado, a FENPROF apela aos professores e educadores lesados pela situação, a que compareçam na próxima sexta-feira, dia 23, pelas 15 horas, junto ao MEC, nas suas instalações sitas na avenida 5 de Outubro.

Convidam-se os /as Senhores/as Jornalistas a estarem presentes.

COLOCAÇÕES: O M.E.C. MENTIU.
É IRRESPONSÁVEL E INCOMPETENTE.
BASTA!
6ª FEIRA, 15 HORAS – CONCENTRAÇÃO FRENTE AO MEC – AV. 5 DE OUTUBRO

A incolocação de professores

Rábula realizada por João Cordeiro e António Morais

http://www.youtube.com/watch?v=ebKxmNWLbtY

Jornada de 16 de Setembro

Em Lisboa - às 15h. no Largo Camões, acção integrando a iniciativa da Interjovem/CGTP-IN: LUTAR CONTRA A PRECARIEDADE E O DESEMPREGO;
LUTAR POR TRABALHO DIGNO

Resistir e Lutar

Resistir e lutar por um Portugal com futuro
A política neo-liberal do Governo PSD-CDS está a provocar recessão económica, austeridade violenta e desigualdades, agravamento do desemprego, empobrecimento da população e enfraquecimento da própria democracia, política económica, social e cultural.
O aumento brutal dos preços dos bens e serviços essenciais e a quebra de rendimentos estão a tornar insustentável a vida dos trabalhadores (as) e das suas famílias, ao mesmo tempo que os accionistas dos grandes grupos económicos e financeiros continuam a aumentar os lucros, a sua riqueza pessoal, a utilizar os paraísos fiscais para fugir ao pagamento de impostos e a reduzir os investimentos.
As promessas eleitorais do PSD e do CDS, de não aumentar impostos e de não tocar no subsídio de Natal, não são respeitadas e o seu incumprimento transforma-se num pesadelo para os trabalhadores, a juventude, os reformados e outras camadas da população.
Retomando uma prática do Governo do PS, o anúncio daquele que é apresentado como o último programa de austeridade, antecede o próximo que acrescentará mais sacrifícios àqueles que tão sacrificados têm sido com esta política de roubo e de chantagem dos grandes interesses capitalistas externos e internos.
Esta é a política de direita de cortes cegos na “despesa” que avança com novos e perigosos ataques a serviços públicos e a funções sociais do Estado na Saúde, na Educação e na Segurança Social. Programam a saúde, o ensino e a protecção social, incluído o nº de trabalhadores afectos a estes e outros sectores, não em função das necessidades da população, mas sim de acordo com as disponibilidades financeiras que sobejam depois de satisfazerem as imposições dos capitalistas.
Entretanto prossegue o abandono da produção nacional de que a desindustrialização e a dependência alimentar são expressões mais relevantes. São as privatizações e a alienação “em saldo” a favor do capital estrangeiro, de empresas estratégicas de produção e distribuição de energia, comunicações e telecomunicações, combustíveis, água, transportes.
É o ataque ao regime de protecção no despedimento, com a tentativa de reduzir drasticamente as indemnizações recorrendo, nomeadamente, a criação de um fundo que, pelo ridículo dos valores individuais em causa e por todo o modelo apresentado, se destina a servir de instrumento de destruição do regime de protecção ao despedimento, garantido pela constituição.
É o ataque ao poder local, aos serviços que presta às populações e ao emprego útil que cria.
Este é um programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país, que enfraquece ou elimina direitos laborais e sociais, que destrói emprego e generaliza a precariedade, que reduz os salários e as pensões, para aumentar a exploração e desequilibrar ainda mais a distribuição da riqueza a favor do capital.
A hora é de acção contra esta política de desastre nacional.
Portugal precisa de uma política alternativa que, batendo-se pela renegociação da divida e por outras mudanças nas políticas da U.E., promova o investimento público e privado e dinamize o sector produtivo visando também a produção nacional de bens e serviços úteis ao desenvolvimento da sociedade, que aposte no crescimento económico para criar mais e melhor emprego e combata a economia paralela, que assegure uma justa distribuição da riqueza e promova a procura interna, que combata a pobreza e as políticas que visam a sua perpetuação, que valorize o trabalho e respeite os trabalhadores e as trabalhadoras.
Neste sentido, o Conselho Nacional da CGTP-IN, decide:
Promover uma forte dinamização da Acção Reivindicativa para 2012
* Com uma Acção Sindical Integrada, a partir dos locais de trabalho dos sectores privado e público, como elemento estratégico para desenvolver a acção reivindicativa e dinamizar a contratação colectiva em articulação com o reforço da organização sindical e da sindicalização.
* Pelo exercício pleno da contratação colectiva em ligação com a apresentação de propostas reivindicativas nos locais de trabalho estratégicos do Sector Privado, da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, em simultâneo com o combate firme e determinado contra as propostas governamentais e patronais que visam aniquilar as convenções colectivas enquanto instrumento de consagração e de valorização dos direitos laborais e sociais;
* Por uma justa distribuição da riqueza que passa, nomeadamente, pelo aumento dos salários. Neste quadro, reafirma-se a exigência que o SMN seja fixado de imediato nos 500€ e atinja os 600€ em 2013;
* Pelo direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, contra o desemprego e a precariedade:
* Pela integração no quadro de efectivos das empresas e serviços, de todos os trabalhadores com vínculo precário que ocupam postos de trabalho permanentes;
* Contra a alteração da legislação laboral que liberaliza os despedimentos, generaliza a precariedade pela via do “contrato único”, reduz os salários e a protecção social e ataca a Segurança Social;
* Pelo respeito dos horários consagrados na lei e nos CCT´s. A CGTP-IN reivindica ainda a redução progressiva do horário de trabalho para as 35 horas, sem diminuição do salário, para incentivar a criação de emprego e combater o desemprego.
* Pelo aumento do valor das pensões, tendo como limiar mínimo a inflação verificada em 2010 e 2011;
* Pela melhoria da protecção social no desemprego;
* Pela defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e da Segurança Social. Por um Poder Local capaz de servir as populações.

