PROFESSORES UNIDOS

11 de Fevereiro - Grande Manifestação

2012-01-23T10:12:00.004Z

Estamos perante uma política de terrorismo económico e social que exige uma resposta de grande dimensão a nível nacional.
O Governo do PSD-CDS e o grande patronato pretendem:
colocar o Estado ao serviço das empresas;
pôr a segurança social a financiar os patrões para pagar menos e precariezar as relações de trabalho;
facilitar os despedimentos e diminuir as indemnizações e o valor do subsídio de desemprego;
flexibilizar os horários de trabalho e reduzir a retribuição;
atacar a contratação colectiva e promover o trabalho gratuito com a redução de feriados e dias de férias.
Esta é uma política que é preciso combater. Dia 11 vamos manifestar todos os descontentamentos, protestos e indignações contra a política que rouba aos trabalhadores e ao povo ao mesmo tempo que empurra o país para o precipício.

Vamos à Luta, porque a Luta Continua!

2012-01-17T13:13:00.001Z

O nosso compromisso é com quem trabalha e, por essa razão, a luta é para continuar a crescer!

Governo, patronato e UGT acordaram, na concertação social, um conjunto de medidas que abre portas a que se concretize o maior atentado, no Portugal Democrático, contra os direitos dos trabalhadores e o futuro do país. Tais medidas constam de um documento designado "compromisso para o crescimento, a competitividade e o emprego" que será assinado.

Muito se falou da meia-hora e do facto de o governo abandonar essa proposta. Convirá sublinhar que, a "cair" a meia-hora, tal fica a dever-se, em primeiro lugar, à grande luta que os trabalhadores e a CGTP têm desenvolvido contra esse aumento do horário de trabalho. Mas isso não "limpa" o documento de todas as outras malfeitorias que o governo nele introduziu e de que são exemplo:

•Acumulação de subsídio de desemprego com oferta de trabalho que o desempregado aceite, quando o salário é inferior ao valor do subsídio. Tal acumulação leva, de imediato, à redução de 50% do subsídio e, ao fim de 6 meses e até ao prazo de 1 ano, quando se esgota o mecanismo, à redução de 75%. Esta medida tem por objetivo incentivar os patrões a praticarem salários baixos, sendo uma forma de financiar indiretamente o patronato.

•Banco de horas: até às 150 horas não carece de regulamentação coletiva de trabalho, sendo de acordo direto do patrão com o empregado, o que significa a imposição pelo patronato. Aberta a possibilidade de criação de "banco de horas grupal";

•Eliminação do descanso compensatório (sábado, com remuneração extraordinária). Redução para metade da retribuição do trabalho extraordinário, bem como do trabalho prestado em domingo ou feriado. Alteração do regime de retribuição de trabalho extraordinário;

•Redução de 4 dias de feriados obrigatórios;

•Possibilidade de o patrão decidir "pontes" obrigando os trabalhadores a, nesse dia, estarem de férias que serão descontadas depois nas férias pretendidas;

•Falta injustificada a parte ou todo o dia que seja encostado a dia de descanso ou feriado dá origem a perda também desse segundo dia;

•Eliminação de 3 dias nas férias, fixando nos 22 (a que se descontarão as impostas pelo patrão com as pontes que ele decida fazer. Em 2012 poderão chegar a 4 dias);

•Possibilidade de os patrões suspenderem unilateralmente por períodos de 6 meses os contratos de trabalho;

•Em caso de extinção de posto de trabalho em empresa, o patrão decide quem despede, cabendo-lhe fixar, unilateralmente, os critérios de despedimento. É eliminada a obrigação de colocação do trabalhador, em caso de extinção de posto de trabalho, em posto compatível. O mesmo se aplica ao despedimento por alegada "inaptidão", conceito que também fica à disposição dos patrões;
Revisão, em negativo, do regime de compensações em caso de cessação do contrato de trabalho, cabendo ao trabalhador pagar para um fundo a criar para esta compensação;

•Redução do período de concessão de subsídio de desemprego para 540 dias. Redução do valor máximo do subsídio de desemprego para 2,5 IAS. Redução do limite máximo do montante mensal do subsídio de desemprego;

•Eliminação da contratação coletiva da obrigatoriedade de negociação da mobilidade geográfica e funcional, da organização do tempo de trabalho e da retribuição - esta é uma fragilização muito forte que é feita aos trabalhadores que poderão passar a ser "representados" por comissões criadas pelos patrões nas empresas.
Como é evidente, a ser aprovado para o setor privado, não tarda e o governo estará a querer aplicar estas medidas na Administração Pública e o MEC de Crato não perderá tempo para as querer incorporar nos Estatutos de Carreira Docente.

Ao não estar de acordo com estas medidas, a CGTP honrou o compromisso que firmou com os trabalhadores através do Pré-Aviso que, em conjunto, subscreveu quando convocou a Greve Geral de 24 de novembro. A CGTP, como sempre faz, honra os compromissos que assuma com os trabalhadores. A FENPROF revê-se e apoia esta prática.

São, pois ainda mais fortes, as razões para que haja uma grande participação de dirigentes, delegados e ativistas na ação de dia 18 de janeiro e, sobretudo, para que a Manifestação de 11 de fevereiro transforme o Terreiro do Paço no Terreiro do Povo! Vamos à luta porque A LUTA CONTINUA!

Professores Unidos elegem 4 delegados ao XII Congresso da CGTP

2012-01-13T17:42:00.003Z

Aos colegas, amigos e camaradas que, com o seu voto, ajudaram a eleger quatro delegados da lista B, contra os cinco delegados eleitos pela direção, os Professores Unidos manifestam o seu enorme agradecimento.

Nas circunstâncias difíceis em que se verificou a votação, realizada durante o período letivo e com mesas eleitorais apenas na sede e nas delegações regionais do sindicato, o facto da lista B ter tido mais votos na mesa da sede e de ter eleito quatro dos seus membros é motivo de satisfação para todos quantos nos deram o seu apoio.

É preciso acreditar que, com o nosso trabalho e empenho, o SPGL pode voltar a ser o sindicato de que os professores precisam para enfrentar os desafios do futuro, defendendo os direitos dos professores e a qualidade do ensino na escola pública.

Eleição de delegados ao XII Congresso da CGTP

CONGRESSO DA CGTP - ELEIÇÃO DE DELEGADOS DO SPGL

2012-01-09T20:21:00.002Z

No próximo dia 12, entre as 14 e as 18h vai realizar-se a votação para eleger delegados do SPGL ao congresso da CGTP.
Oo "Professores Unidos" vão apresentar uma lista "B" concorrente sob o lema:
POR UM SINDICALISMO DE INTERVENÇÃO E DE TRANSFORMAÇÃO, REFORÇAR A UNIDADE E A LUTA DOS PROFESSORES E DE TODOS DO TRABALHADORES
Vão ser eleitos 9 delegados, segundo o método de Hondt , pelo que cada voto entrado na urna é fundamental para alcançarmos os nossos objetivos.
Se conseguires levar algum colega contigo, mesmo não ficando para a assembleia, procura que vão votar e na na lista "B".

Os locais de funcionamento das mesas de voto serão:
- Lisboa - Sede do Sindicato – Auditório – (Rua Fialho de Almeida nº 3)
- Santarém - Delegação do SPGL – (Rua Vasco da Gama, 16 J – 1º Esqº)
- Setúbal - Delegação do SPGL – (Rua Dr. Alves da Fonseca, 5 – 2º)
- Torres Vedras - Delegação do SPGL – (Bairro Vila Morena, Edifício Sol Jardim, Loja 3-2º piso - Lote 2)

PROGRAMA E LISTA DE CANDIDATOS

Por um sindicalismo de intervenção e de transformação,
reforçar a unidade e a luta dos professores e de todos os trabalhadores

O XII Congresso da CGTP-IN realiza-se no contexto de uma ofensiva sem precedentes contra os direitos dos professores e de todos os trabalhadores, na sequência do Acordo assinado pelo Governo do PS, com o PSD, com o CDS e com a Troika, cuja aplicação está a conduzir o país a um grave retrocesso social e civilizacional.
Prosseguir e intensificar a luta contra essa política destruidora é a grande prioridade de todo o movimento sindical unitário e daí a importância do XII Congresso para tornar a CGTP mais forte, renovada e interventiva.
Os candidatos da Lista B assumem plenamente os princípios e objectivos programáticos do projecto sindical da CGTP-IN (Unidade, Democracia, Independência, Solidariedade, Sindicalismo de Massas) e propõem-se contribuir para que o XII Congresso defina as orientações, caminhos, propostas e reivindicações que melhor correspondam aos interesses dos trabalhadores e do país.
O reforço do papel do Estado numa política de desenvolvimento económico e social; o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos; a estabilidade de emprego e a luta contra a precariedade; a defesa do Estado Social; uma Escola Pública de qualidade, gratuita e inclusiva, são algumas das linhas programáticas da CGTP-IN que particularmente interessam ao movimento sindical docente e a que os candidatos da Lista B darão especial atenção na sua participação no XII Congresso.
Conscientes de que estes objectivos de luta reivindicativa só podem ser concretizados com um sindicalismo de intervenção e de transformação, reforçando a organização sindical a partir dos locais de trabalho e a unidade em torno de interesses comuns e defesa dos direitos dos professores e de todos os trabalhadores, os candidatos da Lista B comprometem-se a intervir no XII Congresso com inteira fidelidade ao lema adoptado:
Portugal Desenvolvido e Soberano, Trabalho com Direitos.

Candidatos Efetivos
1. Rosa Maria Vaz de Almeida – sócia nº 54740 - Setúbal
2. Francisco José Santana Nunes dos Santos - sócio nº 32628 - Lisboa
3. Rogério Borges Pereira Mota – sócio nº 1383 - Lisboa
4. Jorge Manuel Alves – sócio nº 39452 – Ensino Superior
5. João Domingos Rato Viegas – sócio nº 19046 - Setúbal
6. Paulo Jorge da Encarnação Silva Bacelar de Macedo – sócio nº 50954 - Santarém
7. Rui Capão Andrade – sócio nº 21412 – Lisboa
8. Maria Teresa Lopes de Oliveira – sócia nº 46883 - Oeste
9. Ricardo Manuel Francisco Miguel – sócio nº 66622 - Oeste
Suplentes
1. Carla Maria Emirene Leão Fernandes – sócia nº 71865 - Lisboa
2. Susana Maria Seixas Alves de Matos – sócia nº 61178 – Lisboa

Delegado Representante da Lista
Francisco José Santana Nunes dos Santos - sócio nº 32628

Desvalorização do ensino e degradação da Escola Pública

2011-12-21T08:23:00.001Z

FENPROF prepara e incentiva discussão com os professores sobre a “revisão da estrutura curricular” proposta pelo MEC e sublinha que "é preciso tempo"
Embora tendo como tema central, previamente anunciado, a revisão da estrutura curricular, a conferência de imprensa que a FENPROF realizou após dois dias de reunião do seu Secretariado Nacional, nesta terça-feira, dia 20, não deixou passar, naturalmente, a “surpresa”, conhecida uma hora antes do início deste encontro com a comunicação social: o anunciado novo corte de mais 380 milhões de euros no setor da Educação, em sintonia com as diretrizes da “troika”. Para além, registe-se, do corte de 1500 milhões (700 em salários e 800 em funcionamento), contemplado no Orçamento de Estado (OE) para 2012, que ainda não entrou em vigor. “Isto é verdadeiramente obsceno e criminoso, isto é de uma irresponsabilidade total, tanto mais quando se sabe que o nosso país ocupa o último lugar dos 27 da UE na relação da educação com o PIB ”, como sublinhou Mário Nogueira no diálogo com os jornalistas.
O novo corte, alertou o Secretário Geral da FENPROF, vai significar "uma escola pior, com mais professores no desemprego". E acrescentou: "O Governo está a preparar as cerimónias fúnebres da escola pública de qualidade; este é o verdadeiro objetivo destas políticas".
"Este PM não serve para nada!"Salientando que "estão a pôr em causa o futuro do país - livre e soberano, com autonomia para tomar decisões", o dirigente sindical acusou o Primeiro Ministro de "desistir do futuro do país", lembrando as suas propostas para os professores que estão no desemprego: "Passos Coelho disse-lhes para desaparecerem daqui, para emigrarem, que aqui não há nada para lhes dar!..." "Isto é deitar fora o garante do futuro", realçou Mário Nogueira, que afirmaria ainda: "Este PM não serve para nada. Devia ser o primeiro a agarrar nos remos e a pôr-se a andar".
"Cortar é o que está em cima da mesa""Esta revisão da rede escolar é apenas uma peça do puzzle que tem como objetivo central a desvalorização do ensino e o ataque à escola pública. Parte contaminada à nascença, ignorando as realidades e os desafios que se colocam a uma escolaridade de 12 anos. Parte de um memorando assinado com a troika, que definiu que tem que se cortar a torto e a direito, e de um OE que define um corte de 102 milhões através de alterações curriculares. O objetivo é só cortar: cortar no funcionamento da escola pública, cortar nos professores. Cortar é o que está em cima da mesa", referiu o Secretário Geral da FENPROF.
Depois de sublinhar que "há aqui uma visão economicista e uma carga ideológica que visa a alteração do que é hoje a escola pública", Mário Nogueira declarou que esta revisão curricular não tem em conta a formação integral do indivíduo, de "um cidadão crítico e interveniente", acusando o MEC de pretender uma escola do "ler, contar e escrever e de só mais alguma coisa (pouca)". "As expressões também são essenciais, tal como o estudo acompanhado, a formação cívica, as ciências experimentais", acrescentou.Nuno Crato, observou Mário Nogueira, "não esconde" esta opção e já por várias vezes enalteceu o sistema norte-americano, em que há uma escola destinada às elites e depois uma outra, "dos mínimos, para o resto da população. Isto não está na Constituição da República Portuguesa", salientou o dirigente sindical, que relacionou o ataque à escola pública com as políticas da "liberdade de escolha" e do "cheque ensino".
Menos 11 580 horáriosTendo com base a realidade nacional dos 794 agrupamentos de escola, dos 7 628 estabelecimentos integrados em agrupamentos, das 283 escolas secundárias não agrupadas e das 213 secundárias que integram agrupamentos, e tendo ainda em consideração o horário letivo médio dos docentes dos ensinos básico e secundário, o número de turmas e o número médio de alunos por turma, esta reestruturação desenhada pelo MEC implica que fiquem no desemprego mais 10 000 professores. Mário Nogueira apresentou as "parcelas" desta conta, explicando, por exemplo, que a extinção da Formação Cívica e do Estudo Acompanhado provocam menos 3 000 horários, que as alterações em EVT (com EV e ET) fazem perder outros 3 000 horários e que as alteraçõers na disciplina de Ciências da Natureza apontam para menos 1200 horários. E mais: a extinção da Formação Cívica e do EA no 3º Ciclo conduzem a um decréscimo de 2070 horários, as alterações do modelo de desdobramento pelo de "alternância" em Ciências Naturais e Físico-Química provocam menos 1610 horários e as eliminações no Secundário sem consideração de trienal a opção anual 1 apontam para menos 700 horários. A soma dá 11 580 horários, correspondendo, assim, a cerca de 10 000 professores afetados.
"As outras peças do puzzle"A FENPROF também chamou a atenção para "as outras peças do puzzle", que o MEC de Nuno Crato quer ampliar, nomeadamente no capítulo do encerramento de escolas, da imposição dos mega-agrupamentos e do aumento do número de alunos por turma. "Isto tem impacto em todos os professores, afetando todo os grupos disciplinares", registou Mário Nogueira neste encontro com a comunicação social, em que também participaram Anabela Delgado (SPGL), Manuela Mendonça (SPN), João Louceiro (SPRC), Joaquim Páscoa (SPZS), Marília Azevedo (SPM) e António Lucas (SPRA).
"O que é que vamos fazer?""Os professores têm que se envolver na discussão desta revisão curricular", salientou Mário Nogueira. "Vamos promover reuniões nas escolas, em todo o país para ouvir as opiniões dos professores. Vamos reunir com as associações profissionais e científicas, com as confederações de pais e encarregados de educação e com as associações dos diretores de escolas/agrupamentos", acrescentou.O Secretário Geral da FENPROF revelou ainda que vai ser editado e divulgado um cartaz para dinamização deste trabalho e que vão decorrer reuniões do Secretariado Nacional e do Conselho Nacional (órgão máximo da Federação entre Congressos).
"É preciso tempo para realizar este debate a nível nacional. Os professores têm que ser ouvidos", realçou Mário Nogueira. / JPO

TODOS NA GREVE GERAL!

2011-11-22T13:08:00.000Z

Aumentar o trabalho político-sindical nas escolas

2011-11-17T19:24:00.000Z

SN da FENPROF avalia muito negativamente a ação do Governo
O Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa (17/11/2011), reafirmou a sua grande preocupação face à grave situação em que se encontra o país que, na Educação, se reflete num cada vez maior desinvestimento, bem como nos sucessivos atentados de que estão a ser alvo os docentes e investigadores portugueses, não apenas ao nível dos seus salários, mas igualmente das suas condições de trabalho e do seu emprego. Essas são consequências de políticas negativas e antisociais que têm vindo a ser desenvolvidas ao longo dos últimos anos, que se acentuaram este ano e que se agravarão de forma violenta em 2012, como decorre da proposta de Orçamento do Estado apresentado pelo governo e de ameaças provenientes da UE que já se refere a medidas adicionais a impor no próximo ano.
Para a FENPROF, será fundamental dar todo o combate possível a este rumo indesejável para que estão a empurrar o país, com grande penalização dos trabalhadores portugueses que são vítimas de sucessivos e cada vez mais graves sacrifícios. Relativamente aos salários, a redução imposta já em 2011 (que se irá manter), a par do corte de cerca de metade do subsídio de Natal deste ano e do roubo dos dois subsídios do próximo ano, fará com que a desvalorização dos níveis salariais dos docentes – sem entrar em linha de conta com inflação, congelamento de carreiras e aumento da carga fiscal – chegue a atingir 30%, fazendo com que desçam para valores que correspondem, em média, a 3 escalões abaixo daquele em que se encontram, remetendo os salários para níveis semelhantes aos do início dos anos 90.
Contudo, insatisfeitos com estes cortes, governo e troika pretendem ainda ver-se livres de milhares de trabalhadores da Administração Pública, incluindo docentes, pelo que pretendem tomar medidas que levarão a uma redução, em 2012, de cerca de 25.000 professores, entre contratados e dos quadros. Acontece que as medidas previstas terão consequências trágicas para a organização pedagógica e o funcionamento das escolas, bem como para a própria qualidade educativa.
Com um orçamento para a Educação que vale apenas 3,8% do seu PIB, Portugal não conseguirá superar os défices que apresenta neste setor – insucesso, abandono, insuficientes taxas de frequência do ensino superior, entre outros – e dificilmente conseguirá, com êxito, alargar a escolaridade obrigatória para 12 anos.
Orientações e iniciativasConsciente desta grave situação e com a certeza de que só através de uma forte luta organizada será possível resistir e, em alguns aspetos, parar esta espiral de degradação e destruição, o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu nesta reunião:
Continuar e, se possível, aumentar o trabalho nas escolas com o objetivo de denunciar, esclarecer e mobilizar os docentes e investigadores no sentido de lutarem contra estas políticas levadas a cabo pelo governo e ditadas do exterior;
Fazer um forte e renovado apelo a todos os profissionais da área da Educação e Ciência no sentido de garantirem uma elevada adesão à Greve Geral de 24 de novembro, demonstrando, também assim, a sua indignação face à situação criada e rejeição das medidas de austeridade que afetam, em particular, os trabalhadores e os serviços públicos, e impõem outras medidas que, em espiral negativa, se sucedem;
Interpor ações em Tribunal contra o corte que, já este mês, será concretizado reduzindo a cerca de metade o subsídio de Natal, bem como contra o roubo dos subsídios previsto para 2012. As minutas para este ano serão divulgadas no dia 23, data em que será pago o subsídio de Natal;
Lançar um abaixo-assinado nacional, a subscrever por todos os docentes, recusando alterações curriculares impostas por via orçamental e exigindo uma verdadeira reorganização curricular que tenha em conta as efetivas necessidades do sistema educativo e do país. Nesse sentido, exigir-se-á a realização de um amplo debate nacional, a decorrer nos próximos meses de janeiro e fevereiro, que culmine com um “Dia D” de debate nacional nas escolas;
Promover, em 28, 29 e 30 de novembro, Plenários Distritais de Docentes Aposentados, bem como, em 9 de fevereiro, um Encontro Nacional de Professores e Educadores Aposentados.
Com os professores, educadores e investigadores, a FENPROF irá decidir outras formas de ação e de luta que contribuam para a forte resistência e o grande combate que todos os portugueses terão de assumir contra o aumento da exploração e do empobrecimento e contra a destruição do Estado social, processo que está a ser organizado e levado por diante pelo atual governo. Nesse sentido, estará disponível para convergir com os trabalhadores de outros setores da vida nacional e, em particular, no quadro da CGTP-IN, para se envolver em ações e lutas gerais que venham a ser decididas.
O Secretariado Nacional da FENPROF17/11/2011

Imagens da Manifestação de 12 de Novembro

2011-11-14T21:41:00.002Z

Contra os roubos e em defesa do emprego e do serviço público

2011-11-10T10:18:00.001Z

Concentração de educadores, professores

e investigadores às 14h00,

no Largo do Saldanha

Resistir e lutar, imperativo patriótico de sobrevivência

2011-10-14T15:51:00.001+01:00

Entrevista ao Secretário-Geral da FENPROF, a propósito das violentas medidas anti-sociais, anunciadas pelo Governo, a incluir no orçamento do estado em 2012
O governo anunciou mais cortes, e muito violentos, nos rendimentos do trabalho, bem como aumentos da carga fiscal, pelo menos para 2012 e 2013. Além disso, confirmou que os cortes na Educação serão, como já tinha sido anunciado, fortíssimos. A este propósito, colocámos ao Secretário-Geral da FENPROF algumas questões sendo de destacar, do que foi respondido, uma ideia geral: “Este novo roubo, ainda mais violento, vem confirmar que o país está a ser governado por políticas erradas. Não é este o caminho. Se for seguido este rumo, mais roubos e mais violentos se seguirão… não podemos deixar que roubem o futuro aos portugueses e ao país, temos de ir à luta e combater esta política de destruição!”

- Surpreenderam-te as medidas agora anunciadas pelo governo?
MN: De forma alguma! Medidas deste tipo levam sempre a que outras mais duras e violentas se sucedam. Foi o que aconteceu! Eram os PEC, depois a troika, agora o orçamento do estado… e podemos ter a certeza de uma coisa, é que a não nos opormos veementemente a este caminho, 2012 não chegará ao fim sem medidas adicionais a estas porque a economia do país vai entrar em profunda recessão.
- Achas, então, que medidas deste tipo não só não resolvem, como agravam os problemas?
MN: Eu não acho, está já confirmado. Este novo roubo, ainda mais violento, vem confirmar que o país está a ser governado por políticas erradas. Não é este o caminho. Se for seguido este rumo, mais roubos e mais violentos se seguirão… não podemos deixar que roubem o futuro aos portugueses e ao país, temos de ir à luta e combater esta política de destruição!
- O que representam, no rendimento das pessoas, os cortes anunciados?
MN: Uma quebra, em dois anos, situada entre 1/4 e 1/3 do seu rendimento anual: o corte dos dois subsídios representa uma redução da ordem dos 15% do rendimento, a ele acresce o corte médio de 5% dos salários, que vai manter-se, deverá somar-se o aumento da carga fiscal, nomeadamente do IRS com a anulação ou redução forte das deduções, o congelamento do salário que assim se desvalorizará no valor da inflação e ainda o congelamento das progressões nas carreiras...
- E isso representa entre 1/4 e 1/3 do rendimento anual?
Sim, aos trabalhadores são roubados, neste período, entre 25 e 33% do seu rendimento anual. É uma violência e uma irresponsabilidade forte, tanto mais que os custos de muitos bens e serviços, como também já se sabe, irão aumentar, quer por aumento direto do preço, quer por aumentar o IVA. As ruturas sociais serão imensas e profundas e as reações das pessoas serão, inevitavelmente, adequadas e proporcionais ao problema.
- Mas o problema não se porá apenas a nível dos rendimentos…
MN: Exatamente! Também o emprego está sob séria e forte ameaça, prevendo-se que milhares de professores e de outros trabalhadores, fiquem desempregados.
- Há uma ideia da dimensão desse problema gravíssimo, como o do desemprego?
MN: Então, este ano, só com medidas que incidiram nos horários e no crédito de horas das escolas, o MEC colocou menos 12.500 docentes a contrato! E há ainda a acrescentar os 435 candidatos a DCE e os 670 a DACL que não obtiveram colocação e cuja situação só foi resolvida por ação da FENPROF junto do MEC. Para o ano, a serem tomadas as medidas anunciadas, a redução ultrapassará os 20.000 e cerca de metade desses serão docentes dos quadros. Falta ainda contabilizar aqui o ensino superior. É mais difícil contabilizar quantos docentes contratados ficaram desempregados, por não haver listas, mas também foram alguns milhares.
- Essa redução ainda maior decorre do corte anunciado de 600 Milhões de euros?
MN: Sim. Esse corte, a concretizar-se, será, essencialmente, por conta dos salários e da redução de empregos no setor que são, na sua grande maioria, docentes. Nesse sentido, estão já a anunciar-se medidas como a redução de horas em diversas disciplinas, o fim do par pedagógico na EVT, mais encerramentos, mais mega-agrupamentos, o aumento do número de alunos por turma… algumas são medidas que não puderam ser tomadas este ano, ou contra as quais a direita no poder votou há apenas alguns meses, mas que agora aplica de forma despudorada e sem vergonha.
- E como se chega a esse número?
MN: De forma simples. Para este ano calculámos que as novas regras para os horários provocariam menos 10.000 postos de trabalho, número que até foi ultrapassado em cerca de mais 3.500. O que falta será devastador e quando digo 20.000 postos de trabalho a menos estou a fazer contas por baixo. Além disso, se tivermos em conta a proporção dos professores no quadro da Administração Pública, dos 50.000 que, como se anunciou, serão afastados dos quadros, entre 8.000 e 10.000 serão professores.
- Entrarão também aí as aposentações?
Não contemos com um número de aposentações elevado a contribuir para isso, pois em 2010, ano excecional de aposentações, elas não foram muito além das 3.000. Assim, o governo já vai preparando a “cama” da mobilidade especial, agravando as condições baixando a remuneração, para nela despejar, entre outros, também muitos professores.
- E havia alternativa a medidas deste tipo ou, como têm dito os governos, são inevitáveis?
MN: Havia e são conhecidas. Por exemplo, os impostos não pagos dos dividendos de 2011, que foram distribuídos antecipadamente aos acionistas da PT, dariam para não cortar no abono de família; a taxação dos lucros obtidos nas operações de bolsa daria para não reduzir subsídios, como o de desemprego; o fim dos paraísos fiscais daria para não mexer em subsídios como o de desemprego; um combate efetivo à fuga e fraude fiscais daria financiar devidamente a Segurança Social e os fundos de pensões; a taxação justa da banca daria para evitar quase todas as medidas que Coelho anunciou. Portanto, há alternativas, as opções dos governos é que têm sido outras.
- Achas então que, por este caminho, não terão fim os sacrifícios?
MN: Sim, não terão e serão cada vez maiores. O exemplo grego, onde os funcionários públicos têm vindo a ser despedidos e os salários, nos próximos 3 meses, terão uma redução de 50%, prova que esta é uma espiral negativa cada vez mais apertada e que estas medidas, de violência extrema, que se abatem sobre quem trabalha são apenas para garantir que o grande capital financeiro passará ao lado de uma verdadeira austeridade. Há que ter muito cuidado, pois, neste quadro, é posta perigosamente em causa a soberania do nosso país.
- Como reagir?
MN: Com luta, com luta organizada, reagindo e sendo ofensivo. Com luta geral, pois este é um problema de todos. Com pequenas lutas, de grupos e setores e com convergências amplas, sociais e políticas, e dinâmicas de ação que sejam fortes e envolvam as pessoas. Não há alternativa. A luta, sim, é inevitável. Se calarmos, se encolhermos, se procurarmos passar por entre os pingos da chuva vamos acabar por morrer de pneumonia… não pode ser. Se não resistirmos e lutarmos isto nunca vai parar, pois eles estão cegos na sua loucura de levar até ao fim o esmagamento. Não é tempo, agora, de andarmos a pensar nas nossas “quintinhas”, mas de convergirmos e globalizarmos as respostas de ação e luta. Devemos fazê-lo e a CGTP será o quadro mais adequado para nos organizarmos e lutarmos, lado a lado com todos os trabalhadores.

Manifestação 1 de Outubro

2011-09-27T16:50:00.002+01:00

Resistir e lutar por um Portugal com futuro
Vamos fazer do dia 1 de Outubro um momento alto da luta por melhores condições de vida e de trabalho, por um Portugal soberano, de progresso e justiça social

MANIFESTAÇÃO
15.00 horas
Saldanha - Restauradores

O ponto de encontro dos Professores Unidos é junto ao monumento ao Duque de Saldanha, do lado da Av. Fontes Pereira de Melo (figura alegórica da "Vitória").

Hoje, às 15h00, protesto

2011-09-23T12:11:00.000+01:00

Colocações: Protesto 6ª feira

2011-09-21T19:08:00.001+01:00

O Ministério da Educação não falou verdade!

“ESCOLAS FORAM IMPEDIDAS DE LANÇAR COLOCAÇÕES ANUAIS OU, SE O FIZERAM, O SEU PEDIDO FOI ALTERADO
A FENPROF está em condições de afirmar que o MEC mentiu quando ontem (20/09) afirmou que não era da sua responsabilidade a confusão lançada no processo de colocação de professores, deixando por colocar os candidatos mais graduados que, por isso, estavam nos primeiros lugares da lista graduada.

As associações de diretores de escolas (ANDE e ANDAEP) já rejeitaram a responsabilidade atribuída às escolas e muitos diretores de agrupamentos ou escolas já confirmaram que:

•Até certo momento, puderam requisitar docentes até 31 de agosto, mais tarde até 31 de julho, mas, inexplicavelmente, esses pedidos foram reduzidos a colocação mensal;
•Nos últimos dias, em que puderam ser requeridos docentes através da BR02, só a opção “temporários” estava desbloqueada.
A FENPROF tem já em sua posse um conjunto de respostas das direções das escolas que confirmam o que antes disse, levando a concluir ser da responsabilidade do MEC todas as confusões criadas neste concurso e que estão a prejudicar inúmeros docentes.

Face a esta situação, agravada pelo facto de se tratar de um concursos púbico, daí dever ser rigoroso, transparente e respeitar, não só as regras legais, como os candidatos, a FENPROF exige, por um lado, que sejam corrigidas todas as ilegalidades, o que significa a publicitação de novas listas que tenham em conta as efetivas necessidades das escolas; por outro, que sejam assumidas responsabilidades políticas por parte do MEC perante o sucedido. Nessa responsabilização não pode ser passada uma esponja no facto de, na reunião realizada com a FENPROF, em 20 de setembro, responsáveis da administração educativa terem faltado à verdade.

Com o objetivo de protestar contra esta situação e exigir a correção do problema criado, a FENPROF apela aos professores e educadores lesados pela situação, a que compareçam na próxima sexta-feira, dia 23, pelas 15 horas, junto ao MEC, nas suas instalações sitas na avenida 5 de Outubro.

Convidam-se os /as Senhores/as Jornalistas a estarem presentes.

