O que Passos Coelho queria dizer com as novas oportunidades

Governo impõe medida que parece ilustrar palavras de desrespeito do Primeiro Ministro

Ao impor às escolas que apliquem as normas do despedimento coletivo a quem foi contratado, pelas escolas públicas, para trabalhar nos Centros Novas Oportunidades (CNO’s), o Governo de Passos Coelho parece querer confirmar, na prática, o pensamento do Primeiro-Ministro de que novas oportunidades só mesmo no desemprego!

No que a esta questão respeita, a FENPROF:

1. Discorda em absoluto da extinção dos Centros Novas Oportunidades que existem nas Escolas Públicas. O modelo deste programa deverá ser avaliado na sua execução e corrigido nos aspetos negativos, porém, a sua extinção, pura e simples, é inaceitável e confirma a vocação deste Governo: à falta de ideias e alternativas, a prática é destruir respostas educativas prestadas pela Escola Pública;
2. Considera de legalidade duvidosa a aplicação da norma de despedimento coletivo, pois a Lei 59/2008, no seu artigo 7.º, em que a suporta, considera não poder ser prejudicado o artigo 33º da Lei 12-A/2008 o que, na opinião da FENPROF, acontece. Foi já solicitado um parecer jurídico a este propósito.
3. Esta medida é mais uma que tem, por objetivo único, reduzir despesa na Educação à custa dos profissionais. Os 225% de aumento do desemprego docente, de 2009 a 2011, e os 137,1% entre março de 2011 e 2012 parecem valores insuficientes para um Governo que encontra nos docentes, e demais profissionais da Educação, alvos centrais dos seus ataques que se têm tornado cada vez mais violentos.

Sobre esta matéria, a FENPROF exige do Governo:

1. Os estudos e/ou avaliação que determinaram a decisão de extinguir os CNO’s;
2. A manutenção do Programa Novas Oportunidades, devidamente reestruturado, e o seu adequado financiamento tendo em conta as necessidades reais de funcionamento dos Centros;
3. O respeito pela lei na relação laboral com os docentes, designadamente no que concerne à celebração, cessação, caducidade ou rescisão de contratos de trabalho e respetivas indemnizações.

Num momento em que o Governo pretende despedir milhares de docentes (em setembro próximo), o recurso a este tipo de expediente só pode ser visto como um ensaio para malfeitorias de dimensão muito maior. A FENPROF continuará atenta e pugnará, não apenas, pelos direitos dos docentes, como pela defesa da Escola Pública e da sua capacidade para satisfazer, com qualidade, as necessidades educativas dos portugueses.

O Secretariado Nacional da FENPROF

15/05/2012