DIA 1 DE OUTUBRO, EM LISBOA E NO PORTO
CONTRA O EMPOBRECIMENTO E AS INJUSTIÇAS
emprego, salários, pensões, direitos sociais

Exige-se uma mobilização excepcional
Os tempos são de acção e luta que, no imediato passam por uma grande mobilização para as Manifestações do dia 1 de Outubro, dia do 41º Aniversário da CGTP-IN. Nesse sentido:
* Vamos reforçar o trabalho de base com a realização de Plenários no maior número de locais de trabalho todos os sectores de actividade, articulando a discussão e a dinamização das reivindicações para a resolução concreta dos problemas que afectam os trabalhadores, com uma forte mobilização para o Dia Nacional de Protesto, Proposta e Luta, em Lisboa e no Porto.
* Vamos alargar a unidade na acção a todos os trabalhadores, independentemente da sua filiação sindical, considerando as suas opiniões, afirmando as nossas propostas e a importância da sua adesão e presença activa nesta luta que é de todos.
* Vamos convidar à participação activa e solidária de outras camadas da população como os jovens – com os mais diversos vínculos de trabalho, – os desempregados, os pensionistas e reformados e os imigrantes, e as suas organizações e movimentos específicos, nesta luta premente de resposta aos problemas do presente e pela construção de um futuro melhor para todos quantos vivem e trabalham em Portugal.
*Vamos apoiar, divulgar e valorizar as iniciativas sectoriais e de empresa que se vão realizar nos próximos tempos, de resposta às políticas patronais e de luta pelas justas reivindicações dos trabalhadores.
* Vamos participar activamente nas iniciativas previstas para este mês, nomeadamente:
15 Setembro – Encontro sobre a Contratação Colectiva e a estratégia reivindicativa do MSU para 2011/2012 e a luta pelo Salário Mínimo Nacional;
16 Setembro – Acção de luta Nacional descentralizada com a juventude em torno da “precariedade e desemprego, por emprego digno”;
22 Setembro – Iniciativa pública contra as privatizações, pelo reforço da intervenção do Estado nas empresas e sectores estratégicos para o desenvolvimento do país.
Estamos determinados e vamos fazer do dia 1 de Outubro um momento alto da luta por melhores condições de vida e de trabalho, por um Portugal soberano, de progresso e justiça social.
Lisboa, 8 de Setembro de 2011

Plenário sindical 7 de Setembro

Enquanto há

Princípios gerais para um modelo de ADD

A FENPROF enviou hoje ao MEC os seus princípios gerais para a aprovação de um modelo de avaliação de desempenho docente que seja efectivamente novo.

