terça-feira, 29 de março de 2011

ADD - Esclarecimentos vários e necessários

ESCLARECIMENTO AOS PROFESSORES E EDUCADORES A suspensão da avaliação de desempenho, tal como foi concretizada pela Assembleia da República, não cria qualquer problema de carreira ou contratação aos docentes, pelo contrário, retira dos seus ombros uma carga inútil de burocracia, de problemas, de conflitos. Assim, relativamente a algumas dúvidas que têm surgido, esclarece-se que: Para efeitos de concursos de contratação, este ano, é considerada a avaliação do ano anterior; Para contagem do tempo de serviço relativo ao biénio 2009/2011 e avaliação, este ano, dos docentes contratados, o procedimento avaliativo a adoptar será o que foi estabelecido para a “apreciação intercalar” que vigorou até 31/12/2010 para quem progrediu na carreira; Para outras situações que, eventualmente, necessitem de ser esclarecidas, já não competirá ao governo demissionário fazê-lo, mas ao seguinte com quem será negociado um modelo diferente e as normas de transição entre modelos; Logo que a Lei aprovada na Assembleia da República seja publicada, fica revogado o Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho, não havendo lugar a quaisquer procedimentos avaliativos nele previstos. Os procedimentos já realizados deverão constar do “documento de auto-avaliação, não sujeito a regra formal” a apresentar pelo docente, dando cumprimento ao disposto no artigo 3.º da Lei aprovada pela Assembleia da República. ESCLARECIMENTO AO SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO Em declaração que fez no domingo, 27 de Março, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, afirmou que seria preciso explicar aos professores que tiveram Excelente e Muito Bom por que tinha sido suspensa a avaliação do desempenho. Ora, a avaliação de desempenho suspensa foi a do ciclo em curso e não a do ciclo anterior, que já terminou e cujas menções já foram atribuídas. Relativamente àqueles professores, bem como em relação a todos os que obtiveram a menção de Bom, quem deve uma explicação aos professores é o Senhor Primeiro-Ministro, José Sócrates, e o seu governo. Deve ser explicado a todos os professores por que é que, tendo sido avaliados com Bom ou menção superior, estão impedidos de progredir desde Janeiro, viram as suas carreiras congeladas, não lhes está a ser contado o tempo de serviço em 2011 e foi imposto um roubo mensal ao seu salário. Os Professores e Educadores, Senhor Primeiro-Ministro, aguardam as suas explicações e um pedido de desculpas! ESCLARECIMENTO AO GRUPO PARLAMENTAR DO PS Fez correr o grupo parlamentar do PS que não teria eficácia a suspensão da avaliação, pois as duas leis a aprovar pelo Parlamento não teriam tempo de regressar ao plenário, dada a previsível dissolução da Assembleia da República para muito breve. Felizmente, feito o alerta, foi possível ultrapassar o problema, com a aprovação global e final de uma só lei, que resultou da fusão dos dois projectos apresentados. Mais difícil se torna o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade, que o grupo parlamentar do PS pretenderia requerer, precisamente devido à previsível dissolução da AR antes da publicação da Lei aprovada. Poderia, no entanto, o grupo parlamentar do PS aproveitar os dias que antecedem a dissolução da Assembleia da República para requerer a fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade de outras medidas, tais como a redução do salário ou o congelamento das carreiras. Mereceria, decerto, o reconhecimento dos professores! ESCLARECIMENTO À SENHORA MINISTRA DA EDUCAÇÃO O regime de avaliação de desempenho agora suspenso nunca mereceu o acordo das organizações sindicais. Integrou um acordo sobre carreiras, mas constituiu matéria de que, como consta da acta da reunião realizada, a FENPROF discordou, declarando que tudo faria para a alterar. Foi, por isso, difícil a decisão sobre a assinatura de tal acordo. No entanto, a eliminação da divisão da carreira e a progressão de milhares de docentes que, há anos, não o conseguiam, a par do compromisso de realização de concurso nacional em 2011, contribuíram para que o acordo se fizesse. Foi o governo, como a Senhora Ministra reconheceu em reunião com a FENPROF, que não cumpriu o acordo, nem honrou o compromisso. Rompeu o acordo quando impôs o congelamento das progressões, impediu milhares de docentes de progredirem em 2011, aumentou um ano o tempo de permanência nos escalões e reduziu unilateralmente o valor das remunerações; desrespeitou o compromisso quando anunciou não realizar o concurso! Só por falta de seriedade política poderá ser alegado o acordo para justificar a não suspensão do actual regime de avaliação! Lisboa, 29 de Março de 2011 O Secretariado Nacional da FENPROF

domingo, 27 de março de 2011

A inutilidade deste regime de avaliação, o acordo sobre a carreira, os problemas que persistem