COLOCAÇÕES: O M.E.C. MENTIU.
É IRRESPONSÁVEL E INCOMPETENTE.
BASTA!
6ª FEIRA, 15 HORAS – CONCENTRAÇÃO FRENTE AO MEC – AV. 5 DE OUTUBRO

A incolocação de professores

2011-09-18T10:53:00.000+01:00

Rábula realizada por João Cordeiro e António Morais

http://www.youtube.com/watch?v=ebKxmNWLbtY

Jornada de 16 de Setembro

2011-09-13T19:18:00.001+01:00

Em Lisboa - às 15h. no Largo Camões, acção integrando a iniciativa da Interjovem/CGTP-IN: LUTAR CONTRA A PRECARIEDADE E O DESEMPREGO;
LUTAR POR TRABALHO DIGNO

Resistir e Lutar

2011-09-10T12:36:00.000+01:00

Resistir e lutar por um Portugal com futuro
A política neo-liberal do Governo PSD-CDS está a provocar recessão económica, austeridade violenta e desigualdades, agravamento do desemprego, empobrecimento da população e enfraquecimento da própria democracia, política económica, social e cultural.
O aumento brutal dos preços dos bens e serviços essenciais e a quebra de rendimentos estão a tornar insustentável a vida dos trabalhadores (as) e das suas famílias, ao mesmo tempo que os accionistas dos grandes grupos económicos e financeiros continuam a aumentar os lucros, a sua riqueza pessoal, a utilizar os paraísos fiscais para fugir ao pagamento de impostos e a reduzir os investimentos.
As promessas eleitorais do PSD e do CDS, de não aumentar impostos e de não tocar no subsídio de Natal, não são respeitadas e o seu incumprimento transforma-se num pesadelo para os trabalhadores, a juventude, os reformados e outras camadas da população.
Retomando uma prática do Governo do PS, o anúncio daquele que é apresentado como o último programa de austeridade, antecede o próximo que acrescentará mais sacrifícios àqueles que tão sacrificados têm sido com esta política de roubo e de chantagem dos grandes interesses capitalistas externos e internos.
Esta é a política de direita de cortes cegos na “despesa” que avança com novos e perigosos ataques a serviços públicos e a funções sociais do Estado na Saúde, na Educação e na Segurança Social. Programam a saúde, o ensino e a protecção social, incluído o nº de trabalhadores afectos a estes e outros sectores, não em função das necessidades da população, mas sim de acordo com as disponibilidades financeiras que sobejam depois de satisfazerem as imposições dos capitalistas.
Entretanto prossegue o abandono da produção nacional de que a desindustrialização e a dependência alimentar são expressões mais relevantes. São as privatizações e a alienação “em saldo” a favor do capital estrangeiro, de empresas estratégicas de produção e distribuição de energia, comunicações e telecomunicações, combustíveis, água, transportes.
É o ataque ao regime de protecção no despedimento, com a tentativa de reduzir drasticamente as indemnizações recorrendo, nomeadamente, a criação de um fundo que, pelo ridículo dos valores individuais em causa e por todo o modelo apresentado, se destina a servir de instrumento de destruição do regime de protecção ao despedimento, garantido pela constituição.
É o ataque ao poder local, aos serviços que presta às populações e ao emprego útil que cria.
Este é um programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país, que enfraquece ou elimina direitos laborais e sociais, que destrói emprego e generaliza a precariedade, que reduz os salários e as pensões, para aumentar a exploração e desequilibrar ainda mais a distribuição da riqueza a favor do capital.
A hora é de acção contra esta política de desastre nacional.
Portugal precisa de uma política alternativa que, batendo-se pela renegociação da divida e por outras mudanças nas políticas da U.E., promova o investimento público e privado e dinamize o sector produtivo visando também a produção nacional de bens e serviços úteis ao desenvolvimento da sociedade, que aposte no crescimento económico para criar mais e melhor emprego e combata a economia paralela, que assegure uma justa distribuição da riqueza e promova a procura interna, que combata a pobreza e as políticas que visam a sua perpetuação, que valorize o trabalho e respeite os trabalhadores e as trabalhadoras.
Neste sentido, o Conselho Nacional da CGTP-IN, decide:
Promover uma forte dinamização da Acção Reivindicativa para 2012
* Com uma Acção Sindical Integrada, a partir dos locais de trabalho dos sectores privado e público, como elemento estratégico para desenvolver a acção reivindicativa e dinamizar a contratação colectiva em articulação com o reforço da organização sindical e da sindicalização.
* Pelo exercício pleno da contratação colectiva em ligação com a apresentação de propostas reivindicativas nos locais de trabalho estratégicos do Sector Privado, da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, em simultâneo com o combate firme e determinado contra as propostas governamentais e patronais que visam aniquilar as convenções colectivas enquanto instrumento de consagração e de valorização dos direitos laborais e sociais;
* Por uma justa distribuição da riqueza que passa, nomeadamente, pelo aumento dos salários. Neste quadro, reafirma-se a exigência que o SMN seja fixado de imediato nos 500€ e atinja os 600€ em 2013;
* Pelo direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, contra o desemprego e a precariedade:
* Pela integração no quadro de efectivos das empresas e serviços, de todos os trabalhadores com vínculo precário que ocupam postos de trabalho permanentes;
* Contra a alteração da legislação laboral que liberaliza os despedimentos, generaliza a precariedade pela via do “contrato único”, reduz os salários e a protecção social e ataca a Segurança Social;
* Pelo respeito dos horários consagrados na lei e nos CCT´s. A CGTP-IN reivindica ainda a redução progressiva do horário de trabalho para as 35 horas, sem diminuição do salário, para incentivar a criação de emprego e combater o desemprego.
* Pelo aumento do valor das pensões, tendo como limiar mínimo a inflação verificada em 2010 e 2011;
* Pela melhoria da protecção social no desemprego;
* Pela defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e da Segurança Social. Por um Poder Local capaz de servir as populações.

DIA 1 DE OUTUBRO, EM LISBOA E NO PORTO
CONTRA O EMPOBRECIMENTO E AS INJUSTIÇAS
emprego, salários, pensões, direitos sociais

Exige-se uma mobilização excepcional
Os tempos são de acção e luta que, no imediato passam por uma grande mobilização para as Manifestações do dia 1 de Outubro, dia do 41º Aniversário da CGTP-IN. Nesse sentido:
* Vamos reforçar o trabalho de base com a realização de Plenários no maior número de locais de trabalho todos os sectores de actividade, articulando a discussão e a dinamização das reivindicações para a resolução concreta dos problemas que afectam os trabalhadores, com uma forte mobilização para o Dia Nacional de Protesto, Proposta e Luta, em Lisboa e no Porto.
* Vamos alargar a unidade na acção a todos os trabalhadores, independentemente da sua filiação sindical, considerando as suas opiniões, afirmando as nossas propostas e a importância da sua adesão e presença activa nesta luta que é de todos.
* Vamos convidar à participação activa e solidária de outras camadas da população como os jovens – com os mais diversos vínculos de trabalho, – os desempregados, os pensionistas e reformados e os imigrantes, e as suas organizações e movimentos específicos, nesta luta premente de resposta aos problemas do presente e pela construção de um futuro melhor para todos quantos vivem e trabalham em Portugal.
*Vamos apoiar, divulgar e valorizar as iniciativas sectoriais e de empresa que se vão realizar nos próximos tempos, de resposta às políticas patronais e de luta pelas justas reivindicações dos trabalhadores.
* Vamos participar activamente nas iniciativas previstas para este mês, nomeadamente:
15 Setembro – Encontro sobre a Contratação Colectiva e a estratégia reivindicativa do MSU para 2011/2012 e a luta pelo Salário Mínimo Nacional;
16 Setembro – Acção de luta Nacional descentralizada com a juventude em torno da “precariedade e desemprego, por emprego digno”;
22 Setembro – Iniciativa pública contra as privatizações, pelo reforço da intervenção do Estado nas empresas e sectores estratégicos para o desenvolvimento do país.
Estamos determinados e vamos fazer do dia 1 de Outubro um momento alto da luta por melhores condições de vida e de trabalho, por um Portugal soberano, de progresso e justiça social.
Lisboa, 8 de Setembro de 2011

Plenário sindical 7 de Setembro

2011-09-06T11:14:00.001+01:00

Enquanto há

2011-08-22T08:28:00.001+01:00

Princípios gerais para um modelo de ADD

2011-08-05T13:58:00.001+01:00

A FENPROF enviou hoje ao MEC os seus princípios gerais para a aprovação de um modelo de avaliação de desempenho docente que seja efectivamente novo.

Para a FENPROF, estes são princípios essenciais a respeitar na construção de um modelo de avaliação que seja, efectivamente, novo e rompa definitivamente com a matriz que ainda vigora. Espera-se, dia 12, que o MEC dê a conhecer uma proposta que traduza um corte com o modelo vigente desde 2007. Trata-se de um modelo reconhecidamente negativo a ponto de ter levado, e bem, o maior partido do actual governo a considerá-lo monstruoso e kafkiano.

O Secretariado Nacional da FENPROF

PRINCÍPIOS GERAIS PARA UM MODELO EFECTIVAMENTE NOVO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE
O MEC apresentou à FENPROF, em 29 de Julho, um conjunto de princípios gerais para um novo modelo de avaliação de desempenho docente. Contudo, tais princípios não apontam no sentido claro de ruptura com um modelo que foi considerado monstruoso e kafkiano. Pelo contrário, revelam que, tal como até aqui, as propostas apresentadas, ainda que genéricas, se mantêm reféns do SIADAP.

A FENPROF considera indispensável que, tendo em conta a experiência dos últimos anos de avaliação, seja aprovado um processo de avaliação formativo, justo, que ultrapasse os problemas detectados nos processos anteriores e em que os professores e educadores se revejam. Nesse sentido, a FENPROF defende os princípios que a seguir apresenta e que constituem a sua contraproposta face aos divulgados pelo MEC:

1.º
Construção participada com os docentes

O saber profissional constrói-se dentro das regras e dos conhecimentos que os próprios profissionais geram e dominam. Deste modo, é inviável avaliar contra os docentes ou avaliar desvirtuando o princípio primordial da qualidade educativa em nome de interesses sociais ou políticos externos à Educação. O SIADAP consubstancia tais interesses.

2.º
Credibilidade e reconhecimento

A Avaliação de Desempenho só será credível e reconhecida se orientada para a melhoria efectiva do desempenho e tiver no seu horizonte o desenvolvimento profissional dos docentes. Nesse sentido, terá de ser intrínseca aos Professores e Educadores, participada e co-construída pelos próprios.

3.º
Matriz formativa

A avaliação não depende das questões laborais e de carreira. Ao contrário, estas surgem como consequência natural, caso a avaliação tenha sido efectivamente reflexiva e criteriosa. Um modelo orientado para a melhoria de práticas tem de detectar insuficiências de desempenho e despoletar os mecanismos para a sua superação, na sequência de autopropostas e propostas de intervenção.

4.º
Prevalência das componentes científica
e pedagógica

No processo de avaliação prevalecerão as componentes científica e pedagógica da actividade docente.

5.º-
Transparência e Auto-avaliação

O processo de avaliação deverá ser transparente e partir do próprio avaliado. Assim, todos os critérios e vectores de avaliação terão de ser controlados pelo avaliado. O trabalho de auto-análise é indispensável a um modelo eficaz que pretenda reflectir e influir no desempenho real, pelo que o processo deverá partir do procedimento de auto-avaliação.

6.º
Co-avaliação na base de um modelo integrado
e participado

A prática da co-avaliação implica que todos os elementos de uma determinada comunidade educativa participem no processo de avaliação. A co-avaliação deverá resultar do trabalho desenvolvido pelas estruturas intermédias de gestão das escolas – sendo inadequadas as actuais, designadamente os mega-departamentos existentes – e dá resposta ao problema do reconhecimento da autoridade do avaliador. A opção por avaliador de escalão superior ou de escola diferente não só não o legitima, como é inexequível, havendo experiências anteriores que o confirmam.

7.º
Desburocratização

O processo deverá ser desburocratizado e, por esse motivo, não haverá lugar a grelhas ou fichas, antes assentando na elaboração, pelo docente, de um relatório crítico da sua actividade, correspondendo, a sua elaboração, ao já referido procedimento de auto-avaliação.

8.º
Avaliação integrada e não individualizada

A avaliação do desenvolvimento pessoal e profissional do Educador/Professor deve ser contextualizada, integrada nas suas experiências pessoais e ter em conta vectores e condicionantes da escola e da comunidade em que se insere. Tem de ser perspectivada num quadro mais amplo do que o pessoal, pois pressupõe a melhoria do serviço prestado pela instituição em que trabalha.

9.º
Avaliação de um processo e não de um produto

Na sequência do princípio antes enunciado, o enfoque avaliativo deve incidir na avaliação qualitativa de um processo e de um serviço prestado e não na aferição de um produto individual.

10.º
Avaliação, por norma, processo interno às escolas

A avaliação de desempenho docente é, por norma, um processo interno às escolas, salvo quando está em causa a verificação do carácter excepcional (positivo ou negativo) do desempenho docente. Neste caso, haverá lugar a intervenção externa, assentando, neste carácter excepcional, o princípio da diferenciação.

11.º
Diferenciação e melhoria de práticas

A diferenciação deverá ser considerada num plano qualitativo e potenciador da melhoria de práticas. Por esse motivo, não pode implicar qualquer exclusividade ou inibição no desempenho de cargos pedagógicos, por razões de paridade, igualdade de oportunidades, flexibilidade na gestão do serviço escolar e reconhecimento do princípio da igualdade profissional. Não pode implicar, igualmente, cisões ou divisões profissionais ou de carreira.

12.º
Por norma, o desempenho docente é positivo
devendo ser reconhecido como tal

O desempenho docente é, por norma, positivo, devendo ser considerado Bom. Excepcionalmente, encontram-se situações que se diferenciam positivamente e negativamente. Assim, o novo modelo de avaliação de desempenho docente deverá reflectir essa realidade, prevendo a possibilidade de atribuição de três menções: Muito Bom, Bom e Não Satisfaz. Esta é a solução que, com êxito, foi acordada para o Ensino Particular e Cooperativo.

13.º
Reconhecimento do mérito absoluto

Deve ser reconhecido o mérito absoluto existente no desempenho docente e avaliado como tal. Por esse motivo, a atribuição de menções de avaliação não estará sujeita a quaisquer mecanismos administrativos, designadamente quotas ou vagas.

14.º
Observação de aulas

A observação de aulas tem um carácter excepcional, sendo apenas de considerar nesse contexto.

15.º
Periodicidade dos ciclos de avaliação

Os ciclos de avaliação são, por norma, de quatro anos, correspondendo, para cada docente, ao período de permanência nos escalões da carreira.

16.º
Direitos e garantias

A todos os docentes serão garantidos os direitos de reclamação e recurso legalmente estabelecidos para os procedimentos administrativos.

17.º
Efeitos da avaliação de desempenho docente

Os efeitos da avaliação de desempenho produzem-se, exclusivamente, no âmbito da carreira dos docentes, não tendo qualquer incidência nos processos de concurso para selecção, recrutamento, ingresso ou mobilidade.

18º.
Anulação da produção de efeitos discriminatórios no âmbito do processo de transição entre modelos

Nenhum docente será prejudicado pelo modelo de avaliação a revogar. Por essa razão, serão anulados os efeitos discriminatórios que resultam desse modelo.

Lisboa, 5 de Agosto de 2011
http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=34&doc=5758

Entrevista com Mário Nogueira, a propósito da primeira reunião com o MEC

2011-08-01T10:07:00.002+01:00

Do site da FENPROF:

Foi a primeira reunião com o MEC para substituir o actual modelo de avaliação. Como a avalias?
Mário Nogueira (MN): Esperava bastante mais. Lembrando que o PSD considerou o modelo actual de monstruoso e kafkiano e que o CDS pretendia adaptar ao público o modelo do privado, esperava-se que da reunião resultasse uma ruptura com tal modelo, mas não foi o que aconteceu.

Referes-te ao facto de o Ministro afirmar que irá aproveitar as melhores classificações obtidas com o modelo anterior?
MN: Também. Na verdade nem se percebe como se pode afirmar que serão salvaguardados os direitos dos que contestaram o modelo e, por essa razão, recusaram submeter-se ao chamado “modelo completo” ou, tendo-o feito, foram vítimas das quotas, quando se prevê o aproveitamento da melhor menção obtida ao longo do tempo em que os professores foram obrigados a lidar com o monstro… isto para usar a linguagem do maior partido do Governo.

Referes-te aos efeitos discriminatórios do modelo…
MN: Exactamente. Esperava-se que o MEC anunciasse a suspensão do actual modelo – como pretenderam por duas vezes, enquanto oposição, os partidos do Governo, a última das quais há apenas 4 meses – e que anunciasse a anulação da produção de efeitos discriminatórios do ciclo que agora termina… afinal fez precisamente o contrário: não só não o suspendeu como ainda quer recuperar menções obtidas nos períodos mais turbulentos, eu diria, mais monstruosos de aplicação do modelo para fazer vingar, no futuro, os seus efeitos discriminatórios. Politicamente falando pode dizer-se que isso é pouco sério.

E quanto aos princípios apresentados para o futuro, que pode ser dito?
MN: Ainda falta o modelo e os princípios dizem pouco por serem demasiado gerais, mas já dá para perceber que, por exemplo, do compromisso do CDS e do Governo, através do seu programa, de ter em conta o modelo do particular e cooperativo, apenas se encontra o alargamento dos ciclos avaliativos e falta ainda saber como será concretizado esse princípio, uma vez que o MEC pretende manter as quotas.

Quotas que tão contestadas foram em relação ao modelo actual…
MN: Exactamente e que tantos conflitos têm provocado nas escolas. É curioso como ouvindo o actual Ministro a justificá-las nos lembramos de Lurdes Rodrigues e Isabel Alçada. A cartilha é a mesma e nem sequer houve reciclagem dos argumentos… é puro politiquês…

Mas o acordo celebrado em 2010, no que respeita à avaliação, previa as quotas, ou não?
MN: Previa, mas recordo que esse acordo não era sobre avaliação, mas carreiras. O acordo contemplava a revogação da divisão da carreira em categorias, o desbloqueamento das carreiras até 2013. Houve milhares de docentes que progrediram entretanto, como resultado do acordo. Agora não há nada para negociar e, pelo contrário, o que se pode prever são mais cortes, mais reduções, mais desemprego, mais precariedade, piores condições de trabalho… e quotas como cereja no topo deste bolo azedo. A situação agora é completamente diferente.

E quanto a avaliação externa? Afinal a avaliação inter-pares era dos aspectos mais contestados?
MN: O MEC não substituiu a avaliação inter-pares ao contrário do que tinha anunciado, simplesmente decidiu que os pares serão da escola ao lado e a isso chama avaliação externa. Independentemente de outras considerações, essa já foi solução anterior – aliás, como os avaliadores serem dos escalões mais elevados – e não foi exequível. Para além da dificuldade prática em encontrar os avaliadores, o que o MEC propõe é que os professores, que já estão tão sobrecarregados com trabalho na sua escola, passem a ter também trabalho e conflitos na escola do lado onde terão de se deslocar para avaliarem. Isso não tem sentido.

E relativamente ao calendário negocial, os professores poderão ser envolvidos no processo?
MN: Poderão e deverão. Inicialmente o MEC pretendia ter tudo concluído em Agosto, mas, como tínhamos dito antes, discordámos. Há três rondas negociais previstas – duas em Agosto e a terceira em 9 de Setembro – e mesmo que o Ministério queira dar por concluídas, aí, as negociações, há mecanismos legais que nos permitem levar praticamente até final de Setembro. Assim, será possível, em caso de necessidade, fazer ouvir a vontade dos professores.

Mas manténs ou não esperança em relação á possibilidade de uma verdadeira mudança na avaliação?
MN: Sim, claro, caso contrário não teria sentido a negociação. Decerto os responsáveis do MEC irão reflectir um pouco mais na matéria e eles mesmos concluirão da necessidade de alterar algumas das suas intenções. Basta que se informem um pouco mais sobre o que aconteceu nas escolas nestes últimos anos para não arriscarem repetir… estou certo de que a própria negociação ajudará a percorrer outros caminhos.

È necessário e urgente suspender o actual modelo de ADD e anulada a produção de efeitos no ciclo que agora termina

2011-07-29T20:02:00.002+01:00

Avaliação de desempenho dos docentes: Princípios apresentados pelo MEC são demasiado gerais; Calendário negocial alargado para Setembro permitirá o envolvimento dos professores!
Os princípios gerais apresentados hoje pelo MEC, sobre o futuro modelo de avaliação dos docentes, são demasiado gerais não permitindo perceber qual o modelo que afinal é defendido pelo actual governo. Dir-se-ia que a reunião de hoje constituiu uma espécie de compasso de espera que permitirá à equipa do MEC, agora, desenhar o modelo que apresentará no dia 12 de Agosto para negociação sindical.

Neste conjunto, nada consta sobre o reconhecimento do mérito absoluto, princípio muito importante que deixaria, desde já, claro que seriam abolidas as quotas de avaliação. Quanto à avaliação externa, nos moldes em que é apresentada, e mesmo à necessidade de o avaliador ser de escalão mais elevado do que o avaliado, são soluções que já constaram de regimes anteriores de avaliação e que acabaram por se revelar inexequíveis. Falta agora saber até que ponto é que, com estes princípios, o MEC conseguirá libertar-se do modelo actual de avaliação – que o PSD, há poucos meses, considerou kafkiano e monstruoso – e apresentar um que tenha, efectivamente, uma matriz formativa.

Quanto ao calendário negocial, pretendia o MEC que se resumisse ao mês de Agosto, concluindo-se a negociação no dia 31. A FENPROF recusou esse calendário e insistiu na necessidade de as rondas negociais finais se desenvolverem já em Setembro, após o regresso dos professores às escolas.

Foi o que aconteceu: a proposta do ME será divulgada em 12 de Agosto e as rondas negociais terão lugar em 22/23 de Agosto, 29/30 de Agosto e 9 de Setembro. Após a realização desta ronda, decidir-se-á da necessidade de prosseguir ou não o processo negocial, podendo a FENPROF, se o MEC quiser concluir, sem acordo, as negociações, requerer a negociação suplementar podendo, assim, levar o processo negocial até finais de Setembro, garantindo que não será encerrado sem que os professores se pronunciem.

Ainda a propósito da avaliação, mas do ciclo que agora se conclui, a FENPROF insistiu na necessidade de, urgentemente, ser suspenso o actual modelo e anulada a produção de efeitos do ciclo que agora termina. O Ministro nada referiu sobre estas propostas, pelo que a FENPROF continuará a insistir nesse sentido. Não é admissível deixar prosseguir ou, pior ainda, ter influência na vida profissional dos docentes um modelo de avaliação que, recorda-se, os partidos agora no governo reconheceram como monstruoso e kafkiano.

O Secretariado Nacional

http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_5746/Anexos/Principios_PropostaMEC.pdf

http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_5746/Anexos/PrincipiosGerais.pdf

Reivindicações apresentadas pela Fenprof ao ministro da educação

2011-07-19T17:26:00.002+01:00

A FENPROF reuniu-se ontem com o ministro de educação, a quem entregou uma listagem contendo as principais reivindicações da classe docente, tanto no que diz respeito à defesa da Escola Pública de qualidade e para todos, como no que diz respeito às preocupações profissionais dos professores do ensino básico, secundário e superior.
A lista, sendo extensa, fica aqui resumida:

PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO, DE ABORDAGEM E RESOLUÇÃO PRIORITÁRIAS:

MEDIDAS IMEDIATAS:
Suspensão imediata e substituição do regime de avaliação de desempenho
Revisão de normas sobre a organização do próximo ano lectivo e a elaboração dos horários de trabalho dos docentes
Reformulação do processo de reorganização da rede escolar
Garantia de mobilidade nacional dos docentes que se encontram colocados nas regiões autónomas
Correcção das ilegalidades criadas recentemente aos docentes contratados
Regularização das situações de carreira dos docentes *
Reconhecimento da avaliação de desempenho dos docentes realizada nas Regiões Autónomas
Antecipar, para 2012, o concurso de ingresso e mobilidade nos quadros previsto apenas para 2013
Regularização das situações de exercício de funções docentes no Ensino Superior

Relativamente a outros aspectos fundamentais para a promoção do sucesso e da qualidade educativa e para combate ao abandono escolar, a FENPROF propõe, para que se desenvolvam os normais processos negociais ao longo do ano 2011/2012:
Debate que permita a realização de uma verdadeira reorganização curricular
Revisão global de programas e dos próprios modelos de avaliação dos alunos
Alteração do regime de autonomia e gestão das escolas
Valorização do Estatuto da Carreira Docente
Revisão e valorização dos regimes de formação inicial, contínua e especializada de docentes
Revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008, sobre Educação Especial
Revisão do regime de financiamento do Ensino Superior
Debate público sobre a reorganização da rede de ensino superior público
Regime de contrato e de carreira a aplicar aos docentes do ensino superior privado e garantia de aplicação do ECDU aos docentes em exercício nas fundações
Reforço da acção social escolar

* SITUAÇÕES ILEGAIS RELACIONADAS COM A CARREIRA DOCENTE, DE RESOLUÇÃO URGENTE
“ULTRAPASSAGEM” DE PROFESSORES NA CARREIRA – DOCENTES COM MAIS ANTIGUIDADE VENCEM POR ÍNDICE INFERIOR
DOCENTES IMPEDIDOS DE PROGREDIR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010 POR RAZÕES ALHEIAS À SUA VONTADE – M.E. NÃO ESTABELECEU CONTINGENTAÇÃO
TRANSIÇÃO DE DOCENTES INTEGRADOS NO 1.º ESCALÃO DA CARREIRA DO ÍNDICE 151 PARA O 167
ORIENTAÇÕES DO M.E. SOBRE APLICAÇÃO DO REGIME DE AVALIAÇÃO
AUSÊNCIA DE REGIME AVALIATIVO PARA DOCENTES EM MOBILIDADE A 100% QUE, POR ESSA RAZÃO, FORAM IMPEDIDOS DE PROGREDIR NA CARREIRA, PERDERAM TEMPO DE SERVIÇO, PARA ALÉM DE OUTRAS PENALIZAÇÕES
ÍNDICE SALARIAL DOS DOCENTES CONTRATADOS PROFISSIONALIZADOS – INTEGRAÇÃO NO ÍNDICE 167
PROCESSAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS DOCENTES

14 de Julho - Concentração e desfile

2011-07-12T17:56:00.002+01:00

Concentração em Lisboa, 14 de Julho
Largo de Santos - 15h00
Desfile até à Assembleia da República

O programa do governo PSD/CDS consubstancia um ataque fortíssimo à democracia e à soberania nacional; em algumas matérias configura um autêntico golpe de Estado constitucional; ele é uma clara capitulação perante a ingerência externa; nega o desenvolvimento nacional; representará um significativo retrocesso social e civilizacional, através de propostas subversivas em relação às leis laborais e de um ataque fortíssimo às funções sociais do Estado e à prestação de serviços públicos.

Vamos combater a intenção do Governo de alterar a legislação laboral com que quer:
- tornar os despedimentos mais fáceis e mais baratos;
- avançar com o banco de horas (12h/dia), imposto unilateralmente pelo patrão, para pôr os trabalhadores a trabalhar mais e a receber menos;
- deixar de pagar o trabalho suplementar;
- eternizar os contratos a prazo, introduzindo o chamado “contrato único” para subverter o princípio constitucional da proibição do despedimento sem justa causa;- atacar o direito e a efectividade da contratação colectiva.

Outro rumo é possível! Há alternativas e precisamos de efectivá-las!
Vamos lutar contra:
- a redução da TSU - Taxa Social Única (contribuição patronal para a Segurança Social);
- o enfraquecimento do sistema de segurança social contributiva, defender a sua estrutura universal e solidária e combater a sua privatização;
- o ataque à Administração Pública e à intenção de despedir trabalhadores da administração central e local, defendendo o emprego e os direitos sociais e assegurando uma maior proximidade dos serviços públicos das populações;
- o processo de privatizações de importantes empresas públicas, porque isso prejudica o desenvolvimento económico e social do país.
É necessário renegociar a divida, os prazos e os juros respectivos;
É fundamental alargar o prazo previsto para a redução do défice para 3%;
É preciso e possível reindustrializar o país e produzirmos bens e serviços que reduzam as importações e sirvam o desenvolvimento da sociedade;
É necessário combater a fraude e evasão fiscal e a economia clandestina;
É fundamental combater o desemprego e a precariedade, nos sectores público e privado;
É indispensável fazer pagar quem mais riqueza tem;
É preciso dar resposta imediata aos que menos têm e menos podem. Trata-se de uma necessidade social e económica.

É urgente:
- Aumentar o SMN para 500 euros, em 2011;
- Aumentar as pensões, especialmente as mais reduzidas;
- Repor regras mais favoráveis de condições de acesso ao subsídio de desemprego e prolongar o subsídio social de desemprego para quem deixou de ter protecção. A hora é de unidade e convergência na acção por um futuro melhor para quem trabalha. NÃO FALTES!PARTICIPA!

Projectos de suspensão do actual regime de avaliação

2011-07-11T20:33:00.002+01:00

Hoje, segunda feira, deram entrada na Assembleia da República dois projectos de lei que visam suspender o actual regime de ADD.

Um, do grupo Parlamentar do PCP, anunciado na passada 6ª feira
http://www.pcp.pt/revoga-o-actual-regime-de-avalia%C3%A7%C3%A3o-de-desempenho-dos-docentes-e-anula-produ%C3%A7%C3%A3o-dos-efeitos-resultan

O outro, do Grupo Parlamentar do BE, entregue hoje
http://pt.scribd.com/doc/59796122/PjL-Suspensao-Modelo-Aval-Docentes

É desta?

