Do site da Fenprof:
http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=226&doc=4307&mid=115
transcrevemos o seguinte comunicado:
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
REPROVÁVEL E INACEITÁVEL!
MINISTRA TRANSFORMA EDUCAÇÃO NUMA QUESTÃO PARTIDÁRIA!
As declarações da Ministra da Educação, à comunicação social, de que a continuação do Programa Tecnológico, designadamente no que respeita à distribuição de computadores aos alunos, dependerá da vitória do PS nas próximas eleições é, de todo, reprovável e inaceitável!
A não abertura de inscrições para, aos alunos do 1º ciclo, ser entregue o computador Magalhães e, aos dos ciclos seguintes, suspensa a inscrição nos programas e.escolinha e e.escola denunciam a ausência de um projecto e de um verdadeiro programa para a Educação em Portugal, vogando as medidas ao sabor das ocasiões e das oportunidades políticas ou seja sendo feita uma gestão partidária da educação.
Por outro lado, estamos perante uma situação que pode identificar-se como “chantagem”. Não pode a Ministra da Educação fazer depender o prosseguimento de um qualquer programa educativo da vitória do seu partido nas eleições.
Infeliz no que faz e no que diz, até ao último dia do seu mandato, a Ministra da Educação, nesta recta final da Legislatura, parece querer assumir-se como comissária política do partido que a escolheu. É legítima a sua participação na campanha eleitoral, mas não é legítima a utilização do cargo que ocupa para intervir nessa campanha.
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
Na hora da decisão
A menos de uma semana para decidir em que condições vai acabar a maioria absoluta e a arrogância de Sócrates e da sua equipa ministerial na Educação, há ainda muitos professores indecisos quanto ao sentido do seu voto.
Muito oportunamente, a FENPROF colocou um conjunto de 27 questões aos seis partidos com assento parlamentar, sendo as respostas obtidas um bom contributo para ajudar a formar opinião:
http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/M_Html/Mid_178/Anexos/Inqu%C3%A9ritoPartidos.pdf
Lendo também os programas dos partidos, verifica-se que, à excepção do PS, todos procuram corresponder às expectativas dos professores, embora nem todos dêem uma resposta credível à totalidade das reivindicações da classe docente, nem garantias de que cumprirão as promessas eleitorais.
Nos últimos dias, tem surgido com insistência a hipótese de um governo de coligação PS/BE. Ana Gomes e Mário Soares introduziram esse tema na campanha, com manifesto incómodo de Louçã que andava a piscar o olho aos votantes de Manuel Alegre, o qual já veio declarar o seu apoio a Sócrates. Fica à vista o papel de Louçã e do BE, uma espécie de remake do "Zé faz falta" na câmara de Lisboa. E viu-se a quem fazia falta.
A coligação que se prefigura já existe no SPGL que é dirigido por uma lista PS/BE que só não tem causado maiores danos à luta dos professores porque é outra a orientação da FENPROF.
Assim, no dia 27, os professores antes de votarem, devem pensar bem em quem podem confiar e em quem sempre esteve do seu lado em todas as lutas.
É preciso votar em quem dê garantias para uma mudança a sério.
Muito oportunamente, a FENPROF colocou um conjunto de 27 questões aos seis partidos com assento parlamentar, sendo as respostas obtidas um bom contributo para ajudar a formar opinião:
http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/M_Html/Mid_178/Anexos/Inqu%C3%A9ritoPartidos.pdf
Lendo também os programas dos partidos, verifica-se que, à excepção do PS, todos procuram corresponder às expectativas dos professores, embora nem todos dêem uma resposta credível à totalidade das reivindicações da classe docente, nem garantias de que cumprirão as promessas eleitorais.
Nos últimos dias, tem surgido com insistência a hipótese de um governo de coligação PS/BE. Ana Gomes e Mário Soares introduziram esse tema na campanha, com manifesto incómodo de Louçã que andava a piscar o olho aos votantes de Manuel Alegre, o qual já veio declarar o seu apoio a Sócrates. Fica à vista o papel de Louçã e do BE, uma espécie de remake do "Zé faz falta" na câmara de Lisboa. E viu-se a quem fazia falta.
A coligação que se prefigura já existe no SPGL que é dirigido por uma lista PS/BE que só não tem causado maiores danos à luta dos professores porque é outra a orientação da FENPROF.
Assim, no dia 27, os professores antes de votarem, devem pensar bem em quem podem confiar e em quem sempre esteve do seu lado em todas as lutas.
É preciso votar em quem dê garantias para uma mudança a sério.
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
Canção de despedida
“Josézito,
já te tenho dito
que não é bonito
andares-me a enganar!
Chora agora,
Josézito, chora,
que te vais embora
para não mais voltar”.
(tema popular, interpretado, muito a propósito, por Manuel Rocha, da Brigada Victor Jara, e primeiro candidato da CDU por Coimbra)
já te tenho dito
que não é bonito
andares-me a enganar!
Chora agora,
Josézito, chora,
que te vais embora
para não mais voltar”.
(tema popular, interpretado, muito a propósito, por Manuel Rocha, da Brigada Victor Jara, e primeiro candidato da CDU por Coimbra)
quinta-feira, 17 de setembro de 2009
ESTÃO DE SAÍDA, MAS CONTINUAM A PREJUDICAR OS PROFESSORES E A ESCOLA PÚBLICA
Concurso sem transparência nem rigor
cria grandes dificuldades às escolas
-"Ainda faltam milhares de professores nas escolas!"
- "As escolas têm um número muito elevado de professores contratados, colocados tardiamente, que, para além de viverem uma situação de grande instabilidade, não puderam, sequer, participar nas actividades de preparação do ano lectivo!"
- "É completamente opaca a forma como estão a ser colocados os professores que se encontram na bolsa de recrutamento. Se funciona o critério da graduação profissional ou a cunha, ninguém sabe, porque não existe transparência no processo de colocação!"
- "Há um desperdício enorme de recursos qualificados para a Educação Especial. Os professores especializados estão nos seus grupos de origem e às escolas faltam docentes para aquele grupo de recrutamento!"
- "Faltam professores de Informática (grupo 550) um pouco por todo o lado. Já esta semana, a lista de lugares por preencher aproximava-se do milhar!"
- "Os Agrupamentos TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) foram (e, em muitos casos, são) os que apresentam maior dificuldade para preencher todos os horários ainda sem professor!"
- "Surgem, no site da DGRHE, colocações administrativas, publicitadas a 10, 11 e 15 de Setembro, de professores contratados que já haviam sido colocados em Agosto para todo o ano, e que agora surgem "recolocados" em outra escola, com horário completo, em vagas que deveriam ser destinadas aos professores da bolsa de recrutamento ainda por colocar. O ME não justifica o que motiva estas colocações�"
- "Há escolas que depois de terem os seus horários quase todos preenchidos, ficam sem alguns professores, pois estes, legitimamente, decidem deslocar-se para outras escolas, independentemente de terem sido colocados por oferta ou através da bolsa de recrutamento!"
Estas são as principais queixas das escolas - e são muitas! - que, já depois de ter terminado o período estabelecido para se iniciarem as aulas, continuam sem ver estabilizado o seu quadro de pessoal docente.
Indo um pouco mais fundo, verifica-se que:
- FALTA DE PROFESSORES
Um pouco por todo o lado, são milhares os lugares que estão ainda por preencher com prejuízos para os alunos que continuam sem aulas a algumas disciplinas. Só no distrito de Faro, continua a faltar mais de meio milhar de professores e educadores, em Coimbra são mais de duas centenas e meia e em Leiria ultrapassa as duas centenas.