Documento aprovado no Conselho Nacional da Fenprof, 26 de Março: SAUDAÇÃO A FENPROF saúda os professores e educadores pela suspensão do actual regime de avaliação de desempenho dos docentes. Livram-se, assim, escolas e docentes, de uma inutilidade que em vez de resolver problemas os agravou, que em vez de tranquilizar as escolas constituiu factor de perturbação, que em vez de promover a cooperação semeou conflitos. Uma inutilidade porque, não sendo formativo, este modelo destinava-se quase só a garantir o que foi “congelado”: a progressão nas carreiras. Num momento em que as escolas estão prestes a entrar numa fase decisiva do ano, o seu terceiro período, a suspensão deste modelo de avaliação do desempenho deverá ser particularmente saudado, até porque, nesse sentido, muito contribuiu a luta dos professores. O ACORDO SOBRE A CARREIRA O Governo, repetidamente, afirma que este modelo de avaliação resultaria de um acordo com os sindicatos, esquecendo-se de acrescentar que tal acordo incidiu essencialmente sobre a carreira, sendo a avaliação o seu aspecto mais negativo. A FENPROF denunciou, desde logo, esse facto, demarcando-se de forma bem notória em termos públicos. O que foi efectivamente acordado, com excepção para o actual modelo de avaliação de desempenho, foi desrespeitado pelo ME, tendo o seu não cumprimento impedido milhares de professores de progredirem na carreira, conforme o tempo de permanência estabelecido nos escalões. Só por falta de seriedade política pode alguém alegar tal acordo em sua defesa quando impôs, por força do Orçamento de Estado para 2011, o congelamento das progressões e reduziu unilateralmente o valor das remunerações de cada escalão. É ainda de referir que esta avaliação, ao contrário das afirmações da Ministra da Educação, não estava a ser aplicada com normalidade nas escolas, como atestam as centenas de posições por estas tornadas públicas, assim como pelos próprios dirigentes das escolas. Foi a FENPROF – convém recordar – que, face a tão evidente constatação da anormalidade deste processo, exigiu a sua suspensão, quer junto do Governo, quer da Assembleia da República, logo no final do 1º período lectivo do ano em curso. PROBLEMAS QUE PERSISTEM No entanto, convém reafirmar que a avaliação de desempenho dos docentes sendo um problema das escolas e dos professores não é o único problema. As dimensões da crise que se abate sobre as escolas e os docentes são inúmeras e nenhuma das restantes fica solucionada com a suspensão da avaliação do desempenho ou, mesmo, com a demissão do governo. Senão vejamos: redução do financiamento das escolas, encerramentos, criação de mega-agrupamentos, normas para a organização e funcionamento das escolas em 2011/2012, medidas diversas impostas pelo Orçamento de Estado e de que resultará a eliminação de milhares de horários em Setembro, risco de desemprego para milhares de docentes, transferência de financiamentos para incertos fundos comunitários, arrastamento da precariedade devido à não realização de concurso como era compromisso, manutenção do roubo mensal nos salários, pagamento ilegal do serviço extraordinário e tantas outras questões que afectam gravemente as escolas, agravam as condições de trabalho dos docentes e atentam contra os seus direitos sócio-profissionais. A MARCHA NACIONAL PELA EDUCAÇÃO O momento que se vive é muito importante para o futuro da Educação e pleno de oportunidades de mudança. É necessário, aproveitando-o, garantir que serão mudanças de sentido positivo e, por essa razão, torna-se indispensável fazer ouvir a voz e as razões dos que defendem dias (muito) melhores para a Educação. A Marcha Nacional pela Educação, a realizar em 2 de Abril, em Lisboa, será uma grande oportunidade de a comunidade educativa fazer ouvir a sua voz! Lisboa, 26 de Março de 2011 O Conselho Nacional da FENPROF