2011-07-08T18:55:00.000+01:00

PCP entrega na segunda-feiraProjecto de lei para suspender avaliação de professores
por LusaHoje

O PCP vai entregar na próxima segunda-feira na Assembleia da República um projecto de lei que visa a suspensão da avaliação dos professores, anunciou hoje, em Viseu, o deputado comunista Miguel Tiago.
No final das jornadas de trabalho do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), Miguel Tiago, num momento em que os professores escutavam deputados convidados para falar sobre a Educação, e depois de anunciar que a questão da avaliação de professores voltaria ao Parlamento, desafiou os restantes partidos a votar favoravelmente esta iniciativa do PCP.
Em 25 de Março, todos os partidos da oposição ao governo do PS aprovaram a revogação do sistema de avaliação de desempenho dos professores com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira.
Depois da votação no Parlamento, o Presidente da República, Cavaco Silva, requereu a apreciação do diploma pelo Tribunal Constitucional (TC).
“O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas dos artigos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º do Decreto n.º 84/XI da Assembleia da República, que aprovou a “suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes e revogação do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho”.
A 29 de Abril, foi conhecida a decisão do TC ao declarar a inconstitucionalidade da revogação da avaliação do desempenho docente, cuja fiscalização preventiva tinha sido pedida pelo Presidente da República.
Perante esta cronologia dos acontecimentos, o deputado do PCP Miguel Tiago, a falar para uma plateia de cerca de 150 dirigentes sindicais e professores, anunciou que o seu grupo parlamentar vai entregar na segunda-feira um projecto de lei com os mesmos objectivos do tentado em Março.
E desafiou os partidos que, na ocasião, votaram a favor e agora estão no governo, PSD e CDS-PP, a serem coerentes e apoiarem esta iniciativa do PCP que visa a suspensão imediata do actual modela de avaliação de professores.
“Vamos ver como se comportam agora, depois de em Março terem votado a suspensão da avaliação de professores”, disse Miguel Tiago.
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1902074&page=-1

RESOLUÇÃO DAS JORNADAS SINDICAIS DO SPRC

2011-07-08T13:01:00.003+01:00

Cerca de 200 dirigentes e delegados sindicais do SPRC, reunidos em Viseu, acabam de aprovar uma importante resolução com a análise da situação político-sindical e perspectivas de acção:

"A democracia portuguesa vive um dos momentos mais difíceis da sua história, mergulhada numa crise social, económica e política que os trabalhadores, apesar de a não terem provocado, estão a ser obrigados a resolver à custa de grandes sacrifícios, com implicação no seu emprego, na sua estabilidade, no seu salário, nos seus direitos e no seu bem-estar.
A aplicação de medidas que provocam desemprego, precariedade e reduções nos salários e direitos, como se tem confirmado, não atenua nem resolve a crise. Pelo contrário, tem vindo a agravá-la. É, por isso, indispensável definir alternativas e, como questão fundamental imediata, renegociar a dívida: prazos, juros e valor que se agravou por força da especulação financeira.
A renegociação da dívida, o investimento na produção nacional e a taxação efectiva da banca e dos grandes grupos económicos e financeiros são, no conjunto, parte decisiva da alternativa desejável, face ao rumo negativo que tem vindo a ser percorrido – e o actual Governo pretende prosseguir –, orientado para o aumento da exploração de quem trabalha (redução de salários, cortes nos subsídios, bloqueamento das carreiras, aumento das situações de precariedade, agravamento do desemprego, redução e eliminação de direitos laborais), a fragilização dos direitos sociais (desemprego, aposentação, apoios no acesso à saúde e à educação), as privatizações em sectores estratégicos da economia nacional e uma acelerada degradação das funções sociais do Estado, no âmbito de uma alegada reforma em curso na União Europeia que mais não é do que um violentíssimo ataque ao Estado Social.
No que à Educação diz respeito, o programa do Governo PSD/CDS apresenta a mesma matriz identificada no plano geral. É, por essa razão, um programa que desvaloriza a Escola Pública, aponta para o desenvolvimento de dinâmicas de privatização sob a capa de uma alegada “liberdade de escolha”, pretende acentuar o papel da escola no aprofundamento da estratificação social, reproduzindo e agravando as desigualdades e injustiças que se vivem na sociedade portuguesa e restringindo o acesso aos níveis mais elevados do conhecimento e da ciência.
Este programa parte da ideia, que é falsa, de que nas escolas não há uma cultura de esforço, de trabalho, de exigência, o que é extremamente injusto para os que fazem da escola um quotidiano de vida e trabalho comprometido e empenhado.

Neste quadro de grande complexidade, os delegados e dirigentes sindicais do SPRC, reunidos em Viseu, nas Jornadas Sindicais 2011, consideram indispensável:

NO PLANO GERAL:
- A renegociação imediata da dívida externa;
- A alteração do regime fiscal e da taxação da banca, grandes fortunas e dos lucros dos grandes grupos económicos e do sector financeiro. Não é injectando dinheiro e enriquecendo ainda mais quem mais tem que se resolvem os problemas da economia portuguesa;
- A defesa de serviços públicos e da qualidade das suas respostas, nomeadamente em áreas como a Educação, Saúde, Segurança Social, Energia, Transportes, Água, entre outras.

NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO E DO ENSINO
- O respeito pela Constituição da República Portuguesa no que concerne à relação entre público e privado, devendo os níveis de financiamento, em qualquer dos casos, serem os adequados às necessidades identificadas, tendo em conta a natureza pública ou privada da promoção;
- A revisão profunda do modelo organizacional das escolas no sentido da sua democratização, do reforço da sua vertente pedagógica e de um maior envolvimento e participação dos agentes educativos, em particular dos professores e educadores;
- A reorganização adequada da rede escolar, tendo em conta a avaliação das anteriores experiências e a opinião das comunidades locais;
- A defesa das carreiras profissionais, valorizando o seu estatuto e negociando soluções que contrariem a progressiva desvalorização e precarização da profissão docente;
- A revisão profunda do actual regime de Educação Especial, no sentido de promover a verdadeira inclusão escolar e educativa;
- A revisão do regime de financiamento das instituições de Ensino Superior, de forma a garantir um financiamento adequado às suas reais necessidades e ao exercício pleno da sua autonomia;
- Uma reorganização curricular profunda que tenha em conta o carácter universal da Educação Pré-Escolar, o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos e a nova organização daí decorrente, assim como a indispensável valorização das vias profissional, tecnológica e artística.

NO IMEDIATO, DO GOVERNO E DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, EXIGEM-SE:
- Capacidade de diálogo e negociação, assumindo que a grave crise que se abate sobre a Educação não se resolverá à margem dos seus protagonistas e muito menos contra eles;
- A substituição urgente dos regimes de avaliação de desempenho dos docentes em vigor na Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico, Secundário e Superior, devendo ser anulados todos os efeitos discriminatórios que decorrem do ciclo que agora encerra;
- A correcção de normas relativas à organização dos horários dos docentes, para 2011/2012, e atribuição, às escolas, de um crédito global de horas adequado às suas necessidades, estabelecidas no quadro da sua autonomia;
- A criação de condições para a estabilização do corpo docente das escolas, antecipando para 2012 o concurso previsto apenas para 2013 e definindo regras de vinculação que acompanhem o que está definido na legislação geral de trabalho e respeitem o princípio de que a necessidades permanentes têm de corresponder situações de vínculo estáveis;
- A regularização da situação contratual e laboral dos docentes colocados nas AEC, bem como a redefinição deste modelo de actividades de enriquecimento curricular;
- A regularização da situação laboral e contratual do exercício da docência no Ensino Superior, nomeadamente quando esta tem lugar através do recurso a investigadores e bolseiros;
- O respeito pelas remunerações dos trabalhadores, exigindo-se a reposição do roubo salarial imposto desde Janeiro, rejeitando-se qualquer novo roubo, nomeadamente o que já foi anunciado para o subsídio de Natal, e reclamando a correcção de todas ilegalidades e impedimentos decorrentes da transição e dos reposicionamentos na carreira.
Viseu, 8 de Julho de 2011
Aprovada por unanimidade

Nuvens negras sobre a Escola Pública

2011-06-30T10:48:00.001+01:00

Um Programa que prossegue políticas em curso, é omisso em matérias importantes, generalista e/ou confuso em outras... Claro só na promoção dos privados!
O programa para a Educação, apresentado pelo XIX Governo à Assembleia da República, é demasiado generalista, omisso em matérias que são muito importantes e confuso em outras, sendo claro, sobretudo, na intenção de tratar o público e o privado como se fossem uma e a mesma coisa e na desvalorização que advoga das carreiras docentes, querendo simplificar o ECD e criar ainda maiores dependências hierárquicas na gestão das carreiras.
Trata-se de um programa que parte do princípio, errado, de que, nas escolas, não existe um ambiente de civilidade, de trabalho, de disciplina e de exigência, generalizando a ideia de que nelas reina o laxismo, não existe rigor científico no ensino, etc, sem uma palavra de reconhecimento do muito de bom que também se faz nas escolas, apesar das dificuldades que decorrem, sobretudo, da degradação das suas condições de trabalho, matéria sobre a qual nada é dito.
O que tem afectado a Educação e o Ensino, a organização e o funcionamento das escolas, os profissionais do ensino e da educação é a errada política educativa desenvolvida pelos últimos governos. É essa política que, no essencial, o programa do XIX Governo se propõe prosseguir, o que não surpreende, pois, no essencial, o PSD nunca dela se demarcou. Aliás, recorda-se, não se opôs ao corte de 803 milhões de euros no orçamento da Educação para 2011 e, quando lhe deu aval, nem sequer existia ainda o entendimento com a troika para justificar essa atitude.
Uma questão central neste programa é a promoção do ensino privado com contrato de associação. Este e o público são tratados em pé de igualdade, apontando-se o desenvolvimento progressivo de iniciativas de liberdade de escolha para as famílias. Este caminho, a ser concretizado, agravará o contexto de subfinanciamento da escola pública, fazendo com que, no futuro, esta venha a ser uma escola desqualificada e destinada aos filhos das famílias economicamente mais desfavorecidas. A FENPROF considera que esta é uma questão da maior gravidade e bater-se-á para que não seja desvirtuado o princípio consagrado na Constituição da República, de que o ensino privado é supletivo do público.
Relativamente ao modelo organizacional das escolas, incluindo o seu regime de gestão, o programa é pouco claro quando aponta a “implementação de modelos descentralizados de gestão”, embora refira a revisão, para aprofundamento, do regime de contrato de autonomia, que, associado a novas transferências de competências para os municípios (o processo de municipalização está implícito em diversos pontos), faz prever uma continuada desresponsabilização do poder central.
Já sobre o processo de constituição de mega-agrupamentos, solução que a troika refere no seu rol de imposições, mais uma vez a referência vaga à “estabilização deste processo” permite desenvolvimentos vários, tendo a não assunção explícita do que se quer fazer provavelmente mais a ver com as críticas feitas, na oposição, pelos partidos que agora governam do que com desacordo real relativamente ao processo. De resto, a referência à verticalização não engana, significando a integração das escolas secundárias nos agrupamentos já constituídos.
Relativamente aos professores e educadores, a intenção é, explicitamente, desvalorizar as carreiras profissionais. A referência à simplificação do ECD explica-se com a entrega do controlo do desenvolvimento na carreira, por parte de cada docente, aos directores das escolas, o que, para a FENPROF, é inaceitável. Sobre avaliação de desempenho, são mais as evasivas do que as certezas. Que significa “reformar o sistema de avaliação”? Referem-se intenções, mas pouco mais, percebendo-se que, afinal, o modelo aplicado ao ensino particular e cooperativo não será ponto de partida, mas somente uma referência a ter em conta. Já em relação à existência de uma prova para ingresso na profissão, trata-se da confirmação de que os partidos, agora no governo, concordam com essa prova criada por Lurdes Rodrigues. Estranho é que representando esta prova uma assumida desconfiança em relação às instituições de ensino superior que formam docentes, a nova equipa ministerial, constituída por cinco docentes do ensino superior, tanto aposte nela. Quanto à estabilidade do corpo docente, o programa é omisso no que respeita à indispensável vinculação dos docentes que há muitos anos exercem a profissão num quadro de precariedade; sobre concursos para colocação de professores, fica sem se saber se o processo de selecção que surge uma ou duas vezes referido tem a ver com isso e qual o figurino defendido, desconhecendo-se também que medidas concretas vão ser implementadas para alterar as regras de elaboração dos horários dos docentes libertando-os das imensas tarefas burocráticas para poderem dedicar-se, o mais possível, aos seus alunos. Há, ainda, uma referência ao reforço da autoridade do professor, mas omitem-se as medidas com que o Governo pensa concretizar esse objectivo.
Relativamente ao programa eleitoral, desaparece a reconhecida necessidade de desburocratizar o trabalho dos docentes, o que significava, obviamente, alterar as regras de elaboração dos horários dos docentes, libertando-os para se dedicarem, o mais possível, aos seus alunos.
Sem novidade e sem merecer o acordo da FENPROF, o programa do XIX Governo confunde qualidade de ensino com exames; revela desconfiança em relação ao seu próprio serviço, criando entidades exteriores até para a elaboração das provas e exames nacionais; não prevê qualquer revisão do regime de Educação Especial, mantendo-o e assumindo normas que põem em causa a inclusão escolar e educativa; trata a Educação Pré-Escolar não como um sector educativo, mas como um nível de ensino, faltando saber se deliberadamente ou por confusão; em relação ao Ensino Superior, pouco diz: pretende manter o sistema binário, de que a FENPROF discorda, não deixa transparecer as alterações a introduzir relativamente à matriz imposta por Bolonha e, quanto ao regime de financiamento, apenas refere a necessidade de rever o quadro legislativo global, não se sabendo, sequer, em que aspectos incidirão tais alterações.
Também nada é dito sobre o indispensável processo de reorganização curricular e sua articulação com o processo de alargamento da escolaridade obrigatória, que já está em curso. Surge apenas uma referência ao Ensino Secundário e no sentido de reforçar as vias profissionais e profissionalizantes, ligando-as sempre e só com o mundo do trabalho. Falta saber como serão valorizadas, deixando de corresponder a uma segunda escolha, e como se articularão com as restantes. Confusão grande parece ser o que se escreve a propósito das AEC (actividades de enriquecimento curricular), pois sendo a escolarização uma das principais críticas que decorre do seu processo de avaliação, diz o Governo que pretende promover a qualidade do ensino nas AEC. Que se pretende de um tempo que deverá ser, essencialmente, para ocupar tempos livres das crianças? Também as famílias deverão estar preocupadas, na medida em que, apesar da situação de crise que sobre elas se abate, quase nada se diz sobre o indispensável reforço da acção social escolar.
Em suma, e numa primeira apreciação, este programa, sendo em muitos aspectos mais do mesmo, vai mais longe na desresponsabilização do Estado pela rede pública de educação, financiando o privado com dinheiros públicos e reforçando lógicas gerencialistas e de mercado na gestão das escolas, através de uma gestão por objectivos, assente em resultados medidos em exames nacionais. Para a FENPROF e para os professores e educadores, a elevação da qualidade do ensino, a valorização da Escola Pública e a dignificação da profissão e dos profissionais docentes continuarão a ser exigências prioritárias e aspectos centrais da sua acção e da sua luta.
O Secretariado Nacional da FENPROF30/06/2011

Os próximos tempos vão ser de luta (social, política e ideológica)

2011-06-17T19:33:00.000+01:00

FENPROF garante "intenso combate em torno de propostas objectivas"
Vamos desenvolver um intenso combate em torno de propostas objectivas que, sabemos, unem os professores porque promovem a qualidade na educação, defendem a escola pública e dignificam a profissão docente.
A mensagem, certamente dirigida ao próximo Governo e ao novo Ministro da Educação, foi dada na conferência de imprensa da FENPROF, realizada ao fim da tarde desta sexta-feira, 17 de Junho, em Lisboa, após a reunião de dois dias do Secretariado Nacional. Mário Nogueira alertou para a grave situação que se vive no sistema educativo e garantiu “luta intensa” por parte da FENPROF e dos seus Sindicatos. Em tempo de crise, “a escola pública de qualidade pode fazer a diferença”, lembrou o Secretário Geral da FENP
ROF, acompanhado neste encontro com os jornalistas pelos dirigentes António Nabarrete (SPGL), Júlia Vale (SPN), Ana Simões (SPZS) e António Lucas (SPRA).
"A FENPROF está muito preocupada com as consequências das medidas que, já se sabe, vão ser tomadas, nos próximos tempos, tanto para a Educação, mas de uma forma geral, para o País", destacou o dirigente sindical, alertando para o conjunto de orientações da "troika" e do governo de coligação, que tornam o futuro "ainda mais preocupante". “Na Educação, as medidas que PSD e CDS apresentam vão além do que a própria “troika” impõe, pois não se limitam à questão orçamental – o que já seria mau! – mas atacam o carácter democrático da escola pública. com implicação em todos os níveis, desde o financiamento à relação laboral dos seus trabalhadores”, sublinhou Mário Nogueira.
“A FENPROF reafirma que as medidas da “troika” nada de novo trarão ao país, pelo contrário: aprofundarão os problemas, como, aliás, é visível na Grécia, onde um acordo semelhante ao que foi assinado em Portugal resultou num estrondoso insucesso, agravando a situação, criando mais instabilidade, mais precariedade e mais desemprego. Este não é o caminho”, lembrou o dirigente sindical, que chamou a atenção para as ameaças à soberania nacional. A propósito, observou:
“A possibilidade de algumas medidas contrariarem disposições constitucionais é gravíssimo, como grave é que os partidos agora no poder (que para esse efeito necessitarão do voto do PS) fossem a correr aprovar leis e alterar a Constiutuição da República para satisfazerm a gula da “troika”, a ganância da banca e, em geral, do poder económico e dos seus representantes internacionais (UE e FMI).”
E acrescentou: “A FENPROF e os seus Sindicatos juntar-se-ão aos que cerrarão fileiras na defesa da nossa Constituição, Lei Fundamental que salvaguarda importantes direitos sociais e laborais e que merece ser defendida”.
Situação social reflecte-sena Escola
“No plano social, antevê-se uma crise profunda, com muita manifestação de protesto por parte daqueles que serão vítimas desta situação e destas medidas. Uma situação que se reflectirá na Educação e nas escolas, com famílias empobrecidas e alunos sem apoios sociais adequados, num momento em que temos 2,5 milhões de pobres e em que 40 por cento das crianças estão abaixo do limiar da pobreza. Isto terá certamente reflexos negativos nos níveis de insucesso e abandono escolar”, afirmou Mário Nogueira.
Em jeito de síntese, deu um quadro dos objectivos imediatos desta política da “troika” e dos partidos que agora a vão concretizar no governo:
- Desemprego, despedimentos, quebra de apoios sociais;- Congelamento de salários e carreiras;- Agravamento dos horários de trabalho;- Medidas, no plano fiscal, com gravíssimas consequências para os salários e redução directa das pensões;- Opção pelos caminhos de privatização em sectores estratégicos, com a Educação, efectivamente, a não ficar de fora.
Professores no desemprego
Lembrando que a política de cortes orçamentais na educação não decorre apenas das orientações da “troika” (para este ano o demitido Governo Sócrates decidiu um corte de 803 milhões de euros…), Mário Nogueira apontou as consequências de medidas como a alteração dos horários, a continuação dos mega-agrupamentos, as alterações curriculares e também os ataques aos salários e carreiras dos professores e educadores.
“No âmbito do funcionamento e organização da escola, os efeitos destas políticas vão ser sentidos em Setembro, no início do novo ano escolar”, registou o dirigente da FENPROF que chamou a atenção para o desemprego que se vai abater sobre os docentes: “muitos milhares de professores contratados, alguns com muitos anos de serviço, ficarão de fora” e numa situação de novas limitações ao subsídio de desemprego, recordou. Aos 803 milhões já apontados, está previsto um novo corte no sector da Educação, em 2012/2013, no montante de 400 milhões. “Isto pode ser trágico para a escola pública”, alertou. / JPO

E agora como vai ser?

2011-06-09T19:18:00.003+01:00

Com a devida vénia, transcrevemos do site da Fenprof uma esclarecedora e oportuna entrevista a Mário Nogueira:

Como será depois das eleições legislativas?!
Uma semana depois de, nas eleições legislativas, Sócrates ter sido afastado do poder e os partidos da direita terem obtido uma maioria que lhes permite governar, colocámos ao Secretário-Geral da FENPROF quatro questões sobre a avaliação que faz dos resultados eleitorais e as suas perspectivas para a acção futura da FENPROF.

Mário Nogueira afirma que a maioria política que passou a existir não se traduz numa maioria social de apoio a políticas e medidas que, PSD e CDS, se preparam para aplicar devido aos compromissos que assumiram com a “troika”. É sua convicção que a luta reivindicativa está para muito breve, pois as pessoas não estão dispostas a sujeitarem-se a mais sacrifícios. Apesar de o Secretariado Nacional da FENPROF ainda não ter reunido após as eleições, o que acontecerá em 12 e 13 de Junho, é já claro que, para a FENPROF, o tempo não será de resignação ou aceitação das medidas da “troika”, pelo que inevitável só a luta contra tais medidas.

1.Que leitura fazes dos recentes resultados eleitorais?
MN: Penso que revelam, em primeiro lugar, que os portugueses já não suportavam um estilo de governação prepotente, arrogante, provocador e vaidoso imprimido por Sócrates e outros governantes. Isso era tão insuportável para muitos portugueses que acabaram por relevar esse aspecto na sua opção. No plano político, sem pôr em causa a legitimidade democrática das opções dos portugueses, penso que, a muito curto prazo, se vai traduzir em grande frustração, pois a direita não tem nada de novo e muito menos de melhor para oferecer aos portugueses. Pelo contrário, prevêem-se mais sacrifícios para quem trabalha, aumento do custo de vida, desemprego, precariedade… no fundamental teremos mais do mesmo, ou seja, mais política de direita, agora desenvolvida pela própria, o que é natural na direita e não no governo anterior que também as desenvolveu. Não posso deixar de registar, ainda, a forte abstenção. Os portugueses estão a ficar fartos de alternâncias que acabam por ser sempre mais o mesmo e esse desgaste nota-se, por exemplo, nos níveis de participação eleitoral, com a abstenção a atingir valores que preocupam, mas também de intervenção cívica.

2. Esta viragem à direita preocupa-te… em tua opinião, quais as implicações no plano político? E no social?
MN: As minhas preocupações resultam do facto de, como se sabe, a direita ser sempre mais agressiva nas suas políticas com riscos acrescidos para a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde, a Administração Pública e, de uma forma geral, os serviços públicos e as funções sociais a que eles dão resposta. No actual contexto, dado o comprometimento com a “troika” dos anteriores governo e oposição, agora oposição e governo, é provável que, estilos à parte, as políticas e as medidas sejam semelhantes às que se delineavam antes. No plano social, vai haver, contudo, um significativo aumento da contestação e do protesto, o que será muito importante. Estou certo que muitos trabalhadores socialistas estarão agora mais disponíveis para se envolverem no protesto, mas também não duvido que muitos dos que votaram nos partidos que constituirão governo rapidamente compreenderão que, inevitáveis não são os novos e mais duros sacrifícios que lhes querem impor, mas a luta contra tais sacrifícios.

3. Face ao novo quadro político, como deverão agir os Sindicatos?
MN: No que é o essencial da sua acção, nada justifica que alterem a forma de intervir. Deverão combater todas as políticas e medidas que considerem lesivas dos trabalhadores e dos cidadãos em geral. Deverão bater-se pelo Estado Social e seus fundamentos, pela defesa da Constituição da República, das liberdades democráticas e direitos sociais, incluindo os sindicais que, neste contexto, se tornam ainda mais importantes, por carreiras e salários que valorizem os profissionais que representam, por serviços públicos de qualidade e pela assunção, pelo Estado, das suas funções sociais.
Esses serão desafios enormes que se colocam e merecem resposta forte e adequada. É evidente que, num tempo como o que vivemos, de retrocessos e recessão, muitas vezes, resistir será prioridade, pois os passos que forem dados para trás serão, no futuro, difíceis de recuperar. Mas uma resistência activa, ou seja, que não se esgote no cavar de trincheiras, mas que leve à apresentação de propostas e alternativas em que as pessoas acreditem e por que lutem.

4. Quais serão, neste contexto, as prioridades da FENPROF?
MN: Isso irá ser agora discutido, na reunião do nosso Secretariado Nacional, mas sem dúvida que as mesmas de sempre: dignificar e valorizar a profissão docente; defender uma Escola Democrática que seja, obviamente, pública, de qualidade e gratuita; defender uma sociedade mais democrática, justa e solidária. Continuaremos a contestar e combater, em todos os planos da nossa intervenção, o desemprego, a instabilidade, os cortes salariais e o congelamento das carreiras profissionais; estaremos contra o encerramento cego de escolas e a desumanização do espaço escolar através da criação de mega-agrupamentos; exigiremos o investimento na Educação, pelo que contestaremos os cortes brutais que, em 3 anos, lhe serão impostos: qualquer coisa como 1.200 milhões de euros, dos quais mais de 800 milhões só este ano com consequências que, em Setembro, se abaterão violentamente sobre as escolas.
Logo que tome posse, o novo governo deverá resolver um conjunto de problemas que herda do anterior, nomeadamente do Ministério da Educação. Por exemplo, rectificar normas sobre a organização do próximo ano lectivo, mas também erradicar problemas que constituem foco de grave perturbação e conflito nas escolas, desde aspectos relacionados com progressões nas carreiras a horários de trabalho e, naturalmente, com um modelo de avaliação sem jeito nem sentido e que os partidos que agora governarão tinham decidido suspender.
9.06.2011

ME quer despedir sem respeitar direitos!

2011-06-02T07:45:00.001+01:00

O Ministério da Educação (ME), através de serviços regionais desconcentrados, está a fazer chegar às escolas instruções para que não processem prestações que são devidas pela legislação que regula os contratos de trabalho na Administração Pública. É o desrespeito total pelos trabalhadores e pela própria Lei, um desrespeito ditado pela vertigem economicista de quem parece pretender resolver a crise à custa de quem não a criou.
A Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, redigida e aprovada pelo anterior governo Sócrates, estabelece o direito a uma compensação pecuniária devida aos trabalhadores contratados a termo – compensação por caducidade (art.º 252.º da referida Lei que aprovou o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas) – logo que cessa o respectivo período de contratação.
O ME tem procurado variados expedientes para não pagar a referida compensação aos milhares de professores que mantém, muitos deles de forma continuada e abusiva, em situação de precariedade. Primeiro pretendeu cortar o direito previsto na Lei a quem, apesar de estar sujeito à incerteza, terminou um contrato a 31 de Agosto e celebrou outro a partir de 1 de Setembro.
Agora, na ânsia de cortar ainda mais, a DGRHE, através das direcções regionais de educação, está a informar as escolas, via correio electrónico, de que aos contratos a termo celebrados por docentes do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário não se aplica a norma da “compensação por caducidade”. Refere tal informação que “nos contratos a termo celebrados ao abrigo dos regimes especiais de contratação consagrados no Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Dezembro e no Decreto-Lei nº 35/2007, de 15 de Fevereiro, não há lugar à compensação por caducidade dos mesmos, em virtude de não lhes ser aplicável a norma legal vertida no art. 252º do RCTFP.”
Esta informação suscita, desde logo algumas questões:
- Que regimes especiais são estabelecidos para a contratação de docentes?
- Por que não se aplicaria o artigo 252.º do regime de contrato de trabalho para funções públicas se toda a minuta do contrato de trabalho que os docentes assinam assenta precisamente nesse regime e nos seus diversos artigos?
- Se o regime de contratação de docentes fosse, de facto, especial, não deveria, então, manter-se o contrato administrativo que o Estatuto da Carreira Docente ainda prevê?
Estará o ME a fazer confusão com isso, não se tendo apercebido que, por orientação sua, já não se aplica tal regime?
- Ou será que o regime a que se refere o ME é especial nos direitos dos trabalhadores, embora geral nos seus deveres?
Lamentavelmente, esta equipa ministerial não se cansa de cometer ilegalidades e agir de má-fé, ao que parece, até ao dia em que tiver de abandonar as instalações da 5 de Outubro.
Não é aceitável que, num momento em que o ME se prepara para dispensar milhares de docentes contratados, em que, aos trabalhadores desempregados, foram reduzidos direitos, nomeadamente no âmbito dos apoios no desemprego, sejam impostas medidas deste tipo, com a agravante de serem ilegais.
A FENPROF, com este ou outro governo, não tolerará tal comportamento e agirá em conformidade, neste caso junto dos tribunais, salvaguardando os direitos dos professores e educadores que representa.
O Secretariado Nacional da FENPROF
1.06.2011

Debate sobre Educação com todos os grupos parlamentares

2011-05-31T20:05:00.003+01:00

VEJA OS VÍDEOS

Votar com memória e esperança no futuro!

2011-05-31T15:12:00.000+01:00

POSIÇÃO DA FENPROF FACE ÀS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS
Contra a abstenção, votar com memória e esperança no futuro!
As eleições do próximo dia 5 de Junho, domingo, acontecem num momento extremamente complexo da vida nacional, daí, também, a sua elevada importância.
Devido à natureza das políticas desenvolvidas por diversos governos, a Educação chega a este momento numa situação muito delicada, mergulhada numa crise que resulta de anos sucessivos de falta de investimento e políticas educativas erradas. Com governos incapazes de demonstrar resultados positivos em outros sectores, a Educação tem servido para, com o recurso a medidas deliberadamente tomadas nesse sentido, demonstrar sucesso político ainda que este se resuma à vertente estatística.

A realidade é que:
- O sistema educativo mereceu uma alteração fundamental – o alargamento para 12 anos de escolaridade obrigatória – mas não se tomaram medidas que garantissem o êxito da decisão, nomeadamente no plano curricular ou no apoio social às famílias;
- As escolas são hoje confrontadas com maiores responsabilidades, exigindo-se-lhes mais e melhores respostas, mas o certo é que estas têm vindo a perder recursos essenciais (materiais, humanos, financeiros…), a ser alvo de uma estratégia errada de reordenamento de rede (encerramentos cegos, mega-agrupamentos), a ser submetidas a um modelo organizacional desajustado cuja expressão maior é o próprio regime de gestão, a ser sujeitas a medidas que degradam as suas condições de organização e funcionamento, nomeadamente no que respeita a horas de crédito e condições para o desenvolvimento de projectos específicos decididos no quadro da sua autonomia, a serem obrigadas a retirar apoios especializados a milhares de alunos com necessidades educativas especiais;
- Os professores e educadores são alvo de ataques que põem em causa as condições em que exercem a sua profissão, designadamente devido à elevada taxa de precariedade de que são alvo, aos desajustados e violentos horários de trabalho que lhes são impostos, ao congelamento das suas carreiras e redução dos seus salários, a um inútil e desqualificado regime de avaliação que se transformou num foco permanente de conflitos e num mar de burocracia…

À Educação, só no ano em curso, foram retirados, directa e indirectamente, mais de 1.000 milhões de euros, se tivermos em conta as reduções impostas nos orçamentos do ME, das autarquias e do ensino superior (com implicação em todos os sectores: público, particular, cooperativo, privado solidário), cujas implicações serão particularmente sentidas já em Setembro próximo, no início de mais um ano lectivo. União Europeia e FMI querem impor, à Educação, um corte directo de mais 400 milhões de euros nos próximos dois anos, para além de preverem a manutenção e/ou agravamento das medidas mais violentas que se abateram sobre os docentes e investigadores no plano sócio-profissional (emprego, salários, carreiras, estabilidade, entre outras).

Estas são razões por que o acto eleitoral do próximo dia 5 de Junho não deverá servir para os professores, educadores e investigadores escolherem quem irá aplicar medidas de que discordam, mas com que alguns já se comprometeram. Se tal acontecesse seria, na prática, de forma implícita, a aceitação de tais medidas que, ainda por cima, é do conhecimento de todos, em países como a Grécia ou a Irlanda, não só não surtiram efeito, como agravaram a situação do país, dos seus trabalhadores e dos seus serviços públicos.

Dia 5 de Junho será oportunidade para os professores, como para todos os portugueses, afirmarem, inequivocamente, que exigem investimento na Educação e defendem a Escola Pública; será oportunidade de afirmarem que discordam de medidas que comprometem o futuro, incluindo o seu futuro enquanto profissionais e cidadãos; será oportunidade de afirmarem que, comprovadamente esgotadas as actuais, pugnam por outras políticas para a Educação.

Dia 5 de Junho será um dia importante que exige o envolvimento de todos.

O Secretariado Nacional

Investir na Educação, Defender a Escola Pública!

2011-05-28T13:39:00.004+01:00

Prossegue a recolha de assinaturas de apoio ao

Manifesto Investir na Educação, Defender a Escola Pública!