- SITUAÇÃO AINDA MAIS GRAVE NOS "TEIP"
Quanto aos TEIP que, segundo o ME, mereceriam um tratamento privilegiado, são dos que continuam com maiores dificuldades para preencher os seus horários e a responsabilidade foi de se terem retirado estes agrupamentos do concurso nacional. Curiosamente, o ME impediu professores contratados de concorrerem a estes agrupamentos, mas agora as escolas vêem-se obrigadas a preencher os lugares em falta, precisamente com os contratados que têm menor tempo de serviço e menos experiência profissional, através da chamada "oferta de escola". Por exemplo, só no TEIP da Pedrulha, em Coimbra, faltam ainda 21 docentes; em Idanha-a-Nova, no distrito de Castelo Branco, faltam ainda 28 docentes, ou seja, cerca de 1/3 do total do seu corpo docente. (CORRECÇÃO: Por lapso, no reenvio de informação para a FENPROF sobre as condições de abertura do ano lectivo, designadamente sobre a situação de colocação de professores, o SPRC referia que no TEIP de Idanha-a-Nova faltava ainda colocar 28 docentes. Essa, contudo, era uma situação que se registava até ao final da semana passada. Esta semana, dos docentes em falta já se apresentou a maior parte. Contudo, neste TEIP ainda faltavam, até 15 de Setembro, 4 professores).- FALTA DE TRANSPARÊNCIA NAS COLOCAÇÕES
Os professores que se encontram a aguardar colocação através da bolsa de recrutamento desconhecem as listas de colocação. Tudo é feito no escuro e só quando são colocados têm acesso às restantes colocações, mas, ainda assim, sem saberem se foram, ou não, ultrapassados nas suas preferências, pois não são revelados quaisquer dados que permitam estabelecer comparações e verificar se há ou não ultrapassagens. Assim, tudo é possível neste mundo da colocação de professores via DGRHE...Em nome da transparência, a FENPROF exige que a lista de colocações seja actualizada em tempo real, sabendo-se, a cada momento, quem foi e onde foi colocado, bem como os indispensáveis dados referentes à sua graduação profissional. A FENPROF não pode deixar de referir que este foi um dos problemas que levantou antes de ter sido aprovada esta nova legislação de concursos, tendo sido mais um dos aspectos que contribuiu para que não tivesse dado o seu acordo a esse quadro legal.
- É GRAVE A FALTA DE DOCENTES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
A forma como o ME está a tentar superar a falta de docentes especializados para a Educação Especial é, a todos os títulos, condenável. O ME abriu um número muito reduzido de vagas e muitos dos docentes especializados não obtiveram transição do seu grupo de origem (Pré-Escolar ou Básico) para a Educação Especial. Estes docentes estão agora a ser convidados pelas escolas ou pelas equipas de apoio das direcções regionais de educação e a serem colocados pela via do destacamento. Agrava a situação, o facto de a sua saída do lugar de origem abrir um novo problema à escola em que se encontravam colocados.
Mas há outros processos, por exemplo, no Algarve, a respectiva direcção regional enviou a seguinte mensagem aos directores das escolas: "Tendo em conta que importa colocar docentes especializados a trabalhar com os alunos na área de educação especial, o mais rapidamente possível, solicito os bons ofícios de V/ Ex.ª, para que nos informe se na sua unidade de gestão há docentes naquela situação, interessados em leccionar no ensino especial. Se houver, devem os mesmos manifestar vontade em desempenhar aquelas funções, assim como indicar-nos as suas escolas de preferência, para que esta Direcção Regional possa fazer a sua deslocação para a escola desejada e que, naturalmente, possua horários de educação especial.". Isto é, a administração impediu a colocação destes docentes em tempo oportuno e, agora, vai retirá-los das escolas e dos grupos de recrutamento em que os obrigou a ficarem colocados!
Confirma-se, assim, que os cortes impostos pelo ME em relação ao número de docentes da Educação Especial, no momento de abertura do concurso para preenchimento das vagas de quadro, não deveriam ter acontecido. Como estes professores são necessários, adoptam-se, agora, procedimentos que provocam instabilidade nas escolas de onde são retirados e registam-se atrasos no início da actividade nas escolas para onde serão deslocados, prejudicando os alunos com necessidades educativas especiais que estão sem apoio.
- FALTAM CENTENAS DE DOCENTES DE INFORMÁTICA
O grupo 550 (Informática) há muito que deixou de ter professores para colocar através da bolsa de recrutamento. A culpa do que aconteceu foi do ME que, pela primeira vez, impediu os professores de habilitação própria (não profissionalizados) de se apresentarem ao concurso, mesmo que em segunda prioridade. Agora, a alternativa é a colocação desses mesmos professores, só que já depois de as aulas terem começado, com claros prejuízos para os alunos e para a organização das escolas.
- ESCOLAS PREENCHEM HORÁRIOS E, A SEGUIR, FICAM SEM PROFESSORES
Pelo facto de o ME não ter autorizado a abertura do número de lugares de quadro adequado às necessidades das escolas, estas são obrigadas a recorrer à contratação. Muitos docentes colocados, por contrato, em determinada escola, são levados a optar por outra, mais próxima da sua residência e com maior número de horas lectivas, pois muitos horários completos só agora estão a ser postos a concurso. Esta situação cria, às escolas, uma situação nova: depois de terem preenchido todos os seus horários, ficam sujeitas, de um dia para o outro, a perderem diversos professores. Este é um problema cuja solução passa, inquestionavelmente, pela adequação dos quadros das escolas às suas necessidades reais, mas que, por razões estritamente economicistas, não é prática autorizada.
Perante esta confusão lançada nas escolas e no sistema, mais uma vez, pela equipa ministerial ainda em funções, pode afirmar-se que este é um dos anos mais negros no que respeita aos atrasos e à falta de transparência na colocação de professores. De facto, são as dinâmicas de recrutamento escola a escola e as novas regras impostas no âmbito da legislação aprovada pelo governo, para cujas consequências a FENPROF alertou atempadamente, que estão na origem de todos estes problemas.
Há, por isso, razões para que a FENPROF exija, ainda, do actual governo que sejam criadas condições de transparência e regularizadas rapidamente todas estas situações, tendo-se disponibilizado, junto da Ministra da Educação para a realização de uma reunião em que se identifiquem os problemas e encontrem soluções para os mesmos. Ao próximo Governo, será proposta a realização de novo concurso, já no próximo ano, e a aprovação de novas regras, que sejam justas, adequadas e exequíveis para que não se repita o que acontece este ano.
Todas estas situações comprovam, ainda, a razão da FENPROF e dos professores e educadores portugueses em considerarem que a contratação directa dos professores pelas escolas não é a forma correcta de resolver problemas nas colocações, antes levando ao surgimento de novos problemas e que os concursos nacionais, respeitando a graduação profissional dos candidatos, constituem uma solução melhor e mais transparente.
A FENPROF acusa a actual equipa ministerial, que está a cerca de 15 dias de abandonar o lugar, de estar a levar a incompetência política e a incapacidade técnica até ao limite do seu mandato. Foram quatro anos e meio de instabilidade e intranquilidade na Educação, que prejudicaram escolas, professores e alunos, quase sempre introduzidas por uma equipa ministerial que nunca fez parte de qualquer solução, antes foi sempre uma parte dos problemas que, com a sua actuação, por norma, se agravaram! Felizmente, aproxima-se o momento da sua saída...
O Secretariado Nacional da FENPROF16/09/2009
cria grandes dificuldades às escolas
-"Ainda faltam milhares de professores nas escolas!"
- "As escolas têm um número muito elevado de professores contratados, colocados tardiamente, que, para além de viverem uma situação de grande instabilidade, não puderam, sequer, participar nas actividades de preparação do ano lectivo!"
- "É completamente opaca a forma como estão a ser colocados os professores que se encontram na bolsa de recrutamento. Se funciona o critério da graduação profissional ou a cunha, ninguém sabe, porque não existe transparência no processo de colocação!"
- "Há um desperdício enorme de recursos qualificados para a Educação Especial. Os professores especializados estão nos seus grupos de origem e às escolas faltam docentes para aquele grupo de recrutamento!"
- "Faltam professores de Informática (grupo 550) um pouco por todo o lado. Já esta semana, a lista de lugares por preencher aproximava-se do milhar!"
- "Os Agrupamentos TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) foram (e, em muitos casos, são) os que apresentam maior dificuldade para preencher todos os horários ainda sem professor!"
- "Surgem, no site da DGRHE, colocações administrativas, publicitadas a 10, 11 e 15 de Setembro, de professores contratados que já haviam sido colocados em Agosto para todo o ano, e que agora surgem "recolocados" em outra escola, com horário completo, em vagas que deveriam ser destinadas aos professores da bolsa de recrutamento ainda por colocar. O ME não justifica o que motiva estas colocações�"
- "Há escolas que depois de terem os seus horários quase todos preenchidos, ficam sem alguns professores, pois estes, legitimamente, decidem deslocar-se para outras escolas, independentemente de terem sido colocados por oferta ou através da bolsa de recrutamento!"
Estas são as principais queixas das escolas - e são muitas! - que, já depois de ter terminado o período estabelecido para se iniciarem as aulas, continuam sem ver estabilizado o seu quadro de pessoal docente.