Problemas da Escola Pública não ficam resolvidos com a demissão do Governo

O Conselho Nacional da Fenprof aprovou uma resolução, de que destacamos: "A situação económica e social do país continua a degradar-se e atinge já níveis muito preocupantes. Vítimas primeiras dessa degradação são os trabalhadores, cujos salários, estabilidade e direitos são permanentemente desrespeitados. Também os serviços públicos têm sido postos em causa, atingidos por medidas que constrangem a sua organização e o seu funcionamento, deixando de ter condições para prestar as respostas necessárias e que se exigiam ainda mais fortes, num momento em que os cidadãos estão manifestamente mais fragilizados. Relativamente à situação política, é verdade que a demissão do Governo cria um novo quadro. No entanto, os problemas que afectam o país e os seus trabalhadores, a Escola Pública e toda a comunidade educativa, designadamente os professores e educadores, não se solucionam com essa demissão! Nas escolas, os problemas sentem-se de forma cada vez mais penalizadora. Os sucessivos cortes orçamentais tornam mais difícil o seu funcionamento, o que, a par da imposição e desenvolvimento de um modelo organizacional extremamente negativo, vai retirando condições para que respondam adequadamente às exigências que se lhes colocam." Texto completo da resolução

sábado, 26 de março de 2011

O texto consensual que a oposição aprovou

Assembleia da República
Texto de substituição
Projecto de Lei nº 571/XI/2ª (PCP)
Projecto de Lei nº 575/XI/2ª (PPD/PSD)

Suspensão do actual modelo de Avaliação do
Desempenho de Docentes

Os deputados abaixo assinados apresentam o presente texto de substituição após discussão na especialidade dos Projectos de Lei nº 571/XI do PCP e nº 575/XI do PPD/PSD:

Artigo 1.º
(Norma revogatória)
É revogado o Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho.

Artigo 2.º
(Novo modelo de avaliação do desempenho docente)
Até ao final do presente ano lectivo, o Governo inicia o processo de negociação sindical tendente a aprovação do enquadramento legal e regulamentar que concretize um novo modelo de avaliação do desempenho docente, produzindo efeitos a partir do início do próximo ano lectivo.

Artigo 3.º
(Período Transitório)
Para efeitos de avaliação desempenho docente, e até à entrada em vigor do novo modelo de avaliação, são aplicáveis os procedimentos previstos no Despacho nº 4913-B/2010, de 18 de Março, no âmbito da apreciação intercalar, até ao final de Agosto de 2011.

Artigo 4.º
(Entrada em vigor)
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Palácio de S. Bento, de 24 de Março de 2011

Os deputados

Miguel Tiago
Pedro Duarte
Ana Drago
Heloísa Apolónia

Comunicado da Fenprof sobre a suspensão do regime de avaliação

Regime de avaliação do desempenho foi suspenso: escolas e professores livram-se de uma inutilidade!
A FENPROF saúda os grupos parlamentares e os deputados que hoje suspenderam o regime de avaliação de desempenho dos docentes em curso nas escolas. Livram-se, assim, escolas e docentes, de uma inutilidade que em vez de resolver problemas os agravava, que em vez de tranquilizar as escolas era factor de perturbação, que em vez de promover a cooperação semeava o conflito. Uma inutilidade porque, não sendo formativo, este modelo destinava-se apenas a garantir o que deixou de existir: a progressão nas carreiras. Num momento em que as escolas estão prestes a entrar numa fase decisiva do ano, o seu terceiro período, a suspensão deste modelo de avaliação do desempenho deverá ser efusivamente saudado.

Pateticamente, o governo repetiu que este modelo de avaliação resultava de um acordo com os sindicatos. Esqueceu-se o governo de acrescentar que se tratava de um acordo global para 4 anos que só deixou que durasse 6 meses; de um acordo que previa a progressão nas carreiras mas que cedo congelou; que estabelecia o tempo de permanência nos escalões mas que, com o congelamento imposto, foi aumentado; que consagrava o valor das remunerações de cada escalão mas que, unilateralmente, este reduziu… só por falta de seriedade política pode, este governo em fim de vida, alegar tal acordo em sua defesa!

