29 DE MAIO, TODOS NA RUA, SEM FALTA(S)!

ECD está para promulgação e publicação.

Acção oportuna da FENPROF foi determinante para impedir aplicação da Lei dos Vínculos

APELO

29 DE MAIO, TODOS NA RUA, SEM FALTA(S)!

Muitos colegas estão a receber um mail que refere um problema solucionado há dois meses, devido à pronta intervenção da FENPROF e à mobilização que, de imediato, se fez sentir nas escolas.
Recorda-se que, em 15 de Março, o ME enviou à FENPROF um projecto de ECD contendo aspectos que não haviam sido negociados, tais como: fim dos concursos nacionais e de todas as actuais formas de mobilidade; eliminação dos quadros das escolas e substituição por mapas de pessoal; alteração compulsiva dos vínculos laborais, passando os professores “efectivos” a sujeitar-se ao regime de contrato de trabalho; entre outras malfeitorias que resultavam da aplicação aos docentes, através do ECD, do disposto na Lei 12-A/2008 (Lei dos vínculos na Administração Pública).
A pronta reacção da FENPROF, através de denúncia pública e exigência junto do ME, fez com que, em escassos dias, este tivesse recuado e substituído aquele projecto por outro em que todos os “corpos estranhos” introduzidos no ECD à revelia da negociação foram retirados (versão de 26 de Março). Foi também determinante, para este desfecho, o Acordo de Princípios que a FENPROF assinou em 8 de Janeiro com o ME, pois não contemplava qualquer daqueles aspectos como, em 18 de Março, se afirmava em comunicado.
Portanto, as preocupações do mail que está a circular estão, neste momento, ultrapassadas. A notícia que nele consta é verdadeira, mas já tem dois meses, tendo o problema, que era muito grave, sido resolvido, para já, com a salvaguarda dos direitos e interesses dos professores.
Quanto ao ECD, como também foi noticiado, foi já aprovado em Conselho de Ministros, no dia 22 de Abril, encontrando-se, agora, na Presidência da República para promulgação. Posteriormente será publicado em Diário da República, entrando, então, em vigor.
O NOVO ECD NÃO É UM PRODUTO FINAL,
MAS UM IMPORTANTÍSSIMO PONTO DE PASSAGEM
Por cada dia que passa, se torna mais evidente a importância do Acordo de Princípios que assinámos em 8 de Janeiro. Num tempo em que o Governo destruiu carreiras na Administração Pública, congela e reduz salários, aumenta impostos, impede o ingresso nos quadros da Administração Pública, elimina importantes apoios sociais e já ameaça com novas e mais graves medidas, a defesa do ECD – ainda que deste que está aquém do que todos defendemos e consideramos justo, pelo que se torna indispensável que continuemos a lutar pela sua valorização – é fundamental e o que se obteve com este acordo e este ECD foi uma situação mais favorável do que a que vigorava desde que, em 2007, fora imposto aos professores o “ECD do ME”. Revogar tal estatuto e acabar com a divisão da carreira foi a prioridade. Agora, é necessário alterarmos positivamente o seu conteúdo, mas esse é o passo seguinte.
Entretanto, as actas mais importantes do processo negocial (30 de Dezembro, 7 de Janeiro, 20 de Janeiro e 10 de Fevereiro) estão já em fase de correcção, sendo divulgadas integralmente pela FENPROF, junto de todos os professores, logo que estejam assinadas. Serão importantíssimos elementos que permitirão conhecer ainda melhor a postura da FENPROF, bem como do Governo, ao longo do processo negocial, e identificar os aspectos que terão de continuar a merecer a nossa luta.
O TEMPO QUE SE VIVE EXIGE MUITA UNIDADE E LUTA
O tempo que se vive exige uma grande mobilização de todos e uma forte participação de todos na luta. O ECD é muito importante para todos os professores, mas as medidas gerais que o Governo do PS, apoiado pelo PSD, está a impor são inaceitáveis: para além de tudo o que consta do Orçamento de Estado para 2010, do PEC 1 e deste PEC 2, as ameaças de outras medidas, ainda mais graves, serem impostas continua em aberto, sendo que a possibilidade de o 13.º mês ser parcial ou totalmente eliminado é uma ameaça real.

