GREVE DE DIA 3 SERÁ MOMENTO IMPORTANTÍSSIMO DA LUTA DE TODOS OS PROFESSORES

INTRANSIGÊNCIA DO M.E. IMPEDE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA QUE O OPÕE AOS PROFESSORES:

M.E. DEVE SUSPENDER ACTUAL MODELO DE AVALIAÇÃO!

As organizações sindicais de professores abaixo referidas, confrontadas com as declarações do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, proferidas no final de uma reunião partidária, de que os Sindicatos não estariam disponíveis para negociarem uma saída para o problema da avaliação de desempenho, esclarecem:

Os Sindicatos de Professores, nas reuniões das diversas “mesas negociais” realizadas na passada sexta-feira, manifestaram disponibilidade e estavam preparados para apresentarem uma proposta de solução transitória de avaliação para o ano em curso, em alternativa ao modelo ministerial, ainda que simplificado;
Tal solução implicaria, obviamente, a suspensão do actual modelo, de forma a que a avaliação se pudesse centrar no professor e na sua actividade pedagógica;
A Ministra da Educação inviabilizou essa negociação ao rejeitar, liminarmente, qualquer solução que implicasse a suspensão do modelo em vigor, o que retirou sentido à eventual apresentação formal da proposta sindical. Ou seja, foi o ME quem colocou condições prévias ao vetar qualquer solução que passasse pela suspensão do actual modelo de avaliação;
A solução transitória defendida pelos Sindicatos exige o envolvimento do professor, através da sua auto-avaliação, e do conselho pedagógico da escola ou agrupamento, bem como do conselho executivo na concretização de todo o processo de avaliação de desempenho;
Naquelas reuniões, as organizações sindicais manifestaram disponibilidade para iniciarem, desde já, a negociação de um modelo alternativo de avaliação que seja pedagogicamente adequado, cientificamente capaz e promova a melhoria das práticas pedagógicas.
Ao contrário do que tem sido propalado pelo ME, os Sindicatos de Professores já apresentaram, por diversas vezes, propostas sobre avaliação de desempenho. Só na actual legislatura, fizeram-no por quatro vezes ao longo de todo o processo de revisão do ECD e de regulamentação da avaliação, contudo, numa atitude de inqualificável prepotência, o ME, simplesmente, ignorou-as;
A negociação do novo modelo de avaliação do desempenho deverá realizar-se no quadro de uma revisão do ECD que permita, igualmente, eliminar as quotas de avaliação e ultrapassar o problema da divisão dos professores em “Professores” e “Professores titulares”;
Face à intransigência do ME que, insensível aos protestos dos professores e à realidade e ao interesse das escolas, recusa suspender a avaliação e abrir um processo de revisão do ECD no sentido antes referido, as organizações sindicais de professores apelam:

1.º À Unidade dos professores nas escolas;

2.º À suspensão da avaliação nas escolas que ainda não suspenderam;

3.º À PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS PROFESSORES E EDUCADORES NA GREVE NACIONAL DO PRÓXIMO DIA 3 DE DEZEMBRO, CONSCIENTES DE QUE UMA FORTÍSSIMA ADESÃO A ESTA GREVE OBRIGARÁ O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E O GOVERNO A ATENDEREM ÀS SUAS JUSTAS REIVINDICAÇÕES.

Coimbra, 30 de Novembro de 2008

As organizações sindicais de professores e educadores:

FENPROF (Mário Nogueira, Secretário-Geral),
FNE (João Dias da Silva, Secretário-Geral),
SPLIU (Manuel Rolo, Presidente),
SNPL (Grasiela Rodrigues, Presidente),
SEPLEU (Pedro Gil, Presidente),
SINDEP (Carlos Chagas, Presidente),
ASPL (Fátima Ferreira, Presidente),
SINAPE (Nóbrega Ascenso, Presidente),
SIPPEB (Eleonora Betencourt, Presidente),
SIPE (Júlia Azevedo, Presidente).