No entanto, convém reafirmar que a avaliação de desempenho dos docentes sendo um problema das escolas e dos professores não é o problema. As dimensões da crise que se abate sobre as escolas e os docentes são inúmeras e nenhuma delas fica solucionada com a suspensão da avaliação do desempenho ou, mesmo, com a demissão do governo. Senão vejamos: redução do financiamento das escolas, encerramentos, criação de mega-agrupamentos, normas para a organização e funcionamento das escolas em 2011/2012, medidas diversas impostas pelo Orçamento de Estado e de que resultará a eliminação de milhares de horários em Setembro e, assim, remeterá para o desemprego milhares de docentes, transferência de financiamentos para incertos fundos comunitários, arrastamento da precariedade devido à não realização de concurso como era compromisso, manutenção do roubo mensal nos salários, pagamento ilegal do serviço extraordinário e tantas outras questões que afectam gravemente as escolas, agravam as condições de trabalho dos docentes e atentam contra os seus direitos sócio-profissionais.

O momento que se vive é muito importante para o futuro da Educação e pleno de oportunidades de mudança. É necessário, neste contexto, garantir que serão mudanças de sentido positivo e, por essa razão, torna-se indispensável fazer ouvir a voz e as razões dos que defendem dias (muito) melhores para a Educação. A Marcha Nacional pela Educação, a realizar em 2 de Abril, em Lisboa, será uma grande oportunidade de a comunidade educativa fazer ouvir a sua voz… e vai ouvir-se!

sexta-feira, 25 de março de 2011

Quem luta sempre alcança! Avaliação de Desempenho suspensa pela A.R.

A revogação da avaliação do desempenho docente foi aprovada, esta sexta-feira, no Parlamento.
Depois da primeira votação dos projectos de lei do PCP e PSD, os dois partidos elaboraram uma proposta conjunta, que foi também subscrita pelo BE e pelo PEV na votação desta sexta-feira.
O PS e o deputado Pacheco Pereira votaram contra a suspensão da avaliação dos professores.

O documento, além de revogar o actual modelo de avaliação dos professores, propõe que se inicie um processo de negociação com os sindicatos para que um novo processo de avaliação docente possa entrar em vigor já no próximo ano lectivo.
A revogação o modelo de avaliação docente entra em vigor no dia seguinte à publicação do texto em Diário da República.

Vale a pena lutar!
Como sublinharam vários deputados nas suas intervenções, a luta dos professores e dos seus sindicatos foi decisiva para este desfecho positivo.
Quando a luta é consequente mais cedo ou mais tarde ela dará os seus frutos!

quinta-feira, 24 de março de 2011

Caíu o Governo, mas não caíram as políticas e as medidas negativas!

A demissão do governo cria uma nova situação política no país. Contudo, os problemas que afectam o futuro da Escola Pública e dos docentes não se solucionam com a demissão!

O governo, ainda que em gestão, pretende encerrar centenas de escolas e criar mais de centena e meia de mega-agrupamentos, como, em 23 de Março, na Assembleia da República, a Ministra da Educação confirmou, reconhecendo, pela primeira vez, as implicações que estas medidas terão no emprego dos docentes.

O despacho que prevê novas regras para a organização do próximo ano lectivo – reduzindo drasticamente o crédito global de horas que as escolas têm para se organizar e funcionar, extinguindo os projectos educativos em curso e tornando residual a componente individual do horários dos professores – já foi assinado pela ministra, como a própria confirmou à saída da audição parlamentar, estando em vias de publicação em Diário da República.

Para além destes problemas, o regime de avaliação de desempenho teima em arrastar-se nas escolas, a precariedade dos docentes agrava-se, o concurso para ingresso e mobilidade nos quadros não se realiza, o desemprego ameaça em força já para Setembro, os salários mantêm-se reduzidos pairando ameaças de ainda maior desvalorização, as escolas vêem o garrote financeiro a apertar cada vez mais, o pacote de medidas aprovado em Orçamento de Estado, previsto para se aplicar em Setembro, está aí, potenciando uma significativa perda de qualidade do ensino. Tudo isto acontece num quadro global de agravamento das condições de vida da generalidade dos portugueses e de grande pressão sobre alguns dos principais alicerces do Estado Social.