Indo um pouco mais fundo, verifica-se que:
- FALTA DE PROFESSORES
Um pouco por todo o lado, são milhares os lugares que estão ainda por preencher com prejuízos para os alunos que continuam sem aulas a algumas disciplinas. Só no distrito de Faro, continua a faltar mais de meio milhar de professores e educadores, em Coimbra são mais de duas centenas e meia e em Leiria ultrapassa as duas centenas.
- SITUAÇÃO AINDA MAIS GRAVE NOS "TEIP"
Quanto aos TEIP que, segundo o ME, mereceriam um tratamento privilegiado, são dos que continuam com maiores dificuldades para preencher os seus horários e a responsabilidade foi de se terem retirado estes agrupamentos do concurso nacional. Curiosamente, o ME impediu professores contratados de concorrerem a estes agrupamentos, mas agora as escolas vêem-se obrigadas a preencher os lugares em falta, precisamente com os contratados que têm menor tempo de serviço e menos experiência profissional, através da chamada "oferta de escola". Por exemplo, só no TEIP da Pedrulha, em Coimbra, faltam ainda 21 docentes; em Idanha-a-Nova, no distrito de Castelo Branco, faltam ainda 28 docentes, ou seja, cerca de 1/3 do total do seu corpo docente. (CORRECÇÃO: Por lapso, no reenvio de informação para a FENPROF sobre as condições de abertura do ano lectivo, designadamente sobre a situação de colocação de professores, o SPRC referia que no TEIP de Idanha-a-Nova faltava ainda colocar 28 docentes. Essa, contudo, era uma situação que se registava até ao final da semana passada. Esta semana, dos docentes em falta já se apresentou a maior parte. Contudo, neste TEIP ainda faltavam, até 15 de Setembro, 4 professores).- FALTA DE TRANSPARÊNCIA NAS COLOCAÇÕES
Os professores que se encontram a aguardar colocação através da bolsa de recrutamento desconhecem as listas de colocação. Tudo é feito no escuro e só quando são colocados têm acesso às restantes colocações, mas, ainda assim, sem saberem se foram, ou não, ultrapassados nas suas preferências, pois não são revelados quaisquer dados que permitam estabelecer comparações e verificar se há ou não ultrapassagens. Assim, tudo é possível neste mundo da colocação de professores via DGRHE...Em nome da transparência, a FENPROF exige que a lista de colocações seja actualizada em tempo real, sabendo-se, a cada momento, quem foi e onde foi colocado, bem como os indispensáveis dados referentes à sua graduação profissional. A FENPROF não pode deixar de referir que este foi um dos problemas que levantou antes de ter sido aprovada esta nova legislação de concursos, tendo sido mais um dos aspectos que contribuiu para que não tivesse dado o seu acordo a esse quadro legal.
- É GRAVE A FALTA DE DOCENTES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
A forma como o ME está a tentar superar a falta de docentes especializados para a Educação Especial é, a todos os títulos, condenável. O ME abriu um número muito reduzido de vagas e muitos dos docentes especializados não obtiveram transição do seu grupo de origem (Pré-Escolar ou Básico) para a Educação Especial. Estes docentes estão agora a ser convidados pelas escolas ou pelas equipas de apoio das direcções regionais de educação e a serem colocados pela via do destacamento. Agrava a situação, o facto de a sua saída do lugar de origem abrir um novo problema à escola em que se encontravam colocados.
Mas há outros processos, por exemplo, no Algarve, a respectiva direcção regional enviou a seguinte mensagem aos directores das escolas: "Tendo em conta que importa colocar docentes especializados a trabalhar com os alunos na área de educação especial, o mais rapidamente possível, solicito os bons ofícios de V/ Ex.ª, para que nos informe se na sua unidade de gestão há docentes naquela situação, interessados em leccionar no ensino especial. Se houver, devem os mesmos manifestar vontade em desempenhar aquelas funções, assim como indicar-nos as suas escolas de preferência, para que esta Direcção Regional possa fazer a sua deslocação para a escola desejada e que, naturalmente, possua horários de educação especial.". Isto é, a administração impediu a colocação destes docentes em tempo oportuno e, agora, vai retirá-los das escolas e dos grupos de recrutamento em que os obrigou a ficarem colocados!
Confirma-se, assim, que os cortes impostos pelo ME em relação ao número de docentes da Educação Especial, no momento de abertura do concurso para preenchimento das vagas de quadro, não deveriam ter acontecido. Como estes professores são necessários, adoptam-se, agora, procedimentos que provocam instabilidade nas escolas de onde são retirados e registam-se atrasos no início da actividade nas escolas para onde serão deslocados, prejudicando os alunos com necessidades educativas especiais que estão sem apoio.
- FALTAM CENTENAS DE DOCENTES DE INFORMÁTICA
O grupo 550 (Informática) há muito que deixou de ter professores para colocar através da bolsa de recrutamento. A culpa do que aconteceu foi do ME que, pela primeira vez, impediu os professores de habilitação própria (não profissionalizados) de se apresentarem ao concurso, mesmo que em segunda prioridade. Agora, a alternativa é a colocação desses mesmos professores, só que já depois de as aulas terem começado, com claros prejuízos para os alunos e para a organização das escolas.
- ESCOLAS PREENCHEM HORÁRIOS E, A SEGUIR, FICAM SEM PROFESSORES
Pelo facto de o ME não ter autorizado a abertura do número de lugares de quadro adequado às necessidades das escolas, estas são obrigadas a recorrer à contratação. Muitos docentes colocados, por contrato, em determinada escola, são levados a optar por outra, mais próxima da sua residência e com maior número de horas lectivas, pois muitos horários completos só agora estão a ser postos a concurso. Esta situação cria, às escolas, uma situação nova: depois de terem preenchido todos os seus horários, ficam sujeitas, de um dia para o outro, a perderem diversos professores. Este é um problema cuja solução passa, inquestionavelmente, pela adequação dos quadros das escolas às suas necessidades reais, mas que, por razões estritamente economicistas, não é prática autorizada.
Perante esta confusão lançada nas escolas e no sistema, mais uma vez, pela equipa ministerial ainda em funções, pode afirmar-se que este é um dos anos mais negros no que respeita aos atrasos e à falta de transparência na colocação de professores. De facto, são as dinâmicas de recrutamento escola a escola e as novas regras impostas no âmbito da legislação aprovada pelo governo, para cujas consequências a FENPROF alertou atempadamente, que estão na origem de todos estes problemas.
Há, por isso, razões para que a FENPROF exija, ainda, do actual governo que sejam criadas condições de transparência e regularizadas rapidamente todas estas situações, tendo-se disponibilizado, junto da Ministra da Educação para a realização de uma reunião em que se identifiquem os problemas e encontrem soluções para os mesmos. Ao próximo Governo, será proposta a realização de novo concurso, já no próximo ano, e a aprovação de novas regras, que sejam justas, adequadas e exequíveis para que não se repita o que acontece este ano.
Todas estas situações comprovam, ainda, a razão da FENPROF e dos professores e educadores portugueses em considerarem que a contratação directa dos professores pelas escolas não é a forma correcta de resolver problemas nas colocações, antes levando ao surgimento de novos problemas e que os concursos nacionais, respeitando a graduação profissional dos candidatos, constituem uma solução melhor e mais transparente.
A FENPROF acusa a actual equipa ministerial, que está a cerca de 15 dias de abandonar o lugar, de estar a levar a incompetência política e a incapacidade técnica até ao limite do seu mandato. Foram quatro anos e meio de instabilidade e intranquilidade na Educação, que prejudicaram escolas, professores e alunos, quase sempre introduzidas por uma equipa ministerial que nunca fez parte de qualquer solução, antes foi sempre uma parte dos problemas que, com a sua actuação, por norma, se agravaram! Felizmente, aproxima-se o momento da sua saída...
O Secretariado Nacional da FENPROF16/09/2009
terça-feira, 15 de setembro de 2009
ASSEMBLEIA GERAL DE DELEGADOS, DIA 15 DE OUTUBRO
A tal Assembleia que era para ser a 23 de Setembro e que a Direcção diz ter sido adiada devido aos atrasos no envio do Escola Informação (e haverá quem acredite) acaba de ser marcada para dia 15 de Outubro:
http://www.spgl.pt/cache/bin/XPQ3jTwXX6730eV28FetSMaZKU.pdf
Estes colegas do Bairro Azul continuam a mostrar que são alunos muito aplicados.