INVERDADES DO SECRETÁRIO DE ESTADO AJUDAM NA MOBILIZAÇÃO PARA A GREVE DO DIA 3

Com a ministra da Educação remetida a um forçado silêncio, tem surgido nos últimos dias, a desdobrar-se em declarações, o secretário de Estado, Jorge Pedreira. Começou por considerar, no elegante estilo que o caracteriza, que qualquer cedência do Governo era como “dar uma bolacha a um rato, que logo a seguir iria querer um copo de leite”.
Agora, perante a determinação dos professores que rejeitam a bolacha da simplificação, passou a acusar os sindicatos de colocarem novas exigências:
"Todos esses problemas ficam resolvidos com as medidas que o Ministério da Educação tomou. [Os sindicatos] falam agora de outras coisas, exteriores à avaliação, como a criação da categoria de professor titular, ou comuns a todos os trabalhadores da administração pública, ou seja a existência de quotas para aceder às classificações mais elevadas".
Ora, o senhor secretário de Estado falta à verdade, pois sabe perfeitamente o que ficou registado na acta do memorando de entendimento e o que foi aprovado na resolução da manifestação de 8 de Novembro:
Suspensão do modelo de avaliação do ME e início de um processo negocial, a decorrer no quadro da revisão do Estatuto da Carreira Docente, designadamente quanto ao ingresso na profissão e à divisão dos docentes em "professores" e "titulares", agravada por um concurso de acesso sujeito a quotas e com regras injustas e inaceitáveis.
É por isto mesmo, e porque os professores não se deixam enganar, que há ainda mais razões para uma fortíssima adesão à GREVE DE QUARTA-FEIRA, DIA 3 DE DEZEMBRO.

DIA 27 CONTINUAMOS EM LUTA!

Dia 25 de Novembro, milhares de professores inundaram as ruas das capitais de distrito do Norte, no dia 26 milhares voltaram às ruas da Região Centro.
Dia 27 continuaremos a luta na área do SPGL.

O Governo tem recorrido a várias estratégias:

• Tentam isolar escolas, dizendo que “tudo corre bem”;
• Tentam isolar os professores, pressionando-os a enviar os seus objectivos on-line;
• Tentam enganar a opinião pública, anunciando um modelo simplex.
  

Não nos deixamos enganar! Por todo o país, aumenta o número de escolas que suspendem a avaliação. Juntos resistiremos nas nossas escolas e estaremos na rua.

NÃO FALTES!
Lisboa – frente ao ME, 18h30
Setúbal – frente ao Governo Civil, 21h00
Santarém – Largo do Seminário, 21h00
Caldas da Rainha – Praça da Fruta, 21h00
(As concentrações em Lisboa e Setúbal contarão com a presença de Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF e porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores)

MANIFESTO

UNIR OS PROFESSORES E EDUCADORES PARA REFORÇAR A LUTA!

ELEGER UMA DIRECÇÃO DE CONFIANÇA!

A crescente contestação e a luta dos professores e educadores dão-nos a certeza de que as políticas educativas do Governo estão condenadas à derrota. No espaço de oito meses, duas gigantescas manifestações trouxeram às ruas de Lisboa toda uma classe profissional em defesa da sua dignidade e da Escola Pública. Chegámos a um ponto fulcral da luta que é necessário aprofundar, para obrigar o Governo e os ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à alteração substancial das políticas educativas. Hoje, mais do que nunca, a classe docente deve reforçar a sua unidade contra marés de contra-informação e continuar a mobilizar para a luta e para a acção sindical.

Os professores da Grande Lisboa, como os de todo o País, sentem-se desmotivados e cansados, devido à feroz acção do Governo de ataque à Escola Pública e à dignidade dos docentes. Com uma carreira dividida e enredados em burocracia, injustamente impedidos de, na prática, progredir na carreira, os professores estão sujeitos a um processo de avaliação de desempenho injusto e comprovadamente impraticável que deve ser imediatamente suspenso, confrontados com um modelo anti-democrático da gestão das escolas, com horários prolongados e envolvidos em tarefas inúteis que os desviam da matriz essencial da sua profissão que é ensinar e formar.

Também os docentes e investigadores das Universidades e Politécnicos têm razões bastantes em torno da aprovação do seu estatuto da carreira docente, da avaliação, do congelamento das carreiras, que justificam um aumento da luta que ponha termo à asfixia financeira do ensino superior público e à degradação da sua qualidade.

Perante estas realidades defendemos um sindicato que apoie mais os professores, que alargue a mais escolas a rede de delegados sindicais, que debata com os professores a situação nas escolas e as formas de luta a adoptar em cada momento, única forma de conseguir derrotar as políticas da 5 de Outubro.

É neste contexto que consideramos que só o projecto consubstanciado neste Manifesto pode gerar uma direcção para o SPGL mais próxima das escolas e dos problemas dos professores e do ensino, capaz de responder aos grandes desafios que se colocam ao movimento sindical docente, convocando-nos a participar, à volta do lema “UNIR OS PROFESSORES E EDUCADORES, REFORÇAR A LUTA! ELEGER UMA DIRECÇÃO DE CONFIANÇA.

-Por uma direcção sindical que se apoie e dê força aos professores, ouvindo-os e chamando-os a debater e decidir sobre as formas de luta a adoptar em defesa do seus interesses;

-Por uma direcção sindical que se apoie dê força aos professores nas suas escolas, através de um apoio efectivo aos delegados sindicais eleitos em cada escola, fornecendo-lhes os instrumentos necessários de formação sindical, a nível legislativo e jurídico, que apoiem e fortaleçam a sua acção;

-Por uma direcção sindical que transforme o sindicato num poderoso instrumento, que, junto dos outros sindicatos da FENPROF, reforce o caudal da luta comum dos professores de todos os graus de ensino contra a acção do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e Tecnologia, contra a acção deste Governo e das políticas que afrontem a dignidade dos professores.