Organizações e entidades que já subscreveram o Manifesto

Manifesto para subscrição individual

Manifesto para subscrição institucional

Subscrição online

As propostas dos partidos para a Educação

2011-05-26T12:27:00.003+01:00

De crise em crise, a Educação surge sempre como prioridade nos programas partidários e dos governos, sendo que estes, quando não querem falar do desemprego, da precariedade, do agravamento das condições de vida, da degradação da saúde ou da segurança social, viram-se para a Educação e dizem ser neste sector que se encontram mais empenhados. Mas fazem mais, tomam medidas que permitem alterar favoravelmente as estatísticas e, assim, enganando incautos, referem os resultados obtidos como decorrentes das políticas prosseguidas. O governo que agora cessa funções foi mestre nesta arte.
Com eleições à porta, com um corte de 800 milhões de euros no orçamento da Educação para 2011, cujas consequências serão duramente sentidas em Setembro próximo, com um conjunto de medidas também para a Educação impostas por FMI/UE/BCE que governo e oposição à direita já declararam aceitar… são muitas e elevadas as preocupações de quantos consideram, com honestidade, a Educação como prioridade e percebem que, no actual contexto, a Escola Pública corre sérios riscos.
A FENPROF, assumindo as suas responsabilidades de organização sindical mais representativa dos docentes portugueses, enviou aos partidos políticos com representação parlamentar um conjunto de perguntas, muito directas, sobre os temas fundamentais da Educação, a saber: relação público-privado e financiamento da Educação; gestão das escolas; rede escolar; avaliação de desempenho; horários de trabalho; emprego, vinculação e concursos; carreiras e salários; educação especial; condições para o cumprimento da escolaridade obrigatória; ensino superior e investigação. As respostas chegaram dos partidos, com excepção para o PS que não respondeu, nem justificou a falta. No sentido de garantir as respostas de todos, a FENPROF atrasou mais de uma semana o fecho de edição e estabeleceu os mais variados contactos com os partidos e seus responsáveis, mas, em relação ao partido do governo, nenhum surtiu efeito. Desse facto, decerto, serão retiradas ilações pelos docentes a quem se dirige esta publicação.
Este Jornal da FENPROF dedicado às eleições legislativas recorda ainda as votações dos partidos políticos, ao longo da última legislatura, sobre três aspectos importantes para os professores: avaliação de desempenho; concursos e vinculação de docentes; condições de trabalho nas escolas.
Esta Edição Especial Eleições chega agora a casa dos mais de 60.000 docentes associados aos Sindicatos de Professores que integram a FENPROF, sendo ainda distribuída pelas salas de professores das escolas de todo o país.

VER:
Propostas dos partidos para a Educação

Tempo de luta!

2011-05-23T20:32:00.000+01:00

Debate sobre a Escola Pública

2011-05-22T21:31:00.007+01:00

Debate de dia 23 provavelmente será o mais importante de todos os que, durante a campanha, abordarão a Educação
PROFESSORES – ESTUDANTES – TRABALHADORES NÃO DOCENTES – PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO – PSICÓLOGOS – INSPECTORES – CIDADÃOS

Já se conhecem os nomes dos deputados que, segunda-feira, dia 23, no Auditório da Escola Secundária Camões, em Lisboa, a partir das 14.30 horas, participarão no painel “Na hora de decidir o futuro, o que defendem os partidos políticos”, integrado no Debate Nacional sobre Educação e Escola Pública.

São eles:
CDS – Diogo Feio (Deputado europeu)
PSD – Pedro Duarte (Deputado)
PS – Bravo Nico (Deputado)
PEV – Francisco Madeira Lopes (Dirigente do PEV)
PCP – Miguel Tiago (Deputado)
BE – Cecília Honório (Deputada)
A moderação deste painel será da responsabilidade de Patrícia Matos, jornalista da TVI. Logo a seguir, cerca das 17.30 horas, esta iniciativa será encerrada por Mário Nogueira, dirigente da FENPROF e, como tal, da Plataforma da Educação.
De manhã, recorda-se, académicos, membros da comunidade educativa e dirigentes do movimento de utentes de serviços públicos estarão presentes no painel “A Escola Pública faz a diferença”.
Dada a grande importância deste debate, convidam-se os/as Senhores/as Jornalistas a estar presentes, apelando-se à sua presença
Lisboa, 20 de Maio de 2011

A Plataforma da Educação

Não às imposições das "troikas"!

2011-05-19T18:33:00.004+01:00

Resolução aprovada na Jornada de Luta promovida pela CGTP-IN em Lisboa e Porto:

Acordo com a troika não é inevitável e não é Lei!
O programa imposto pela troika (FMI-UE-BCE), com submissão ou apoio do Governo PS, do PSD, do CDS, e do Presidente da República, consubstancia-se como um golpe de estado constitucional, um ataque fortíssimo à democracia e à soberania nacional, uma clara capitulação perante a ingerência externa, uma negação do desenvolvimento do país, um autêntico atentado aos trabalhadores (as) e ao povo. Este “Acordo” não é inevitável e jamais pode ser entendido como lei.
Tal como aconteceu na Grécia e na Irlanda, este compromisso, agora ratificado pelo ECOFIN (Ministros da Economia e Finanças da UE), não só não responde a nenhum dos problemas estruturais do país, como os ignora e agrava ostensivamente.
Ele é, objectivamente, um programa político ao serviço dos grandes accionistas de grupos económicos e financeiros nacionais e internacionais, contra os trabalhadores, contra a esmagadora maioria dos portugueses e portuguesas, contra o futuro do país.
É um “Acordo” que gera recessão, desemprego, injustiças, desigualdades e pobreza. Despreza o crescimento económico, a criação de emprego com direitos e o combate eficaz ao desemprego. Não evita, antes propicia perigosas rupturas sociais.
Dele decorre que, em 2012, Portugal vai ser o único país da zona euro em recessão, com um PIB a recuar para o nível de 2002, fazendo assim retroceder, em 10 anos, a capacidade de produção da riqueza nacional.
As taxas de juro a aplicar são insustentáveis e as políticas defendidas pelas troikas (nacional e estrangeira), terão como consequência o aumento da dívida, a exemplo do que hoje já acontece com a Grécia. Só reestruturando a dívida com prazos alargados e taxas de juro significativamente mais baixas, será possível colocar a economia portuguesa a crescer.
A resolução dos problemas do país passa pela dinamização da produção nacional (agricultura, pescas, indústria), pela valorização do trabalho e dignificação dos trabalhadores.
É inadmissível a pretensão de esvaziar os direitos das convenções colectivas de trabalho, reduzindo a retribuição e desregulamentando os horários de trabalho de acordo com os interesses patronais, colocando os trabalhadores a trabalharem mais e a receberem menos.
É inaceitável a redução da taxa social única a pagar pelo patronato para a segurança social, porque o seu impacto na competitividade é residual porque fragilizaria o sistema contributivo que substitui os rendimentos do trabalho e levaria ao enfraquecimento e privatização do sistema.
A CGTP-IN rejeita a revisão da legislação laboral para facilitar e tornar mais barato o despedimento, fomentar a precariedade, reduzir o subsídio de desemprego e demais prestações. Trata-se de um ataque sem precedentes aos direitos do trabalho para brindar o patronato com mais lucros. Esses sacrifícios seriam ainda acentuados com o aumento brutal do custo de vida e com a redução do poder de compra dos salários e das pensões.
A opção por esta política, desastrosa para o país e para os portugueses, teria ainda como consequência a venda ao desbarato de empresas estratégicas para o interesse nacional, o ataque ao poder local democrático com a eliminação de freguesias e municípios, em prejuízo de políticas de proximidade e de apoio às populações, e, concretizaria uma perigosa reconfiguração do Estado Social, fragilizando as suas funções, nomeadamente nas áreas da saúde, da educação e da justiça.
Por tudo isto dizemos que basta de apelos hipócritas e cínicos à convergência nacional para continuar a encher os bolsos dos mesmos e para assegurar a continuação no poder dos que colocaram o país na situação de descalabro em que se encontra.
A CGTP-IN continuará a combater estas políticas, lutando contra as medidas imorais, injustas e inadmissíveis que colocam em causa os direitos, a dignidade e o nível de vida dos trabalhadores e da população, que hipotecam fortemente o futuro dos mais jovens, que provocam um retrocesso social e civilizacional profundíssimo no nosso país.
Outro rumo é possível!
É inadiável tirar o país da recessão e fazer crescer a economia, renegociar a dívida e os seus prazos e juros. Como o Congresso da CES aprovou no dia 16 de Maio, em Atenas, “as taxas de juros não devem ser mais elevadas que aquelas com que os bancos se refinanciam junto do BCE, …. os seus prazos devem ser alargados e …. o objectivo de 3% para o défice deve apenas ser alcançado em 2016/2017”.
É preciso apostar vigorosamente na produção e no produto nacional para se criar riqueza e emprego com direitos, reduzir as importações e o endividamento externo.
É fundamental efectivar e dinamizar a contratação colectiva no rumo do progresso e rejeitar todas as alterações da legislação laboral que visem desequilibrar ainda mais as relações de trabalho, a favor do patronato. Os salários e os direitos dos trabalhadores têm de ser livremente negociados.
É necessário dinamizar o mercado interno, melhorando o poder de compra dos salários e das pensões e assegurando uma mais justa distribuição da riqueza.
É indispensável obter receita, fazendo pagar mais a quem mais riqueza tem e combatendo a fraude, a evasão fiscal, os paraísos fiscais, a economia clandestina.
É imprescindível garantir e implementar políticas sociais de protecção aos mais desfavorecidos e investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado.

Em 5 de Junho garantir efectivas alternativas!
No próximo acto eleitoral do dia 5 de Junho, o povo tem o direito e a responsabilidade de intervir e se pronunciar sobre o que quer para o seu país. Vamos deixar claro que todas as medidas têm de ser debatidas na Assembleia da República e sujeitas a escrutínio popular,
É importante que os trabalhadores e outras camadas da população, façam deste dia uma jornada de luta, participando activamente no processo eleitoral para com o seu voto reforçar a democracia, exigirem um país mais justo e solidário e para elegerem deputados que impeçam um Golpe de Estado Constitucional contra os seus direitos.
É preciso dizer NÃO às imposições das “troikas”, transformando o sentimento de descontentamento e indignação contra estas políticas, em votos que garantam a afirmação de caminhos alternativos.
Cada trabalhador pode, com o seu voto, dar continuidade à sua luta por um outro rumo e outras políticas, que respondam às necessidades e anseios dos trabalhadores e das suas famílias e ao desenvolvimento do país!
19 de Maio de 2011

Manifestação de Protesto - 19 de Maio - Largo do Calvário

2011-05-17T16:10:00.005+01:00

Professores Unidos

sempre presentes em defesa da Escola Pública

Dia 19 - Não faltes!

Largo do Calvário - 14.30

Analogias

2011-05-16T12:13:00.000+01:00

Jornada de protesto - 19 de Maio

2011-05-11T13:31:00.002+01:00

O protesto sai à rua em 19 de Maio
A CGTP-IN convocou, para 19 de Maio, uma grande jornada de luta de contestação à imposição de medidas que, representantes do capital financeiro internacional e do neoliberalismo europeu, querem impor aos trabalhadores. As medidas que UE-BCE-FMI constituem um verdadeiro programa de governo imposto por quem não se submeterá ao sufrágio democrático dos portugueses. Além disso, sabe-se pelos exemplos grego e irlandês, agravarão a situação do país e os ganhos serão apenas para os que se prestaram a “ajudar-nos”.

São difíceis, é verdade, mas os tempos não são de medos e silêncios. A CGTP, mais uma vez, dá voz ao protesto e à exigência.

Marquemos presença!

Pré-aviso de Greve

Escola Pública

2011-05-09T16:05:00.002+01:00

O exercício que propomos é o seguinte:
Clicar para abrir:
http://educar.files.wordpress.com/2011/05/programapsd2011.pdf

Clicar em "search PDF"
Escrever a frase: Escola Pública

Ver o resultado

Os professores sabem quem defende a Escola Pública e os seus profissionais na Assembleia da República

2011-05-08T09:36:00.004+01:00

Ao longo da XI Legislatura houve inúmeras iniciativas relacionadas com a Educação que foram apresentadas, discutidas e votadas pelos deputados eleitos pelo povo português.

Cada grupo parlamentar fez as suas escolhas e deve assumir as suas responsabilidades perante os eleitores, sobretudo em momentos como o actual, quando os partidos vêm de novo pedir o voto popular.

No que diz respeito à Escola Pública e aos direitos de alunos, professores e restante pessoal que aí trabalha, o grupo parlamentar do PCP apresentou o balanço da sua actividade em duas sessões legislativas, que fica resumido no quadro que se segue:

Iniciativas do PCP Durante a XI Legislatura

REAGIR E PROTESTAR É O CAMINHO!

2011-05-07T12:39:00.002+01:00

A intervenção de Mário Nogueira no Congresso do SPM constitui uma importante e oportuna análise do momento político que pode ser lida na íntegra em:
http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=226&doc=5647

Sobre as medidas impostas a Portugal pela troika e sobre as suas consequências na Educação, transcrevemos o comunicado da Fenprof:

"Violência das medidas impostas a Portugal abater-se-á impiedosamente sobre os professores e as escolas
Ao contrário do que afirmam os que se preparam para dar o seu acordo à “troika” estrangeira, as medidas que estão a ser impostas ao país serão muito violentas para o país e os portugueses, reflectindo-se de forma muito negativa na Educação, em particular nas condições de organização e funcionamento das escolas e nas condições de trabalho e de vida dos professores e educadores.
Quanto às escolas, o prosseguimento da constituição de mega-agrupamentos é das medidas mais visíveis, como, aliás, já referia o PEC 4, ficando pouco claro como se pretendem estabelecer, para o futuro, as regras de financiamento das escolas.
Claro é o corte de 400 milhões de euros a impor à Educação, em 2012 e 2013, o que significa que, em apenas três anos (incluindo 2011), a redução orçamental será de 1.200 milhões de euros o que terá consequências muito graves para o sector e um impacto gravíssimo na qualidade educativa.
Também em relação aos docentes, enquanto trabalhadores, profissionais da educação e cidadãos, as medidas terão um forte e grave impacto nas suas condições de exercício da profissão e de vida.
Senão vejamos:
- As carreiras continuarão congeladas em 2012 e 2013, perfazendo, com perdas anteriores, 5,5 anos de tempo de serviço não contado;
- Os salários estarão congelados durante o mesmo período, desvalorizando-se, entre outros factores, devido à inflação;
- O salário líquido – aquele que, realmente, é recebido – sofrerá uma forte redução devido à alteração das regras de IRS, designadamente com a eliminação de deduções fiscais na saúde, educação, aquisição de casa…
As pensões de aposentação serão ainda mais reduzidas através da aplicação de uma “taxa de redução” semelhante à que já se aplica aos salários;
- Milhares de professores contratados ficarão desempregados por força da redução das contratações na Administração Pública. O primeiro grande impacto terá lugar já em Setembro próximo;
- Milhares de lugares do quadro serão eliminados para satisfazer a redução anual de trabalhadores do quadro, imposta pela “troika” estrangeira, em 2012, 2013 e 2014;
- O subsídio de desemprego será reduzido no seu valor e no período de duração;
- Na saúde, as consequências serão igualmente gravosas com a redução do orçamento da ADSE em 30%, em 2012, e 20% em 2013, o que poderá pôr em causa o próprio sistema. Os docentes irão descontar mais, mas perderão apoios e as comparticipações serão reduzidas, sendo ainda obrigados a pagar taxas moderadoras e medicamentos a custo superior;
- Para além do IRS, os professores, como os restantes trabalhadores portugueses, serão sujeitos a um aumento de carga fiscal, designadamente com a aplicação de taxas superiores de IVA a bens e produtos a que hoje se aplica a taxa mínima. Também os impostos municipais se agravarão para compensar os cortes que sofrerão, nos próximos anos, os orçamentos das autarquias;
Os professores, como os demais trabalhadores, serão ainda vítimas do aumento do custo de vida que resultará do agravamento dos juros bancários, do aumento de preços da electricidade, dos transportes e dos produtos petrolíferos, para além das consequências, para o país e os cidadãos, decorrentes do gravíssimo pacote de privatizações que se pretende impor.
Por fim, não se podem esquecer todas as medidas que o governo já tinha imposto e se aplicarão a partir de Setembro, designadamente ao nível dos horários de trabalho e da organização da vida nas escolas. São medidas, recorda-se, que levarão à eliminação de milhares de horários, logo, postos de trabalho.
Estas medidas, a concretizarem-se, terão consequências gravíssimas para o país e, naturalmente, para a Escola Pública e os professores e educadores. A experiência de outros países, em que medidas deste tipo foram impostas, prova que os problemas não se resolveram, pelo contrário, agravaram-se e apenas lucraram aqueles que vivem desta exploração desenfreada dos povos.
Calar a indignação e a revolta seria a pior opção, pelo que a FENPROF tudo fará para mobilizar os docentes para as lutas que se tornam, essas sim, inevitáveis e urgentes! Nesse sentido, a FENPROF estará presente e apela aos professores e educadores que participem nas Manifestações Nacionais previstas para 19 de Maio e convocadas pela CGTP-IN."
O Secretariado Nacional da FENPROF
7/05/2011

Professores Unidos no 1º de Maio em defesa da Escola Pública

2011-05-01T18:52:00.003+01:00

VIVA O 1º DE MAIO!

2011-05-01T06:42:00.001+01:00

Recurso a formalismos legais para inviabilizar a suspensão da ADD

2011-04-29T19:15:00.001+01:00

Adiamento da resolução do problema criado com o actual modelo de avaliação prejudica as escolas no momento mais sensível do ano lectivo

A propósito do Acórdão hoje (29/04/2011) proferido pelo Tribunal Constitucional, que inviabilizou a suspensão da avaliação de desempenho dos docentes, obrigando as escolas a prosseguir até final do ano lectivo com procedimentos que dificultarão o seu normal funcionamento, à FENPROF cumpre afirmar:
1. Não pondo em causa a legitimidade, quiçá a obrigação de Cavaco Silva, de requerer a fiscalização da constitucionalidade da lei aprovada pela Assembleia da República, é, no mínimo estranho, que o Presidente da República não tenha requerido a mesma fiscalização preventiva quando, sem negociar com os Sindicatos, tal como é obrigatório, foram aprovadas leis que determinaram roubos nos salários dos trabalhadores da Administração Pública e o congelamento das carreiras, incluindo as docentes;
2. É estranho (e curioso!) que o acórdão do Tribunal Constitucional considere que houve intromissão da Assembleia da República nos poderes do Governo e, simultaneamente, considere existir o “primado legislativo da Assembleia da República e os seus poderes de fiscalização dos actos do Governo e da Administração”.
3. Fica claro que, só por razões estritamente formais, não é suspensa a avaliação de desempenho, pois no que concerne aos conteúdos, o TC não declarou inconstitucional a norma constante no artigo 2.º do decreto da Assembleia da República (aplicação de um regime transitório e simplificado até final do ano em curso), cuja aplicação, contudo, fica desta forma comprometida por força da inconstitucionalidade dos outros artigos, não podendo, por si só, sobreviver às restantes inconstitucionalidades;
4. Isto significa que seria justíssima a suspensão da avaliação de desempenho e sua substituição pelo regime de “apreciação intercalar”, tal como foi decidido por todos os grupos parlamentares, com excepção do PS para quem a defesa do actual modelo de avaliação de desempenho dos professores já se situa na esfera da irracionalidade!
5. De facto, conscientes dos problemas que as escolas vivem com a aplicação desta avaliação e sensibilizados pelas centenas de posições que têm vindo a ser aprovadas pelos professores, CDS, PSD, PCP, PEV e BE uniram-se para votarem o que era justo e adequado: a suspensão, este ano, desta avaliação, aprovando um regime transitório e apontando para a aprovação de um novo modelo de avaliação. O PS, isolado, votou contra, satisfazendo, assim, a teimosia de José Sócrates; Cavaco Silva, que sempre revelou simpatia por este modelo criado por Lurdes Rodrigues, fez o que estava ao seu alcance para inviabilizar a sua aplicação;
6. Prosseguir, neste terceiro período, com a avaliação nas escolas, será criar-lhes problemas ainda maiores e focos acrescidos de confusão e conflitualidade que não contribuirão para a tranquilidade que estas e os alunos, neste momento, necessitam, pelo que poderiam e deveriam ser evitados. Compete ainda afirmar que o actual modelo de avaliação não tem aplicação, razão por que ele se desenvolve num quadro de ilegalidades que o ME, por circular ou simples informação às escolas, tem vindo a impor. Destas situações decorrem processos em tribunal e na Provedoria de Justiça;

A FENPROF com os professores continuará a combater este modelo de avaliação:
a) Durante o mês de Maio apresentará um modelo alternativo de avaliação, cuja matriz já aprovou e vai agora colocar à discussão dos professores;

b) Continuará a apoiar todos os professores, designadamente no plano jurídico, que se sintam vítimas das ilegalidades, arbitrariedades e abusos que, neste domínio, sobre si venham a ser cometidos;

c) Denunciará publicamente todas as situações de abuso que venham a ser cometidas nas escolas;

d) Exigirá conhecer as propostas que, sobre avaliação de desempenho, os partidos candidatos às eleições de 5 de Junho têm para apresentar aos professores e divulgá-las-á amplamente para que os docentes possam, de forma ainda mais consciente, fazer a sua opção de voto;

e) Lutando, em todos os momentos, contra um modelo execrável e desqualificado de avaliação que foi criado e prosseguido pelos governos do PS e José Sócrates. No próximo 1.º de Maio e demais acções e lutas que tiverem lugar, esta será matéria que a FENPROF colocará na primeira linha das suas reivindicações"
O Secretariado Nacional da FENPROF

Todos ao 1º de Maio!

2011-04-29T15:25:00.002+01:00

Os Professores Unidos concentram-se no Martim Moniz, junto à ermida da Senhora da Saúde,

para participarem no desfile do 1º de Maio, às 15 horas.

PROFESSORES UNIDOS

DEFENDEM A ESCOLA PÚBLICA!

Concursos sob o signo da incerteza e das ameaças à Escola Pública

2011-04-27T08:28:00.003+01:00

"Cerca de 50 000 docentes inscrevem-se no concurso para contratação de docentes
FALTA SABER QUANTOS CONSEGUIRÃO UMA COLOCAÇÃO, FACE À IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS PARA ELIMINAR MILHARES DE POSTOS DE TRABALHO

Inicia-se hoje (26/04/2011) a fase de inscrição de docentes para efeitos de contratação em 2011/2012… terá lugar depois, talvez em finais de Maio ou início de Junho, a fase de manifestação de preferências em que muitos poderão indicar o seu interesse na renovação do contrato que actualmente mantêm…

Mas o mais difícil virá depois: quantos, dos talvez cerca de 50.000 candidatos, obterão uma colocação que lhes garantirá um contrato para o próximo ano?
Para o ano em curso, recorda-se, por força da não realização de um verdadeiro concurso, com um número significativo de vagas, desde 2006 (no de 2009 apenas entraram nos quadros 396 docentes), foram colocados, a partir do primeiro dia do ano escolar, acima de 17.000 docentes, dos quais 10.000 por renovação, 4.000 em horários completos para todo o ano e acima de 3.000 em situações diversas (horários incompletos ou para períodos limitados de tempo). A juntar a esses docentes, outros tiveram de ser contratados, tendo o ME, recentemente, informado a comunicação social de serem mais de 35.000 os professores contratados nas escolas, o que significa uma taxa de precariedade superior a 25%. Ou seja, uma taxa superior à já elevada média nacional que projecta Portugal para o segundo lugar, dentro da UE, no que respeita a precariedade laboral.

Sabe-se, contudo, que o governo tem vindo a tomar medidas que pretendem reduzir, em muitos milhares, já a partir de Setembro, o número de docentes no sistema e, nesse sentido, alterou as regras de organização do ano próximo ano escolar, nomeadamente ao nível dos horários dos docentes, das condições para o desempenho de cargos e do crédito global de horas atribuído às escolas; sabe-se que, reprovado no PEC IV, o governo se preparar para relançar o projecto dito de reordenamento da rede escolar (leia-se, encerramento de escolas e criação de mega-agrupamentos), agora no quadro das medidas impostas por FMI/UE/BCE; sabe-se que outras medidas já aprovadas anteriormente terão um impacto fortíssimo a partir do início do próximo ano escolar!

Portanto, sabe-se que o problema mais grave deste concurso não é o que se vive agora, na fase de inscrição, mas o que se viverá em Agosto, na fase de colocação.
Até lá, e já com o governo que sair das eleições de 5 de Junho, a FENPROF tudo fará para que muitas medidas que foram preparadas para vigorarem a partir de Setembro sejam revogadas ou alteradas. Não só pelas consequências que terão a nível do emprego, mas porque a sua aplicação criaria enormes dificuldades às escolas e ao seu funcionamento e teria um impacto negativo na própria qualidade do ensino e das aprendizagens."
(O Secretariado Nacional da FENPROF - 26/04/2011)

25 de Abril Sempre!

2011-04-21T18:47:00.004+01:00

Os Professores Unidos participam
nas comemorações dos 37 anos da Revolução de Abril

O ponto de encontro para o desfile é na Rua Braamcamp, a partir das 14, 45.

25 de Abril Sempre!

Só no 1º Trimestre o Governo já roubou mais de 30 milhões de euros aos professores

2011-04-12T16:58:00.003+01:00

Foi hoje entregue no TAF de Coimbra o primeiro conjunto de processos (153 de um total de 606) que o SPRC/FENPROF instruiu de contestação aos cortes salariais impostos pelo Governo, desde Janeiro deste ano. Este grupo de processos constitui um colectivo de professores e educadores de escolas e agrupamentos do distrito de Viseu. Balanço do roubo nos salários e roubo ainda previsto para 2011

Declarações de Mário Nogueira sobre o pedido de fiscalização da lei que suspende a ADD

2011-04-08T09:39:00.003+01:00

"Cavaco Silva raramente tem dúvidas sobre a constitucionalidade das leis, daí que poucas vezes requeira a sua fiscalização ao Tribunal Constitucional. Por exemplo, quando os salários dos trabalhadores da Administração Pública foram reduzidos não encontrou razões que levassem a requerer essa fiscalização; também quando, sem negociação, as carreiras docentes foram congeladas, não revelou incomodidade ou dúvidas… Desta vez, não houve um artigo da Lei que escapasse… é obra!".

São palavras do Secretário geral da FENPROF numa breve entrevista concedida à página electrónica da FENPROF, a propósito do pedido de fiscalização preventiva, pelo PR, da lei que suspende o modelo de avaliação docente.

Surpreende-te que o Presidente da República tivesse requerido a fiscalização?
Mário Nogueira (M.N.) – Surpreende E surpreende na medida em que, tendo a Lei sido aprovada pelos votos de 5 grupos parlamentares – excepção do PS, como se sabe –, seria natural, havendo aspectos de constitucionalidade duvidosa, que a assessoria jurídica de algum deles tivesse para isso alertado. Tal não aconteceu, daí me parecer que esse não é um problema. Assim sendo, e sem pôr em causa a legitimidade da Presidência para este pedido de fiscalização, fica a ideia de estarmos perante uma postura mais do foro político, no fundo um procedimento dilatório que serve os que, teimosamente, insistem em perturbar escolas e professores com um modelo de avaliação inadequado e negativo.

Afirmaste à comunicação social haver coerência nesta decisão do PR, porquê? M. N. – Sim, acho coerente a decisão de Cavaco Silva, pois, na verdade, sempre demonstrou simpatia pelo desqualificado modelo de avaliação imposto pela anterior ministra do qual este não se afasta significativamente. Nunca o questionou e, pelo contrário, sempre promulgou, e em tempo record, todos os diplomas que a ele respeitavam.

Mas também falaste em incoerência…
M. N. – Claro, há também uma enorme incoerência. É que Cavaco Silva raramente tem dúvidas sobre a constitucionalidade das leis, daí que poucas vezes requeira a sua fiscalização ao Tribunal Constitucional. Por exemplo, quando os salários dos trabalhadores da Administração Pública foram reduzidos não encontrou razões que levassem a requerer essa fiscalização; também quando, sem negociação, as carreiras docentes foram congeladas, não revelou incomodidade ou dúvidas… Desta vez, não houve um artigo da Lei que escapasse… é obra! E as escolas, que deverão agora fazer? M. N. – Em minha opinião, as escolas deverão esperar. Grande parte, e bem, adiou procedimentos avaliativos e como agora chega a última semana de aulas do segundo período e a interrupção lectiva, as coisas param naturalmente. Quando o terceiro período se iniciar é natural que esteja tudo esclarecido.

Mas, seja como for, esta situação cria confusão nas escolas, não achas?
M. N. – Sim, esta situação cria alguma confusão e desorientação nas escolas, além de, caso não seja publicada a lei, regressar às escolas toda a perturbação, a conflitualidade e a burocracia que tal modelo criou e, a manter-se, voltará a criar. É uma irresponsabilidade manter este modelo em vigor nas escolas no momento mais importante para os alunos: o último período e o final de ano.

Dizem alguns que foi mau interromper um ciclo que se desenvolve há dois anos e está a acabar. Não concordas com isso?

M. N. – Essa é conversa fiada. Os professores sabem que no biénio 2009/2011, este modelo não se aplicou em 2009/2010 e apenas a partir de Janeiro deste ano a generalidade das escolas o pôs em funcionamento. Há legislação que só há poucos dias saiu. Pelo contrário, o que acontece é que, a não ser suspenso, os professores serão avaliados por um período em que, ¾ da sua duração não foi, de facto avaliado. Isso é injusto e é até motivo que reforça a necessidade de ser suspensa a avaliação.

E os professores, estão de acordo com a suspensão ou preferiam que se mantivesse?
M. N. – A maioria dos docentes concorda com a suspensão. Desde logo, mais de metade não aderiu à chamada avaliação completa e dos que aderiram, boa parte a isso estava obrigado. Em centenas de escolas foram tomadas posições defendendo a sua suspensão. No Porto, mais de 250 dirigentes escolares exigiram a sua suspensão. Mas, se restassem dúvidas, bastava ter participado na Conferência promovida no dia 30 de Março pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para perceber qual a posição das escolas e dos professores. A FENPROF soube ser porta-voz de todas essas posições, tanto junto do governo como da Assembleia da República e isso foi muito importante.

As dúvidas selectivas do senhor presidente

2011-04-07T19:29:00.001+01:00

Fenprof lamenta decisão de PR, que considera política 07.04.2011 - 14:40 Por Lusa A Federação Nacional dos Professores lamentou hoje a decisão do Presidente da República de enviar para o Tribunal Constitucional a revogação da avaliação de desempenho docente, alegando que no corte salarial Cavaco Silva não teve dúvidas. “Só não me surpreende porque o senhor Presidente da República esteve sempre colado aos piores momentos da Dra. Lurdes Rodrigues (anterior ministra da Educação) e do Governo de José Sócrates, nomeadamente nos tempos da avaliação de desempenho”, disse à agência Lusa o secretário-geral da Fenprof, em reacção à decisão de Cavaco Silva. Mário Nogueira afirmou que a decisão do Presidente vai criar “mais conflitos e problemas” nas escolas.“Quando o senhor Presidente da República envia isto para o Tribunal Constitucional, eu seria quase levado a dizer que mais do que um procedimento legal está aqui uma postura política também”, considerou.Nogueira lembrou que as escolas se têm pronunciado contra a avaliação que estava em curso e que manifestaram satisfação por lhes ter sido retirada essa carga pela Assembleia da República. “Isto vem lançar ainda mais confusão, vem lançar um clima de conflito acrescido para este terceiro período nas escolas”, reiterou. O dirigente da FENPROF considerou ainda “estranho” e “curioso” que ultimamente tenham saído tantas leis sobre as quais “há tantas dúvidas de constitucionalidade”, nomeadamente os cortes salariais, que não suscitaram dúvidas ao Presidente, mesmo tendo sido requerida a fiscalização no Parlamento. “Lamento neste caso a postura do senhor Presidente da República. Neste momento é mais política do que propriamente de quem tem dúvidas”, defendeu.O chefe de Estado requereu a apreciação do diploma relativo à suspensão do actual modelo de avaliação dos professores.“O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto nº 84/XI da Assembleia da República, que aprovou a ‘suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes e revogação do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho´". A revogação do actual sistema de avaliação de desempenho dos professores foi aprovada no dia 25 de Março pela oposição parlamentar, com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira. O PS tinha anunciado a intenção de suscitar a fiscalização da constitucionalidade deste acto.

