“Avaliação do desempenho no concurso dos contratados cria situações extremamente complicadas, perversas e injustas”
A introdução da avaliação do desempenho nos concursos de professores foi uma vingança de Maria de Lurdes Rodrigues e da sua equipa. Em Dezembro de 2008, quando os professores estiveram de vigília à porta do Ministério da Educação, tinham marcada uma greve para o dia 19 de Janeiro de 2009, - estávamos no segundo ano do Estatuto da Carreira Docente. Foi assim que a avaliação entrou nos concursos…
As palavras são de Mário Nogueira no início da conferência de imprensa realizada na tarde de 14 de Abril (quarta-feira), em Lisboa, e enquadram a situação que se está a viver hoje com as nefastas consequências da introdução da avaliação no concurso dos docentes contratados. Uma matéria que tem merecido, desde a primeira hora, a preocupação da FENPROF, manifestada logo na primeira reunião com a nova equipa 5 de Outubro, dedicada ao Estatuto. "O ME tem que reconhecer que aquele formulário electrónico está mal e deve suspender o concurso, dando um novo período para a sua realização", realçou o dirigente sindical, que acrescentou, a propósito:
"O cronograma do concurso vai até 13 de Maio, para a saída das listas ordenadas. Mas no ano passado saíram a 19. Não é por mais uma semana que o próximo ano lectivo não começa em Setembro. É preciso vontade política para resolver o assunto".
Acompanhado por António Avelãs, membro do Secretariado Nacional da Federação e Presidente da Direcção do SPGL, o Secretário Geral da FENPROF distinguiu que “uma coisa é pensar que a avaliação deve estar nos concursos – não é assim que pensamos – , outra é a situação concreta dos concursos que decorrem agora para contratação de professores”.
E esclareceu: “Neste caso concreto há razões acrescidas para que não seja considerada a avaliação. Diria até que mesmo aqueles que são favoráveis à consideração da avaliação do desempenho deviam ter bom senso e perceber que ela cria situações extremamente complicadas, perversas e injustas.”
E isto “porque a avaliação do desempenho foi o que os professores sabem… A avaliação do desempenho que hoje existe nos colegas contratados é, em primeiro lugar, uma avaliação a quem nem todos puderam ser sujeitos; e em segundo lugar, os que foram sujeitos foram-no de forma diferente – cada escola seguiu o seu caminho… – até porque a generalidade dos professores foi avaliada através do simplex
"É inaceitável que uma situação que o próprio Ministério da Educação reconhece ter sido caótica conduza a situações de injustiça irreparáveis. O ME tem plena consciência do que se passou e sabe das injustiças que tal provocaria", sublinhou o dirigente sindical.
"Os professores e educadores devem exigir ao ME que, para o concurso aberto no passado dia 12 destinado designadamente para contratação, não sejam tidas em conta para efeitos de graduação para concurso as menções atribuídas nas avaliações do ano de 2009", observou o Secretário Geral da FENPROF.
Números expressivos
Mário Nogueira comentou, depois, alguns números expressivos:
“Concorrem a este concurso cerca de 50 000 docentes contratados, dos quais 15 000 estão nas escolas a satisfazer necessidades permanentes de lugares que deviam ser de quadro (recorde-se que, no ensino, para entrar um docente paras os quadros é preciso que se aposentem 36…). Desde 2007 que se aposentaram, até agora, 14 159 professores.
"Neste momento existem nas escolas cerca de 15 000 professores contratados a satisfazer necessidades permanentes do sistema… reparem como este número é quase coincidente.
"Há ainda cerca de 10 000 professores (números redondos) a satisfazerem necessidades transitórias (licenças de parto, atestados médicos, etc). E depois há quase 20 000 professores nas AECs, que estão nas escolas em condições de grande precariedade, que todos conhecemos (contratados pelas Câmaras, a recibos verdes…)".
“Neste conjunto, foram avaliados os que estiveram a satisfazer necessidades permanentes, um contingente grande dos que estiveram nas AECs não foram avaliados e os restantes (necessidades transitórias e residuais) - uns sim, outros não… Os que estiveram contratados mais de seis meses foram avaliados; os que estiveram contratados entre quatro e seis meses – uns foram, outros não, dependente da decisão de cada escola; os que nunca atingiram os quatro meses seguidos na mesma escola – esses não foram avaliados.”
Afirmou ainda noutra passagem:
“Aquele primeiro simplex deu em muitas escolas 10 valores. Era considerada a assiduidade e pouco mais… Mesmo no segundo simplex, a maior parte dos professores que não requereu a observação de aulas, teve Bom. Houve escolas que perante esta confusão, decidiram, para evitar injustiças, dar Bom a todos os professores. Houve outras escolas que deram Muito Bom e Excelente. Outras escolas aplicaram as quotas…
Isto é a fronteira entre ter ou não ter
emprego para o próximo ano…
“Assim, hoje temos professores com 10 valores numa escola de 0 a 10 com Bom e professores com 8,5 numa escala de 0 a 10 com Muito Bom. Conclusão: o que teve 10 e Bom não tem uma valoração da sua graduação profissional… No conjunto dos contratados, uma diferença de dois valores, que corresponde a dois anos de serviço, pode dar milhares ou centenas, conforme os grupos e sectores, de lugares à frente… Isto é a fronteira entre ter ou não ter emprego para o próximo ano…Isto não é aceitável. Há que repor a justiça!
“E depois temos ainda casos como o dos professores contratados que têm trabalhado no Ensino Português no Estrangeiro, que não foram avaliados – nós andamos a insistir para que sejam. E temos também o caso dos professores que trabalham na Região Autónoma dos Açores: estes têm avaliação mas não têm classificação. E este é este é outro problema…" / JPO
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