Vamos construir um projecto de futuro que recupere a esperança para os professores e educadores e dê nova força ao SPGL, na defesa da vida democrática e dos direitos dos professores, a sua matriz fundadora.

HOJE, A NÃO PERDER:

17:00 – 19:30 - Assembleia Geral de Sócios do SPGL, na Sala Veneza do Hotel Roma
(É o órgão de decisão máxima do sindicato, daí a importância da participação dos associados)

23:00 – PRÓS E CONTRAS – “Suspensão ou simplificação?”
(Participação de Mário Nogueira, secretário geral da Fenprof e porta-voz da Plataforma Sindical, e de Rosário Gama, presidente do Conselho Executivo da Escola Infanta Dona Maria; do outro lado, Jorge Pedreira, secretário de Estado da Educação, e Júlio Pedrosa, presidente do Conselho Nacional de Educação)

SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO JÁ!

Mobiliza-te e mobiliza os colegas da tua escola!


27 de Novembro – Protesto Descentralizado
Lisboa – em frente ao ME (A. 5 de Outubro) às 18h30
Santarém – Largo do Seminário às 21h
Setúbal – em frente ao Governo Civil às 21h
Caldas da Rainha – Praça da República – Praça da Fruta às 21h

3 de Dezembro – GREVE NACIONAL

4 e 5 de Dezembro – Vigílias 24h/24h em frente ao ME

11 de Dezembro – Greve Regional

UMA SÓ SOLUÇÃO: SUSPENDER A AVALIAÇÃO

O modelo simplificado de avaliação, hoje anunciado, é uma completa mistificação e uma subversão do que deve ser um modelo justo e formativo. A simplificação que a ministra anunciou, em nada altera a natureza do modelo, economicista e punitivo nos seus objectivos. A ministra e o governo pretendem dar a ideia de que estão dispostos ao diálogo, mas não abdicam do essencial: a divisão da carreira e as quotas para a progressão. O modelo simplex que agora propõem é muito pior, em todos os aspectos do que o modelo que estava em vigor antes do Estatuto da Carreira Docente imposto pelo ME, apesar das imperfeições que os próprios professores lhe apontavam.

Os professores e educadores não estão disponíveis para colaborar nesta farsa de avaliação. Exigem ser avaliados de uma forma séria e justa que contribua para a melhoria do seu desempenho profissional.

A Plataforma Sindical tem um mandato muito claro, dado com a aprovação da Resolução na manifestação de 8 de Novembro. Não é aceitável qualquer simplificação do modelo do ME e só aceitam negociar depois da sua suspensão.

Hoje, passaram a ser mais as razões para prosseguir a luta. A melhor resposta dos professores a mais esta afronta é uma fortíssima adesão nas concentrações regionais da próxima semana e na greve de 3 de Dezembro que pode dar um decisivo empurrão para a queda da ministra, do modelo, ou dos dois, de preferência.

UM PROJECTO SINDICAL NECESSÁRIO

Intervenção de Manuel Gusmão no lançamento deste projecto sindical em 22 de Outubro.

Uma política anti-democrática na educação e no ensino

Se quiséssemos caracterizar, de forma concentrada, as orientações fundamentais da política de Educação e Ensino do actual governo talvez pudéssemos apontar os traços seguintes:

• É uma política avulsa, mas multiforme e insistente, de ataque à Escola Pública, ao arrepio do modelo constitucional, afrontando princípios ou violando-os por omissão; desresponsabilizando o Estado das suas funções sociais e culturais constitucionalmente consagradas e corroendo assim o próprio caracter democrático do Estado.
• Uma política que, ao serviço dos grandes interesse económicos, acentua o papel do sistema de ensino na reprodução social e ideológica, e aposta na privatização indirecta de sectores da educação e ensino; uma política que provoca, no sistema educativo e fora dele, a manutenção dos mecanismos de elitização do conhecimento, atribuindo às classes trabalhadoras apenas a capacidade de adquirir competências profissionais, ao serviço das necessidades flutuantes do mercado de trabalho.
• Uma política que, ignorando o direito à ducação de milhares e milhares de crianças e de jovens, se revela um sector da propaganda governamental e promove não o efectivo acesso e sucesso educativos, mas a sua manipulação estatística.
• Esta é, simultaneamente, uma política autoritária e arrogante de desvalorização da função social docente.