Ainda assim, a convocatória deveria estar assinada pelo Presidente da Direcção (artigo 72º dos Estatutos) ou com a indicação de delegação da função.
http://www.spgl.pt/cache/bin/XPQ3jTwXX6730eV28FetSMaZKU.pdf
Estes colegas do Bairro Azul continuam a mostrar que são alunos muito aplicados.
Ainda assim, a convocatória deveria estar assinada pelo Presidente da Direcção (artigo 72º dos Estatutos) ou com a indicação de delegação da função.
UMA TRAPALHADA EM TRÊS ACTOS
A cena passa-se na sede do SPGL.
Os actores dispensam apresentações.
Os actores dispensam apresentações.
1º Acto
O "Escola Informação" de Setembro 2009, começa a ser recebido em algumas escolas no dia 10 e publica uma "convocatória" de uma Assembleia Geral de Delegados Sindicais, a realizar no dia 23 de Setembro, com características muito sui generis, inéditas na vida sindical e associativa:
- Não tem data de convocação
- Não indica local de realização
- Não cumpre prazos mínimos de convocação
- Não foi enviada aos delegados sindicais
- Não foi afixada na sede nem nas delegações
- Não foi publicada no site
2º Acto
A fazer fé na original convocatória, deveriam ser apresentadas as listas de candidatos dos representantes da Assembleia Geral de Delegados ao Conselho Geral até ao dia 14 de Dezembro.
3º Acto
Os Professores Unidos apresentam-se no dia 14 na sede do SPGL com todo o processo de candidatura concluído (não fosse o diabo tecê-las) e com um requerimento para que a dita assembleia fosse adiada de modo a cumprir os prazos e requisitos legais.
Perante a evidência da trapalhada, a direcção do SPGL vê-se forçada a dar provimento ao requerimento, mas com um despacho igualmente trapalhão em que não reconhece o seu erro e a sua incompetência:
"Vão ser marcados novos prazos, devido a atrasos no envio do Escola Informação"...
Cai o pano, com estrondo, em cima de toda a direcção, deixando particularmente mal tratados o coordenador do Centro de Estudos e Acção Sindical e o presidente da Direcção.
POBRES DOS NOSSOS RICOS
A maior desgraça de uma nação pobre é que em vez de produzir riqueza, produz ricos.
Mas ricos sem riqueza.
Na realidade, melhor seria chamá-los não de ricos mas de endinheirados.
Rico é quem possui meios de produção.
Rico é quem gera dinheiro e dá emprego.
Endinheirado é quem simplesmente tem dinheiro. Ou que pensa que tem.
Porque, na realidade, o dinheiro é que o tem a ele.
A verdade é esta: são demasiados pobres os nossos "ricos".
Aquilo que têm, não detêm.
Pior: aquilo que exibem como seu, é propriedade de outros.
É produto de roubo e de negociatas.
Não podem, porém, estes nossos endinheirados usufruir em tranquilidade de tudo quanto roubaram.
Vivem na obsessão de poderem ser roubados.
Necessitavam de forças policiais à altura.
Mas forças policiais à altura acabariam por lançá-los a eles próprios na cadeia.
Necessitavam de uma ordem social em que houvesse poucas razões para a criminalidade.
Mas se eles enriqueceram foi graças a essa mesma desordem (...)
MIA COUTO
Mas ricos sem riqueza.
Na realidade, melhor seria chamá-los não de ricos mas de endinheirados.
Rico é quem possui meios de produção.
Rico é quem gera dinheiro e dá emprego.
Endinheirado é quem simplesmente tem dinheiro. Ou que pensa que tem.
Porque, na realidade, o dinheiro é que o tem a ele.
A verdade é esta: são demasiados pobres os nossos "ricos".
Aquilo que têm, não detêm.
Pior: aquilo que exibem como seu, é propriedade de outros.
É produto de roubo e de negociatas.
Não podem, porém, estes nossos endinheirados usufruir em tranquilidade de tudo quanto roubaram.
Vivem na obsessão de poderem ser roubados.
Necessitavam de forças policiais à altura.
Mas forças policiais à altura acabariam por lançá-los a eles próprios na cadeia.
Necessitavam de uma ordem social em que houvesse poucas razões para a criminalidade.
Mas se eles enriqueceram foi graças a essa mesma desordem (...)
MIA COUTO
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
7 de Setembro – Acção pública de sensibilização dos portugueses contra a precariedade e a instabilidade de emprego
Colocação de Professores
NÚMEROS E PROPAGANDA DO GOVERNO SÃO UMA FARSA!
10 RESPOSTAS – BONS MOTIVOS PARA LUTAR
O que fez o M.E./Governo em Julho e Agosto com a colocação de professores?
Transferiu a colocação de milhares de docentes que deveriam estar nos quadros (docentes dos QZP sem vaga nos quadros de agrupamento) – cerca de 12.000 – para a área das necessidades transitórias; impediu, pela primeira vez, cerca de 15.000 professores de concorrer (de habilitação própria e recém-licenciados); antecipou vagas que surgem normalmente nas "cíclicas" para o final de Agosto ou início de Setembro, como mera medida de propaganda eleitoral.
O que mudou então?
35.000 professores foram deixados de fora, alguns deles já com muito tempo de serviço, e outros que obtiveram colocação mantêm a sua condição de enorme insegurança e precariedade, sem que sejam criadas quaisquer expectativas de vinculação estável na profissão.
Mas é então verdade que esta seja a maior colocação de professores alguma vez verificada, como referiu o Secretário de Estado Valter Lemos?
Não! De maneira nenhuma! O que aconteceu este ano, juntando as duas fases, é uma enorme farsa propagandística que, de tão desleal, deverá ser denunciada por todos os meios ao dispor de todos os professores e de todos aqueles que olham para estes aspectos de uma forma séria.
O que aconteceu então este ano?
O que aconteceu de Fevereiro para cá foi uma mega-transferência de professores dos quadros de escola e de zona pedagógica para os novos quadros de agrupamento, cerca de metade dos professores colocados para 2009-2013, a par, como já se disse, de uma antecipação das colocações cíclicas. Tal, sendo positivo para os professores que com ela beneficiaram, revela uma grande falta de honestidade política, já que nos outros anos, podendo o mesmo ser feito, tal nunca aconteceu. Porque assim o governo poupava dinheiro com os ordenados desses docentes. Este ano é o “vale tudo”!
Mas então não é verdade que agora os professores estão muito mais estáveis?
Depende do ponto de vista. Para o Governo sim, pois agora só tem de organizar concursos de 4 em 4 anos. Para os professores não porque com a transferência dos quadros de escola para os de agrupamento, os professores nessa situação passaram de um âmbito local, para um âmbito que, por vezes tem a dimensão de todo um concelho administrativo, estando ainda sujeitos à perversa discricionaridade dos todo-poderosos directores que serão quem fará a distribuição anual dos docentes pelas escolas de cada agrupamento.
Então o Ministério da educação voltou a faltar à verdade?
Entendemos que sim, pois o que aconteceu este ano com a colocação em quadro de apenas 396 docentes (através de concurso externo), dos cerca de 50.000 candidatos, foi fazer com que, desde o anterior concurso (em 2006) até ao próximo que, segundo a legislação em vigor, só ocorrerá em 2013, num espaço de 7 anos, só entrem em quadro menos de 1% do total docentes em condições de obter a almejada estabilidade.
Esta farsa, no entanto, é completamente apagada do discurso dos membros do Governo e é tão mais grave quanto verificamos que nos últimos dois anos se aposentaram cerca de 5.000 professores e aumentou o número de alunos por turma, a acreditar nos números do ME do combate ao abandono escolar.
Então, e perante isto, que se pode fazer?
Prosseguir a luta, com qualquer que seja o próximo governo, caso não recue nesta intenção de só hacer um novo concurso em 2013. Tal como a FENPROF já afirmou, é fundamental fazer-se novo concurso no próximo ano. Essa tem de ser uma exigência fundamental.
Sim. Mas isso é para o ano. E agora?
Bem, agora temos de manter a pressão que pudermos fazer atá às eleições. Por isso, a FENPROF está a preparar uma acção de rua em Lisboa, junto da população e para a comunicação social, no próximo dia 7 de Setembro, e o SPRC vai organizar acções idênticas na região, em cada distrito, nas capitais de distrito. É fundamental participar.