Nós, Professores e Educadores, juntamente com todos os Trabalhadores e Trabalhadoras do nosso país, estamos obrigados a dar uma fortíssima resposta a quem nos quer mexer no bolso. Não é tempo de desânimo ou desistência, pelo contrário, e cada pedra que se perca no nosso muro de resistência, será uma que reforça a acção do Governo e isso não pode acontecer.
O tempo é de grande unidade de todos e todas. O tempo é de protestar e exigir na rua! O tempo é de luta! Dia 29 de Maio, Colegas, todos em Lisboa para exigirmos outras políticas para a Educação e para o País! Sem falta(s)!

Lisboa, 19 de Maio de 2010
O Secretariado Nacional da FENPROF

Paz Sim! NATO Não!

Campanha «Paz Sim! NATO Não!» continua a crescer!

Mais de 70 organizações aderiram à Campanha em defesa da paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal (ver lista em anexo).

Depois da realização da sua Jornada nacional, no passado dia 15 de Abril, e da participação no desfile do 25 de Abril e nas manifestações do 1º de Maio, a Campanha «Paz Sim! NATO Não!» continua a ampliar-se, com a adesão de numerosas organizações sociais e de cidadãos e cidadãs que decidem abraçar os objectivos desta campanha.

A Campanha «Paz Sim! NATO Não!» reafirma o seu apelo a todas as forças da sociedade portuguesa – associações, sindicatos, organizações políticas – e a todos os cidadãos e cidadãs no sentido de convergirem para o reforço e ampliação de um movimento que dê adequada expressão pública da oposição da população portuguesa à realização da Cimeira da NATO, em Portugal, e aos seus objectivos belicistas, exigindo às autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.

Recorde-se que das múltiplas iniciativas que a Campanha «Paz Sim! NATO Não!» tem concretizado e irá ainda promover, se destacam a realização de um acampamento de juventude, em Julho e a grandiosa manifestação, aquando da realização da Cimeira da NATO, em Novembro.