Esta é uma realidade que não se altera com a demissão do governo. Alterar-se-á alguma coisa, no imediato, se conseguirmos parar estas medidas e, no futuro, se tiver lugar uma mudança profunda das políticas também para a Educação.

Pelas razões que se referiram, nada justificaria que os protestos e as exigências, as lutas e as propostas fossem agora suspensas.

Pelo contrário, o tempo só será de esperança se não baixarmos os braços. Se virmos na actual situação política uma nova oportunidade de afirmarmos, reafirmarmos e confirmarmos as nossas posições, jogando forte para que se corrijam alguns dos graves erros cometidos pelo governo demissionário, quase sempre com o apoio, explícito ou velado, dos partidos da direita parlamentar.

São estas as razões por que a FENPROF está aqui hoje e manterá todos os protestos previstos para este ciclo de acções, denunciando outros problemas e outras dimensões da crise em que se encontra a Educação. São estas as razões por que a FENPROF entende que este não é tempo para aliviarmos pressões, mas de as acentuarmos, talvez até com novos destinatários: aqueles que se preparam para a disputa eleitoral e terão, agora, de assumir os seus compromissos. Portanto, é neste quadro, que se considera como indispensável o prosseguimento da luta dos professores, da comunidade educativa e de todos os portugueses que, PEC após PEC, estão a ficar mais pobres e com menos direitos.

A Escola Pública corre riscos e vive problemas que não se resolvem com a demissão do governo. O tempo que vivemos é de esperança, mas, ao mesmo tempo, pleno de perigos e riscos. É obrigação de todos nós apontarmos e defendermos o caminho que queremos percorrer.

Hoje, mais do que nunca, faz falta o nosso envolvimento na acção e na luta por um futuro melhor.

(Declaração do Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, em 24 de Março de 2011, na abertura da segunda acção do ciclo de denúncia, protesto e exigência, junto ao ME )

Prosseguir a luta pela mudança de políticas


Apesar da anunciada demissão do Governo, este vai continuar em funções de "gestão", o que significa que as suas políticas de destruição da Escola Pública vão continuar a ser aplicadas, com o apoio dos que, rejeitando formalmente o PEC-IV, preparam novas e mais brutais medidas, em obediência aos "mercados".
Só com a luta se conseguirá forçar uma mudança de políticas.
No próximo dia 2 de Abril, vamos fazer uma GRANDE MARCHA NACIONAL PELA EDUCAÇÃO!

quinta-feira, 17 de março de 2011

Professores Unidos no Dia da Indignação e do Protesto

PROFESSORES UNIDOS
EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

Ponto de encontro:
Pç. Marquês de Pombal,
esquina c/ R. Joaq. António de Aguiar,
a partir das 14.30h.

quarta-feira, 16 de março de 2011

Todos à Manifestação de 19 de Março!


Todos à manifestação nacional de 19 de Março!
Os professores e educadores marcarão, certamente, presença saliente no Dia Nacional de Indignação e Protesto que o movimento sindical unitário agendou para o próximo sábado, 19 de Março, às 15h00, em Lisboa.
Assumindo-se com uma grande jornada de luta contra as injustiças, o desemprego, a precariedade e a instabilidade, contra o aumento do custo de vida, pela urgente mudança de políticas, pelo direito ao futuro dos portugueses e do país, a acção do próximo sábado está a suscitar uma grande onda de apoio em todas as regiões e sectores profissionais, entre a juventude e os aposentados. O sector da Administração Pública concentra-se na zona das Amoreiras.
Como sublinhou Mário Nogueira no plenário sindical do Campo Pequeno, na histórica jornada de 12 de Março, "é com todos os portugueses que pretendemos defender e alargar direitos, resistir aos ataques neoliberais em curso, em suma, defender e reforçar o Estado Social. É este Estado Social que está a ser posto em causa quando são atacados aqueles que trabalham, quando são atacados os serviços públicos, quando são atacados os mais elementares direitos democráticos e de cidadania. É este Estado Social, que Abril nos ofereceu, que não queremos nem iremos perder".