Especialmente dirigida aos docentes contratados e desempregados?
Claro. Se é verdade que esta é uma matéria que interessa a todos, pois da maior estabilidade profissional resultará uma muito melhor qualidade de ensino e da escola pública, no entanto os docentes que estão em situação mais precária devem assumir esta como uma tarefa sua.
Apesar de, diz-se, serem pouco mobilizados?
Os jovens professores, por diversas razões, que estão relacionadas com o contexto em que fizeram a sua socialização, tendem a desvalorizar as acções colectivas, julgando, por vezes, que é preferível pensarem no seu caso... e que cada um trate de si. Felizmente, nos últimos tempos tem sido cada vez maior a consciencialização de que é necessário unirmo-nos para atingir os nossos objectivos mais nobres. E os professores contratados e desempregados têm, por vezes revelado criatividade e força. É fundamental que assumam esta como a sua luta.
fonte: SPRC
NÚMEROS E PROPAGANDA DO GOVERNO SÃO UMA FARSA!
10 RESPOSTAS – BONS MOTIVOS PARA LUTAR
O que fez o M.E./Governo em Julho e Agosto com a colocação de professores?
Transferiu a colocação de milhares de docentes que deveriam estar nos quadros (docentes dos QZP sem vaga nos quadros de agrupamento) – cerca de 12.000 – para a área das necessidades transitórias; impediu, pela primeira vez, cerca de 15.000 professores de concorrer (de habilitação própria e recém-licenciados); antecipou vagas que surgem normalmente nas "cíclicas" para o final de Agosto ou início de Setembro, como mera medida de propaganda eleitoral.
O que mudou então?
35.000 professores foram deixados de fora, alguns deles já com muito tempo de serviço, e outros que obtiveram colocação mantêm a sua condição de enorme insegurança e precariedade, sem que sejam criadas quaisquer expectativas de vinculação estável na profissão.
Mas é então verdade que esta seja a maior colocação de professores alguma vez verificada, como referiu o Secretário de Estado Valter Lemos?
Não! De maneira nenhuma! O que aconteceu este ano, juntando as duas fases, é uma enorme farsa propagandística que, de tão desleal, deverá ser denunciada por todos os meios ao dispor de todos os professores e de todos aqueles que olham para estes aspectos de uma forma séria.
O que aconteceu então este ano?
O que aconteceu de Fevereiro para cá foi uma mega-transferência de professores dos quadros de escola e de zona pedagógica para os novos quadros de agrupamento, cerca de metade dos professores colocados para 2009-2013, a par, como já se disse, de uma antecipação das colocações cíclicas. Tal, sendo positivo para os professores que com ela beneficiaram, revela uma grande falta de honestidade política, já que nos outros anos, podendo o mesmo ser feito, tal nunca aconteceu. Porque assim o governo poupava dinheiro com os ordenados desses docentes. Este ano é o “vale tudo”!
Mas então não é verdade que agora os professores estão muito mais estáveis?
Depende do ponto de vista. Para o Governo sim, pois agora só tem de organizar concursos de 4 em 4 anos. Para os professores não porque com a transferência dos quadros de escola para os de agrupamento, os professores nessa situação passaram de um âmbito local, para um âmbito que, por vezes tem a dimensão de todo um concelho administrativo, estando ainda sujeitos à perversa discricionaridade dos todo-poderosos directores que serão quem fará a distribuição anual dos docentes pelas escolas de cada agrupamento.
Então o Ministério da educação voltou a faltar à verdade?
Entendemos que sim, pois o que aconteceu este ano com a colocação em quadro de apenas 396 docentes (através de concurso externo), dos cerca de 50.000 candidatos, foi fazer com que, desde o anterior concurso (em 2006) até ao próximo que, segundo a legislação em vigor, só ocorrerá em 2013, num espaço de 7 anos, só entrem em quadro menos de 1% do total docentes em condições de obter a almejada estabilidade.
Esta farsa, no entanto, é completamente apagada do discurso dos membros do Governo e é tão mais grave quanto verificamos que nos últimos dois anos se aposentaram cerca de 5.000 professores e aumentou o número de alunos por turma, a acreditar nos números do ME do combate ao abandono escolar.
Então, e perante isto, que se pode fazer?
Prosseguir a luta, com qualquer que seja o próximo governo, caso não recue nesta intenção de só hacer um novo concurso em 2013. Tal como a FENPROF já afirmou, é fundamental fazer-se novo concurso no próximo ano. Essa tem de ser uma exigência fundamental.
Sim. Mas isso é para o ano. E agora?
Bem, agora temos de manter a pressão que pudermos fazer atá às eleições. Por isso, a FENPROF está a preparar uma acção de rua em Lisboa, junto da população e para a comunicação social, no próximo dia 7 de Setembro, e o SPRC vai organizar acções idênticas na região, em cada distrito, nas capitais de distrito. É fundamental participar.
Especialmente dirigida aos docentes contratados e desempregados?
Claro. Se é verdade que esta é uma matéria que interessa a todos, pois da maior estabilidade profissional resultará uma muito melhor qualidade de ensino e da escola pública, no entanto os docentes que estão em situação mais precária devem assumir esta como uma tarefa sua.
Apesar de, diz-se, serem pouco mobilizados?
Os jovens professores, por diversas razões, que estão relacionadas com o contexto em que fizeram a sua socialização, tendem a desvalorizar as acções colectivas, julgando, por vezes, que é preferível pensarem no seu caso... e que cada um trate de si. Felizmente, nos últimos tempos tem sido cada vez maior a consciencialização de que é necessário unirmo-nos para atingir os nossos objectivos mais nobres. E os professores contratados e desempregados têm, por vezes revelado criatividade e força. É fundamental que assumam esta como a sua luta.
fonte: SPRC
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
PROFESSORES ATENTOS VÃO AVALIAR O SIMPLEX E A POLÍTICA EDUCATIVA EM SETEMBRO
Nenhuma surpresa quanto à publicação pelo Presidente da República do decreto para prolongar a aplicação do modelo "simplex" de avaliação. Como a FENPROF muito oportunamente relembra, em comunicado, Cavaco Silva tem sido um fiel aliado do Governo PS na execução duma política educativa de direita, retrógrada e contrária aos interesses da Escola Pública:
"É de recordar que o Presidente da República já havia promulgado este mesmo modelo simplificado quando, pela primeira vez, o Governo decidiu aplicá-lo; promulgou o próprio regime completo de avaliação que, como se sabe, nunca conseguiu ser aplicado; mas, mais grave do que tudo isso, o Presidente da República promulgou o execrável estatuto da carreira docente que dividiu os professores em profissionais de primeira e de segunda, entre outros atentados à sua dignidade profissional.
Não é esta promulgação que confere qualidade ao "simplex" avaliativo ou o coloca acima de qualquer suspeita no que concerne a eventuais ilegalidades ou mesmo inconstitucionalidades que poderá conter. Recorda-se que o próprio Gabinete do Primeiro-Ministro admitiu a existência de "diferenças" ou "discrepâncias" entre este regime simplificado, argumentando, contudo, que se tratava de um regime transitório que se aplicaria apenas uma vez, o que, com esta prorrogação, deixou de ser verdade. No que respeita à constitucionalidade o Tribunal Constitucional, simplesmente, decidiu não se pronunciar.
Não é esta promulgação que fará com que os professores, com a FENPROF, deixem de lutar contra este regime de avaliação e retomem a luta já a partir de Setembro, independentemente de se aplicar na totalidade ou apenas parcialmente. Isto independentemente da opinião do Senhor Presidente da República e da sua identificação com as políticas educativas de um Governo que colocou, sempre, os professores e educadores no centro dos seus ataques mais violentos".
O Secretariado Nacional da FENPROF, 19/09/2009
"É de recordar que o Presidente da República já havia promulgado este mesmo modelo simplificado quando, pela primeira vez, o Governo decidiu aplicá-lo; promulgou o próprio regime completo de avaliação que, como se sabe, nunca conseguiu ser aplicado; mas, mais grave do que tudo isso, o Presidente da República promulgou o execrável estatuto da carreira docente que dividiu os professores em profissionais de primeira e de segunda, entre outros atentados à sua dignidade profissional.