Adiamento da Marcha Nacional Pela Educação

2011-04-01T14:21:00.001+01:00

Novo contexto político do país justifica adiamento da Marcha Nacional pela Educação transferindo-a para o próximo Governo As organizações promotoras da Marcha Nacional pela Educação reuniram esta 6ª feira, dia 1 de Abril, para analisarem a nova situação criada pela dissolução da Assembleia da República e decidiram adiar a Marcha. Declaração Nos tempos recentes, várias alterações tiveram lugar no país, com forte incidência na Educação. Por exemplo: O PEC IV foi reprovado e isso é importante; contudo, as notícias que chegam ao país, quanto ao futuro próximo, não são animadoras; As alterações curriculares impostas pelo Governo foram revogadas, todavia há alternativas que não nos deixam descansados. Nem todos os argumentos dos que se lhes opuseram foram os mais positivos; É verdade que a avaliação dos professores foi suspensa e isso alivia as escolas de um problema cuja tendência era para se agravar no 3º período lectivo. Mas há alternativas que se ouvem – nomeadamente por quem espreita o poder – que estão longe de deixar sossegados os professores. E depois há o resto, que é muito: - os mega-agrupamentos e o encerramento de escolas com todas as suas implicações; - os horários e as condições de trabalho nas escolas que se agravam; - a falta de pessoal não docente: assistentes operacionais, administrativos e psicólogos; - a falta de condições para que a IGE cumpra o seu importante papel no sistema educativo, seja ao nível dos recursos humanos, seja das condições políticas; - os 803 Milhões de euros de redução na Educação que resultam de mais precariedade, mais desemprego já em Setembro, do roubo nos salários e do congelamento das carreiras. E ainda os 100 Milhões de euros que foram retirados às autarquias e que indirectamente significam redução também na Educação. Estas são, entre outras, razões por que a Marcha pela Educação se deverá realizar e não ser anulada! Há, no entanto, um problema que se coloca: qual é, hoje, o interlocutor da comunidade educativa? A Marcha foi marcada tendo o Governo, com a sua política, como interlocutor. Junto dele pretendíamos protestar e exigir! Demitiu-se! Mudámos o interlocutor, então, transferindo-a para a Assembleia da República. Embora o cenário de eleições antecipadas fosse o mais provável, a decisão estava por tomar. Ontem, a A.R. foi dissolvida pelo Presidente da República. Portanto, deixámos de ter interlocutor político. Passamos, agora, a ter destinatários das nossas preocupações e propostas: os partidos políticos que passam a ser protagonistas do tempo que vivemos, um período pré-eleitoral que se prolongará até 5 de Junho. É neste tempo e neste contexto em que os destinatários substituem os interlocutores, que a Plataforma da Educação decidiu: – Adiar a realização da Marcha pela Educação para o próximo ano lectivo, transformando-a num “cartão de visita” a entregar ao Governo que sairá das eleições, tendo, naturalmente, em conta a matriz política que escolher para a Educação. Desde já deixamos claro que rejeitaremos e combateremos opções que desvalorizem a Escola Pública, que promovam o falso conceito da “liberdade de escolha” ou que adoptem medidas como o “cheque-ensino”. – Reforçar a importância atribuída ao Manifesto “Investir na Educação, Defender a Escola Pública” tornando-o referência de toda a acção que desenvolveremos nos próximos dois meses, ou seja, até às eleições. Assim: - incentivaremos a sua subscrição institucional que, neste momento, já atinge as 90 adesões; - repetiremos as bancas de rua, para recolha de assinaturas individuais, em mais três momentos: 25 de Abril, 1º de Maio e 16 de Maio (primeiro dia da semana em que se iniciará a campanha eleitoral); - entregaremos este Manifesto aos partidos políticos durante a campanha eleitoral, em reuniões que serão pedidas a todos. Pretendemos que este seja o documento, em defesa da qualidade educativa e da Escola Pública, a recolher o maior número de sempre de assinaturas. – Terá lugar, na primeira quinzena de Maio, um debate nacional sobre a importância dos serviços públicos e, nesse quadro, as respostas da Escola Pública. Convidaremos personalidades que intervirão no primeiro painel e os partidos políticos que, intervindo no segundo, serão convidados a tornarem claras as suas posições sobre tão importante matéria. – No que respeita à intervenção da comunidade educativa a uma só voz, durante a campanha eleitoral pretendemos ir mais longe e, assim, entregaremos propostas concretas, que pretendemos ver reflectidas nos programas e compromissos eleitorais, em 6 áreas: - Financiamento da Educação - Acção Social Escolar - Rede Escolar - Gestão das escolas e modelo organizacional - Recursos das escolas (materiais e humanos) - Escola Inclusiva – Por fim, duas notas de grande importância, uma para o governo demissionário, outra para o que será eleito! Para o actual, que não esqueça que se encontra em gestão corrente. Na Educação, os que saem deixam as coisas piores e mais desarrumadas do que encontraram. Portanto, deverão parar no que vai além da gestão corrente. É o caso da rede escolar: os mega-agrupamentos e os encerramentos de escolas são mais do que gestão corrente. Devem suspender a sua acção nesse domínio. Para o próximo, que tenha consciência que entre a sua tomada de posse e o início do ano escolar decorrerão dois meses em pleno período de férias. Há medidas de correcção que obrigatoriamente deverão ser tomadas desde logo. Em primeiro lugar, deverá alterar-se o despacho de organização do ano escolar: as escolas não poderão perder, na prática, o seu crédito de horas; os professores não poderão ver os seus horários ainda mais ocupados com actividades que lhes retiram disponibilidade para o que é essencial na função docente: o trabalho com os seus alunos! Neste novo contexto político vamos, desde já, começar a trabalhar na construção de propostas. O que uniu estas vozes da comunidade educativa foi o protesto às políticas e às medidas. Queremos agora ir para além disso, unindo vozes em torno de propostas concretas que elaboraremos e apresentaremos em breve. Esta convergência em torno do que é comum não nos retirará das lutas e da intervenção que é específica. Assim, docentes, trabalhadores não docentes, estudantes, pais e encarregados de educação, psicólogos ou inspectores, nos seus espaços próprios de agirem e lutarem, continuarão a pugnar pelos seus direitos e por um futuro melhor para um país que querem mais justo, solidário e liberto das amarras que o comprimem e reprimem nos planos económico, político e social. Lisboa, 1 de Abril de 2011 A Plataforma da Educação

Marcha Pela Educação adiada

2011-04-01T13:42:00.001+01:00

Plataforma da Educação adia marcha de sábado para a próxima legislatura 01.04.2011 - 13:17 Por Lusa A Plataforma da Educação, que tinha convocado para sábado uma marcha “em defesa da qualidade do ensino e das condições de trabalho na escola”, decidiu “transferir a iniciativa para o próximo Governo”. O destinatário deste protesto é o próximo Governo e a marcha será o “cartão de visita” para o Executivo que sair das eleições legislativas de 5 de Junho, afirmou o porta-voz da plataforma e secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira

ADD - Esclarecimentos vários e necessários

2011-03-29T19:11:00.002+01:00

ESCLARECIMENTO AOS PROFESSORES E EDUCADORES A suspensão da avaliação de desempenho, tal como foi concretizada pela Assembleia da República, não cria qualquer problema de carreira ou contratação aos docentes, pelo contrário, retira dos seus ombros uma carga inútil de burocracia, de problemas, de conflitos. Assim, relativamente a algumas dúvidas que têm surgido, esclarece-se que: Para efeitos de concursos de contratação, este ano, é considerada a avaliação do ano anterior; Para contagem do tempo de serviço relativo ao biénio 2009/2011 e avaliação, este ano, dos docentes contratados, o procedimento avaliativo a adoptar será o que foi estabelecido para a “apreciação intercalar” que vigorou até 31/12/2010 para quem progrediu na carreira; Para outras situações que, eventualmente, necessitem de ser esclarecidas, já não competirá ao governo demissionário fazê-lo, mas ao seguinte com quem será negociado um modelo diferente e as normas de transição entre modelos; Logo que a Lei aprovada na Assembleia da República seja publicada, fica revogado o Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho, não havendo lugar a quaisquer procedimentos avaliativos nele previstos. Os procedimentos já realizados deverão constar do “documento de auto-avaliação, não sujeito a regra formal” a apresentar pelo docente, dando cumprimento ao disposto no artigo 3.º da Lei aprovada pela Assembleia da República. ESCLARECIMENTO AO SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO Em declaração que fez no domingo, 27 de Março, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, afirmou que seria preciso explicar aos professores que tiveram Excelente e Muito Bom por que tinha sido suspensa a avaliação do desempenho. Ora, a avaliação de desempenho suspensa foi a do ciclo em curso e não a do ciclo anterior, que já terminou e cujas menções já foram atribuídas. Relativamente àqueles professores, bem como em relação a todos os que obtiveram a menção de Bom, quem deve uma explicação aos professores é o Senhor Primeiro-Ministro, José Sócrates, e o seu governo. Deve ser explicado a todos os professores por que é que, tendo sido avaliados com Bom ou menção superior, estão impedidos de progredir desde Janeiro, viram as suas carreiras congeladas, não lhes está a ser contado o tempo de serviço em 2011 e foi imposto um roubo mensal ao seu salário. Os Professores e Educadores, Senhor Primeiro-Ministro, aguardam as suas explicações e um pedido de desculpas! ESCLARECIMENTO AO GRUPO PARLAMENTAR DO PS Fez correr o grupo parlamentar do PS que não teria eficácia a suspensão da avaliação, pois as duas leis a aprovar pelo Parlamento não teriam tempo de regressar ao plenário, dada a previsível dissolução da Assembleia da República para muito breve. Felizmente, feito o alerta, foi possível ultrapassar o problema, com a aprovação global e final de uma só lei, que resultou da fusão dos dois projectos apresentados. Mais difícil se torna o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade, que o grupo parlamentar do PS pretenderia requerer, precisamente devido à previsível dissolução da AR antes da publicação da Lei aprovada. Poderia, no entanto, o grupo parlamentar do PS aproveitar os dias que antecedem a dissolução da Assembleia da República para requerer a fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade de outras medidas, tais como a redução do salário ou o congelamento das carreiras. Mereceria, decerto, o reconhecimento dos professores! ESCLARECIMENTO À SENHORA MINISTRA DA EDUCAÇÃO O regime de avaliação de desempenho agora suspenso nunca mereceu o acordo das organizações sindicais. Integrou um acordo sobre carreiras, mas constituiu matéria de que, como consta da acta da reunião realizada, a FENPROF discordou, declarando que tudo faria para a alterar. Foi, por isso, difícil a decisão sobre a assinatura de tal acordo. No entanto, a eliminação da divisão da carreira e a progressão de milhares de docentes que, há anos, não o conseguiam, a par do compromisso de realização de concurso nacional em 2011, contribuíram para que o acordo se fizesse. Foi o governo, como a Senhora Ministra reconheceu em reunião com a FENPROF, que não cumpriu o acordo, nem honrou o compromisso. Rompeu o acordo quando impôs o congelamento das progressões, impediu milhares de docentes de progredirem em 2011, aumentou um ano o tempo de permanência nos escalões e reduziu unilateralmente o valor das remunerações; desrespeitou o compromisso quando anunciou não realizar o concurso! Só por falta de seriedade política poderá ser alegado o acordo para justificar a não suspensão do actual regime de avaliação! Lisboa, 29 de Março de 2011 O Secretariado Nacional da FENPROF

A inutilidade deste regime de avaliação, o acordo sobre a carreira, os problemas que persistem

2011-03-27T08:50:00.004+01:00

Documento aprovado no Conselho Nacional da Fenprof, 26 de Março: SAUDAÇÃO A FENPROF saúda os professores e educadores pela suspensão do actual regime de avaliação de desempenho dos docentes. Livram-se, assim, escolas e docentes, de uma inutilidade que em vez de resolver problemas os agravou, que em vez de tranquilizar as escolas constituiu factor de perturbação, que em vez de promover a cooperação semeou conflitos. Uma inutilidade porque, não sendo formativo, este modelo destinava-se quase só a garantir o que foi “congelado”: a progressão nas carreiras. Num momento em que as escolas estão prestes a entrar numa fase decisiva do ano, o seu terceiro período, a suspensão deste modelo de avaliação do desempenho deverá ser particularmente saudado, até porque, nesse sentido, muito contribuiu a luta dos professores. O ACORDO SOBRE A CARREIRA O Governo, repetidamente, afirma que este modelo de avaliação resultaria de um acordo com os sindicatos, esquecendo-se de acrescentar que tal acordo incidiu essencialmente sobre a carreira, sendo a avaliação o seu aspecto mais negativo. A FENPROF denunciou, desde logo, esse facto, demarcando-se de forma bem notória em termos públicos. O que foi efectivamente acordado, com excepção para o actual modelo de avaliação de desempenho, foi desrespeitado pelo ME, tendo o seu não cumprimento impedido milhares de professores de progredirem na carreira, conforme o tempo de permanência estabelecido nos escalões. Só por falta de seriedade política pode alguém alegar tal acordo em sua defesa quando impôs, por força do Orçamento de Estado para 2011, o congelamento das progressões e reduziu unilateralmente o valor das remunerações de cada escalão. É ainda de referir que esta avaliação, ao contrário das afirmações da Ministra da Educação, não estava a ser aplicada com normalidade nas escolas, como atestam as centenas de posições por estas tornadas públicas, assim como pelos próprios dirigentes das escolas. Foi a FENPROF – convém recordar – que, face a tão evidente constatação da anormalidade deste processo, exigiu a sua suspensão, quer junto do Governo, quer da Assembleia da República, logo no final do 1º período lectivo do ano em curso. PROBLEMAS QUE PERSISTEM No entanto, convém reafirmar que a avaliação de desempenho dos docentes sendo um problema das escolas e dos professores não é o único problema. As dimensões da crise que se abate sobre as escolas e os docentes são inúmeras e nenhuma das restantes fica solucionada com a suspensão da avaliação do desempenho ou, mesmo, com a demissão do governo. Senão vejamos: redução do financiamento das escolas, encerramentos, criação de mega-agrupamentos, normas para a organização e funcionamento das escolas em 2011/2012, medidas diversas impostas pelo Orçamento de Estado e de que resultará a eliminação de milhares de horários em Setembro, risco de desemprego para milhares de docentes, transferência de financiamentos para incertos fundos comunitários, arrastamento da precariedade devido à não realização de concurso como era compromisso, manutenção do roubo mensal nos salários, pagamento ilegal do serviço extraordinário e tantas outras questões que afectam gravemente as escolas, agravam as condições de trabalho dos docentes e atentam contra os seus direitos sócio-profissionais. A MARCHA NACIONAL PELA EDUCAÇÃO O momento que se vive é muito importante para o futuro da Educação e pleno de oportunidades de mudança. É necessário, aproveitando-o, garantir que serão mudanças de sentido positivo e, por essa razão, torna-se indispensável fazer ouvir a voz e as razões dos que defendem dias (muito) melhores para a Educação. A Marcha Nacional pela Educação, a realizar em 2 de Abril, em Lisboa, será uma grande oportunidade de a comunidade educativa fazer ouvir a sua voz! Lisboa, 26 de Março de 2011 O Conselho Nacional da FENPROF

Problemas da Escola Pública não ficam resolvidos com a demissão do Governo

2011-03-27T08:44:00.002+01:00

O Conselho Nacional da Fenprof aprovou uma resolução, de que destacamos: "A situação económica e social do país continua a degradar-se e atinge já níveis muito preocupantes. Vítimas primeiras dessa degradação são os trabalhadores, cujos salários, estabilidade e direitos são permanentemente desrespeitados. Também os serviços públicos têm sido postos em causa, atingidos por medidas que constrangem a sua organização e o seu funcionamento, deixando de ter condições para prestar as respostas necessárias e que se exigiam ainda mais fortes, num momento em que os cidadãos estão manifestamente mais fragilizados. Relativamente à situação política, é verdade que a demissão do Governo cria um novo quadro. No entanto, os problemas que afectam o país e os seus trabalhadores, a Escola Pública e toda a comunidade educativa, designadamente os professores e educadores, não se solucionam com essa demissão! Nas escolas, os problemas sentem-se de forma cada vez mais penalizadora. Os sucessivos cortes orçamentais tornam mais difícil o seu funcionamento, o que, a par da imposição e desenvolvimento de um modelo organizacional extremamente negativo, vai retirando condições para que respondam adequadamente às exigências que se lhes colocam." Texto completo da resolução

O texto consensual que a oposição aprovou

2011-03-26T07:42:00.004Z

Assembleia da República
Texto de substituição
Projecto de Lei nº 571/XI/2ª (PCP)
Projecto de Lei nº 575/XI/2ª (PPD/PSD)

Suspensão do actual modelo de Avaliação do
Desempenho de Docentes

Os deputados abaixo assinados apresentam o presente texto de substituição após discussão na especialidade dos Projectos de Lei nº 571/XI do PCP e nº 575/XI do PPD/PSD:

Artigo 1.º
(Norma revogatória)
É revogado o Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho.

Artigo 2.º
(Novo modelo de avaliação do desempenho docente)
Até ao final do presente ano lectivo, o Governo inicia o processo de negociação sindical tendente a aprovação do enquadramento legal e regulamentar que concretize um novo modelo de avaliação do desempenho docente, produzindo efeitos a partir do início do próximo ano lectivo.

Artigo 3.º
(Período Transitório)
Para efeitos de avaliação desempenho docente, e até à entrada em vigor do novo modelo de avaliação, são aplicáveis os procedimentos previstos no Despacho nº 4913-B/2010, de 18 de Março, no âmbito da apreciação intercalar, até ao final de Agosto de 2011.

Artigo 4.º
(Entrada em vigor)
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Palácio de S. Bento, de 24 de Março de 2011

Os deputados
Miguel Tiago
Pedro Duarte
Ana Drago
Heloísa Apolónia

Comunicado da Fenprof sobre a suspensão do regime de avaliação

2011-03-26T07:38:00.001Z

Regime de avaliação do desempenho foi suspenso: escolas e professores livram-se de uma inutilidade!
A FENPROF saúda os grupos parlamentares e os deputados que hoje suspenderam o regime de avaliação de desempenho dos docentes em curso nas escolas. Livram-se, assim, escolas e docentes, de uma inutilidade que em vez de resolver problemas os agravava, que em vez de tranquilizar as escolas era factor de perturbação, que em vez de promover a cooperação semeava o conflito. Uma inutilidade porque, não sendo formativo, este modelo destinava-se apenas a garantir o que deixou de existir: a progressão nas carreiras. Num momento em que as escolas estão prestes a entrar numa fase decisiva do ano, o seu terceiro período, a suspensão deste modelo de avaliação do desempenho deverá ser efusivamente saudado.

Pateticamente, o governo repetiu que este modelo de avaliação resultava de um acordo com os sindicatos. Esqueceu-se o governo de acrescentar que se tratava de um acordo global para 4 anos que só deixou que durasse 6 meses; de um acordo que previa a progressão nas carreiras mas que cedo congelou; que estabelecia o tempo de permanência nos escalões mas que, com o congelamento imposto, foi aumentado; que consagrava o valor das remunerações de cada escalão mas que, unilateralmente, este reduziu… só por falta de seriedade política pode, este governo em fim de vida, alegar tal acordo em sua defesa!

No entanto, convém reafirmar que a avaliação de desempenho dos docentes sendo um problema das escolas e dos professores não é o problema. As dimensões da crise que se abate sobre as escolas e os docentes são inúmeras e nenhuma delas fica solucionada com a suspensão da avaliação do desempenho ou, mesmo, com a demissão do governo. Senão vejamos: redução do financiamento das escolas, encerramentos, criação de mega-agrupamentos, normas para a organização e funcionamento das escolas em 2011/2012, medidas diversas impostas pelo Orçamento de Estado e de que resultará a eliminação de milhares de horários em Setembro e, assim, remeterá para o desemprego milhares de docentes, transferência de financiamentos para incertos fundos comunitários, arrastamento da precariedade devido à não realização de concurso como era compromisso, manutenção do roubo mensal nos salários, pagamento ilegal do serviço extraordinário e tantas outras questões que afectam gravemente as escolas, agravam as condições de trabalho dos docentes e atentam contra os seus direitos sócio-profissionais.

O momento que se vive é muito importante para o futuro da Educação e pleno de oportunidades de mudança. É necessário, neste contexto, garantir que serão mudanças de sentido positivo e, por essa razão, torna-se indispensável fazer ouvir a voz e as razões dos que defendem dias (muito) melhores para a Educação. A Marcha Nacional pela Educação, a realizar em 2 de Abril, em Lisboa, será uma grande oportunidade de a comunidade educativa fazer ouvir a sua voz… e vai ouvir-se!

Quem luta sempre alcança! Avaliação de Desempenho suspensa pela A.R.

2011-03-25T16:02:00.001Z

A revogação da avaliação do desempenho docente foi aprovada, esta sexta-feira, no Parlamento.
Depois da primeira votação dos projectos de lei do PCP e PSD, os dois partidos elaboraram uma proposta conjunta, que foi também subscrita pelo BE e pelo PEV na votação desta sexta-feira.
O PS e o deputado Pacheco Pereira votaram contra a suspensão da avaliação dos professores.
O documento, além de revogar o actual modelo de avaliação dos professores, propõe que se inicie um processo de negociação com os sindicatos para que um novo processo de avaliação docente possa entrar em vigor já no próximo ano lectivo.
A revogação o modelo de avaliação docente entra em vigor no dia seguinte à publicação do texto em Diário da República.

Vale a pena lutar!
Como sublinharam vários deputados nas suas intervenções, a luta dos professores e dos seus sindicatos foi decisiva para este desfecho positivo.
Quando a luta é consequente mais cedo ou mais tarde ela dará os seus frutos!

Caíu o Governo, mas não caíram as políticas e as medidas negativas!

2011-03-24T17:06:00.001Z

A demissão do governo cria uma nova situação política no país. Contudo, os problemas que afectam o futuro da Escola Pública e dos docentes não se solucionam com a demissão!

O governo, ainda que em gestão, pretende encerrar centenas de escolas e criar mais de centena e meia de mega-agrupamentos, como, em 23 de Março, na Assembleia da República, a Ministra da Educação confirmou, reconhecendo, pela primeira vez, as implicações que estas medidas terão no emprego dos docentes.

O despacho que prevê novas regras para a organização do próximo ano lectivo – reduzindo drasticamente o crédito global de horas que as escolas têm para se organizar e funcionar, extinguindo os projectos educativos em curso e tornando residual a componente individual do horários dos professores – já foi assinado pela ministra, como a própria confirmou à saída da audição parlamentar, estando em vias de publicação em Diário da República.

Para além destes problemas, o regime de avaliação de desempenho teima em arrastar-se nas escolas, a precariedade dos docentes agrava-se, o concurso para ingresso e mobilidade nos quadros não se realiza, o desemprego ameaça em força já para Setembro, os salários mantêm-se reduzidos pairando ameaças de ainda maior desvalorização, as escolas vêem o garrote financeiro a apertar cada vez mais, o pacote de medidas aprovado em Orçamento de Estado, previsto para se aplicar em Setembro, está aí, potenciando uma significativa perda de qualidade do ensino. Tudo isto acontece num quadro global de agravamento das condições de vida da generalidade dos portugueses e de grande pressão sobre alguns dos principais alicerces do Estado Social.

Esta é uma realidade que não se altera com a demissão do governo. Alterar-se-á alguma coisa, no imediato, se conseguirmos parar estas medidas e, no futuro, se tiver lugar uma mudança profunda das políticas também para a Educação.

Pelas razões que se referiram, nada justificaria que os protestos e as exigências, as lutas e as propostas fossem agora suspensas.

Pelo contrário, o tempo só será de esperança se não baixarmos os braços. Se virmos na actual situação política uma nova oportunidade de afirmarmos, reafirmarmos e confirmarmos as nossas posições, jogando forte para que se corrijam alguns dos graves erros cometidos pelo governo demissionário, quase sempre com o apoio, explícito ou velado, dos partidos da direita parlamentar.

São estas as razões por que a FENPROF está aqui hoje e manterá todos os protestos previstos para este ciclo de acções, denunciando outros problemas e outras dimensões da crise em que se encontra a Educação. São estas as razões por que a FENPROF entende que este não é tempo para aliviarmos pressões, mas de as acentuarmos, talvez até com novos destinatários: aqueles que se preparam para a disputa eleitoral e terão, agora, de assumir os seus compromissos. Portanto, é neste quadro, que se considera como indispensável o prosseguimento da luta dos professores, da comunidade educativa e de todos os portugueses que, PEC após PEC, estão a ficar mais pobres e com menos direitos.

A Escola Pública corre riscos e vive problemas que não se resolvem com a demissão do governo. O tempo que vivemos é de esperança, mas, ao mesmo tempo, pleno de perigos e riscos. É obrigação de todos nós apontarmos e defendermos o caminho que queremos percorrer.
Hoje, mais do que nunca, faz falta o nosso envolvimento na acção e na luta por um futuro melhor.

(Declaração do Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, em 24 de Março de 2011, na abertura da segunda acção do ciclo de denúncia, protesto e exigência, junto ao ME )

Prosseguir a luta pela mudança de políticas

2011-03-24T14:47:00.003Z

Apesar da anunciada demissão do Governo, este vai continuar em funções de "gestão", o que significa que as suas políticas de destruição da Escola Pública vão continuar a ser aplicadas, com o apoio dos que, rejeitando formalmente o PEC-IV, preparam novas e mais brutais medidas, em obediência aos "mercados".

Só com a luta se conseguirá forçar uma mudança de políticas.

No próximo dia 2 de Abril, vamos fazer uma GRANDE MARCHA NACIONAL PELA EDUCAÇÃO!

Professores Unidos no Dia da Indignação e do Protesto

2011-03-17T20:15:00.002Z

PROFESSORES UNIDOS
EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

Ponto de encontro:
Pç. Marquês de Pombal,
esquina c/ R. Joaq. António de Aguiar,
a partir das 14.30h.

Todos à Manifestação de 19 de Março!

2011-03-16T11:29:00.000Z

Todos à manifestação nacional de 19 de Março!
Os professores e educadores marcarão, certamente, presença saliente no Dia Nacional de Indignação e Protesto que o movimento sindical unitário agendou para o próximo sábado, 19 de Março, às 15h00, em Lisboa.
Assumindo-se com uma grande jornada de luta contra as injustiças, o desemprego, a precariedade e a instabilidade, contra o aumento do custo de vida, pela urgente mudança de políticas, pelo direito ao futuro dos portugueses e do país, a acção do próximo sábado está a suscitar uma grande onda de apoio em todas as regiões e sectores profissionais, entre a juventude e os aposentados. O sector da Administração Pública concentra-se na zona das Amoreiras.
Como sublinhou Mário Nogueira no plenário sindical do Campo Pequeno, na histórica jornada de 12 de Março, "é com todos os portugueses que pretendemos defender e alargar direitos, resistir aos ataques neoliberais em curso, em suma, defender e reforçar o Estado Social. É este Estado Social que está a ser posto em causa quando são atacados aqueles que trabalham, quando são atacados os serviços públicos, quando são atacados os mais elementares direitos democráticos e de cidadania. É este Estado Social, que Abril nos ofereceu, que não queremos nem iremos perder".

http://www.cgtp.pt/images/stories/imagens/2011/03/20110304legislabor.pdf

Um guia para a acção

2011-03-13T11:22:00.002Z

~Moção~

DEFENDER O EMPREGO, O SALÁRIO, AS CARREIRAS E OS DIREITOS;
EXIGIR ESTABILIDADE E RESPEITO;
IR À LUTA POR MUDANÇAS PROFUNDAS E POSITIVAS!
Os professores e educadores presentes no Plenário Nacional realizado em Lisboa, no dia 12
de Março de 2011, consideram gravíssimo o facto de, em Portugal, a Educação ser posta em
causa por políticas que desrespeitam a Escola Pública e, em especial, toda a comunidade
escolar.
Conscientes de que a redução de gastos na Educação passa, essencialmente, por reduzir os
custos com os docentes – cortando nos seus salários e eliminando postos de trabalho – os
professores e educadores presentes rejeitam ser vítimas deste ataque movido pelo governo
que os transformou em alvo central.
Os professores e educadores presentes acusam os governantes de estarem a tomar
medidas que visam reduzir custos atingindo o que é vital para as escolas. Acusam o governo de
pôr em causa a estabilidade das escolas e de quem nelas trabalha, com violento impacto nos
docentes, de pôr em causa a qualidade da Educação e de, em muitos momentos, agir de máfé.
Exemplos disto são o incumprimento de acordos e o não honrar de outros compromissos, a
ocultação da verdadeira natureza das suas medidas sob uma capa de alegada intencionalidade
educativa, o recusar a negociação de matérias fundamentais e até de negociação obrigatória e
ao ignorar a realidade nas escolas, hoje fortemente marcada, entre muitos outros aspectos tão
negativos, pela aplicação de um regime de avaliação de desempenho que é mais uma fonte de
graves dificuldades.
É neste contexto muito negativo que os professores protestam e se manifestam:
- Contra todas as medidas do governo que, sem olhar a consequências, têm por objectivo a
eliminação de postos de trabalho nas escolas, delas relevando as regras sobre a organização
do próximo ano lectivo, o agravamento dos horários de trabalho dos docentes com a
eliminação das horas para trabalho individual, os mega-agrupamentos, os encerramentos de
escolas por critérios administrativos e, ainda, a ameaça do ME de manter as alterações
curriculares no ensino básico que, oportunamente, a Assembleia da República revogou;
- Contra o roubo nos salários, o agravamento da instabilidade decorrente da anunciada
anulação do concurso em 2011, o congelamento das carreiras e o arrastamento de ilegalidades
diversas que se abatem sobre os professores;

- Contra um regime de avaliação que não serve, injusto e burocrático, gerador de
problemas e conflitos, que perturba o normal funcionamento das escolas e retira tempo aos
professores para que se dediquem ao que é essencial no seu desempenho profissional: o
trabalho com os alunos;
- Contra um conjunto de outros aspectos que são traves mestras de uma política educativa
que é negativa e não contribui para que o futuro seja melhor. Entre eles, assinalam-se o actual
regime de gestão, a progressiva municipalização da Educação, o agravamento da precariedade,
entre outros aspectos.
Face à situação tão negativa que se vive, os professores e educadores exigem:
1. Respeito pelos seus direitos;
2. Respeito pelos interesses da Escola Pública;
3. Uma verdadeira política para uma Educação de qualidade;
4. Uma equipa ministerial com competência política para negociar, tomar decisões em
função dessa negociação e aplicar medidas que defendam os direitos e interesses dos
cidadãos e o futuro do país;
5. Que o governo português defenda o efectivo interesse nacional e deixe de resolver os
problemas da economia atacando quem já pouco tem para proteger os que não
abdicam de lucros que, apesar das constantes alegações de crise, não param de
crescer.
Porque a acção e a luta são fundamentais para resistir e inverter a actual situação, os
professores e educadores presentes decidem:
- Reforçar a greve às horas extraordinárias, luta determinante na defesa do horário de
trabalho;
- Envolver-se empenhadamente na promoção do Manifesto “Investir na Educação,
defender a Escola Pública” e na mobilização para a Marcha “Pela qualidade da Educação, em
defesa da Escola Pública” que se realizará no próximo dia 2 de Abril;
- Participar nas acções e lutas promovidas pelo movimento sindical em que, convergindo
com outros trabalhadores, sejam combatidas as actuais políticas e exigidas mudanças
profundas que valorizem quem trabalha e defendam os serviços públicos;
- Solidarizar-se com todas as acções e formas de luta que visem denunciar e combater uma
política que empobrece os portugueses e rouba o futuro, em particular, aos mais jovens;
- Que seja desenvolvido um amplo processo de auscultação e debate nas duas primeiras
semanas do 3.º período, que levem à tomada de decisões sobre as acções e as lutas a
desencadear até final do ano lectivo e no início do próximo.
Os professores e educadores reafirmam a sua determinação em continuar a lutar por uma
escola melhor, condição para a construção de uma sociedade mais justa e solidária e de um
país mais desenvolvido.
Lisboa, 12 de Março de 2011

Bom início de nova fase da luta

2011-03-12T21:40:00.004Z

Amanhã

2011-03-11T18:27:00.000Z

Indignação dos professores fará transbordar o Campo Pequeno
Terá amanhã lugar, no Campo Pequeno, um enorme Plenário de Professores e Educadores prevendo-se a participação de 10.000 docentes que, desta forma, voltam ao protesto de rua para contestarem a política do governo e o seu impacto na Educação.
Como é público, em virtude da aplicação de sucessivos PEC, com reflexo maior no Orçamento de Estado para 2011, o governo montou o maior ataque jamais feito ao emprego dos professores e às condições de exercício da sua profissão, à organização e funcionamento das escolas e à qualidade da Educação, prevendo-se para Setembro o seu mais violento impacto.
A par dessas medidas que os professores já sentem no seu salário, na sua carreira, na instabilidade do seu exercício profissional e nas condições de trabalho e funcionamento das escolas, o governo insiste na manutenção de um modelo de avaliação injusto e burocrático, que é gerador de problemas e conflitos nas escolas. Essa teimosa insistência torna ainda mais forte a indignação e o protesto dos professores que amanhã desaguará em Lisboa, no Campo Pequeno, para depois se dirigir para a Avenida 5 de Outubro.
Este protesto torna-se ainda mais importante, uma vez que, ainda hoje, o Governo anunciou as linhas gerais de um novo PEC que irá atacar de novo nos salários, no emprego, nos apoios sociais, na carga fiscal e nas escolas, prevendo aprofundar as medidas no âmbito da rede escolar (leia-se, mais encerramentos e mais mega-agrupamentos).
Assim, durante o dia de amanhã, os professores começarão a juntar-se a partir das 14 horas no Campo Pequeno; pelas 15 horas terá início o Plenário com as intervenções dos presidentes das organizações promotoras a começar meia hora depois.
Ao longo da tarde, os professores preencherão uma Ficha de Avaliação do Ministério da Educação para, no final das intervenções, ser colocada à votação uma Moção que resume as razões do protesto dos professores.
De seguida, pelas 17 horas, o Plenário dirigir-se-á para a Avenida 5 de Outubro, onde, às 17.30 horas, os representantes das organizações serão recebidos pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação. Na breve reunião prevista será entregue a Moção aprovada no Plenário, bem como as fichas de avaliação preenchidas pelos Professores e Educadores.
Enquanto decorrer a reunião, os Professores e Educadores presentes isolarão o Ministério da Educação com um cordão humano que cercará todo o quarteirão em que se situam as instalações do Ministério. Será a forma de simbolizar o isolamento a que o ME está cada vez mais sujeito, seja em relação às escolas, seja aos professores.
Lisboa, 11 de Março de 2011
A Plataforma de Sindicatos de Professores
FENPROF (Federação Nacional dos Professores)
SPLIU (Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades)
SEPLEU (Sindicato dos Professores e Educadores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades)
FENEI (Federação Nacional do Ensino e Investigação)
ASPL (Associação Sindical de Professores Licenciados)
SINAPE (Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação)
SIPPEB (Sindicato dos Professores do Pré-Escolar e do Ensino Básico)
SIPE (Sindicato Independente de Professores e Educadores)

VAMOS ENCHER O CAMPO PEQUENO!