10 de Maio de 2010

www.pazsimnatonao.org

Manifestacão dos Professores e de todos os Trabalhadores

Manifestação Nacional 29 de Maio

Porque “JÁ BASTA!”, em 29 de Maio todos(as) na rua!
No seu Congresso, os Professores decidiram manifestar-se em Lisboa, num sábado, apontando para 29 de Maio. Em 29 de Maio, a Administração Pública já havia decidido manifestar-se, uma vez que têm sido estes trabalhadores que, em primeiro lugar e directamente, mais têm sofrido com as medidas ditas de contenção impostas pelo governo. Entretanto, no 1.º de Maio, Manuel Carvalho da Silva, convergindo com estas datas, anunciou que, para este dia, a CGTP-IN convocou todos os trabalhadores do sector privado, o que significa que se prevê, para 29 de Maio, uma das maiores, senão a maior manifestação de sempre dos trabalhadores portugueses. Foi neste contexto que a página electrónica da FENPROF decidiu entrevistar Mário Nogueira, começando por lhe perguntar se…
... Há razões para que assim aconteça?
Mário Nogueira (MN) - Como nunca! E os professores têm hoje razões acrescidas para se manifestarem juntando forças aos restantes trabalhadores portugueses. Está hoje claro como nunca que os problemas que afectam os professores, as escolas, a Educação em geral resultam de políticas globais do governo que se traduzem em políticas educativas de cariz muito negativo dada a matriz geral em que assentam.
Exemplos disso?
MN - Por exemplo, a carreira e o seu modelo de avaliação que não consegue desligar-se do SIADAP; o problema dos vínculos tendo os professores, já por duas vezes, sido alvo de tentativa de transformação do seu vínculo de nomeação definitiva em contrato para funções públicas; o modelo autoritário de gestão imposto às escolas; as dinâmicas de desresponsabilização do poder central, ora por via da municipalização, ora da privatização… estes são apenas alguns exemplos dos reflexos das políticas gerais do governo quando aplicadas no sector da Educação.
E o PEC, também deverá constituir motivo de preocupação para os professores?
MN- Deve e muito. Aliás, como para qualquer trabalhador. Recordo que estas medidas começaram como o Orçamento de Estado para este ano, uma espécie de PEC zero; segue-se o PEC1, para o qual o “centrão” se entendeu na Assembleia da República e que será congelamento de salários por diversos anos, agravamento efectivo de impostos, desvalorização de pensões, aumento da precariedade e do desemprego, privatizações… O PEC só afecta quem trabalha ou trabalhou. Alguém ouviu dizer que reduziu os abonos dos Mexias deste país?! Claro que não e Sócrates e tirando Coelho cartola, até já anunciou PEC2, com cortes aos desempregados, entre outras medidas socialmente injustas. Portanto, o PEC não é mais do que a velha receita de exigir mais a quem tem menos. O PEC tem consequências muito graves também para os professores e para o serviço público de Educação. E, claro, com ele ganham sempre os mesmos, pois PEC a PEC enche o capital o papo!
Falaste em PEC zero… light?!
MN - Antes fosse. Não, o PEC zero , como disse, é o OE para 2010… Esse foi, de facto, o PEC antes do PEC: congelamento de salários; agravamento do regime de pensões; eliminação de benefícios fiscais que corresponde a verdadeiro aumento de impostos… Portanto, foi tudo menos light…
…E a Grécia já vai no PEC 5, certo?
MN - Sim, já vai no quinto e sempre com a mesma matriz anti-laboral e anti-social. Agora, depois de vários pacotes, todos contendo medidas muito negativas para quem trabalha, o que se anuncia é o corte dos subsídios de férias e Natal dos trabalhadores da Administração Pública, o que abrange os professores, claro, pelo menos nos próximos 3 anos.
Dia 29, a concentração dos professores está anunciada para o Ministério da Educação. A partir daí como farão os professores?
MN - No dia 29, procuraremos dar, com a nossa luta, duas respostas. Por um lado, uma resposta específica aos problemas que mais directamente afectam os docentes enquanto profissionais e as escolas em que exercem a sua profissão, problemas esses que tardam em obter propostas concretas; por outro, entendemos ser de enormíssima importância a convergência com demais trabalhadores, tanto do privado, como do sector público, afinal afectados, como nós, pelos mesmos problemas.
Assim sendo, de que forma participarão os professores?
MN - às 14 horas, quando nos concentrarmos na 5 de Outubro, junto ao Ministério da Educação, afirmaremos as nossas exigências específicas, tais como “Concursos justos, sem a avaliação a interferir no emprego e nas colocações”, “Horários de trabalho pedagogicamente e humanamente adequados”, “Gestão democrática das escolas”, “Valorização das condições de trabalho e dignificação das carreiras docentes”.
Partiremos dali, em manifestação, para nos juntarmos aos restantes trabalhadores da Administração Pública e daí, em conjunto, iremos convergir com os restantes trabalhadores portugueses que protestam contra as políticas do governo, exigem um novo rumo para o país, contestam o PEC e consideram imorais os benefícios que os mais poderosos continuam a garantir.
Estou convencido que será uma das maiores, senão a maior manifestação de sempre dos trabalhadores portugueses em defesa do trabalho, dos seus direitos e dos serviços públicos. Faremos história em 29 de Maio.
Fica então o apelo à participação de todos…
MN - Sim, seremos muitos se cada um de nós, assumindo a sua responsabilidade individual, participar. Mais do que isso, será necessário que cada um se assuma como um pólo dinamizador da mobilização, na sua escola, no sentido de uma grande presença de professores.
Estamos perante um grande desafio que se coloca a cada trabalhador: demonstrar a sua oposição a medidas que se abatem sempre sobre os mesmos e os professores têm sido dos mais penalizados por essas políticas e medidas. Se dermos, como daremos, uma forte resposta no dia 29 de Maio, serão maiores as dificuldades dos governantes para prosseguirem com medidas ainda mais penalizadoras, como já acontece na Grécia. Mas a importância desta luta ultrapassa fronteiras, é também bom que se diga. Estamos confrontados com políticas que sendo nacionais, decorrem de opções internacionais, das especulações financeiras e uma coisa é certa: com esta crise há gente a ganhar muito dinheiro, pois até com a desgraça alheia o capital ganha dinheiro…
Como assim?
MN - Tão simples como isto, há dias um dos mais destacados dirigentes patronais do país dizia que deveriam ser criados seguros de salário e de desemprego com forte suporte do Estado… ou seja, no fundo propunha que chagas sociais como aquelas que referiu (perda de salário ou desemprego) possam reverter ainda mais para o capital financeiro que, criando tais seguros, contariam com o financiamento público para gerarem lucros próprios, quando o que é suposto é que seja o próprio Estado a desenvolver respostas públicas solidárias nesse sentido. Vivemos um tempo em que o capital declarou guerra a quem trabalha, não podemos deixar de responder adequadamente. Às vezes oiço afirmar que, nesta crise, estamos todos do mesmo lado e todos temos de fazer sacrifícios para a ultrapassar…
E não estamos?
MN - Claro que não! Da crise resulta desemprego… para quem?! Para os trabalhadores, claro! Resulta precariedade… para quem?! Resultam salários baixos… cortes nas aposentações… aumento de impostos… alienação de bens e serviços públicos… Estamos todos do mesmo lado… claro que não, pelo que, quem está (sempre) do lado de baixo não pode admitir que isso se eternize. Face à situação que vivemos, o caminho é apenas um, o da acção e da luta!