Não é esta promulgação que confere qualidade ao "simplex" avaliativo ou o coloca acima de qualquer suspeita no que concerne a eventuais ilegalidades ou mesmo inconstitucionalidades que poderá conter. Recorda-se que o próprio Gabinete do Primeiro-Ministro admitiu a existência de "diferenças" ou "discrepâncias" entre este regime simplificado, argumentando, contudo, que se tratava de um regime transitório que se aplicaria apenas uma vez, o que, com esta prorrogação, deixou de ser verdade. No que respeita à constitucionalidade o Tribunal Constitucional, simplesmente, decidiu não se pronunciar.
Não é esta promulgação que fará com que os professores, com a FENPROF, deixem de lutar contra este regime de avaliação e retomem a luta já a partir de Setembro, independentemente de se aplicar na totalidade ou apenas parcialmente. Isto independentemente da opinião do Senhor Presidente da República e da sua identificação com as políticas educativas de um Governo que colocou, sempre, os professores e educadores no centro dos seus ataques mais violentos".
O Secretariado Nacional da FENPROF, 19/09/2009
domingo, 16 de agosto de 2009
Parque Escolar: Estado pagou a arquitectos mais de 20 milhões de euros sem concurso
A empresa pública criada, em 2007, para desenvolver as obras de transformação das escolas secundárias portuguesas já gastou mais de 20 milhões de euros em projectos de arquitectura que foram adjudicados por convite directo, sem consulta a terceiros nem publicitação dos contratados.
Até agora foram adjudicados 105 projectos (que correspondem ao número de escolas já intervencionadas ou em intervenção) a 80 gabinetes de arquitectura. Até ao final do ano estão mais 100 na calha.
A modernização destas 205 escolas de modo a que respondam às exigências actuais do ensino, nomeadamente à utilização de novas tecnologias e às novas normas de climatização e de ruído, representará um investimento de 2,5 mil milhões de euros. É quase o triplo do que foi gasto na construção da Ponte Vasco da Gama, por exemplo, e até 2015 deverão ser ainda intervencionadas outras 127.
Ao abrigo da legislação de excepção aprovada nos últimos dois anos em grande parte para garantir a rapidez da intervenção, a empresa Parque Escolar tem podido celebrar contratos por ajuste directo cujos montantes são, no caso dos projectos de arquitectura, oito vezes superiores ao limite fixado no regime normal. De 25 mil euros passou-se para 206 mil.
Mas neste regime de excepção estão estipuladas "obrigações de transparência" que a Parque Escolar não está a seguir. Estipula-se nomeadamente que, em caso de ajuste directo, devem ser convidadas pelo menos três entidades distintas para apresentação de propostas, bem como a obrigatoriedade da publicitação, no portal da Internet dedicado aos concursos públicos, da identificação do adjudicatário, das outras entidades convidadas e do preço contratual.
Em resposta a questões do PÚBLICO, a empresa alegou que não está obrigada a tal, uma vez que a legislação de que se socorreu para a adjudicação dos projectos de arquitectura foi o regime normal, consubstanciado no Decreto-Lei 179/99, que não previa "o tipo de publicitação exigido nas novas leis".
Esta resposta indicia estar-se perante uma espécie de dois em um que permite à Parque Escolar recorrer, por um lado, aos regimes de excepção entretanto aprovados para poder contratar mais caro, assim como para repetir encomendas por ajuste directo à mesma entidade, e, por outro lado, invocar o regime normal no que se refere à publicitação das adjudicações, regime em que o procedimento anterior se encontrava vedado.
Situação "imoral"
A um dos arquitectos escolhidos pela empresa foram já atribuídos seis projectos; outros dois respondem por cinco cada; há mais dois arquitectos com quatro encomendas e cinco com três. Segundo a empresa, um dos critérios que pesam na selecção dos projectistas é "a análise do trabalho realizado pelos arquitectos seleccionados para a fase-piloto [quatro escolas/quatro arquitectos] e para a fase 1 [26 escolas/22 arquitectos] do Programa de Modernização do Parque Escolar". Isto significa que a repetição de encomendas às mesmas entidades vai prosseguir.
Esta acumulação é particularmente delicada nos dias de hoje devido às dificuldades sentidas por muitos gabinetes de arquitectura que, devido à crise, estão com muito menos trabalho, alerta a arquitecta Ana Vaz Milheiro.
Pior: será mesmo um "escândalo público", de acordo com um texto de José Romano na revista Arquitectura 21, de que é director. Para ele, "a encomenda discricionária, sem qualquer pudor, de várias escolas a um mesmo arquitecto", tratando-se "de recursos públicos, é uma vergonha, é imoral." Considera que esta opção veio manchar todo o processo de requalificação do parque escolar que, segundo ele, constituiu a "mais importante decisão de investimento em obra pública" das últimas décadas.
Para além da experiência de trabalho com a Parque Escolar, os outros critérios de escolha dos arquitectos são "o recurso a informações curriculares recolhidas junto das entidades públicas, o trabalho desenvolvido, bem como o modo de relacionamento profissional no decurso do relacionamento contratual".
Ajuste directo
"Não os entendemos", comentou o presidente da Ordem dos Arquitectos, João Rodeia, que critica também o procedimento adoptado. A Ordem dos Arquitectos já alertou a Parque Escolar para o carácter "ambíguo" da forma de encomenda escolhida. Segundo este arquitecto, a empresa ter-se-á comprometido a lançar uma dezena de concursos, mas as informações fornecidas pela empresa ao PÚBLICO dão conta de que o ajuste directo continuará a ser o procedimento de eleição.
A Parque Escolar alega que o recurso a concursos públicos, com a envolvência de diferentes equipas, é dificilmente compatível com a metodologia adaptada nesta operação, que implica o "envolvimento, desde a primeira hora, de representantes da escola a intervencionar e do projectista". A empresa sublinha também, para justificar o recurso ao ajuste directo, a "dificuldade em compatibilizar os prazos de intervenção com os prazos inerentes à contratação por concurso público", que são mais longos.
Para o arquitecto Gonçalo Canto Moniz, que tem vários estudos publicados sobre arquitectura escolar, este argumento é insuficiente. "Um programa estatal desta dimensão poderia permitir conjugar diversos critérios de encomenda como diversos modelos de concurso público, a adjudicação directa e até a criação e um gabinete técnico para desenvolver soluções que possam vir a tipificar-se".
Escolher directamente os arquitectos, sem qualquer recurso a concursos públicos, significa não só menos transparência como excluir à partida os profissionais que habitualmente não têm acesso aos grandes trabalhos, frisa o presidente da Ordem dos Arquitectos. Sem debate, nem conhecimento público dos projectos, o que aconteceu nesta operação foi que "os arquitectos perderam completamente as escolas" e isso é tanto mais grave quando está em causa "um dos patrimónios mais importantes do século XX", lamenta Ana Vaz Milheiro.
in Público
Até agora foram adjudicados 105 projectos (que correspondem ao número de escolas já intervencionadas ou em intervenção) a 80 gabinetes de arquitectura. Até ao final do ano estão mais 100 na calha.
A modernização destas 205 escolas de modo a que respondam às exigências actuais do ensino, nomeadamente à utilização de novas tecnologias e às novas normas de climatização e de ruído, representará um investimento de 2,5 mil milhões de euros. É quase o triplo do que foi gasto na construção da Ponte Vasco da Gama, por exemplo, e até 2015 deverão ser ainda intervencionadas outras 127.
Ao abrigo da legislação de excepção aprovada nos últimos dois anos em grande parte para garantir a rapidez da intervenção, a empresa Parque Escolar tem podido celebrar contratos por ajuste directo cujos montantes são, no caso dos projectos de arquitectura, oito vezes superiores ao limite fixado no regime normal. De 25 mil euros passou-se para 206 mil.
Mas neste regime de excepção estão estipuladas "obrigações de transparência" que a Parque Escolar não está a seguir. Estipula-se nomeadamente que, em caso de ajuste directo, devem ser convidadas pelo menos três entidades distintas para apresentação de propostas, bem como a obrigatoriedade da publicitação, no portal da Internet dedicado aos concursos públicos, da identificação do adjudicatário, das outras entidades convidadas e do preço contratual.
Em resposta a questões do PÚBLICO, a empresa alegou que não está obrigada a tal, uma vez que a legislação de que se socorreu para a adjudicação dos projectos de arquitectura foi o regime normal, consubstanciado no Decreto-Lei 179/99, que não previa "o tipo de publicitação exigido nas novas leis".