2011-03-07T18:11:00.000Z

Intensificar a luta. Vale a pena lutar!

2011-03-04T20:41:00.000Z

No dia em que a AR suspende alterações curriculares,
FENPROF reafirma importância da jornada do Campo Pequeno
“Hoje é um dia importante para a escola e para os professores”, foi assim que Mário Nogueira abriu a conferência de imprensa realizada ao fim da tarde desta sexta-feira, 4 de Março, após a reunião de dois dias do Secretariado Nacional da FENPROF. O dirigente sindical comentava a tomada de posição da Assembleia da República que anulou as alterações curriculares que o Governo tinha aprovado em Conselho de Ministros e imposto através de um decreto-lei publicado no dia 2 de Fevereiro. “A cessação da vigência é, de facto, uma vitória em primeiro lugar para a escola e o ensino e também para os professores”, afirmou o Secretário Geral da FENPROF. “Era um decreto lei orientado num só sentido: a poupança, o economicismo, à custa da dispensa de professores e com consequências na qualidade do ensino”, acrescentou.
Recorde-se que aquelas alterações curriculares apontavam para alterações ao Estudo Acompanhado e Área Projecto e ao fim do par pedagógico em EVT. “Curioso é que quando se soube ontem (3 de Março) que a Assembleia da República poderia tomar esta posição, de cessação da vigência, as primeiras reacções que a senhora ministra trouxe a público ficaram-se por este lamento: isto agora vai ficar muito caro!”, observou Mário Nogueira.
Acompanhado na Mesa deste encontro com a comunicação social pelos dirigentes António Avelãs (SPGL), Abel Macedo (SPN), Anabela Sotaia (SPRC), Joaquim Páscoa (SPZS) e António Lucas (SPRA), o Secretário Geral da FENPROF criticou “o rumo economicista, puro e duro” que marca a actuação do Governo no plano das políticas e das funções sociais do Estado e registou: “Hoje não temos políticas educativas. Quem decide, quem define não está no Ministério da Educação. Não temos interlocutor. Quem impõe normas é o Ministério das Finanças”.
12 de Março: “a nossa primeira final”Considerando como “extremamente importe” a iniciativa dos deputados, o dirigente sindical realçou “a atitude combativa dos docentes”, garantindo que “outros resultados poderão vir a ser obtidos” e que “vale a pena lutar”. Uma luta, frisou, que vai prosseguir no Campo Pequeno no próximo dia 12: “uma referência emblemática para os professores e educadores portugueses”, que ali estiveram nos anos 90 no início de uma caminhada, que hoje continua, “em defesa de um Estatuto digno”.
Recorrendo a uma expressão desportiva, Mário Nogueira salientou que a jornada do Campo Pequeno será “a nossa primeira final” e que outras se seguirão. “É preciso impedir que o Governo destrua os pilares da Escola Pública, é impreciso impedir estas políticas de destruição do emprego docente”.Nogueira recordou que o plano global do ataque aos professores aponta para a destruição de 30 a 40 mil horários”, dos quais 10 a 12 000 seriam obtidos com a as alterações curriculares agora travadas pelo Parlamento.
Esclareceu ainda que de facto “é preciso uma reorganização curricular”, mas na base de um “planeamento responsável e rigoroso”, tanto mais que a escola pública portuguesa tem importantes desafios, a começar pela escolaridade de 12 anos (os primeiros alunos que vão ser abrangidos, esclareceu, já estão no 8º ano). Trata-se de uma “caminhada que exige que se repense o desenho curricular – as competências, os programas, a avaliação dos alunos, entre outras matérias – e isto tem de ser pensado com tempo. Exige um debate alargado na sociedade portuguesa”.
Nas declarações prestadas aos jornalistas, Mário Nogueira também chamou a atenção para os problemas que se vivem em matéria de rede escolar, criticando o encerramento cego de escolas e a imposição de mega-agrupamentos. “Muitos centros educativos estão parados, não há verbas. Há crianças à beira de novas deslocações”, observou, referindo ainda aspectos como “as distâncias que as crianças são obrigadas a percorrer diariamente” e as ambiguidades nas respostas sociais.
“Em 2010, com a constituição de 84 mega-agrupamentos e o encerramento de 701 escolas, 5 000 professores ficaram fora do sistema”, recordou, lembrando que o Governo quer agora avançar para mais 283 agrupamentos e para o encerramento de 600 escolas, o que poderá provocar a anulação de qualquer coisa como 15 mil horários de professores.
“Foram constituídos agrupamentos com 3 000 alunos, com distâncias de dezenas de quilómetros de distância entra as respectivas escolas. Que ensino é este?", interrogou Mário Nogueira.
Reunião com Ministro da Administração InternaNa sequência dos acontecimentos de 18 de Janeiro em que um dirigente da FENPROF foi detido pela PSP, não tendo, contudo, o Tribunal deduzido qualquer acusação, a FENPROF apresentou queixa da situação ao Ministro da Administração Interna. Em resposta, o Chefe de Gabinete do M.A.I. formulou um conjunto de acusações verdadeiramente inaceitáveis, tanto ao dirigente da FENPROF, como à generalidade dos manifestantes. Na conferência de imprensa, Mário Nogueira afirmou que por aquela razão, a FENPROF solicitou uma reunião ao Ministro Rui Pereira, a qual terá lugar no dia 7 de Março, pelas 16.30 horas, nas instalações daquele Ministério."As regras da democracia", comentou o dirigente sindical, "têm que ser respeitadas".
Calendário das acções
Em jeito de síntese, Mário Nogueira referiu que os professores e educadores vão estar em força num conjunto de acções, para já, nestes meses de Março e Abril:
12 de Março – Campo Pequeno e deslocação ao ME;
19 de Março – Manifestação nacional promovida pela CGTP-IN;
1 de Abril – Manifestação dos Jovens;
2 de Abril – Marcha nacional pela Qualidade da Educação e em Defesa da Escola Pública.
A “agenda” inclui ainda quatro dias de presença sindical à porta do Ministério da Educação.
“Manifestódromo” à porta do MESublinhando a necessidade de reforçar o protesto, a denúncia e a luta, Mário Nogueira informou os jornalistas que nos dias 22, 24, 29 e 31 de Março, a placa central da Av. 5 de Outubro, frente ao Ministério da Educação, será transformado num “manifestódromo”, em que os dirigentes e activistas sindicais tentarão, com criatividade, humor e sátira, mostrar à opinião pública e aos responsáveis políticos o que é hoje a vida dos professores e das escolas no nosso país.No primeiro dia, estarão em foco as condições sócio-profissionais e a realidade actual da profissão docente. Depois a 24, será a vez dos mega-agrupamentos, com destaque para a situação criada aos professores envolvidos em reuniões de áreas disciplinares com 120 participantes. A avaliação do desempenho será abordada a 29 e depois , a 31, o enfoque será dado às condições de trabalhos e aos horários dos docentes.Nestes quatro dias, serão distribuídos vários documentos informativos à população. E à comunicação social.
Conferência do Superior em Julho
Lembrando que o ensino superior “tem também hoje muitos problemas” – e citou, como exemplos, o financiamento e o papel das fundações, a precariedade laboral e a avaliação – Mário Nogueira revelou que a FENPROF vai realizar nos dias 1 e 2 de Julho próximo, em Lisboa, uma Conferência Nacional do Ensino Superior e Investigação.Participarão na iniciativa delegados e convidados oriundos de todo o país e de diferentes instituições do universitário e do politécnico.
Consulta aos professores
Até ao final do ano, o tempo é de acção e luta. A política do Governo, marcada por constantes ataques à escola pública e aos professores, não deixa outro caminho, como assinalou o dirigente sindical. Nesse sentido, a FENPROF vai dinamizar uma consulta nacional aos professores e educadores, levando ao debate os contornos dessa luta e os compromissos a assumir pelos docentes no sentido da sua orientação e concretização.
“É nossa responsabilidade perceber que a qualidade do ensino está a ser posta em causa”, afirmou o Secretário Geral da FENPROF. “Temos que reforçar este alerta a toda a sociedade”, destacou.
“Roubam o salário, roubam a estabilidade profissional e também querem roubar o futuro”, alertou Mário Nogueira, destacando que “queremos que este país tenha futuro” e que para isso é preciso investir numa das bases fundamentais: a educação. “Não se consegue construir futuro nenhum se o presente for destruído”, concluiu

Tempo de resistir, tempo de lutar

2011-02-20T12:34:00.003Z

Defender os salários,
os direitos,
as pensões,
os serviços públicos e a democracia

Reforçar a mobilização para defender os salários, os direitos, as pensões, os serviços públicos e a democracia – este é o grande desafio que saiu do encontro nacional de trabalhadores da administração pública realizado na tarde deste sábado, 19 de Fevereiro, em Lisboa. Inicialmente convocada para a Praça da Figueira, a iniciativa acabou por decorrer no salão da "Voz do Operário", à Graça, devido às condições climatéricas sentidas na capital, embora tenha terminado naquela conhecida praça lisboeta, após desfile. Os Sindicatos da FENPROF marcaram presença saliente na acção.

Promovido pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, o encontro manifestou o seu total apoio à luta que tem vindo a ser desenvolvida contra o roubo de salários e pensões, pela manutenção da sua revisão anual, e em defesa dos direitos dos trabalhadores e da existência de serviços públicos de qualidade para as populações.

Durante o encontro, registaram-se intervenções de representantes das organizações sindicais que integram a Frente Comum. Intervindo em nome dos Sindicatos dos Professores membros da FENPROF, Mário Nogueira criticou as opções políticas do Governo em relação aos trabalhadores da administração pública, com destaque para os professores e educadores, e aos serviços sociais do Estado, a começar pela escola pública.

"É preciso parar esta pouca-vergonha!", alertou o Secretário Geral da FENPROF, que afirmaria mais adiante: "Os agiotas que roubam o nosso país estão a chegar longe demais. Os portugueses ganham cada vez menos, consomem cada vez menos, sacrificam-se cada vez mais, mas essa gente sem rosto que rouba indecentemente e se enche imoralmente não pára na sua louca espiral de ganância".

O dirigente sindical deixou outros alertas na "Voz do Operário": "Portugal está a atingir uma situação que, muito em breve, se traduzirá em rupturas sociais graves". Neste sentido, apontou o desemprego, que "atinge valores nunca antes vistos e só o secretário de Estado do Emprego poderia fazer uma apreciação tão positiva, como idiota da situação que se vive. Oficialmente são mais de 620 mil os desempregados, mas, realmente, sabe-se que ultrapassam os 720 mil. O desemprego atinge níveis particularmente graves nos jovens e em grupos mais qualificados, tendo aumentado muito os desempregados de longa duração."

"Sabe-se ainda que cerca de 60% dos desempregados oficialmente registados não têm acesso a protecção no desemprego, vivendo do nada. De igual forma, a precariedade atinge níveis elevadíssimos e muito preocupantes", observou Mário Nogueira.

"Na Educação, como não podia deixar de ser, a situação não é diferente. O governo começou por poupar à custa dos profissionais do sector, roubando nos seus salários e na sua estabilidade, e a caminho já vem o desemprego".

"As medidas que prepara para Setembro", alertou, "são violentíssimas para o sector. As escolas verão a sua organização pedagógica e as condições em que funcionarão postas em causa; os apoios sociais fragilizar-se-ão ainda mais neste país de fragilizações crescentes; os professores e outros trabalhadores da Educação engrossarão a extensa lista de desempregados e, não tarda, irão bater à porta da caridade por instinto de sobrevivência".

Apoio à jornada de 19 de Março
Referindo que "defender serviços públicos de qualidade – nomeadamente na Educação, na Saúde, na Segurança Social, ou na Justiça – é um factor fundamental para o desenvolvimento do país e da qualidade de vida dos cidadãos", a resolução aprovada salienta que "a venda da falsa imagem positiva da externalização dos serviços, por parte dos governos do PS (com o apoio do PSD e CDS/PP) tem como objectivo de destruir o sector público e o papel do Estado na satisfação das necessidades primárias dos portugueses, em favor dos grandes grupos económico-financeiros".

O encontro nacional da Administração Pública realçou "a firmeza, a unidade e a consciência de classe que têm sido demonstradas pelos trabalhadores da A.P. – e, também, pela generalidade dos trabalhadores portugueses – que devem ser mantidas e reforçadas".

Na continuação da luta, os participantes nesta iniciativa decidiram,e estamos citar a resolução aprovada:

1. Manifestar o seu total apoio à jornada nacional de luta que a CGTP-IN vai desenvolver no dia 19 de Março, empenhando-se no esclarecimento, mobilização e numa massiva participação dos trabalhadores da Administração Pública, em defesa dos direitos, salários e pensões de todos os trabalhadores e na rejeição das políticas de direita.

2. Fazer um veemente apelo aos trabalhadores da A.P. para transformarem em expressivas e combativas manifestações de massas, em defesa dos objetivos que antes definimos:

•A Manifestação Nacional da Juventude, no dia 1 de Abril;
•A Marcha pela Educação, no dia 2 de Abril.
3. Por aquilo que representam, tanto para os trabalhadores como para o povo português em geral, os trabalhadores presentes neste Encontro também se comprometem a desenvolver todos os esforços para que o 25 de Abri e o 1.º de Maio possam dar um contributo decisivo na derrota desta política de direita desastrosa para o nosso país.

4. Promover e/ou participar em ações gerais e setoriais que visem defender os serviços públicos , designadamente na Saúde, Educação, Justiça, Segurança Social, Ambiente e Água.

5. Continuar a desenvolver a luta, incluindo a jurídica, contra o roubo de salários e em defesa da legalidade e da justiça.

6. Manter uma intervenção permanente, uma vigilância ativa e um acompanhamento contínuo da evolução da situação, tendo em vista a adoção das formas de luta mais adequadas à defesa dos nossos objectivos.

No final do encontro na "Voz do Operário", os participantes dirigiram-se em desfile até à Praça da Figueira, onde os aguardavam centenas de resistentes à chuva e ao vento, que tiveram direito a uma vibrante saudação dos sindicalistas que estiveram na "Voz do Operário". / JPO

A luta continua. Na rua, nos locais de trabalho, nos tribunais

2011-02-11T17:42:00.001Z

Encontro Nacional de Trabalhadores da Administração Pública
A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública reuniu no passado dia 5 a sua Cimeira e aprovou uma resolução (Defender os Serviços Públicos, os Direitos, os Salários, as Pensões e a Democracia) onde, entre outros aspectos, marca um Encontro Nacional de Trabalhadores da Administração Pública para o próximo dia 19 de Fevereiro, a partir das 14h 30, na Praça da Figueira, em Lisboa.

Defender a escola pública, os direitos, o emprego,
os salários, as pensões e a democracia

Os ataques aos direitos dos trabalhadores andam a par com os ataques à democracia
Os Sindicatos da Frente Comum declararam, através da resolução aprovada em 5 de Fevereiro “que os continuados e cada vez mais violentos ataques aos direitos, salários e pensões dos trabalhadores, designadamente aos da Administração Pública, por parte de sucessivos governos “andam a par com os ataques ás liberdades democráticas” e têm levado à “aplicação de inadmissíveis medidas repressivas, com a utilização e intervenção abusiva das forças policiais”.

Exemplo disso, refere a Resolução, foi o que se passou em 18 de Janeiro, “após a realização de um Plenário de dirigentes, delegados e activistas sindicais junto à residência oficial do primeiro-ministro, com as forças policiais a impedirem a liberdade de circulação no espaço público e a agredirem e deterem dois dirigentes sindicais”,

Tendo em conta que, apesar da inexistência de matéria que tenha justificado tal acto por parte da PSP, os julgamentos, no entanto, prosseguem, a Cimeira da Frente Comum manifestou “solidariedade e apoio total aos dois dirigentes sindicais que foram os alvos principais da repressão a que a política de direita inevitavelmente conduz” e decidiu desenvolver todas as acções que se acharem necessárias para os defender a si e à Democracia.

Os sindicatos da administração pública dirigiram, também, um forte apelo aos trabalhadores em geral para que sejam rigorosos e intransigentes na defesa dos “direitos e das liberdades democráticas”.

Defender serviços públicos de qualidade para mais e melhor qualidade de vida

“Um Estado verdadeiramente Democrático tem de contar com serviços públicos capazes de satisfazer os direitos fundamentais dos cidadãos. São os serviços públicos, estruturados ao serviço do Povo, que respondem com qualidade às suas necessidades”. É a partir desta declaração inicial que a Cimeira de Frente Comum elege os serviços públicos como objecto da sua acção persistente, firme e permanente. Centrando-se no Serviço Nacional de Saúde – universal, geral e gratuito –, defendeu “uma estrutura de proximidade, a partir dos cuidados de saúde primários e do reforço da dotação dos trabalhadores da saúde, apostando em mais e melhor investimento, mas também numa política justa do medicamento”.

A Escola Pública surge referida na Resolução aprovada como um valor constitucional de relevância para a defesa do Estado democrático e como forma de satisfação de direitos inalienáveis dos cidadãos, com referência ao “seu carácter inclusivo, mas também as suas características de universalidade e laicidade”, para exigir mais “capacidade de resposta às necessidades de educação e formação de toda a população”. Para a Frente Comum é necessário garantir a universalidade da educação pré-escolar e o alargamento da escolaridade obrigatória a todo o ensino secundário. O que, diz a Resolução, é “indissociável do recrutamento de pessoal docente e não docente qualificado, com vínculo estável e exemplares condições de trabalho”.

Reportando-se aos ataques à segurança social, a Cimeira da Frente Comum deixa um alerta: “É impossível conceber uma Democracia sem garantias de satisfação de condições sociais ajustadas à vida de cada cidadão, mesmo que fragilizado pela sua situação de emprego/desemprego, pela sua situação de doença ou, também, pelo seu afastamento da vida activa.”

Defendendo o “reforço do papel do Estado, como garante das liberdades, direitos e garantias constitucionais”, e a tese de que “o serviço público é factor de unidade nacional, é promotor de soberania e é garantia de bem-estar e de progresso social” os Sindicatos da Administração Pública” reafirmam que “este não é, porém, o sentido das políticas que têm sido direccionadas para a satisfação destes direitos e das necessidades fundamentais”. E dão como exemplos “a descapitalização do Serviço Nacional de Saúde, aprofundada com o OE 2011, mas desenvolvida em governos sucessivos”, cujo ataque tem prosseguido com o “desmantelamento dos serviços de saúde de proximidade e com o redireccionamento das Unidades de Saúde Familiar para o sector privado”. A Cimeira chama a atenção para o facto de os “operadores privados terem descoberto aqui a “galinha dos ovos de ouro” com a sua intervenção, contratualizada com o Estado, designadamente ao nível do sector social e das unidades de cuidados continuados”.

Já na Educação, refere a Resolução aprovada “os riscos de desvalorização do serviço público não são indissociáveis das opções orçamentais do Governo e do PS e que tiveram o aval do PSD. Traduzem-se pelo subfinanciamento do ensino superior e da acção social escolar, atacando, principalmente, o direito ao ensino dos estudantes de famílias de mais baixos rendimentos, por um corte de 10% no orçamento do Ministério da Educação, o abatimento superior a 5% nos orçamentos de funcionamento das escolas e agrupamentos de escolas e em mudanças legislativas em preparação ou em execução: alterações curriculares, organização e funcionamento das escolas, horários de trabalho e reestruturação da rede pública de ensino.” Claramente direccionada para uma estratégia de redução do emprego docente esta política do governo “põe em causa os postos de trabalho de 30.000 a 40.000 docentes e de milhares de trabalhadores não docentes”.

Os trabalhadores da Administração Pública consideram, também, que o financiamento das respostas públicas dadas no ensino privado devem ser objecto de uma rigorosa regulamentação, pondo fim às situações de abusiva apropriação de dinheiros públicos, mas não deixando de garantir às populações, que não tenham respostas públicas adequadas, o financiamento da sua escolarização.

Nos outros sectores, diz o texto aprovado a 5 de Fevereiro, “o caminho é o mesmo, desenvolvendo uma lógica economicista, como na segurança social, ou desvalorizando e descapitalizando os outros serviços para que, paulatinamente, estes vão passando a ficar sob a alçada de florescentes empresas privadas, que desvalorizam o trabalho e são rampas para o enriquecimento fácil dos seus promotores.”

Sobre esta matéria é inequívoca a acusação unânime dos Sindicatos da Administração Pública: “É sobre esta falsa venda da imagem positiva da externalização dos serviços que os governos de José Sócrates têm trabalhado,” visando a destruição do sector público e do papel do Estado na satisfação das necessidades primárias dos portugueses.

Retirada de direitos, roubo de salários e crise económica do capitalismo

Os últimos e brutais ataques do governo PS aos trabalhadores da Administração Pública foram definidos nos PEC I, II e III e no Orçamento para 2011.

No orçamento, o governo:

• Procede à diminuição efectiva de todos os salários reais e rouba salários nominais, postergando princípios fundamentais do Estado de direito democrático, o que configura um autêntico esbulho;
• Congela pensões e valorizações remuneratórias e diminui outras;
• Aumenta os descontos dos trabalhadores e aposentados para o IRS;
• Aumenta o desconto para a CGA;
• Congela admissões e não abre concursos de acesso a postos de trabalho fundamentais para o exercício estável de funções públicas;
• Rouba tempo de serviço, reincidindo num roubo que já mereceu a rejeição dos portugueses;
• Impõe medidas que visam, apenas, reduzir milhares de empregos, ainda que à custa da qualidade das respostas públicas;
• Desrespeita compromissos e viola acordos, revelando uma postura política e eticamente reprovável que não favorece a existência de um clima de confiança negocial que, para se estabelecer exige boa-fé também da parte do Governo.

Estas medidas juntam-se à precarização introduzida na Administração Pública com a Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações e legislação posterior, que destruíram o vínculo de nomeação e as carreiras profissionais e agravaram o clientelismo e a partidarização, desorganizaram a administração e os serviços e potenciaram, ainda mais, a privatização de serviços essenciais que o Estado está, constitucionalmente, obrigado a prestar.

Por outro lado, com a subida do IVA, aumentaram os custos com a energia eléctrica, os combustíveis e os transportes (incluindo as portagens), depois do brutal agravamento do preço do gasóleo, da gasolina e do gás, no último ano.

Tudo isto é “justificado” com a crise económica que varre os países capitalistas. Mas, ao mesmo tempo que se tira aos trabalhadores, os bancos e as grandes empresas monopolistas continuam a acumular lucros e a serem fiscalmente beneficiados.

Convém relembrar que o PS e PSD recusaram:

• A aplicação de uma taxa efectiva de IRC de 25% às empresas e grupos económicos com lucros superiores a 50 milhões de euros, o que corresponderia a uma receita de mais 700 milhões de euros (350 dos quais da banca);
• A actualização da taxa a aplicar às mais-valias obtidas na especulação financeira de 20% para 21,5%;
• A criação de um imposto de 0.2% sobre transacções financeiras e a taxação em 20% das transferências para os off-shores.

E, sem qualquer pejo, também recusaram uma proposta para impedir a antecipação da distribuição de dividendos por parte de alguns dos principais grupos económicos, entre eles, a PT, para fugirem ao imposto de 2011.

As consequências desta política que vem sendo seguida e desenvolvida por sucessivos governos que, embora de partidos diferentes, se identificam com a mesma política de direita, são:

1. Agravamento dos problemas económicos do país, em vez de os minimizar.
2. Limitação do acesso dos trabalhadores e, em geral, dos grupos mais desfavorecidos a bens de primeira necessidade (na saúde, na educação, bem como no consumo em geral);
3. Agravamento do desemprego e aprofundamento da precariedade dos vínculos;
4. Redução contínua dos salários reais na Administração Pública, nos últimos 11 anos que, acompanhada da eliminação de direitos e da diminuição do emprego, também se traduz numa diminuição das receitas do Estado em impostos, empobrecendo o país.

Os trabalhadores e os portugueses têm direito a condições de vida dignas e a serviços públicos de qualidade. Por isso, os trabalhadores da Administração Pública vão continuar a lutar:

• Em defesa do emprego público, suporte fundamental de uma administração e serviços públicos de qualidade;
• Pela actualização anual dos salários e pensões, enquanto factor determinante do desenvolvimento do país, contra a sua degradação e os inaceitáveis cortes;
• Pela estabilidade laboral, contra a destruição do vínculo de nomeação e os despedimentos;
• Por um sistema de avaliação justo e exequível, contra o injusto e irracional sistema de quotas;
• Pela reposição dos direitos retirados na aposentação;
• Pela contagem de todo o tempo de serviço;
• Contra a destruição das carreiras profissionais, a polivalência e a mobilidade especial;
• Contra a violação e/ou o congelamento dos acordos negociados com as entidades públicas;
• Contra a externalização e a privatização de serviços públicos, com a sua inerente degradação.

Os trabalhadores recusam que se atire o peso da crise económica do capitalismo para as suas costas, bem como os inadmissíveis retrocessos sociais e civilizacionais que atiram para a miséria e a marginalidade cada vez mais portugueses.

Refira-se ainda que o governo não se preocupa em reduzir os verdadeiros desperdícios existentes na Administração Pública – na aquisição de serviços que podem ser efectuados internamente (estudos, auditorias, pareceres jurídicos, etc.), na frota automóvel, nas despesas de representação, ou na externalização de serviços. Por exemplo, para apoiar uma estrutura militar agressiva como a NATO – cuja dissolução é exigida pela Constituição da República -, compra viaturas topo de gama para transportar Durão Barroso durante 2 dias e absolutamente dispensáveis viaturas blindadas no valor de 5 milhões de euros.

A Cimeira relembra que a percentagem dos salários no PIB é cada vez mais injusta: em 2009 (34,1%) era inferior à que se verificava no último ano do fascismo (47,4%).

É fundamental o reforço da luta e da unidade de todos os trabalhadores

Tendo em conta a necessidade de continuar e aprofundar a luta contra esta política anti-trabalhadores e de desastre nacional, a Cimeira delibera:

1. Realizar um Encontro Nacional de Trabalhadores da Administração Pública, no dia 19 de Fevereiro (sábado), a partir das 14.30h, na Praça da Figueira, com o objectivo de analisar e debater a actual situação na Administração Pública e as formas de intervenção e luta no actual contexto.
2. Continuar a desenvolver a luta, incluindo a jurídica, contra o roubo nos salários.
3. Manifestar desde já o total apoio à jornada nacional de luta que a CGTP-IN vai desenvolver, na semana que termina a 19 de Março e o seu empenho no esclarecimento, mobilização e participação dos trabalhadores da Administração Pública. A Cimeira considera adequada a realização de uma grande manifestação nacional em que os sectores público e privado convirjam na rejeição das actuais políticas e na defesa dos direitos de todos os trabalhadores.
4. Promover e/ou participar em acções gerais e sectoriais que visem defender os serviços públicos designadamente na Saúde, na Educação e na Segurança Social.
5. Manter uma intervenção permanente, uma vigilância activa e um acompanhamento contínuo da evolução da situação, tendo em vista a adopção das formas de luta mais adequadas à defesa dos objectivos enunciados

Terça Feira, dia 8, às 15 horas - Protesto na AR

2011-02-06T20:54:00.003Z

FENPROF apoia protesto nacional dos professores de E.V.T.
A FENPROF rejeita as alterações curriculares impostas pelo ME através do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 1 de Fevereiro, pois não resultam de qualquer avaliação feita a esse propósito, contrariam pareceres e posições tornadas públicas (do CNE, da FENPROF, dos pais, das escolas…) e pretendem, apenas, eliminar horários de trabalho e, assim, extinguir milhares de postos de trabalho.

Principais afectados com estas alterações são os professores de EVT, razão por que a FENPROF se associa ao protesto a realizar no próximo dia 8 pela respectiva associação (APEVT) - pelas 15 horas, a Ministra da Educação será ouvida em audição da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência sobre as questões relativas à reorganização curricular

A Federação garante a saída de um autocarro dos locais que se apontam mais adiante. Tal será feito mediante inscrição e caso o número de inscritos o justifique.

Informação: tendo em conta as características desta iniciativa, as ausências ao serviço não podem ser justificadas ao abrigo da lei sindical, pelo que cada docente deverá encontrar a melhor forma de justificação.

Horários e locais de partida dos autocarros em:
http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=226&doc=5318

A FENPROF apoia a luta dos professores de EVT, pois esta é parte da luta de todos os professores e educadores.

