Votar com memória e esperança no futuro!

POSIÇÃO DA FENPROF FACE ÀS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS
Contra a abstenção, votar com memória e esperança no futuro!
As eleições do próximo dia 5 de Junho, domingo, acontecem num momento extremamente complexo da vida nacional, daí, também, a sua elevada importância.
Devido à natureza das políticas desenvolvidas por diversos governos, a Educação chega a este momento numa situação muito delicada, mergulhada numa crise que resulta de anos sucessivos de falta de investimento e políticas educativas erradas. Com governos incapazes de demonstrar resultados positivos em outros sectores, a Educação tem servido para, com o recurso a medidas deliberadamente tomadas nesse sentido, demonstrar sucesso político ainda que este se resuma à vertente estatística.

A realidade é que:
- O sistema educativo mereceu uma alteração fundamental – o alargamento para 12 anos de escolaridade obrigatória – mas não se tomaram medidas que garantissem o êxito da decisão, nomeadamente no plano curricular ou no apoio social às famílias;
- As escolas são hoje confrontadas com maiores responsabilidades, exigindo-se-lhes mais e melhores respostas, mas o certo é que estas têm vindo a perder recursos essenciais (materiais, humanos, financeiros…), a ser alvo de uma estratégia errada de reordenamento de rede (encerramentos cegos, mega-agrupamentos), a ser submetidas a um modelo organizacional desajustado cuja expressão maior é o próprio regime de gestão, a ser sujeitas a medidas que degradam as suas condições de organização e funcionamento, nomeadamente no que respeita a horas de crédito e condições para o desenvolvimento de projectos específicos decididos no quadro da sua autonomia, a serem obrigadas a retirar apoios especializados a milhares de alunos com necessidades educativas especiais;
- Os professores e educadores são alvo de ataques que põem em causa as condições em que exercem a sua profissão, designadamente devido à elevada taxa de precariedade de que são alvo, aos desajustados e violentos horários de trabalho que lhes são impostos, ao congelamento das suas carreiras e redução dos seus salários, a um inútil e desqualificado regime de avaliação que se transformou num foco permanente de conflitos e num mar de burocracia…

À Educação, só no ano em curso, foram retirados, directa e indirectamente, mais de 1.000 milhões de euros, se tivermos em conta as reduções impostas nos orçamentos do ME, das autarquias e do ensino superior (com implicação em todos os sectores: público, particular, cooperativo, privado solidário), cujas implicações serão particularmente sentidas já em Setembro próximo, no início de mais um ano lectivo. União Europeia e FMI querem impor, à Educação, um corte directo de mais 400 milhões de euros nos próximos dois anos, para além de preverem a manutenção e/ou agravamento das medidas mais violentas que se abateram sobre os docentes e investigadores no plano sócio-profissional (emprego, salários, carreiras, estabilidade, entre outras).

Estas são razões por que o acto eleitoral do próximo dia 5 de Junho não deverá servir para os professores, educadores e investigadores escolherem quem irá aplicar medidas de que discordam, mas com que alguns já se comprometeram. Se tal acontecesse seria, na prática, de forma implícita, a aceitação de tais medidas que, ainda por cima, é do conhecimento de todos, em países como a Grécia ou a Irlanda, não só não surtiram efeito, como agravaram a situação do país, dos seus trabalhadores e dos seus serviços públicos.

Dia 5 de Junho será oportunidade para os professores, como para todos os portugueses, afirmarem, inequivocamente, que exigem investimento na Educação e defendem a Escola Pública; será oportunidade de afirmarem que discordam de medidas que comprometem o futuro, incluindo o seu futuro enquanto profissionais e cidadãos; será oportunidade de afirmarem que, comprovadamente esgotadas as actuais, pugnam por outras políticas para a Educação.

Dia 5 de Junho será um dia importante que exige o envolvimento de todos.

O Secretariado Nacional