Esta resposta indicia estar-se perante uma espécie de dois em um que permite à Parque Escolar recorrer, por um lado, aos regimes de excepção entretanto aprovados para poder contratar mais caro, assim como para repetir encomendas por ajuste directo à mesma entidade, e, por outro lado, invocar o regime normal no que se refere à publicitação das adjudicações, regime em que o procedimento anterior se encontrava vedado.
Situação "imoral"
A um dos arquitectos escolhidos pela empresa foram já atribuídos seis projectos; outros dois respondem por cinco cada; há mais dois arquitectos com quatro encomendas e cinco com três. Segundo a empresa, um dos critérios que pesam na selecção dos projectistas é "a análise do trabalho realizado pelos arquitectos seleccionados para a fase-piloto [quatro escolas/quatro arquitectos] e para a fase 1 [26 escolas/22 arquitectos] do Programa de Modernização do Parque Escolar". Isto significa que a repetição de encomendas às mesmas entidades vai prosseguir.
Esta acumulação é particularmente delicada nos dias de hoje devido às dificuldades sentidas por muitos gabinetes de arquitectura que, devido à crise, estão com muito menos trabalho, alerta a arquitecta Ana Vaz Milheiro.
Pior: será mesmo um "escândalo público", de acordo com um texto de José Romano na revista Arquitectura 21, de que é director. Para ele, "a encomenda discricionária, sem qualquer pudor, de várias escolas a um mesmo arquitecto", tratando-se "de recursos públicos, é uma vergonha, é imoral." Considera que esta opção veio manchar todo o processo de requalificação do parque escolar que, segundo ele, constituiu a "mais importante decisão de investimento em obra pública" das últimas décadas.
Para além da experiência de trabalho com a Parque Escolar, os outros critérios de escolha dos arquitectos são "o recurso a informações curriculares recolhidas junto das entidades públicas, o trabalho desenvolvido, bem como o modo de relacionamento profissional no decurso do relacionamento contratual".
Ajuste directo
"Não os entendemos", comentou o presidente da Ordem dos Arquitectos, João Rodeia, que critica também o procedimento adoptado. A Ordem dos Arquitectos já alertou a Parque Escolar para o carácter "ambíguo" da forma de encomenda escolhida. Segundo este arquitecto, a empresa ter-se-á comprometido a lançar uma dezena de concursos, mas as informações fornecidas pela empresa ao PÚBLICO dão conta de que o ajuste directo continuará a ser o procedimento de eleição.
A Parque Escolar alega que o recurso a concursos públicos, com a envolvência de diferentes equipas, é dificilmente compatível com a metodologia adaptada nesta operação, que implica o "envolvimento, desde a primeira hora, de representantes da escola a intervencionar e do projectista". A empresa sublinha também, para justificar o recurso ao ajuste directo, a "dificuldade em compatibilizar os prazos de intervenção com os prazos inerentes à contratação por concurso público", que são mais longos.
Para o arquitecto Gonçalo Canto Moniz, que tem vários estudos publicados sobre arquitectura escolar, este argumento é insuficiente. "Um programa estatal desta dimensão poderia permitir conjugar diversos critérios de encomenda como diversos modelos de concurso público, a adjudicação directa e até a criação e um gabinete técnico para desenvolver soluções que possam vir a tipificar-se".
Escolher directamente os arquitectos, sem qualquer recurso a concursos públicos, significa não só menos transparência como excluir à partida os profissionais que habitualmente não têm acesso aos grandes trabalhos, frisa o presidente da Ordem dos Arquitectos. Sem debate, nem conhecimento público dos projectos, o que aconteceu nesta operação foi que "os arquitectos perderam completamente as escolas" e isso é tanto mais grave quando está em causa "um dos patrimónios mais importantes do século XX", lamenta Ana Vaz Milheiro.
in Público
terça-feira, 11 de agosto de 2009
MAIS UMA DESCONSIDERAÇÃO
O que está a suceder com os colegas destacados por motivos de saúde é algo que não pode deixar de provocar a mais profunda revolta e repulsa até por mais uma insensata decisão da equipa ministerial que, ao que tudo indica, de forma premeditada, provocou a exclusão das listas do concurso de cerca de metade dos candidatos ao destacamento por motivos de saúde.
Os Professores Unidos manifestam a sua total solidariedade com esses colegas.
Do site do SPRC, transcrevemos:
CONCURSO DE DESTACAMENTO POR MOTIVOS DE SAÚDE
ME DEMONSTRA, UMA VEZ MAIS, UMA TOTAL DESCONSIDERAÇÃO PELOS PROFESSORES
A recente publicação, pela DGRHE, das listas provisórias relativas ao concurso de Destacamento por condições específicas (por motivos de saúde) está a deixar os professores candidatos ao mesmo à beira de um ataque de nervos.
De facto, as referidas listas excluem do concurso cerca de metade dos candidatos, o que é inédito, mas, pior do que isso, em inúmeras situações (será mesmo a maioria delas), a exclusão deve-se a motivos absurdamente mesquinhos ou mesmo injustificados, entre os quais se contam, como exemplo, os seguintes:
– Pelo facto do relatório médico que atesta a situação de doença que fundamenta o pedido de destacamento não possuir a vinheta do médico junto da sua assinatura, o que não só não faz sentido exigir, dado que o dito relatório possui um espaço próprio para identificar o n.º de cédula profissional como, em concursos anteriores, nunca tal foi exigido ou determinou a exclusão de qualquer candidato.
– Exigência de apresentação de novas declarações, emitidas por centros hospitalares devido ao facto de nas originalmente remetidas, por via electrónica, não serem visíveis os selos brancos respectivos que a DGRHE, teimosamente, exigiu aquando da formalização das candidaturas.
– Por não se reconhecer a certos estabelecimento hospitalares a competência para emitir alguns dos documentos exigidos para a formalização das candidaturas, não porque, perante as exigências da lei, não a tenham, mas pelo simples motivo da DGRHE, aparentemente, o desconhecer.
– Pela não consideração, pela DGRHE, de algumas declarações passadas por Estabelecimentos Hospitalares, as quais, na letra da lei, deveriam ser aceites.
Como se isto não bastasse, acresce que o ME, por conta de um claro atraso de que é inteiramente responsável, atira todo este procedimento para o mês de Agosto, no qual os professores deveriam estar, com toda a serenidade, a gozar umas mais do que merecidas férias, e em que, por muitos dos médicos, naturalmente, se encontrarem igualmente de férias, haverá enormes dificuldades – ou mesmo impossibilidade – para, em tempo útil (o prazo de reclamações das listas provisórias termina no próximo dia 11 de Agosto), concretizar as correcções agora, absurdamente, exigidas pela DGRHE.
Este é, pois, mais um exemplo da constante desconsideração pelos professores a que o ME já nos habituou, que a FENPROF não pode deixar de repudiar e denunciar. É também a confirmação de que esta equipa ministerial levará, até ao último dos seus fôlegos, a sua postura de desvalorização e desprezo pela classe docente, no caso, dirigida a um grupo de professores que, pelas suas específicas situações de saúde, se encontram já mais fragilizados.
A Direcção do SPRC
Os Professores Unidos manifestam a sua total solidariedade com esses colegas.
Do site do SPRC, transcrevemos:
CONCURSO DE DESTACAMENTO POR MOTIVOS DE SAÚDE
ME DEMONSTRA, UMA VEZ MAIS, UMA TOTAL DESCONSIDERAÇÃO PELOS PROFESSORES
A recente publicação, pela DGRHE, das listas provisórias relativas ao concurso de Destacamento por condições específicas (por motivos de saúde) está a deixar os professores candidatos ao mesmo à beira de um ataque de nervos.
De facto, as referidas listas excluem do concurso cerca de metade dos candidatos, o que é inédito, mas, pior do que isso, em inúmeras situações (será mesmo a maioria delas), a exclusão deve-se a motivos absurdamente mesquinhos ou mesmo injustificados, entre os quais se contam, como exemplo, os seguintes:
– Pelo facto do relatório médico que atesta a situação de doença que fundamenta o pedido de destacamento não possuir a vinheta do médico junto da sua assinatura, o que não só não faz sentido exigir, dado que o dito relatório possui um espaço próprio para identificar o n.º de cédula profissional como, em concursos anteriores, nunca tal foi exigido ou determinou a exclusão de qualquer candidato.
– Exigência de apresentação de novas declarações, emitidas por centros hospitalares devido ao facto de nas originalmente remetidas, por via electrónica, não serem visíveis os selos brancos respectivos que a DGRHE, teimosamente, exigiu aquando da formalização das candidaturas.