O Secretariado Nacional da FENPROF

VAMOS FAZER CRESCER O PROTESTO!

2011-02-02T10:19:00.001Z

CONCURSO 2011: em apenas 3 dias, MAIS DE 7.000 JÁ ASSINARAM PETICAO

Concursos em 2011
DE IMEDIATO, EM APENAS 3 DIAS, MAIS DE 7.000 PROFESSORES E EDUCADORES JÁ ASSINARAM A PETIÇÃO EM http://form.fenprof.org/?sid=35593

Já estamos acima das 35 000 assinaturas!!SE AINDA NÃO ASSINASTE, ASSINA TAMBÉM! VAMOS FAZER CRESCER O PROTESTO!VAMOS TORNAR INEVITÁVEL A DISCUSSÃO E RESOLUÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA! Reforça a exigência: CONCURSO EM 2011! ASSINA! É fácil. Basta clicar no endereço que se segue, e não esquecer de preencher todos os campos, para que a petição possa ser válida.
http://form.fenprof.org/?sid=35593
VAMOS ASSINAR! Pela Educação em Portugal!!

Prós e Contras ou Um Contra Todos?

2011-01-30T09:34:00.001Z

A PROVA DOS NOVE
Programa de 31 de janeiro 2011.
Um debate onde vão ser analisadas algumas questões importantes do setor da Educação, nomeadamente a do ensino particular e cooperativo.
Como convidados deste programa, entre outros:
ISABEL ALÇADA, ministra da Educação
ISABEL SOARES, diretora Colégio Moderno
PEDRO DUARTE, vice-presidente grupo parlamentar PSD
NUNO CRATO, prof. universitário
MÁRIO NOGUEIRA, secretário-geral Fenprof
JOÃO ALVARENGA, pres. Associação Estabelecimentos Ensino Particular e Cooperativo

Até quando vão rir desavergonhadamente?

2011-01-29T13:40:00.005Z

A redução de cinco mil docentes ajudou a compensar a derrapagem da despesa com os dois submarinos.
(Direcção-Geral do Orçamento)

Governo quer despedir milhares de professores

2011-01-28T19:55:00.001Z

Intenção do Governo é despedir milhares de professores, com graves consequências para as escolas e a qualidade do ensino
A FENPROF vai tornar ainda mais visível, junto da opinião pública, a denúncia do grande ataque que o Governo está a desferir contra a Educação e a qualidade do ensino. Ataque que resulta de um Orçamento de Estado, aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD, que impõe um corte de 803 milhões de euros na Educação.
Sabendo-se que a redução de 5.000 professores neste ano lectivo, conforme esclareceu o Ministério das Finanças, apenas contribuiu para atenuar a dívida resultante da absurda compra de dois submarinos, pretende, então, o governo atingir a brutal redução de 11,5% nas verbas para a Educação, sobretudo à custa do emprego e dos salários dos docentes.
No que respeita aos salários, iniciou-se já o roubo mensal que, a não ser suspenso, retirará aos professores, em 2011, quase 160 milhões de euros. Relativamente ao emprego, o Governo prepara medidas que, em Setembro, eliminarão entre 30.000 e 40.000 horários de trabalho que correspondem a outros tantos empregos de docentes. Medidas que se reflectirão nas escolas públicas e também nas particulares e cooperativas, visto que a organização pedagógica e as regras de funcionamento são comuns.
Esta brutal onda de desemprego que se abaterá sobre os professores terá consequências muito graves no trabalho das escolas e um impacto extremamente nefasto na qualidade educativa. O governo de José Sócrates e, em particular, o Ministério de Isabel Alçada, que age como simples direcção-geral do Ministério das Finanças, ficarão indelevelmente ligados ao maior ataque jamais desferido contra a Educação, no Portugal democrático, caso não voltem atrás nas suas intenções negativas.
Procurando sensibilizar a opinião pública e, em particular, a comunidade educativa para um ataque que urge parar, a FENPROF, a partir da próxima semana, vai colocar em todo o país faixas e MUPPI’s com a seguinte inscrição:
Escolas:
Extinção de mais 30.000 horários
Ameaça emprego dos professores
Põe em causa a qualidade educativa

Simultaneamente, à porta de cada escola será colocada a seguinte faixa:
Governo quer despedir muitos professores
Mas eles fazem falta aos seus filhos nesta escola!

Esta denúncia é parte de uma luta que está em curso e irá conhecer novas acções que, em breve, serão divulgadas.
O Secretariado Nacional da FENPROF
28/01/2011

Não ao roubo dos salários

2011-01-27T20:32:00.002Z

Em Lisboa é amanhã, dia 28, às 14h 30 no Largo de Camões
No âmbito das concentrações distritais marcadas, em todo o país, pela CGTP-IN, para a semana de 24 a 29 de Janeiro, dando continuidade à justa indignação e protesto dos trabalhadores contra as políticas anti-sociais do Governo e exigindo melhores condições de vida e de trabalho, vai realizar-se amanhã, dia 28 de Janeiro, uma concentração no Largo de Camões.

Comparece!

- Pelo Emprego

- Contra o aumento do custo de vida

- Não ao roubo dos salários

- Não ao roubo no Salário Mínimo Nacional!

Entrevista a Mário Nogueira sobre o financiamento do ensino privado

2011-01-27T09:21:00.003Z

Do site da Fenprof, com a devida vénia:

Nos últimos dias, os estabelecimentos de ensino particular têm promovido protestos por lhes ter sido reduzido o financiamento. Protestos que irão continuar, segundo dizem, até que o Ministério da Educação satisfaça as suas exigências. A esse propósito, entrevistámos o Secretário-Geral da FENPROF que considera que os professores têm sido as principais vítimas de todo o problema e defende, como solução, a aprovação de uma Lei de Financiamento da Educação que estabeleça um quadro transparente e objectivo de todo o financiamento.

O corte de verbas aos colégios que têm contrato de associação tem levado a muitos protestos. Quem achas que, na verdade, são as principais vítimas de tudo o que está a acontecer?
Mário Nogueira (MN): Sem dúvida, os professores. Eles têm sido as primeiras vítimas da situação, sofrendo todo o tipo de pressões e ameaças, mas não só, muitos viram, ilegalmente, alterado o seu horário de trabalho, reduzido o seu salário e alguns foram despedidos.
Mas em relação aos protestos, como os consideras?
MN: Absolutamente legítimos. Aliás, legítimos são todos os protestos, concorde-se ou não com o motivo, desde que respeitem as regras da democracia. Agora, e falo por mim, achei deprimente o tipo de acção que escolheram. Associar crianças e morte parece-me muito infeliz e jamais seria capaz de, algum dia, desfilar em protesto com uma fotografia do meu filho dentro de um caixão. O que todos vimos foi realmente deprimente e de muito mau gosto.
E que achas do encerramento dos colégios como forma de protesto?
MN: Acho que os professores deverão exigir cumprir o seu horário de trabalho para evitar que lhes descontem esses dias. De resto, acho estranho que os pais dos alunos estejam impedi-los de ir à escola. Espero que, no final do ano, não obriguem os professores a compensar estas aulas. Só faltava isso!
Achas que os colégios têm ou não razões para protestarem de forma tão veemente como o têm feito?
MN: Independentemente disso, e já lá vou, há uma coisa que já diziam os nossos pais, e é bem verdade, para se ser respeitado é preciso respeitar. E o problema é que durante duas décadas, muitos dos empresários do sector da Educação não respeitaram nada nem ninguém: desrespeitaram os professores na relação laboral que com eles estabeleceram, desrespeitaram as famílias cobrando verbas que não deveriam ser cobradas e desrespeitaram as regras de financiamento procurando dar-lhes a volta para ver como conseguiam retirar a máxima vantagem, com a agravante de quase sempre o fazerem para lucro pessoal…
Falas das piscinas, dos campos de golfe e de actividades como equitação, tal como afirmou a ministra?
MN: … e de impérios que se alargaram a sectores como o turismo, a saúde, o lazer, a imobiliária, a indústria do café, o investimento no ensino superior ou nos PALOP… Toda a actividade empresarial, sendo lícita, é legítima, mas quando os sinais exteriores surpreendem é bom que, para que não fiquem dúvidas, as inspecções funcionem. Além disso, como há quem intervenha seriamente neste sector, até me parece bom para esses que se distinga o trigo do joio. O Ensino Particular e Cooperativo não vive todo destes expedientes, e quem não recorre a eles merece não ser confundido.
Concordas então com o posicionamento que o Ministério da Educação tem mantido neste processo…
MN: Em abstracto sim, mas é necessário perceber duas coisas. Em primeiro lugar, por que acontece isto agora, quando no passado foram muitas as denúncias ignoradas por sucessivos governos. Seria bom que fosse um posicionamento político, ideológico, mas parece-me mais uma questão conjuntural. Não há dinheiro, e então há que cortar em todo o lado onde é possível e aqui é possível. Espero enganar-me nisto, mas se tivermos em conta a natureza das políticas do actual governo, provavelmente não estarei enganado.
Voltando às verbas, achas que os 80.080 euros por ano e turma que o governo pretende pagar a partir de Setembro são suficientes?
MN: Eu acho que não são, mas não são para nenhuma escola, seja ela pública ou particular contratualizada para compensar a ausência de resposta pública. Diz o governo que, actualmente, as escolas públicas têm um financiamento de 90.000 euros ano por turma e é conhecido o sub-financiamento a que elas estão sujeitas. Ora, se o governo pretende baixar para os 80.080 euros, então a situação ficará ainda mais difícil. E isso é válido para os dois sectores. Seria preciso que se soubesse, e não se sabe, como chegou o ME aos 80.080 euros, se isso corresponde ao que é necessário ou ao que foi autorizado pelo Ministério das Finanças.
Então qual o valor que considerarias adequado?
MN: Eu acho que a questão não é fixar um valor único. Acho que o necessário é definir critérios. O financiamento de uma turma deverá compreender o quê? E é a partir daí que se fixam os valores. Até porque há escolas em que os docentes são mais antigos na carreira, outras em que não é assim, as coisas não podem ser tratadas como se fossem todas iguais. É claro que fixados os critérios, apresentadas as candidaturas e garantido o financiamento, do Estado exige-se a necessária fiscalização. É para isso que servem a ACT e a IGE. Agora quando as acções inspectivas se fazem, as irregularidades são detectadas, os processos instaurados e depois tudo acaba arquivado… Se assim for, está aberto o campo para a fraude. E o problema é que tem sido assim em muitas situações.
Em tua opinião faltam critérios claros e universais?
MN: Faltam. Critérios que deveriam estar fixados numa Lei de Financiamento da Educação. Nela constariam as regras de financiamento do sector público e do sector privado, as responsabilidades das autarquias, as responsabilidades das famílias… isso é que seria transparente e objectivo. Assim não, é cada um a ver se engana o parceiro!
Por fim, em alguns protestos têm-se ouvido pais a afirmar que têm o direito de escolher a escola do seu filho. Têm ou não?
MN: É claro que têm, o que não têm é o direito de exigir que os outros – e os outros aqui são os contribuintes – paguem o exercício desse direito. O Estado deve pagar integralmente a educação de um jovem no ensino particular se ele não tiver acesso à escola pública; mas se a frequência do colégio se dever a uma opção dos pais, eles não podem exigir aos que não fizeram tal escolha que, com os seus impostos, paguem essa opção. Seria pouco democrático. O que todos devemos exigir é que os nossos impostos sirvam para o Estado promover uma resposta educativa pública de grande qualidade. Resposta essa que deverá ser prestada por escolas públicas ou, não havendo possibilidade, por estabelecimentos privados contratualizados para o efeito. / www.fenprof.pt

É já amanhã

2011-01-24T10:43:00.001Z

Vamos todos impugnar a redução ilegal dos salários!
Caro Colega,
No âmbito das iniciativas que a FENPROF e os seus sindicatos têm vindo a desenvolver contra o iníquo e inadmissível corte nos salários, vimos, agora, propor-lhe que tome a iniciativa e intervenha, também, com o seu contributo pessoal.Depois das Providências Cautelares interpostas por todas as organizações da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e, por isso, também, pela FENPROF e pelos seus sindicatos, chegou a hora de entregarmos uma reclamação sobre o acto cometido de redução salarial, tendo a FENPROF agendado para o dia 25 de Janeiro esta importante acção.Assim, propomos que, numa acção concertada a nível nacional, envolvendo docentes e investigadores de todos os níveis de educação e ensino, acompanhem as seguintes orientações:
Esta minuta de reclamação pode ser fotocopiada e distribuída por outros professores;
Para fazer esta reclamação, deve solicitar, previamente, o respectivo recibo de vencimento (em Janeiro, tendo em conta a coincidência do dia 23 com um domingo, os vencimentos serão pagos a 21, 6.ª feira);
Depois de preenchida, deve ser entregue no dia 25 de Janeiro ou, caso tal seja impossível neste dia, deve fazê-lo num dos dias seguintes;
No acto da entrega deve solicitar-se uma cópia carimbada com data de entrega para desenvolvimento deste processo;
Esta minuta encontra-se disponível para descarregar em http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=226&doc=5266, com indicações precisas quanto aos procedimentos a tomar.
MINUTAS DE RECLAMAÇÃO
ENSINO NÃO SUPERIOR
ATENÇÃO! Tentando contornar a ilegalidade com que os novos vencimentos seriam processados, o Ministério da Educação está a proceder à emissão de recibos de vencimento tomando por base os índices constantes no ECD e não os valores que resultam da aprovação do Orçamento de Estado para 2011. Nesse sentido vimo-nos forçados a alterar a minuta de reclamação que temos estado a distribuir desde de 12 de Janeiro.
Minuta de Reclamação (PDF) (nova versão)basta imprimir e preencher
Minuta de Reclamação (DOC) (nova versão)para preencher as lacunas no seu computador
Minuta de Reclamação - Trabalho Extraordinário (DOC)para preencher as lacunas no seu computador
Minuta de Reclamação - Cargos de Gestão (DOC)para preencher as lacunas no seu computador
ENSINO SUPERIOR
Instruções e Minuta de Reclamação
INFORMAÇÃO LEGAL
De acordo com o código de procedimento dos tribunais administrativos,
O acto de processamento de vencimento constitui um acto administrativo impugnável.
O prazo para impugnação contenciosa do referido acto é de três meses a contar da data em que o interessado teve conhecimento do mesmo.
A reclamação, meio administrativo de impugnação, deverá ser apresentada à entidade responsável pelo processamento do vencimento, no prazo de 15 dias úteis contados da data em que o interessado teve conhecimento do acto de processamento do vencimento.
A apresentação da reclamação suspende o prazo de impugnação contenciosa do acto administrativo, prazo este que só retoma o seu curso com a notificação da decisão proferida sobre a impugnação administrativa ou com o decurso do prazo legal para a Administração (30 dias úteis) proferir tal decisão (caso esta não seja comunicada em data anterior).
Verificada qualquer das situações previstas no ponto anterior, deverão os docentes e investigadores que pretendam proceder à impugnação contenciosa do acto administrativo em questão, dirigir-se aos Serviços de Apoio a Sócios ou do Contencioso do respectivo Sindicato

O movimento sindical unitário e as eleições presidenciais

2011-01-20T09:24:00.006Z

O título do post e os destaques são nossos:

Eleições presidenciais: posição da FENPROF
As eleições presidenciais de 23 de Janeiro realizam-se num contexto político muito complexo, com o Governo do PS, apoiado pela direita, a pressionar a generalidade dos trabalhadores com sacrifícios cada vez maiores, através da adopção de políticas que apenas favorecem os interesses dos poderosos. Também na Educação, esta convergência tem sido notória, como recentemente voltou a ficar claro com PS, PSD e CDS a unirem-se contra os professores, impedindo que o Estatuto da Carreira Docente tivesse sido alterado em aspectos centrais como, por exemplo, a avaliação de desempenho.
Em Portugal caminha-se perigosamente para a destruição do Estado Social, com fortíssimos ataques à Escola Pública, ao Serviço Nacional de Saúde e ao carácter solidário e universal do sistema de protecção social (onde se inclui o sistema de Segurança Social) e essa tem sido matriz das políticas do actual governo que, claramente, sucumbe às exigências da direita, satisfazendo-as, e do actual Presidente da República.

Como refere a CGTP-IN e a FENPROF subscreve:
Estas eleições devem ser encaradas com grande atenção e elevado sentido de responsabilidade por todos, porque, não obstante o PR não ter funções executivas, tem poderes que podem influenciar e determinar a defesa dos interesses da generalidade da população, da independência e da soberania do país.
O actual Presidente da República, cujas responsabilidades nos bloqueios em que se encontra o país são grandes é, de novo, o candidato de toda a direita e procura a reeleição sem debate e sem confronto de projectos, para assim evitar que os portugueses tomem plena consciência da dimensão e gravidade da situação em que nos encontramos e das suas fortíssimas responsabilidades.
Cavaco Silva, por defender um Orçamento de Estado que é mau para o País e para os portugueses quando apela a que os “sacrifícios sejam justamente distribuídos por todos” faz um mero exercício de retórica, com grande dose de cinismo, pois tem vindo a apoiar e impulsionar a aplicação de políticas que geram desemprego, que empobrecem os trabalhadores e a população, que sacrificam os mais desprotegidos em benefício dos grandes accionistas dos grupos económicos e financeiros, de uma burguesia e de um centrão de interesses que, com cheiros de corrupção, se instalou no poder político e económico e se vai apropriando da riqueza que é de todos. Por isso nada disse quando as grandes empresas anteciparam para 2010 a distribuição dos lucros pelos accionistas, para não pagarem impostos em 2011.
O candidato Cavaco Silva representa uma perigosa perspectiva, profundamente conservadora, para o futuro dos portugueses, do país em geral e dos trabalhadores em particular.
Por um lado, afirma que não se deve mexer na legislação laboral e que defende o Estado Social, mas por outro tem promulgado diplomas que visam a sua destruição e cala-se perante uma revisão profunda das condições das relações laborais que está em curso com a chamada “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego” apresentada pelo Governo. Finge não perceber a intenção de despedir mais facilmente, de desregular e flexibilizar o mercado de trabalho violentamente, de diminuir a retribuição do trabalho e fragilizar a força negocial dos trabalhadores, afastando os sindicatos da contratação colectiva das empresas que aquela Resolução do Conselho de Ministros comporta. Entretanto, nada diz quando os seus apoiantes, designadamente o PSD, assumem que a sua reeleição é indispensável para aplicarem projectos políticos que, a serem concretizados, estilhaçarão o Estado Social.
Os professores não esquecem que o Presidente da República que se recandidata foi um inequívoco apoiante das políticas e medidas impostas à Educação na anterior Legislatura, promulgando, sem colocar dúvidas, todos os diplomas legais (ECD do ME, regime de avaliação dos professores, gestão das escolas, entre outros), muitos deles com uma celeridade inusitada.

Tal como a generalidade do movimento sindical unitário, também a FENPROF exige a apresentação de propostas concretas pelos candidatos, projectos e ideias claras para debate, identificação objectiva de compromissos, transparência e rigor no que cada candidatura propõe para a resolução dos problemas de quem trabalha, para um melhor nível de vida das pessoas, para o funcionamento democrático das organizações e instituições, para o combate à corrupção, para uma justa distribuição da riqueza, pela defesa e dinamização do sector produtivo, para o desenvolvimento de Portugal.

Tais objectivos impõem a ruptura com as actuais políticas e uma atitude exigente de acção pela mudança e por profundas transformações sociais e políticas num projecto político devidamente ancorado e fundamentado nos compromissos enunciados.

É preciso que a indignação e o descontentamento dos professores e educadores se manifeste pelo voto na defesa dos seus interesses e não pela abstenção que só beneficia as políticas gravosas e anti-sociais e os responsáveis pela situação em que o país se encontra.

Com esperança e confiança é necessário que, com o seu voto, todos e todas contribuam para a construção de um Portugal mais democrático e efectivamente justo, solidário, independente e soberano.
Lisboa, Janeiro de 2011
O Secretariado Nacional da FENPROF

Quem ordenou a provocação?

2011-01-19T18:35:00.002Z

Tribunal decide levar a julgamento um dos sindicalistas detidos
O sindicalista José Manuel Marques, detido na passada terça-feira em Lisboa junto à residência oficial do primeiro-ministro, vai sentar-se no banco dos réus no dia 31 de Janeiro. O tribunal decidiu levar a julgamento este sindicalista, acusado de desobediência à autoridade.
O outro dirigente sindical que também foi detido pela polícia após uma concentração contra os cortes salariais teve um destino diferente. De acordo com a advogada, Marcos Rosa, do SPZS/ Federação Nacional dos Professores (FENPROF), não sai do tribunal como arguido mas tem nova audiência marcada para 2 de Fevereiro. Indignado com a decisão judicial, José Manuel Marques, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração local-STAL, disse à SIC que até 31 de Janeiro irá preparar a sua defesa no sentido de provar que não furou o cordão policial, como alega o tribunal. O sindicalista disse também que “foi tudo uma precipitação”. O julgamento começou hoje, mas foi pedido o adiamento porque os próprios arguidos não tinham conhecimento das acusações de que são alvo, disse o dirigente sindical. "É preciso preparar a defesa", afirmou, justificando assim o pedido de adiamento e sublinhando que não é um criminoso, apenas um dirigente sindical. O outro detido, Marco Rosa, também em declarações aos jornalistas à porta do tribunal, afirmou ter saído hoje sem estar acusado de nada."O Ministério Público precisa de mais tempo para recolher dados para me acusar", disse, acrescentado que "não é a força repressiva que vai parar a luta, vai intensificá-la". No final das declarações de Marco Rosa, José Manuel Marques salientou que o seu "camarada, que não está acusado de nada, foi ontem (terça-feira) algemado como um criminoso", acrescentando que vão avançar com uma ação em tribunal contra o agente que o algemou. Enquanto os arguidos falavam com os jornalistas, os dirigentes sindicais reunidos à porta do tribunal, no Parque das Nações, em Lisboa, gritavam frases como: "A luta continua", "25 de Abril sempre, fascismo nunca mais". Os dois dirigentes sindicais detidos na terça-feira participavam numa concentração frente à residência do primeiro-ministro em protesto contra os cortes salariais na função pública, que terminou com confrontos entre manifestantes e agentes policiais./ SIC com Lusa, 19/01/2011

Queixa contra a actuação policial
Dezenas de sindicalistas, empenhando cartazes e exigindo liberdade sindical, estiveram esta quarta-feira no Campus da Justiça, em Lisboa, numa vincada afirmação de solidariedade com os dirigentes sindicais detidos e que foram presentes ao juiz. "A qualquer provocação como a que nos fizeram ontem [terça-feira], vamos responder com tolerância democrática", salientou Mário Nogueira em breves palavras dirigidas aos sindicalistas presentes.Entretanto, o secretário-geral da FENPROF garantiu hoje que a Federação vai avançar com uma queixa contra a actuação policial na concentração de terça-feira em frente à residência do primeiro-ministro, que resultou na detenção de dois sindicalistas. Mário Nogueira garantiu que a FENPROF vai avançar com uma queixa contra os agentes policiais, criticando que o dirigente desta estrutura sindical Marco Rosa – um dos dois detidos – tenha sido algemado.“É inaceitável que um cidadão que se deslocava para casa fosse algemado como um bandido. Isso não pode acontecer e terá as consequências jurídicas naturais, não iremos ficar quietos nem calados”, referiu. Nogueira considerou ainda que o que se passou terça-feira “é muito preocupante no plano democrático”: “revela bem como a democracia em Portugal – nomeadamente nos últimos tempos com este governo e este Presidente da República - tem vindo a degradar-se". Afirmou também que “a maior parte dos polícias retira o crachá” com o nome, em situações como estas, atitude que condenou.Os agentes “estão num serviço público e todo o cidadão tem o direito de identificar a pessoa por quem é atendido, neste caso, atendido à bastonada”, disse, acrescentando que o elemento que algemou o dirigente da FENPROF “estava identificado.

Como classificar?

2011-01-18T21:46:00.000Z

Governo recorre a estratagema para ocultar o roubo do salário
A forma como o Governo impôs a redução dos salários aos professores é, no mínimo, original. De acordo com os recibos de vencimento que já começaram a ser enviados aos professores, o vencimento-base é o mesmo do mês de Dezembro de 2010.
Contudo, ao verificarem-se os valores dos descontos, tanto para efeitos sociais, como fiscais, confirma-se que estes incidiram sobre uma base diferente da que é dada como o salário ilíquido. O segredo desvenda-se em baixo, quando surge a referência a uma alegada “taxa de redução remuneratória”. Portanto, esta redução salarial deve-se à aplicação de uma taxa de valor variável que é calculada da seguinte forma:
entre 1.500 e 2.000 euros: 3,5%
acima de 2.000 euros: 3,5% sobre os 2.000 e 16% sobre o restante montante.
Com esta forma de reduzir o salário, o Governo poderá continuar a afirmar internacionalmente que os professores portugueses beneficiam de um vencimento que de facto não têm.
Todavia, com esta habilidade, com que o Governo procura fingir que não houve alteração do salário-base, são criadas situações muito graves de desigualdade. Por exemplo, como todos os abonos acumulam para cálculo da taxa, um professor que tenha serviço extraordinário ou, por exemplo, exerça um cargo de direcção e, por esse motivo, tenha direito a suplemento remuneratório, é “taxado” sobre o total abonado ainda que sejam parcelas de natureza diferente. Assim, e porque a diferença chega a ser superior a 1%, por aplicação desta “taxa” com estas regras, o salário líquido de quem exerce cargos é inferior ao de quem a não exerce, pois a taxa agravada aplica-se a todos as parcelas.
Da mesma forma, o absentismo pode passar a ser um benefício, na medida em que da perda de 1/6 do vencimento-base por faltas até 30 dias, resulta um desagravamento da taxa.
Já para não falar da taxa em si. Uma taxa (diferente de um imposto) é uma obrigação de um particular da qual deverá resultar uma “contraprestação” do Estado ao particular, através de um serviço prestado, o que aqui não acontece. Ou seja, a taxa é paga por um indivíduo para lhe ser prestado um serviço que, no caso, não existe. A contrapartida é zero.
Num momento em que está prestes a concretizar-se o roubo, o que deve acontecer no próximo dia 21, são cada vez em maior número as razões que justificam a contestação jurídica destes cortes, por parte dos professores. Dia 25, individualmente, apresentarão nas suas escolas a Impugnação do acto imposto pelo Governo. A partir daí, os professores partirão para os tribunais. Tribunais onde, em breve, entrarão as acções principais decorrentes das providências cautelares apresentadas pela FENPROF e cuja decisão ainda se aguarda.
O Secretariado Nacional da FENPROF18/01/2011

Alteração da minuta de reclamação

2011-01-17T22:29:00.000Z

MINUTAS DE RECLAMAÇÃO
ENSINO NÃO SUPERIOR
ATENÇÃO! Tentando contornar a ilegalidade com que os novos vencimentos seriam processados, o Ministério da Educação está a proceder à emissão de recibos de vencimento tomando por base os índices constantes no ECD e não os valores que resultam da aprovação do Orçamento de Estado para 2011. Nesse sentido vimo-nos forçados a alterar a minuta de reclamação que temos estado a distribuir desde de 4ª feira, 12 de Janeiro.
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ENSINO SUPERIOR
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25 de Janeiro: Vamos todos impugnar a redução salarial!

2011-01-15T13:36:00.002Z

Caro Colega,

No âmbito das iniciativas que a FENPROF e os seus sindicatos têm vindo a desenvolver contra o iníquo e inadmissível corte nos salários, vimos, agora, propor-lhe que tome a iniciativa e intervenha, também, com o seu contributo pessoal.Depois das Providências Cautelares interpostas por todas as organizações da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e, por isso, também, pela FENPROF e pelos seus sindicatos, chegou a hora de entregarmos uma reclamação sobre o acto cometido de redução salarial, tendo a FENPROF agendado para o dia 25 de Janeiro esta importante acção.Assim, propomos que, numa acção concertada a nível nacional, envolvendo docentes e investigadores de todos os níveis de educação e ensino, acompanhem as seguintes orientações:
Esta minuta de reclamação pode ser fotocopiada e distribuída por outros professores;
Para fazer esta reclamação, deve solicitar, previamente, o respectivo recibo de vencimento (em Janeiro, tendo em conta a coincidência do dia 23 com um domingo, os vencimentos serão pagos a 21, 6.ª feira);
Depois de preenchida, deve ser entregue no dia 25 de Janeiro ou, caso tal seja impossível neste dia, deve fazê-lo num dos dias seguintes;
No acto da entrega deve solicitar-se uma cópia carimbada com data de entrega para desenvolvimento deste processo;

Esta minuta encontra-se disponível para descarregar em www.fenprof.pt, com indicações precisas quanto aos procedimentos a tomar.

MINUTAS DE RECLAMAÇÃO
ENSINO NÃO SUPERIOR
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ENSINO SUPERIOR
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INFORMAÇÃO LEGAL
De acordo com o código de procedimento dos tribunais administrativos,
O acto de processamento de vencimento constitui um acto administrativo impugnável.
O prazo para impugnação contenciosa do referido acto é de três meses a contar da data em que o interessado teve conhecimento do mesmo.
A reclamação, meio administrativo de impugnação, deverá ser apresentada à entidade responsável pelo processamento do vencimento, no prazo de 15 dias úteis contados da data em que o interessado teve conhecimento do acto de processamento do vencimento.
A apresentação da reclamação suspende o prazo de impugnação contenciosa do acto administrativo, prazo este que só retoma o seu curso com a notificação da decisão proferida sobre a impugnação administrativa ou com o decurso do prazo legal para a Administração (30 dias úteis) proferir tal decisão (caso esta não seja comunicada em data anterior).
Verificada qualquer das situações previstas no ponto anterior, deverão os docentes e investigadores que pretendam proceder à impugnação contenciosa do acto administrativo em questão, dirigir-se aos Serviços de Apoio a Sócios ou do Contencioso do respectivo Sindicato.

A acção sindical que urge desenvolver

2011-01-13T22:14:00.002Z

Responder à altura do ataque aos direitos dos professores
e às condições de trabalho e de funcionamento das escolas

A ofensiva do Governo contra o emprego, os salários e os direitos dos professores, teve nas últimas semanas novo agravamento com a publicação e divulgação de um conjunto de diplomas legais, nomeadamente: Resolução nº 101-A/2010 (redução de despesas prevista no OE e no PEC); Projecto de Decreto-Lei sobre alterações curriculares; Projecto de Despacho sobre a organização do ano lectivo de 2011/2012.
A concretizarem-se as medidas anunciadas, perspectiva-se um fortíssimo desemprego que atingirá a generalidade dos docentes contratados e a que não escaparão milhares de professores dos quadros, num total de 30 a 40 mil postos de trabalho eliminados.
Perante esta ameaça que vem juntar-se ao roubo nos salários, ao congelamento das carreiras e à não realização do concurso para 2011, exige-se uma resposta sindical à altura da violência das medidas governamentais, com a prossecução e a intensificação da luta, quer para responder aos problemas dos professores, quer convergindo na acção com outros sectores.
Considerando ainda que é necessário tomar algumas medidas organizativas para tornar a intervenção sindical mais forte e mais combativa, medidas que assumem um carácter de urgência se tivermos em conta os seguintes aspectos:
- A inexistência de uma rede forte e activa de delegados sindicais dificulta gravemente a acção sindical e leva ao afastamento das escolas e à perda de influência junto dos professores.
- A revista Escola Informação e a página na Internet, sendo importantes e permitindo agilizar a circulação da informação, não substituem a presença do SPGL nas escolas.
- Essa presença só se torna efectiva com uma rede alargada de delegados, cuja formação político-sindical tem que ser sólida e garantir uma permanente actualização da informação a veicular a todos os professores, e não apenas aos sócios.
- É necessário um trabalho de novas sindicalizações, em particular junto dos professores mais novos.
- Esse trabalho não pode limitar-se à oferta de serviços, que transforma o SPGL em mediador de seguros ou de serviços médicos e/ou jurídicos, mas tem que assentar num trabalho sólido de defesa da profissionalidade docente e de consciencialização de classe.
- O trabalho junto dos professores contratados assume urgência e tem que ser articulado com a luta contra as medidas de contenção orçamental, porque em Setembro muitos já não terão horário, se não conseguirmos alterar essas medidas.
- As acções de luta específica dos professores devem centrar-se na defesa da democracia na escola, contestação do modelo de gestão e exigência de substituição do modelo de avaliação, com suspensão imediata do actual e aplicação de um modelo simplificado, a exemplo do que sucedeu em 2009.
- Essas acções de luta devem passar por plenários de escola, de zona e de região, mobilizando o maior número de professores através de contacto directo nas escolas, a cargo dos dirigentes e delegados sindicais em actividade.