Para a FENPROF, estes são princípios essenciais a respeitar na construção de um modelo de avaliação que seja, efectivamente, novo e rompa definitivamente com a matriz que ainda vigora. Espera-se, dia 12, que o MEC dê a conhecer uma proposta que traduza um corte com o modelo vigente desde 2007. Trata-se de um modelo reconhecidamente negativo a ponto de ter levado, e bem, o maior partido do actual governo a considerá-lo monstruoso e kafkiano.

O Secretariado Nacional da FENPROF

PRINCÍPIOS GERAIS PARA UM MODELO EFECTIVAMENTE NOVO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE
O MEC apresentou à FENPROF, em 29 de Julho, um conjunto de princípios gerais para um novo modelo de avaliação de desempenho docente. Contudo, tais princípios não apontam no sentido claro de ruptura com um modelo que foi considerado monstruoso e kafkiano. Pelo contrário, revelam que, tal como até aqui, as propostas apresentadas, ainda que genéricas, se mantêm reféns do SIADAP.

A FENPROF considera indispensável que, tendo em conta a experiência dos últimos anos de avaliação, seja aprovado um processo de avaliação formativo, justo, que ultrapasse os problemas detectados nos processos anteriores e em que os professores e educadores se revejam. Nesse sentido, a FENPROF defende os princípios que a seguir apresenta e que constituem a sua contraproposta face aos divulgados pelo MEC:

1.º
Construção participada com os docentes

O saber profissional constrói-se dentro das regras e dos conhecimentos que os próprios profissionais geram e dominam. Deste modo, é inviável avaliar contra os docentes ou avaliar desvirtuando o princípio primordial da qualidade educativa em nome de interesses sociais ou políticos externos à Educação. O SIADAP consubstancia tais interesses.

2.º
Credibilidade e reconhecimento

A Avaliação de Desempenho só será credível e reconhecida se orientada para a melhoria efectiva do desempenho e tiver no seu horizonte o desenvolvimento profissional dos docentes. Nesse sentido, terá de ser intrínseca aos Professores e Educadores, participada e co-construída pelos próprios.

3.º
Matriz formativa

A avaliação não depende das questões laborais e de carreira. Ao contrário, estas surgem como consequência natural, caso a avaliação tenha sido efectivamente reflexiva e criteriosa. Um modelo orientado para a melhoria de práticas tem de detectar insuficiências de desempenho e despoletar os mecanismos para a sua superação, na sequência de autopropostas e propostas de intervenção.

4.º
Prevalência das componentes científica
e pedagógica

No processo de avaliação prevalecerão as componentes científica e pedagógica da actividade docente.

5.º-
Transparência e Auto-avaliação

O processo de avaliação deverá ser transparente e partir do próprio avaliado. Assim, todos os critérios e vectores de avaliação terão de ser controlados pelo avaliado. O trabalho de auto-análise é indispensável a um modelo eficaz que pretenda reflectir e influir no desempenho real, pelo que o processo deverá partir do procedimento de auto-avaliação.

6.º
Co-avaliação na base de um modelo integrado
e participado

A prática da co-avaliação implica que todos os elementos de uma determinada comunidade educativa participem no processo de avaliação. A co-avaliação deverá resultar do trabalho desenvolvido pelas estruturas intermédias de gestão das escolas – sendo inadequadas as actuais, designadamente os mega-departamentos existentes – e dá resposta ao problema do reconhecimento da autoridade do avaliador. A opção por avaliador de escalão superior ou de escola diferente não só não o legitima, como é inexequível, havendo experiências anteriores que o confirmam.

7.º
Desburocratização

O processo deverá ser desburocratizado e, por esse motivo, não haverá lugar a grelhas ou fichas, antes assentando na elaboração, pelo docente, de um relatório crítico da sua actividade, correspondendo, a sua elaboração, ao já referido procedimento de auto-avaliação.