Esta Fenprof incomoda que se farta!

Professores Unidos na Luta!

Do Martim Moniz à Alameda,

os Professores Unidos na Luta disseram bem alto:

Quem luta sempre alcança, queremos a mudança!

VIVA O 1º DE MAIO!

Com Abril, Sempre!

MANTER A UNIDADE

FENPROF assume, com determinação, defesa dos docentes e apela aos professores para manterem a unidade
Só por ignorância ou má fé alguém pode afirmar que os Sindicatos e, em particular, a FENPROF não têm feito tudo o que está ao seu alcance para impedir que a avaliação de desempenho seja considerada para efeitos de concurso. Só por desonestidade intelectual alguém pode afirmar que tal decorre do acordo de princípios que a FENPROF assinou com o ME em 8 de Janeiro de 2010.

Para a FENPROF, a injusta e penalizadora situação com que os professores se confrontam neste momento, resulta de um acto de mesquinhez política de um Primeiro-Ministro que não olha a meios para atingir as suas intenções revanchistas sobre os professores, por quem revela, mais uma vez, um desprezo absoluto.
Perante as recentes declarações de responsáveis do ME, a este propósito, falta saber até que ponto não terão agido de má-fé em todo este processo. Para todos os efeitos, a FENPROF considera que, face a esta situação, fica fortemente abalado o clima de confiança institucional que, em democracia, deverá marcar o relacionamento das partes envolvidas em processos negociais.