domingo, 13 de março de 2011

Um guia para a acção

~Moção~
DEFENDER O EMPREGO, O SALÁRIO, AS CARREIRAS E OS DIREITOS;
EXIGIR ESTABILIDADE E RESPEITO;
IR À LUTA POR MUDANÇAS PROFUNDAS E POSITIVAS!
Os professores e educadores presentes no Plenário Nacional realizado em Lisboa, no dia 12
de Março de 2011, consideram gravíssimo o facto de, em Portugal, a Educação ser posta em
causa por políticas que desrespeitam a Escola Pública e, em especial, toda a comunidade
escolar.
Conscientes de que a redução de gastos na Educação passa, essencialmente, por reduzir os
custos com os docentes – cortando nos seus salários e eliminando postos de trabalho – os
professores e educadores presentes rejeitam ser vítimas deste ataque movido pelo governo
que os transformou em alvo central.
Os professores e educadores presentes acusam os governantes de estarem a tomar
medidas que visam reduzir custos atingindo o que é vital para as escolas. Acusam o governo de
pôr em causa a estabilidade das escolas e de quem nelas trabalha, com violento impacto nos
docentes, de pôr em causa a qualidade da Educação e de, em muitos momentos, agir de máfé.
Exemplos disto são o incumprimento de acordos e o não honrar de outros compromissos, a
ocultação da verdadeira natureza das suas medidas sob uma capa de alegada intencionalidade
educativa, o recusar a negociação de matérias fundamentais e até de negociação obrigatória e
ao ignorar a realidade nas escolas, hoje fortemente marcada, entre muitos outros aspectos tão
negativos, pela aplicação de um regime de avaliação de desempenho que é mais uma fonte de
graves dificuldades.
É neste contexto muito negativo que os professores protestam e se manifestam:
- Contra todas as medidas do governo que, sem olhar a consequências, têm por objectivo a
eliminação de postos de trabalho nas escolas, delas relevando as regras sobre a organização
do próximo ano lectivo, o agravamento dos horários de trabalho dos docentes com a
eliminação das horas para trabalho individual, os mega-agrupamentos, os encerramentos de
escolas por critérios administrativos e, ainda, a ameaça do ME de manter as alterações
curriculares no ensino básico que, oportunamente, a Assembleia da República revogou;
- Contra o roubo nos salários, o agravamento da instabilidade decorrente da anunciada
anulação do concurso em 2011, o congelamento das carreiras e o arrastamento de ilegalidades
diversas que se abatem sobre os professores;

- Contra um regime de avaliação que não serve, injusto e burocrático, gerador de
problemas e conflitos, que perturba o normal funcionamento das escolas e retira tempo aos
professores para que se dediquem ao que é essencial no seu desempenho profissional: o
trabalho com os alunos;
- Contra um conjunto de outros aspectos que são traves mestras de uma política educativa
que é negativa e não contribui para que o futuro seja melhor. Entre eles, assinalam-se o actual
regime de gestão, a progressiva municipalização da Educação, o agravamento da precariedade,
entre outros aspectos.
Face à situação tão negativa que se vive, os professores e educadores exigem:
1. Respeito pelos seus direitos;
2. Respeito pelos interesses da Escola Pública;
3. Uma verdadeira política para uma Educação de qualidade;
4. Uma equipa ministerial com competência política para negociar, tomar decisões em
função dessa negociação e aplicar medidas que defendam os direitos e interesses dos
cidadãos e o futuro do país;
5. Que o governo português defenda o efectivo interesse nacional e deixe de resolver os
problemas da economia atacando quem já pouco tem para proteger os que não
abdicam de lucros que, apesar das constantes alegações de crise, não param de
crescer.
Porque a acção e a luta são fundamentais para resistir e inverter a actual situação, os
professores e educadores presentes decidem:
- Reforçar a greve às horas extraordinárias, luta determinante na defesa do horário de
trabalho;
- Envolver-se empenhadamente na promoção do Manifesto “Investir na Educação,
defender a Escola Pública” e na mobilização para a Marcha “Pela qualidade da Educação, em
defesa da Escola Pública” que se realizará no próximo dia 2 de Abril;
- Participar nas acções e lutas promovidas pelo movimento sindical em que, convergindo
com outros trabalhadores, sejam combatidas as actuais políticas e exigidas mudanças
profundas que valorizem quem trabalha e defendam os serviços públicos;
- Solidarizar-se com todas as acções e formas de luta que visem denunciar e combater uma
política que empobrece os portugueses e rouba o futuro, em particular, aos mais jovens;
- Que seja desenvolvido um amplo processo de auscultação e debate nas duas primeiras
semanas do 3.º período, que levem à tomada de decisões sobre as acções e as lutas a
desencadear até final do ano lectivo e no início do próximo.
Os professores e educadores reafirmam a sua determinação em continuar a lutar por uma
escola melhor, condição para a construção de uma sociedade mais justa e solidária e de um
país mais desenvolvido.
Lisboa, 12 de Março de 2011