8.º
Avaliação integrada e não individualizada

A avaliação do desenvolvimento pessoal e profissional do Educador/Professor deve ser contextualizada, integrada nas suas experiências pessoais e ter em conta vectores e condicionantes da escola e da comunidade em que se insere. Tem de ser perspectivada num quadro mais amplo do que o pessoal, pois pressupõe a melhoria do serviço prestado pela instituição em que trabalha.

9.º
Avaliação de um processo e não de um produto

Na sequência do princípio antes enunciado, o enfoque avaliativo deve incidir na avaliação qualitativa de um processo e de um serviço prestado e não na aferição de um produto individual.

10.º
Avaliação, por norma, processo interno às escolas

A avaliação de desempenho docente é, por norma, um processo interno às escolas, salvo quando está em causa a verificação do carácter excepcional (positivo ou negativo) do desempenho docente. Neste caso, haverá lugar a intervenção externa, assentando, neste carácter excepcional, o princípio da diferenciação.

11.º
Diferenciação e melhoria de práticas

A diferenciação deverá ser considerada num plano qualitativo e potenciador da melhoria de práticas. Por esse motivo, não pode implicar qualquer exclusividade ou inibição no desempenho de cargos pedagógicos, por razões de paridade, igualdade de oportunidades, flexibilidade na gestão do serviço escolar e reconhecimento do princípio da igualdade profissional. Não pode implicar, igualmente, cisões ou divisões profissionais ou de carreira.

12.º
Por norma, o desempenho docente é positivo
devendo ser reconhecido como tal

O desempenho docente é, por norma, positivo, devendo ser considerado Bom. Excepcionalmente, encontram-se situações que se diferenciam positivamente e negativamente. Assim, o novo modelo de avaliação de desempenho docente deverá reflectir essa realidade, prevendo a possibilidade de atribuição de três menções: Muito Bom, Bom e Não Satisfaz. Esta é a solução que, com êxito, foi acordada para o Ensino Particular e Cooperativo.

13.º
Reconhecimento do mérito absoluto

Deve ser reconhecido o mérito absoluto existente no desempenho docente e avaliado como tal. Por esse motivo, a atribuição de menções de avaliação não estará sujeita a quaisquer mecanismos administrativos, designadamente quotas ou vagas.

14.º
Observação de aulas

A observação de aulas tem um carácter excepcional, sendo apenas de considerar nesse contexto.

15.º
Periodicidade dos ciclos de avaliação

Os ciclos de avaliação são, por norma, de quatro anos, correspondendo, para cada docente, ao período de permanência nos escalões da carreira.

16.º
Direitos e garantias

A todos os docentes serão garantidos os direitos de reclamação e recurso legalmente estabelecidos para os procedimentos administrativos.

17.º
Efeitos da avaliação de desempenho docente

Os efeitos da avaliação de desempenho produzem-se, exclusivamente, no âmbito da carreira dos docentes, não tendo qualquer incidência nos processos de concurso para selecção, recrutamento, ingresso ou mobilidade.

18º.
Anulação da produção de efeitos discriminatórios no âmbito do processo de transição entre modelos

Nenhum docente será prejudicado pelo modelo de avaliação a revogar. Por essa razão, serão anulados os efeitos discriminatórios que resultam desse modelo.

Lisboa, 5 de Agosto de 2011
http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=34&doc=5758

Entrevista com Mário Nogueira, a propósito da primeira reunião com o MEC

Do site da FENPROF:

Foi a primeira reunião com o MEC para substituir o actual modelo de avaliação. Como a avalias?
Mário Nogueira (MN): Esperava bastante mais. Lembrando que o PSD considerou o modelo actual de monstruoso e kafkiano e que o CDS pretendia adaptar ao público o modelo do privado, esperava-se que da reunião resultasse uma ruptura com tal modelo, mas não foi o que aconteceu.