Sobre a actual situação, os factos não deixam dúvidas sobre qual tem sido o papel e a intervenção da FENPROF:
1. A FENPROF opôs-se, já em 2008, à consideração da avaliação como factor de graduação profissional nos concursos, quando a equipa ministerial de então apresentou essa proposta;
2. A FENPROF denunciou, em 5 de Janeiro de 2009, a chantagem feita pelo ME sobre os professores ao afirmar que a consideração ou não da avaliação ficaria dependente da realização ou não de uma greve convocada para 19 de Janeiro. Os professores não cederam à chantagem e mais de 90% fizeram greve;
3. Logo que a actual equipa ministerial tomou posse, a FENPROF colocou esta questão ao ME, tendo a mesma feito parte de um dossier de questões urgentes que a actual ministra recebeu na primeira reunião realizada com a FENPROF, que teve lugar em 10 de Novembro;
4. O assunto voltou à mesa das negociações nos dias 16 de Dezembro, 23 de Dezembro, 20 de Janeiro, 24 de Fevereiro e 9 de Abril;
5. Na reunião realizada em 20 de Janeiro, a FENPROF formalizou uma proposta em que defendeu que a norma prevista no artigo 6.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, que consagra o regime de concursos, fosse prorrogada por mais um ano. Essa norma determina que a avaliação não se aplique como factor de graduação profissional;
6. Nas reuniões realizadas com o ME, os seus responsáveis afirmaram-se sempre conhecedores dos problemas que seriam criados com a consideração da avaliação neste concurso, revelando abertura para que o problema fosse resolvido positivamente;
7. Na sequência deste posicionamento do ME, a FENPROF foi informada, em reunião realizada como o Director-Geral da DGRHE, em 8 de Abril, da existência de uma plataforma informática que, logo que fosse tomada a decisão política, permitiria que o factor avaliação fosse retirado do concurso, decorrendo o mesmo em moldes semelhantes ao do ano transacto;
8. Em 9 de Abril, no âmbito da negociação suplementar sobre avaliação de desempenho, a FENPROF voltou a colocar o problema, tendo, de novo, sido manifestada disponibilidade para o resolver, estando o ME na posse de mais informação que apontava no sentido de a consideração da avaliação no concurso provocar distorções e injustiças entre candidatos;
9. Colocada a questão temporal, o ME informou a FENPROF de que haveria saídas legais, bastando, para tal, que a decisão política fosse tomada;
10. Na terça-feira, 13 de Abril, pelas 16.30 horas, a FENPROF foi informada, telefonicamente, de que não havendo ainda uma decisão tomada, a abertura para resolver positivamente o problema se mantinha. Esta posição foi reiterada num comunicado que o ME divulgou ainda nesse dia;
11. Em 15 de Abril, perante o arrastamento do problema, a FENPROF reuniu com a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República tendo constatado a existência de consenso entre todos os grupos parlamentares. Por essa razão, o presidente da comissão ficou responsabilizado de contactar o ME e de dar conta de tal posição de consenso. Tanto quanto se soube, dias mais tarde, o PS mudou de posição, alegando agora, infundadamente, que esta medida protegeria situações ilegais;
12. Em 16 de Abril, em Matosinhos, a Ministra da Educação afirmou, publicamente e pela primeira vez, que a avaliação se manterá no concurso. No dia seguinte, em Évora, reafirmou essa posição;
13. Em 16 de Abril, o Sindicato dos Professores da Madeira interpôs uma providência cautelar pelo facto de os docentes daquela Região Autónoma estarem impedidos de se candidatarem a destacamento por condições específicas, a qual foi liminarmente aceite pelo Tribunal, aguardando-se uma decisão final do juiz;
14. Em 19 de Abril, a FENPROF entregou mais de 16.000 no ME, recolhidas on-line, em pouco mais de três dias. Na reunião realizada nesse dia com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação este reafirmou a decisão do governo de manter a avaliação no concurso;
15. Em 21 de Abril, a FENPROF reuniu na Provedoria de Justiça, dando conta de todo o processo e das situações injustas, irregulares e ilegais que decorreriam da consideração da avaliação de desempenho;
16. Em 21 de Abril, a FENPROF fez chegar aos tribunais (Lisboa, Porto, Coimbra e Beja) acções que visam suspender a norma do concurso que aplica a avaliação como factor de graduação profissional, alegando o facto de, em resultado da sua aplicação, se levantarem outras e mais graves ilegalidades. Em dois casos foram providências cautelares, nos outros dois, intimações;
Como se prova, a FENPROF foi a organização que, consequentemente, até agora, trabalhou, agiu e lutou para resolver este grave problema. A FENPROF representou e representa adequadamente os professores e educadores neste como em muitos outros processos em que os seus direitos e interesses são postos em causa. É a FENPROF que, com acções e não só com palavras, tem assumido este combate e continuará a assumi-lo até às últimas consequências. Não surpreende, por isso, que a FENPROF seja atacada por quantos gostariam que não fosse assim que a FENPROF agisse e trabalhasse.
Reconhecendo a legitimidade que cada um tem para emitir a sua opinião, a FENPROF rejeita e repudia quaisquer acusações de traição, quer em relação a este, como a outros processos. Traidores serão quantos, em momentos em que a unidade dos professores se torna mais importante, tudo fazem para a quebrar!
A FENPROF denuncia a prática de quantos, perseguindo há muito uma estratégia anti-sindical, usam todas as oportunidades e recorrem a todos os expedientes para fragilizarem a representação dos professores, a sua unidade e a sua luta.
A FENPROF considera que não há aqui ingenuidade de ninguém; o que há, de facto, é uma estratégia bem definida que, objectivamente, converge com a do poder no sentido de fragilizar o movimento sindical docente e, em particular, a sua organização mais forte, mais representativa e mais combativa.
Exemplos como o de associar o acordo de princípios assinado em 8 de Janeiro pela FENPROF, exclusivamente sobre carreiras e pelo qual se eliminou a divisão da carreira docente, com este problema do concurso, dão bem a ideia de que, para alguns, tudo vale desde que possam levar por diante o seu ataque.
Consciente de tudo dar para representar da melhor forma os professores e educadores, a FENPROF continuará a sua luta pela dignificação e valorização da profissão e dos profissionais docentes, manterá a sua forte ligação aos professores, promoverá a unidade dos profissionais e lutará, com determinação e confiança, para continuar a defender intransigentemente os direitos e interesse daqueles que representa.
O Secretariado Nacional da FENPROF
21/04/2010