De facto, os professores têm sido confrontados como uma política de ataques aos seus direitos laborais e de desrespeito das suas organizações sindicais, uma política que lesa a sua liberdade no exercício da sua função educativa. Uma política que tenta isolar cada professor, comprimir fortemente a sua autonomia profissional e intelectual, constrangendo as suas possibilidades de intervenção pedagógica e procurando limitá-lo ao papel de instrumento para a formatação de consciências, segundo os ditames da ideologia dominante.

Um elo evidente e as suas consequências necessárias

Há assim um elo evidente entre o caracter anti-demorático, anti-popular e anti-constitucional de uma política para a Educação e o ensino e o facto dessa mesma política se exercer contra os direitos, interesses e aspirações dos professores.

É a compreensão da existência desse elo que leva a que, na sua melhor tradição, o sindicalismo docente em geral e o SPGL em particular, sempre tenha conseguido articular a defesa dos direitos e interesses socio-profissionais dos professores, a luta contra políticas anti-democráticas dos Ministérios da Educção e a defesa de políticas que, simultaneamente, respondiam a direitos e apirações legítimas dos professores e correspondiam às necessidades do país.

Isto significa a compreensão da necessidade e a elevação da capacidade de aliar a actividade de reinvindicação económica e social de natureza profisional e a actividade de denúncia, protesto e proposta alternativa em matéria de política educativa. Significa que a luta sindical é indissociavelmente socio-profissional e política, sem ser partidária. Sem a sua dimensão política, a acção sindical reduzir-se-ia aos limites de uma defesa corporativa e, sobretudo, desarmaria os professores, isolando-os dos outros trabalhadores e impedindo-os de lutar pela consagração ou pela defesa duradouras dos seus direitos e conquistas. Entretanto, sem a luta pelos direitos e condições de trabalho, pelo emprego e por salários, a dimensão política da acção sindical tenderia a deslocar e a restringir o terreno de luta e a preterir a luta dos próprios professores em favor de um jogo de gabinete, em que os “nossos representantes” tenderiam a representar-se a si próprios, mais do que a representarem a nossa vontade.

A situação actual em que uma ministra cega, surda e muda, confunde arrogantemente imposição e negociação, demonstra, entretanto, à saciedade que a suposta alternativa entre um sindicalismo de luta e um sindicalismo de negociação é uma falsa alternativa manipuladora. A alternativa pode pôr-se sim entre um sindicalismo de reivindicação e luta, e de luta por uma efectiva negociação, e um sindicalismo que finge negociar, tal como finge que luta.

Os maiores acertos do sindicalismo docente e do SPGL verificaram-se sempre que se encontrou o justo e fundamental equilíbrio entre a necessária capacidade de iniciativa da direcção, em resposta ao seu dever de reforçar a organização da luta, e a dinâmica sustentada da vida sindical nas escolas.

Um projecto sindical para a revalorização social da profissão docente

O governo escolheu os professores e os sindicatos como os principais responsáveis pela profunda crise que se vive hoje na escola pública, escondendo desta forma os acentuados recuos no processo constitucional de democratização do ensino, que é a causa essencial dos problemas existentes.

No seguimento da campanha que desenvolveu junto da opinião pública com que procurou denegrir a imagem dos docentes, o governo impôs um novo Estatuto da Carreira Docente e um modelo de avaliação injustos, um horário de trabalho pedagogicamente desajustado e, muitas vezes, ilegal; agravou a precariedade dos vínculos laborais e introduziu mais instabilidade mesmo para os docentes que se encontram nos quadros.

Em resultado directo e indirecto desta política, milhares de professores são afastados ou escolhem abandonar o ensino, enquanto os que permanecem são amarrados numa teia de burocracia e procedimentos administrativos, de menorização e vigilância política; a frustração, o desencanto e o desgosto crescem.

Em face desta situação, tem a direcção actual do SPGL estado à altura? Tem sido o organizador da luta que se exigia, uma garantia da esperança e um apoio do brio profissional ou, burocratizada, tornou-se objectivamente um obstáculo à organização e mobilização para a luta?

O projecto unitário de intervenção sindical que aqui estamos a forjar tem como grandes objectivos: devolver o sindicato aos professores, levá-lo ao estilo e métodos de trabalho que caracterizam a sua melhor tradição, devolver aos professores o seu legítimo orgulho profissional, o seu imprescindível direito à esperança e as razões para confiarem em si mesmos e na sua organização sindical.

Reconhecendo que as comunidades educativas são efectivamente plurais, complexas e heterogéneas, há que insistir em que o papel dos educadores e professores não pode ser subvalorizado, sem risco de desastre. Nunca, em nenhum país do mundo, alguma reforma educativa democrática foi realizada sem eles, muito menos contra eles. A sistemática hostilização dos seus direitos e legítimos interesses é apenas o reflexo, na esfera da educação e do ensino, da ofensiva mais geral contra o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, ofensiva que é, realmente, uma depreciação do trabalho humano.