Referes-te ao facto de o Ministro afirmar que irá aproveitar as melhores classificações obtidas com o modelo anterior?
MN: Também. Na verdade nem se percebe como se pode afirmar que serão salvaguardados os direitos dos que contestaram o modelo e, por essa razão, recusaram submeter-se ao chamado “modelo completo” ou, tendo-o feito, foram vítimas das quotas, quando se prevê o aproveitamento da melhor menção obtida ao longo do tempo em que os professores foram obrigados a lidar com o monstro… isto para usar a linguagem do maior partido do Governo.


Referes-te aos efeitos discriminatórios do modelo…
MN: Exactamente. Esperava-se que o MEC anunciasse a suspensão do actual modelo – como pretenderam por duas vezes, enquanto oposição, os partidos do Governo, a última das quais há apenas 4 meses – e que anunciasse a anulação da produção de efeitos discriminatórios do ciclo que agora termina… afinal fez precisamente o contrário: não só não o suspendeu como ainda quer recuperar menções obtidas nos períodos mais turbulentos, eu diria, mais monstruosos de aplicação do modelo para fazer vingar, no futuro, os seus efeitos discriminatórios. Politicamente falando pode dizer-se que isso é pouco sério.

E quanto aos princípios apresentados para o futuro, que pode ser dito?
MN: Ainda falta o modelo e os princípios dizem pouco por serem demasiado gerais, mas já dá para perceber que, por exemplo, do compromisso do CDS e do Governo, através do seu programa, de ter em conta o modelo do particular e cooperativo, apenas se encontra o alargamento dos ciclos avaliativos e falta ainda saber como será concretizado esse princípio, uma vez que o MEC pretende manter as quotas.

Quotas que tão contestadas foram em relação ao modelo actual…
MN: Exactamente e que tantos conflitos têm provocado nas escolas. É curioso como ouvindo o actual Ministro a justificá-las nos lembramos de Lurdes Rodrigues e Isabel Alçada. A cartilha é a mesma e nem sequer houve reciclagem dos argumentos… é puro politiquês…

Mas o acordo celebrado em 2010, no que respeita à avaliação, previa as quotas, ou não?
MN: Previa, mas recordo que esse acordo não era sobre avaliação, mas carreiras. O acordo contemplava a revogação da divisão da carreira em categorias, o desbloqueamento das carreiras até 2013. Houve milhares de docentes que progrediram entretanto, como resultado do acordo. Agora não há nada para negociar e, pelo contrário, o que se pode prever são mais cortes, mais reduções, mais desemprego, mais precariedade, piores condições de trabalho… e quotas como cereja no topo deste bolo azedo. A situação agora é completamente diferente.


E quanto a avaliação externa? Afinal a avaliação inter-pares era dos aspectos mais contestados?
MN: O MEC não substituiu a avaliação inter-pares ao contrário do que tinha anunciado, simplesmente decidiu que os pares serão da escola ao lado e a isso chama avaliação externa. Independentemente de outras considerações, essa já foi solução anterior – aliás, como os avaliadores serem dos escalões mais elevados – e não foi exequível. Para além da dificuldade prática em encontrar os avaliadores, o que o MEC propõe é que os professores, que já estão tão sobrecarregados com trabalho na sua escola, passem a ter também trabalho e conflitos na escola do lado onde terão de se deslocar para avaliarem. Isso não tem sentido.

E relativamente ao calendário negocial, os professores poderão ser envolvidos no processo?
MN: Poderão e deverão. Inicialmente o MEC pretendia ter tudo concluído em Agosto, mas, como tínhamos dito antes, discordámos. Há três rondas negociais previstas – duas em Agosto e a terceira em 9 de Setembro – e mesmo que o Ministério queira dar por concluídas, aí, as negociações, há mecanismos legais que nos permitem levar praticamente até final de Setembro. Assim, será possível, em caso de necessidade, fazer ouvir a vontade dos professores.

Mas manténs ou não esperança em relação á possibilidade de uma verdadeira mudança na avaliação?
MN: Sim, claro, caso contrário não teria sentido a negociação. Decerto os responsáveis do MEC irão reflectir um pouco mais na matéria e eles mesmos concluirão da necessidade de alterar algumas das suas intenções. Basta que se informem um pouco mais sobre o que aconteceu nas escolas nestes últimos anos para não arriscarem repetir… estou certo de que a própria negociação ajudará a percorrer outros caminhos.