É preciso cerrarmos fileiras

Contra a bonificação dos muito bons e dos excelentes do simplex no concurso de professores,assina aqui

Lê o comunicado da FENPROF

Comunicado da FENPROF sobre os concursos

“Avaliação do desempenho no concurso dos contratados cria situações extremamente complicadas, perversas e injustas”

A introdução da avaliação do desempenho nos concursos de professores foi uma vingança de Maria de Lurdes Rodrigues e da sua equipa. Em Dezembro de 2008, quando os professores estiveram de vigília à porta do Ministério da Educação, tinham marcada uma greve para o dia 19 de Janeiro de 2009, - estávamos no segundo ano do Estatuto da Carreira Docente. Foi assim que a avaliação entrou nos concursos…

As palavras são de Mário Nogueira no início da conferência de imprensa realizada na tarde de 14 de Abril (quarta-feira), em Lisboa, e enquadram a situação que se está a viver hoje com as nefastas consequências da introdução da avaliação no concurso dos docentes contratados. Uma matéria que tem merecido, desde a primeira hora, a preocupação da FENPROF, manifestada logo na primeira reunião com a nova equipa 5 de Outubro, dedicada ao Estatuto. "O ME tem que reconhecer que aquele formulário electrónico está mal e deve suspender o concurso, dando um novo período para a sua realização", realçou o dirigente sindical, que acrescentou, a propósito:

"O cronograma do concurso vai até 13 de Maio, para a saída das listas ordenadas. Mas no ano passado saíram a 19. Não é por mais uma semana que o próximo ano lectivo não começa em Setembro. É preciso vontade política para resolver o assunto".

Acompanhado por António Avelãs, membro do Secretariado Nacional da Federação e Presidente da Direcção do SPGL, o Secretário Geral da FENPROF distinguiu que “uma coisa é pensar que a avaliação deve estar nos concursos – não é assim que pensamos – , outra é a situação concreta dos concursos que decorrem agora para contratação de professores”.

E esclareceu: “Neste caso concreto há razões acrescidas para que não seja considerada a avaliação. Diria até que mesmo aqueles que são favoráveis à consideração da avaliação do desempenho deviam ter bom senso e perceber que ela cria situações extremamente complicadas, perversas e injustas.”
E isto “porque a avaliação do desempenho foi o que os professores sabem… A avaliação do desempenho que hoje existe nos colegas contratados é, em primeiro lugar, uma avaliação a quem nem todos puderam ser sujeitos; e em segundo lugar, os que foram sujeitos foram-no de forma diferente – cada escola seguiu o seu caminho… – até porque a generalidade dos professores foi avaliada através do simplex

"É inaceitável que uma situação que o próprio Ministério da Educação reconhece ter sido caótica conduza a situações de injustiça irreparáveis. O ME tem plena consciência do que se passou e sabe das injustiças que tal provocaria", sublinhou o dirigente sindical.