– Por não se reconhecer a certos estabelecimento hospitalares a competência para emitir alguns dos documentos exigidos para a formalização das candidaturas, não porque, perante as exigências da lei, não a tenham, mas pelo simples motivo da DGRHE, aparentemente, o desconhecer.
– Pela não consideração, pela DGRHE, de algumas declarações passadas por Estabelecimentos Hospitalares, as quais, na letra da lei, deveriam ser aceites.
Como se isto não bastasse, acresce que o ME, por conta de um claro atraso de que é inteiramente responsável, atira todo este procedimento para o mês de Agosto, no qual os professores deveriam estar, com toda a serenidade, a gozar umas mais do que merecidas férias, e em que, por muitos dos médicos, naturalmente, se encontrarem igualmente de férias, haverá enormes dificuldades – ou mesmo impossibilidade – para, em tempo útil (o prazo de reclamações das listas provisórias termina no próximo dia 11 de Agosto), concretizar as correcções agora, absurdamente, exigidas pela DGRHE.
Este é, pois, mais um exemplo da constante desconsideração pelos professores a que o ME já nos habituou, que a FENPROF não pode deixar de repudiar e denunciar. É também a confirmação de que esta equipa ministerial levará, até ao último dos seus fôlegos, a sua postura de desvalorização e desprezo pela classe docente, no caso, dirigida a um grupo de professores que, pelas suas específicas situações de saúde, se encontram já mais fragilizados.
A Direcção do SPRC
sábado, 8 de agosto de 2009
DA REVISÃO QUE NÃO HOUVE E DOS RETOQUES NO ECD
Alterações ao ECD, aprovadas pelo governo, só servem para consolidar algumas das soluções mais negativas
NOTA DA FENPROF À COMUNICAÇÃO SOCIAL
O que a Ministra da Educação afirmou, a propósito das alterações ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) aprovadas em Conselho de Ministros, serve, sobretudo, para disfarçar a realidade: não houve, de facto, revisão do ECD; não teve lugar, na verdade, qualquer processo negocial. Apenas se realizaram algumas reuniões, em que o ME informou os Sindicatos sobre o que pretendia retocar no ECD e... retocou!
Exemplos:
Foi dito que a duração dos três primeiros escalões da carreira seriam reduzidos, cada um, em um ano; não se disse que a partir do 5.º escalão (sensivelmente a meio da carreira) a esmagadora maioria dos docentes está impedida de progredir;
Foi dito que a duração do 5.º escalão era reduzida em dois anos (de 4 para 2); não se disse que, para a esmagadora maioria dos docentes, isso é indiferente, pois não passará desse escalão;
Foi dito que eram criados dois novos escalões no topo da categoria de professor; não se disse que o acesso a esses escalões não depende do mérito revelado pelos docentes no seu desempenho, ou da sua aprovação em prova de acesso a professor-titular, mas da autorização do Ministério das Finanças para que se abra o concurso àquela categoria superior;
Foi dito que os professores que não obtiverem vaga em concurso a professor-titular progredirão aos, agora criados, 6.º e 7.º escalões da categoria inferior; não se disse que esses docentes revelaram, não apenas no seu desempenho, mas em prova a que se submeteram, o mesmo ou mérito superior ao dos que acederão a professor-titular. Só a não abertura de vagas, ainda que necessárias nas escolas, ditará um salário mensal que poderá atingir os 800 euros de diferença;
Foi dito que os professores poderiam fazer a prova de acesso a professor-titular mais cedo do que antes se previa; não se disse que isso de pouco vale, pois não havendo concurso (e este Governo já informou que não o abrirá) não há acesso a essa categoria, nem sequer aos novos escalões da categoria de professor;
Foi dito que no topo da categoria de professor-titular haverá um novo escalão; não se disse que as regras de acesso a esse escalão são tão fechadas que mesmo entre os professores titulares será residual o número dos que a ele acederão.
Por estas razões, as alterações aprovadas pelo Governo não mereceram o acordo da FENPROF. São alterações que visam consolidar as piores soluções que o ME impôs no âmbito da carreira docente: a divisão em categorias, a espúria prova de ingresso na profissão, o desqualificado modelo de avaliação e as suas quotas, só para dar alguns exemplos...
Para a FENPROFe os professores, o importante será mesmo continuar a combater este estatuto e colocar como prioridade, ao próximo Governo, a sua efectiva revisão, no sentido de ser aprovado um ECD que valorize e dignifique a profissão e os profissionais docentes.
Estamos, pois, perante alterações que servem, essencialmente, para enganar quem estiver muito distraído e não se aperceba que esta é uma estratégia de consolidação do chamado "ECD do ME" e dos princípios em que assenta.
É de recordar, contudo, que em relação a um dos seus aspectos mais negativos - a categorização dos professores -, com excepção do PS, já todos os partidos políticos assumiram o compromisso de eliminar essa repugnante divisão, o que reforça a confiança dos docentes em conseguirem, em breve, alcançar esse importante objectivo da sua luta.
O Secretariado Nacional da FENPROF
5/08/2009
NOTA DA FENPROF À COMUNICAÇÃO SOCIAL
O que a Ministra da Educação afirmou, a propósito das alterações ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) aprovadas em Conselho de Ministros, serve, sobretudo, para disfarçar a realidade: não houve, de facto, revisão do ECD; não teve lugar, na verdade, qualquer processo negocial. Apenas se realizaram algumas reuniões, em que o ME informou os Sindicatos sobre o que pretendia retocar no ECD e... retocou!
Exemplos:
Foi dito que a duração dos três primeiros escalões da carreira seriam reduzidos, cada um, em um ano; não se disse que a partir do 5.º escalão (sensivelmente a meio da carreira) a esmagadora maioria dos docentes está impedida de progredir;
Foi dito que a duração do 5.º escalão era reduzida em dois anos (de 4 para 2); não se disse que, para a esmagadora maioria dos docentes, isso é indiferente, pois não passará desse escalão;
Foi dito que eram criados dois novos escalões no topo da categoria de professor; não se disse que o acesso a esses escalões não depende do mérito revelado pelos docentes no seu desempenho, ou da sua aprovação em prova de acesso a professor-titular, mas da autorização do Ministério das Finanças para que se abra o concurso àquela categoria superior;
Foi dito que os professores que não obtiverem vaga em concurso a professor-titular progredirão aos, agora criados, 6.º e 7.º escalões da categoria inferior; não se disse que esses docentes revelaram, não apenas no seu desempenho, mas em prova a que se submeteram, o mesmo ou mérito superior ao dos que acederão a professor-titular. Só a não abertura de vagas, ainda que necessárias nas escolas, ditará um salário mensal que poderá atingir os 800 euros de diferença;
Foi dito que os professores poderiam fazer a prova de acesso a professor-titular mais cedo do que antes se previa; não se disse que isso de pouco vale, pois não havendo concurso (e este Governo já informou que não o abrirá) não há acesso a essa categoria, nem sequer aos novos escalões da categoria de professor;
Foi dito que no topo da categoria de professor-titular haverá um novo escalão; não se disse que as regras de acesso a esse escalão são tão fechadas que mesmo entre os professores titulares será residual o número dos que a ele acederão.
Por estas razões, as alterações aprovadas pelo Governo não mereceram o acordo da FENPROF. São alterações que visam consolidar as piores soluções que o ME impôs no âmbito da carreira docente: a divisão em categorias, a espúria prova de ingresso na profissão, o desqualificado modelo de avaliação e as suas quotas, só para dar alguns exemplos...
Para a FENPROFe os professores, o importante será mesmo continuar a combater este estatuto e colocar como prioridade, ao próximo Governo, a sua efectiva revisão, no sentido de ser aprovado um ECD que valorize e dignifique a profissão e os profissionais docentes.
Estamos, pois, perante alterações que servem, essencialmente, para enganar quem estiver muito distraído e não se aperceba que esta é uma estratégia de consolidação do chamado "ECD do ME" e dos princípios em que assenta.
É de recordar, contudo, que em relação a um dos seus aspectos mais negativos - a categorização dos professores -, com excepção do PS, já todos os partidos políticos assumiram o compromisso de eliminar essa repugnante divisão, o que reforça a confiança dos docentes em conseguirem, em breve, alcançar esse importante objectivo da sua luta.
O Secretariado Nacional da FENPROF
5/08/2009
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