No imediato, são prioritárias as seguintes acções e iniciativas:
1. Promover a dinamização de reuniões sindicais nas escolas, procurando recrutar delegados e activistas sindicais que garantam a ligação entre o SPGL e os professores, sindicalizados e não sindicalizados;
2. Assegurar um apoio sistemático e efectivo aos delegados e activistas sindicais, de forma a que estes possam manter-se informados e actualizados, dando apoio de proximidade aos professores nas escolas;
3. Realizar plenários regionais que deverão tomar a forma de vigílias ou manifestações, em horário compatível com a maior mobilização possível de professores (Sedes de Concelho e/ou Distrito);
4. Participar activamente em todas as iniciativas de luta promovidas pela Fenprof, Frente Comum e CGTP-IN, designadamente:
- Grande Protesto Nacional anunciado pela FENPROF para o mês de Março.
- Concentrações distritais promovidas pela CGTP para a semana de 24 a 29 de Janeiro.

Ilegalidades, injustiças, roubo do tempo de serviço

2011-01-12T14:53:00.002Z

Graves atropelos à carreira dos docentes
levam FENPROF a apresentar propostas ao Ministério da Educação

O congelamento das carreiras em 2011, que o Governo impôs através da Lei do Orçamento de Estado, além de pôr em causa aspectos essenciais do acordo assinado há um ano, provoca graves prejuízos sócio-profissionais aos docentes, alguns sendo “ultrapassados” na carreira, outros não progredindo por não ter sido publicada a portaria das vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões.
Estas situações prefiguram a existência de graves ilegalidades, ferindo mesmo princípios constitucionais como o da igualdade. Tudo acrescendo à, já de si grave, injustiça que é a não consideração de um ano de serviço que foi efectivamente cumprido e positivamente avaliado.
Foi neste quadro, de contestação ao congelamento das carreiras, que a FENPROF reafirmou junto do Ministério da Educação a necessidade de, prioritariamente, serem tidos em conta dois problemas que deverão merecer resolução urgente:
1.ºHá docentes que não progrediram em 2010 por não terem sido estabelecidas vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões. Deverão poder fazê-lo, tanto mais que essa progressão foi possível para todos os que obtiveram as menções qualitativas de Muito Bom ou Excelente na avaliação referente ao biénio 2007/2009, quando essa consequência nem sequer estava prevista à data de encerramento daquele ciclo avaliativo, apenas surgindo após a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho;
2.ºOs docentes que se encontram no índice 245 e aguardavam completar 6 anos de serviço, em 2011, para progredirem ao 299, agora não progredirão por impedimento imposto pelo OE. Acontece que professores com menos tempo de serviço – desde que tivessem completado 4 anos de serviço em 2010 – progrediram ao índice 272 (conforme legalmente previsto), enquanto estes docentes se mantêm no índice 245.
Relativamente a estas situações, a FENPROF sempre alertou o ME para os problemas que estavam criados, exigindo uma solução justa e atempada. No primeiro caso, os responsáveis ministeriais repetiram que as vagas seriam fixadas “aprioristicamente”, o que não fizeram; no segundo, não aceitaram que, até serem reatadas as progressões, estes docentes fossem reposicionados no índice 272, evitando a “ultrapassagem”.
PropostasFace à situação criada, a FENPROF apresentou, hoje mesmo, ao Ministério da Educação as seguintes propostas:
1.ª Publicação de Portaria de vagas para o ciclo avaliativo em curso, com data de 31 de Dezembro de 2010, permitindo, assim, que os professores que completaram o tempo de serviço até essa data e não puderam progredir, desde que avaliados com “Bom”, possam fazê-lo;
2.ª Reposicionamento no índice 272, dos professores que se encontram no 245 e deveriam progredir ao 299 durante o ano em curso. Em 2012, quando forem reatadas as progressões, à medida que completem os 6 anos de tempo de serviço, deverão progredir ao 299, conforme legalmente previsto.
A FENPROF reafirma que estes problemas só acontecem porque o Governo teima em roubar tempo de serviço efectivamente prestado pelos professores, por razões exclusivamente economicistas e com consequências inqualificavelmente injustas.
A FENPROF aguarda agora uma resposta às propostas que apresentou, ao mesmo tempo que apela aos professores que se encontram nestas situações que se dirijam aos serviços jurídicos dos seus Sindicatos para que possam ser desencadeados os procedimentos adequados.
O Secretariado Nacional da FENPROF
12/01/2011

Responder à altura do ataque

2011-01-07T16:53:00.002Z

Violento ataque do Governo ao emprego dos docentes e às condições de funcionamento das escolas merecerá fortíssima resposta dos professores!
O Secretariado Nacional da FENPROF reuniu em 5 e 6 de Janeiro de 2011, em Lisboa, tendo apreciado os quadros legais e resoluções publicados em Diário da República, na última semana de Dezembro, bem como alguns projectos de diplomas que o Ministério da Educação divulgou nos últimos dias.
Os documentos em causa são motivo de grande preocupação para a FENPROF por cinco razões principais:
1.Pelo fortíssimo impacto que terão no emprego docente, já no início do próximo ano escolar;
2.Por agravarem a situação de instabilidade de emprego e profissional vivida pelos professores;
3.Por consubstanciarem cortes salariais e congelamento de carreiras que, para além de injustos, as perverterão, criando inúmeras situações ilegais;
4.Por degradarem as condições de trabalho nas escolas, com fortíssima expressão ao nível dos horários de trabalho dos docentes;
5.Por constituírem um violento ataque à Escola Pública, reduzindo significativamente os seus recursos humanos e financeiros e eliminando condições indispensáveis à sua boa organização pedagógica e ao seu funcionamento.
Como peças chave deste tremendo ataque foram identificadas:
•A Resolução n.º 101-A/2010, designadamente no que respeita à redução de despesas com pessoal, no âmbito das medidas de consolidação orçamental, previstas no OE para 2011 e no PEC;•O projecto de Decreto-Lei sobre alterações curriculares;•O projecto de despacho sobre a organização do ano lectivo 2011/2012 nas escolas e agrupamentos;•A decisão de continuar a criar mega-agrupamentos de escolas por razões exclusivamente economicistas.Contas feitas por defeito, a FENPROF confirma que o Governo se prepara para eliminar muito mais de 30.000 postos de trabalho, criando uma situação de desemprego verdadeiramente insustentável para os professores e para as escolas.
É de registar que, no sector dos professores, a precariedade apresenta uma taxa bastante mais elevada do que a já de si gravíssima taxa nacional (22%), problema que, no que à precariedade respeita, torna Portugal no terceiro do “ranking” europeu: cerca de 30% dos docentes que leccionam nas escolas são precários, a que se junta a totalidade (taxa de 100%!) dos que trabalham nas AEC.
Não satisfeito com a situação, o Governo quer agora livrar-se de milhares de professores e, como se regozija na Resolução 101-A/2010, já conseguiu reduzir 5.000 docentes só com os mega-agrupamentos e os encerramentos de escolas verificados este ano lectivo. Um número que dobra o que se calculava e justifica a razão por que o ME o escondeu até agora, tendo, inevitavelmente, de o divulgar nesta resolução do governo.
Para o futuro próximo, a FENPROF calcula que:
– Da generalização dos mega-agrupamentos resultem mais de 12.000 horários eliminados, podendo ser bastante mais se tivermos em conta o número de horários eliminados este ano só com os 86 que foram criados;
- Das alterações curriculares resulte a eliminação de mais de 12.000 horários: 5.000 da eliminação da Área Projecto e do Estudo Acompanhado (Relativamente ao EA, é de registar que, comparando o teor da Resolução 101-A/2010 com as declarações do Primeiro-Ministro, conclui-se que este mentiu!) e mais 7.000 da eliminação do par pedagógico na disciplina de EVT;
- Do projecto de despacho sobre a organização do ano escolar 2011/2012, que agora se conhece, calcula-se que, aplicando-se a proposta do ME, sejam eliminados mais 10.000 horários: 6.000 da alteração da fórmula de cálculo do crédito global de horas; 1.000 da eliminação das reduções lectivas para o desporto escolar; mais 3.000 da transferência de inúmeras funções e cargos para a designada componente não lectiva de estabelecimento que consta do horário dos docentes;
- De outras medidas que têm sido tomadas ou estão previstas na Resolução 101-A/2010, resultará a eliminação de mais 5.000 a 6.000 horários de trabalho. Medidas como: redução do número de adjuntos nas escolas, bem como das horas de assessoria à direcção; atribuição de turmas aos professores bibliotecários; alteração do regime de reduções horárias dos coordenadores de estabelecimentos; redução das equipas do Plano Tecnológico; redução fortíssima das situações de mobilidade; alteração do horário nocturno das 20 para as 22 horas.
Ou seja, a FENPROF tem afirmado que o número de horários que serão eliminados, com a concretização destas medidas, será superior a 30.000, mas esta expectativa negativa agrava-se, pois poderá aproximar-se dos 40.000! Estes horários eliminados traduzir-se-ão em postos de trabalho encerrados e em desemprego fortíssimo a abater-se sobre o sector! Um desemprego que atingirá a generalidade dos docentes contratados, mas irá muito mais longe e tocará milhares de professores dos quadros, caso as linhas mestras deste ataque não sejam alteradas.
Ao gravíssimo problema do desemprego, juntam-se outros como o roubo nos salários, o congelamento das carreiras ou a não realização de concurso em 2011.
Com o intuito de se opor a esta ofensiva que está em marcha, a FENPROF decidiu:
- Envolver-se nas acções gerais de contestação às actuais políticas do Governo, tanto no âmbito da Administração Pública (Plenário Nacional da Frente Comum em 18 de Janeiro), como da CGTP-IN (Semana de protestos distritais entre 24 e 28 de Janeiro);
- Estabelecer, desde já, contactos com as restantes organizações sindicais de professores para a convergência em acções de protesto a desencadear em tempo próximo;
- Estabelecer contactos com demais organizações representativas de membros da comunidade educativa para, na sequência do Manifesto assinado em conjunto, prosseguir com o protesto e a exigência;
- Reforçar contactos institucionais já iniciados, prevendo-se:
11. Janeiro, 17 horasReunião com Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para apresentação das razões da Petição entregue no sentido da realização de concurso em 2011;
18 de Janeiro, 17 horasReunião das organizações que subscreveram o Manifesto em Defesa da Escola Pública, com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência;
Pedido de reunião à Comissão Parlamentar de Liberdades e Direitos Constitucionais para contestação das medidas que, sem qualquer negociação, foram impostas no sentido de reduzir os salários e congelar as carreiras;
Apresentação de queixas à OIT e aos tribunais europeus pela razão referida no ponto anterior.
- Continuação do processo de contestação jurídica do corte salarial: providências cautelares demandando as instituições de ensino superior; se necessário, providências cautelares conservatórias e impugnação salarial (esta prevista para 25 de Janeiro);
- Apresentação de queixas à Provedoria de Justiça e à Assembleia da República de todas as situações de ultrapassagem e outros aspectos que pervertem a carreira na sequência do congelamento imposto;
- Subscrição de postal exigindo a realização de concurso e sua entrega ao Ministério da Educação. A entrega terá lugar em 3 de Fevereiro, em acção a realizar entre as 11 e as 16 horas à porta do ME;
- Realização de plenários distritais de professores contratados e desempregados, durante o mês de Janeiro;
- Realização de reuniões com dirigentes das escolas e agrupamentos, durante o mês de Janeiro, não só para debater aspectos relacionados com o exercício dos cargos de gestão, mas também as medidas que o ME pretende impor às escolas e suas consequências;
- Realização de um encontro nacional sobre a problemática da gestão e dos mega-agrupamentos, a realizar em 19 de Fevereiro;
- Colocação de faixas e cartazes MUPPI, em todo o país, na primeira semana de Fevereiro, em que se afirma: “A extinção de mais de 30.000 horários de trabalho, ameaça emprego docente e põe em causa a qualidade educativa”;
- Colocação de faixas à porta de todas as escolas do país, na primeira semana de Fevereiro, em que se afirma: “Governo quer despedir muitos professores desta escola, mas eles fazem falta aos seus filhos”;
- Confirmação da necessidade de realização de um Grande Protesto Nacional que a FENPROF, num primeiro momento, apontou para finais de Março, mas, dada a gravidade da situação, admite antecipar.
Desvalorização do trabalho
Para a FENPROF, o que está em curso é uma enormíssima ofensiva ideológica que pretende desvalorizar o trabalho (tornando-o mais precário e pior remunerado), atacar os serviços públicos (criando condições para a sua privatização) e, de uma forma geral, desmantelar o Estado Social.
Na área da Educação, como em convergência com os restantes sectores da vida nacional, a FENPROF compromete-se a assumir a sua parte nos combates que urge travar!
O Secretariado Nacional da FENPROF
6/01/2010

Contra o corte nos salários

2011-01-04T10:08:00.000Z

FENPROF avança para os tribunais
Tal como em outros sectores da Administração Pública, na quarta-feira, dia 5 de Janeiro, os Sindicatos de Professores que integram a FENPROF interporão Providências Cautelares antecipatórias para tentarem suster a redução salarial dos docentes até que haja uma decisão sobre a sua legitimidade, legalidade e constitucionalidade.
Estas acções pretendem antecipar-se ao processamento dos salários pelas secretarias das escolas e agrupamentos, tendo lugar de acordo com o seguinte horário:
- SP do Norte: Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF) – 11.30 horas
- SP da Região Centro: TAF de Coimbra – 10.30 horas
- SP da Grande Lisboa: TAF de Lisboa – 11.30 horas
- SP da Zona Sul: TAF de Beja – 10.30 horas
- SP da Região Açores: TAF de Ponta Delgada – 10 horas
- SP da Madeira: TAF do Funchal – (data a confirmar após publicação do Orçamento Regional)
O eventual decretamento provisório suspenderá o corte salarial que o Governo, unilateralmente, decidiu e, na Assembleia da República, PS e PSD viabilizaram. Um eventual não decretamento não significará a inexistência de ilegalidade e/ou inconstitucionalidade no corte salarial, pois tal apenas se saberá após decisão sobre a acção principal que será interposta após a apresentação das providências cautelares.
Independentemente do curso das acções que serão agora desencadeadas, caso o salário de Janeiro (que será pago dia 21, pois 23 é domingo) contiver o corte previsto, no dia 25 de Janeiro os educadores de infância e os professores dos ensinos básico, secundário e superior apresentarão a adequada impugnação nos respectivos serviços processadores do seu vencimento.
Entretanto, serão desencadeados outros processos de denúncia e contestação, quer junto de instâncias nacionais, quer internacionais.

NOTA FINAL: No dia 5, o Secretário-Geral da FENPROF acompanhará a Direcção do SPGL na entrega da providência cautelar, às 11.30 horas, no TAF de Lisboa.

O Secretariado Nacional

BOAS FESTAS

2010-12-24T08:37:00.008Z

Boas Festas

a todos os professores e educadores,

com votos de renovadas energias

para continuar a luta

Justificar o injusticável

2010-12-19T19:52:00.003Z

Os Professores Unidos dão boa nota de que a direcção do SPGL continua, vários dias depois de o assunto ser tornado público e algumas semanas depois de ter tido dele conhecimento, sem esclarecer os sócios do sindicato sobre o que pensa, enquanto órgão dirigente legitimamente eleito, sobre o “affaire” João Paulo Videira.
Para os Professores Unidos é esclarecedor que, não tendo a comissão executiva tornado pública qualquer decisão, surja na página da Internet do SPGL um "artigo de opinião" em que outro membro da tendência socialista compara a posição de João Paulo Videira (coordenador da Dir. Reg. Santarém) com a dos professores que, não sendo dirigentes nem activistas sindicais, resolveram pactuar com um regime de gestão que também consideramos destruidor da democracia na escola pública.
Sendo certo que o dirigente José António Faria Pinto (coordenador da Dir. Reg. Oeste) diga que a opinião publicada só o responsabiliza a ele, isso esclarece-nos sobre as contradições e o nível de coesão interna de uma direcção constituída na base de um aglomerado de interesses, que tem como única argamassa o objectivo de impedir que o sindicalismo de classe volte a ter expressão no sindicato de professores com maior número de associados.
A alusão feita por Faria Pinto à hipótese de a direcção do sindicato ser eleita com base no método de Hondt esclarece bem o entendimento que alguns sindicalistas, em especial os conotados com a tendência socialista, têm da governação de um sindicato. De resto, afirmar que o papel dos sindicatos é o de fazer a conciliação dos interesses contraditórios entre o trabalho e o capital revela tudo sobre a qualidade da formação político-sindical deste dirigente.
Se algum mérito teve a atitude de João Paulo Videira foi o de permitir uma maior evidência das contradições existentes no seio do aglomerado de interesses que se reúnem à volta da actual direcção do SPGL, ao mesmo tempo que torna claros os objectivos que a corrente socialista persegue, de esvaziar a luta e manter os professores afastados do sindicato e anestesiados em relação ao governo.

É preciso um Sindicalismo de Classe e não um sindicalismo de compromisso com os interesses do patrão

2010-12-16T16:59:00.004Z

Os Professores Unidos têm vindo a desenvolver a sua luta em defesa de um verdadeiro Sindicalismo de Classe, apenas comprometido com os trabalhadores e não com o capital.

No movimento sindical docente a relação de forças nem sempre tem permitido que as nossas teses e a visão que temos da intervenção e da luta sindical tenham vencimento.

O SPGL é, desde há vários anos, um dos exemplos de um sindicalismo reformista que não serve os interesses dos professores nem da escola pública.

A revelação, que hoje surgiu na imprensa e logo foi aproveitada pelos mais empedernidos campeões da luta anti-sindical, de que o João Paulo Videira se transferiu do sindicalismo reformista do SPGL para o ministério da educação é matéria que os Professores Unidos conhecem há já algum tempo.

Não lhe damos demasiada importância, porque como afirmou o secretário geral da FENPROF, «João Paulo Videira [militante do PS] foi legitimamente eleito pelos professores para coordenador do distrito de Santarém do Sindicato de Professores da Grande Lisboa, que o propôs para integrar o Secretariado Nacional e o Conselho Nacional da Fenprof, órgão para o qual foi eleito no congresso de 2007, [uma vez que] As organizações sindicais têm professores militantes de todos os partidos, embora a maior parte não seja militante de nenhum partido».

A questão que se coloca, para nós, é mantermos a firmeza da nossa luta, dispostos a contribuir para a vitória do Lema sob o qual apresentámos a nossa lista às últimas eleições para o SPGL - Eleger uma direcção de confiança - o que, com gente como JPV é manifestamente impossível de acontecer, sobretudo quando é o próprio a declarar que defende os mesmos princípios no sindicato e no ME.

Como se tal fosse possível com um governo que está completamente vendido aos interesses do capital financeiro e da globalização capitalista.

PROTESTO NACIONAL

2010-12-14T21:57:00.000Z

Federação quer pais, alunos e autarquias juntos no protesto
Fenprof agenda protesto nacional de professores para final de Março
14.12.2010 - 20:25 Por Lusa

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou hoje a realização no final de Março de uma “grande iniciativa nacional” de professores, na rua, para a qual vai convidar não docentes, pais, alunos e autarquias.
O anúncio foi feito hoje ao final da tarde pelo secretário-geral da Fenprof, em conferência de imprensa, após uma reunião do secretariado nacional da federação na qual foi analisada a reunião de segunda-feira com o Governo sobre as medidas de austeridade no sector da Educação. Mário Nogueira recusou assumir que essa “grande iniciativa” será uma “manifestação”, alegando que os parceiros educativos que assinaram em Novembro um manifesto em defesa da escola pública ainda não foram convidados, pelo que os moldes da iniciativa não estão ainda definidos.
“Não basta a via jurídica e a via institucional. É a luta dos professores, quando vão para a rua contestam e reclamam, que vai dar força à tomada de decisões”, justificou, referindo-se a uma “iniciativa de protesto nacional” em defesa da “escola pública de qualidade”. Segundo Mário Nogueira, os professores deverão ainda realizar um plenário nacional num sábado no final de Fevereiro.
“A prioridade das prioridades na redução de custos é no emprego dos profissionais, do qual vai resultar uma desqualificação do ensino”, afirmou, reiterando a estimativa de que todas as medidas de contenção no setor vão permitir suprimir cerca de “30 mil horários”. O secretário-geral da Fenprof sublinhou ainda que, na reunião de segunda-feira, o Governo não negou esta estimativa, criticando o que apelidou de “política cega de reduzir custos”. Por outro lado, denunciou a “intenção” do Ministério da Educação de continuar a encerrar escolas e de constituir “uma rede nacional de mega agrupamentos”, alguns agregando escolas de concelhos diferentes. Na conferência de imprensa, Nogueira alertou para que a impossibilidade de as escolas contratarem professores até ao final do ano, definida pela tutela, está a deixar “muitos” alunos sem aulas, sobretudo numa altura de “aposentação” de professores. Relativamente aos cortes no ensino privado e à revisão dos contratos de associação, a Fenprof garantiu que muitas escolas beneficiam destes contratos “à margem do que a lei estabelece”. O dirigente sindical congratulou-se ainda por a petição lançada “há apenas quatro dias” pela realização do concurso de contratados, previsto para 2011 mas cancelado pelo Governo, ter recolhido já mais de nove mil assinaturas, pelo que irá ser discutida na Assembleia da República.

Prendas armadilhadas

2010-12-14T21:50:00.001Z

Prendas de Natal para os trabalhadores da Administração Pública

2010-12-14T15:49:00.004Z

Trabalhadores da Administração Pública agraciados pelo Governo....
É assim, por norma no final de cada ano! Aproveitando a quadra festiva, patrões e governantes gostam de exibir a sua costela(zinha) solidária, distribuindo “gracinhas” pelos seus “colaboradores” (leia-se, por ser essa a verdade, trabalhadores).
Como se verificará, com Teixeira dos Bancos as coisas não se passam de forma diferente, razão por que, no dia 16 (quinta-feira), pelas 15 horas – antecipando o Natal, tal como algumas empresas anteciparam a distribuição de dividendos pelos accionistas –, à porta do que já é conhecido por Ministério dos Gamanços (outrora, Finanças), os trabalhadores da Administração Pública serão agraciados, recebendo os seus presentes de Natal.
Em representação da generalidade dos trabalhadores, dirigentes e delegados das organizações que integram a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, marcarão presença, não só para receberem as prendas que lhes estão destinadas, como para lhes dar destino… Como manda a educação, quem recebe deve retribuir, o que acontecerá. E como discurso puxa discurso, tutela e tutelados não os deixarão por bocas alheias!
Certos de que os/as Senhores/as Jornalistas pretenderão registar momento de tantas emoções, fica o convite para que estejam presentes e a certeza de que não perderão oportunidade tão rara.
NOTA FINAL E MUITO SÉRIA:

Esta acção de protesto pretende denunciar e contestar o que, viabilizado pela conjugação de votos do PS e PSD, o Orçamento de Estado para 2011 reserva para os trabalhadores da Administração Pública. Após a iniciativa junto ao Ministério das Finanças os dirigentes e delegados deslocar-se-ão para a Praça da Figueira convergindo com acção de protesto que aí tem lugar, promovida pela União de Sindicatos de Lisboa / CGTP-IN, dirigida à organizações sindicais representativas dos trabalhadores do sector privado.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública

Esta avaliação não faz sentido e exige-se a sua suspensão imediata

2010-12-11T09:43:00.004Z

Pela suspensão desta avaliação do desempenho.
Revisão do modelo – negociação já!
Regime de avaliação deverá ser suspenso e substituído
Os(as) professores(as)/educadores(as)consideram que o Ministério da Educação deve suspender de imediato a aplicação do actual regime de avaliação de desempenho, fundamentando esta posição no seguinte:
O modelo de avaliação em vigor não tem carácter formativo, e destina-se, essencialmente, a garantir a progressão na carreira. Não devendo ser esse o objectivo principal, agora deixa mesmo de ter qualquer sentido. Como é do conhecimento geral, a progressão na carreira será suspensa a partir do próximo mês de Janeiro;
O modelo de avaliação não é exequível, razão por que o ME, para que o mesmo se aplique, tem vindo a divulgar orientações que, a serem adoptadas, obrigarão à prática de ilegalidades;
O regime de avaliação, a ser implementado, perturbará fortemente o funcionamento das escolas e cavará conflitos que são de todo indesejáveis.
"Entendem os professores que a avaliação deste período de tempo (2009/2011) poderá ser realizada através de um processo semelhante ao da "apreciação intercalar", prolongando-a até 31 de Agosto de 2011 e alargando-a a todos os docentes"Entretanto, deverá ter já início o processo negocial previsto para o final do ano lectivo de alteração do modelo de avaliação", sublinha ainda o texto introdutório da tomada de posição.
Subscreve aqui:http://form.fenprof.org/?sid=98225

ASSINA A PETIÇÃO PELOS CONCURSOS EM 2011

2010-12-09T12:38:00.003Z

Pela realização de concursos de colocação de professores dos ensinos básico e secundário e de educadores em 2011

Ex.mo SenhorPresidente da Assembleia da República
A realização de um concurso de colocação de professores para ingresso na carreira e para mobilidade foi um compromisso político assumido pelo Governo em Janeiro. A realização do concurso consta também de resoluções aprovadas na Assembleia da República há pouco tempo. A realização do concurso para professores e educadores, em 2011, é uma necessidade e uma exigência dos professores e das escolas porque:
É inaceitável manter milhares de docentes contratados a prazo, a quem é negada a estabilidade, uma carreira e muitos direitos profissionais; muitos destes docentes, há largos anos nesta situação, estão a suprir necessidades permanentes de trabalho nas escolas;
Há milhares de docentes dos quadros que, em 2009, foram impedidos de concorrer e outros que, concorrendo, não obtiveram colocação devido ao escasso número de vagas então abertas;
As escolas precisam de um corpo docente estável para poderem organizar-se e funcionar adequadamente, o que, em muitas delas, é cada vez mais difícil, pois nos últimos anos só entrou 1 docente no quadro por cada 40 aposentados;
Os compromissos são para ser honrados, incluindo os que o Governo assume, como é o caso da realização de concurso em 2011, bem como os que se inferem das decisões e recomendações aprovadas pelos senhores/as deputados/as na Assembleia da República.Estas são razões pelas quais, em 2011, deve realizar-se o concurso previsto, com um número de vagas adequado às reais necessidades das escolas e agrupamentos. Esta é uma necessidade que não pode ser adiada e uma exigência que os signatários, conscientes da sua enorme importância, subscrevem, solicitando à Assembleia da República que interceda e tome medidas para a sua concretização.

ASSINA CLICANDO AQUI!

Assina e Divulga!

40º aniversário da CGTP-Intersindical

2010-12-07T18:51:00.002Z

Exposição comemorativa do 40º aniversário da CGTP-Intersindical Nacional
A 1 de Outubro de 1970, 4 direcções sindicais de Lisboa (Caixeiros, Lanifícios, Metalúrgicos e Bancários) convocam a 1.ª Reunião Intersindical.
De 1970 a 2010 aconteceram 40 anos de um percurso que transformou a central sindical na maior organização social portuguesa, com um longo caminho de imensas conquistas sociais que são, hoje, património do país.
Sob a lema “Marcamos o Tempo com a Luta de quem Trabalha” assinala-se este percurso, esta marcha histórica da luta dos trabalhadores, assumindo um papel relevante na dinâmica social, de progresso e de desenvolvimento do país, nomeadamente com uma exposição comemorativa a inaugurar no próximo dia 3 de Dezembro, a partir das 18 horas e que, até 11 deste mesmo mês, acolherá, na Praça Luís de Camões, em Lisboa, 16 painéis evocativos.
Para além de imagens ilustrativas da história da central e das diversas lutas dos trabalhadores – algumas, aliás, com uma carga histórica e um valor simbólico de inexcedível relevância, como sejam, por exemplo, a repressão antes do 25 de Abril, o primeiro 1.º de Maio, a conquista das 40 horas – a exposição será acompanhada de diversa documentação que pontuará as diversas etapas e períodos mais marcantes da vida da então Intersindical, hoje, CGTP-IN.

MAIS HORAS EXTRAORDINÁRIAS DE BORLA

2010-12-06T19:23:00.000Z

ME quer impor aos professores o exercício gracioso de trabalho extraordinário
Unilateralmente, o ME decidiu deixar de pagar a correcção das provas de exame do ensino secundário. Esta decisão, tomada sem consulta prévia, é absolutamente inaceitável porque:
A correcção de provas de exame no secundário, fazendo parte do conteúdo funcional da profissão docente, é um trabalho extraordinário que ocupa um número de horas muito superior ao que a lei estabelece;
É o próprio Ministério da Educação a reconhecer a correcção dos exames nacionais do ensino secundário como “não podendo considerar-se no âmbito das actividades dos professores do ensino secundário e dos seus deveres profissionais”, uma vez que “os exames nacionais são também provas de acesso ao ensino superior” (Despacho nº 8.043/2010, de 7 de Maio);
Demorando a correcção de cada prova, e sua classificação, por norma, um mínimo de uma hora, um docente a quem são atribuídas provas para correcção até ao máximo de 60, ultrapassará largamente, na semana da correcção, as 35 horas de trabalho semanal a que está obrigado;
Acresce que, ainda que dispensados da designada componente de trabalho na escola, muitos professores correctores, durante o período em que corrigem as provas de exame, continuam a exercer actividade lectiva, com a correspondente componente de trabalho individual, e a participar em reuniões para que sejam legalmente convocados.
Pelas razões antes expostas, conclui-se que o ME pretende que os professores trabalhem graciosamente na prestação de serviço que, pela lei, deverá ser considerado extraordinário, ainda para mais ultrapassando largamente o número de horas de trabalho que está estabelecido.
Para além disso, há a registar o facto de os docentes estarem obrigados a deslocar-se à sede de agrupamento de exames, por modo próprio e sem qualquer comparticipação, ainda que as distâncias sejam grandes, quando lhes deveria ser paga a deslocação, de acordo com o que se encontra estabelecido em lei geral da Administração Pública.
A FENPROF contesta mais esta imposição do ME, pela qual se pretende reduzir custos à conta de trabalho gratuito a desenvolver por profissionais a quem já foi decidido reduzir o salário e congelar as progressões na carreira. Os Sindicatos da FENPROF apoiarão todos os docentes que, sujeitos a este abuso, pretendam recorrer aos tribunais.
O Secretariado Nacional da FENPROF6/12/2010

Medidas do OE 2011 podem acabar com escola inclusiva

2010-12-02T19:13:00.001Z

A FENPROF exige uma nova organização da Educação Especial, a negociar com as associações sindicais e também o respeito absoluto pelas normas legais em vigor sobre a constituição de turmas com alunos com necessidades educativas especiais (NEE).

Violento ataque à escola inclusiva