"Os professores e educadores devem exigir ao ME que, para o concurso aberto no passado dia 12 destinado designadamente para contratação, não sejam tidas em conta para efeitos de graduação para concurso as menções atribuídas nas avaliações do ano de 2009", observou o Secretário Geral da FENPROF.

Números expressivos

Mário Nogueira comentou, depois, alguns números expressivos:
“Concorrem a este concurso cerca de 50 000 docentes contratados, dos quais 15 000 estão nas escolas a satisfazer necessidades permanentes de lugares que deviam ser de quadro (recorde-se que, no ensino, para entrar um docente paras os quadros é preciso que se aposentem 36…). Desde 2007 que se aposentaram, até agora, 14 159 professores.
"Neste momento existem nas escolas cerca de 15 000 professores contratados a satisfazer necessidades permanentes do sistema… reparem como este número é quase coincidente.

"Há ainda cerca de 10 000 professores (números redondos) a satisfazerem necessidades transitórias (licenças de parto, atestados médicos, etc). E depois há quase 20 000 professores nas AECs, que estão nas escolas em condições de grande precariedade, que todos conhecemos (contratados pelas Câmaras, a recibos verdes…)".

“Neste conjunto, foram avaliados os que estiveram a satisfazer necessidades permanentes, um contingente grande dos que estiveram nas AECs não foram avaliados e os restantes (necessidades transitórias e residuais) - uns sim, outros não… Os que estiveram contratados mais de seis meses foram avaliados; os que estiveram contratados entre quatro e seis meses – uns foram, outros não, dependente da decisão de cada escola; os que nunca atingiram os quatro meses seguidos na mesma escola – esses não foram avaliados.”

Afirmou ainda noutra passagem:
“Aquele primeiro simplex deu em muitas escolas 10 valores. Era considerada a assiduidade e pouco mais… Mesmo no segundo simplex, a maior parte dos professores que não requereu a observação de aulas, teve Bom. Houve escolas que perante esta confusão, decidiram, para evitar injustiças, dar Bom a todos os professores. Houve outras escolas que deram Muito Bom e Excelente. Outras escolas aplicaram as quotas…

Isto é a fronteira entre ter ou não ter
emprego para o próximo ano…

“Assim, hoje temos professores com 10 valores numa escola de 0 a 10 com Bom e professores com 8,5 numa escala de 0 a 10 com Muito Bom. Conclusão: o que teve 10 e Bom não tem uma valoração da sua graduação profissional… No conjunto dos contratados, uma diferença de dois valores, que corresponde a dois anos de serviço, pode dar milhares ou centenas, conforme os grupos e sectores, de lugares à frente… Isto é a fronteira entre ter ou não ter emprego para o próximo ano…Isto não é aceitável. Há que repor a justiça!

“E depois temos ainda casos como o dos professores contratados que têm trabalhado no Ensino Português no Estrangeiro, que não foram avaliados – nós andamos a insistir para que sejam. E temos também o caso dos professores que trabalham na Região Autónoma dos Açores: estes têm avaliação mas não têm classificação. E este é este é outro problema…" / JPO

RESULTADOS DA VOTAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS APOSENTADOS AO CONGRESSO DA FENPROF

Lista A : Setúbal - 1, Almada - 2, Abrantes - 2, Caldas da Rainha - 9, Santarém - 12, Lisboa - 26, Condicionais - 5 ---- Total 57 (11 delegados)

Lista B: Setúbal - 1, Almada - 2, Abrantes - 0, Caldas da Rainha - 1, Santarém - 2, Lisboa - 34, Condicionais - 3 ------Total 43 (9 delegados)

Lista C: 10 votos (2 delegados)

Anote-se a súbita dinâmica dos núcleos de aposentados das Caldas da Rainha e de Santarém...
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