sexta-feira, 11 de março de 2011

Amanhã

Indignação dos professores fará transbordar o Campo Pequeno
Terá amanhã lugar, no Campo Pequeno, um enorme Plenário de Professores e Educadores prevendo-se a participação de 10.000 docentes que, desta forma, voltam ao protesto de rua para contestarem a política do governo e o seu impacto na Educação.
Como é público, em virtude da aplicação de sucessivos PEC, com reflexo maior no Orçamento de Estado para 2011, o governo montou o maior ataque jamais feito ao emprego dos professores e às condições de exercício da sua profissão, à organização e funcionamento das escolas e à qualidade da Educação, prevendo-se para Setembro o seu mais violento impacto.
A par dessas medidas que os professores já sentem no seu salário, na sua carreira, na instabilidade do seu exercício profissional e nas condições de trabalho e funcionamento das escolas, o governo insiste na manutenção de um modelo de avaliação injusto e burocrático, que é gerador de problemas e conflitos nas escolas. Essa teimosa insistência torna ainda mais forte a indignação e o protesto dos professores que amanhã desaguará em Lisboa, no Campo Pequeno, para depois se dirigir para a Avenida 5 de Outubro.
Este protesto torna-se ainda mais importante, uma vez que, ainda hoje, o Governo anunciou as linhas gerais de um novo PEC que irá atacar de novo nos salários, no emprego, nos apoios sociais, na carga fiscal e nas escolas, prevendo aprofundar as medidas no âmbito da rede escolar (leia-se, mais encerramentos e mais mega-agrupamentos).
Assim, durante o dia de amanhã, os professores começarão a juntar-se a partir das 14 horas no Campo Pequeno; pelas 15 horas terá início o Plenário com as intervenções dos presidentes das organizações promotoras a começar meia hora depois.
Ao longo da tarde, os professores preencherão uma Ficha de Avaliação do Ministério da Educação para, no final das intervenções, ser colocada à votação uma Moção que resume as razões do protesto dos professores.
De seguida, pelas 17 horas, o Plenário dirigir-se-á para a Avenida 5 de Outubro, onde, às 17.30 horas, os representantes das organizações serão recebidos pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação. Na breve reunião prevista será entregue a Moção aprovada no Plenário, bem como as fichas de avaliação preenchidas pelos Professores e Educadores.
Enquanto decorrer a reunião, os Professores e Educadores presentes isolarão o Ministério da Educação com um cordão humano que cercará todo o quarteirão em que se situam as instalações do Ministério. Será a forma de simbolizar o isolamento a que o ME está cada vez mais sujeito, seja em relação às escolas, seja aos professores.
Lisboa, 11 de Março de 2011
A Plataforma de Sindicatos de Professores
FENPROF (Federação Nacional dos Professores)
SPLIU (Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades)
SEPLEU (Sindicato dos Professores e Educadores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades)
FENEI (Federação Nacional do Ensino e Investigação)
ASPL (Associação Sindical de Professores Licenciados)
SINAPE (Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação)
SIPPEB (Sindicato dos Professores do Pré-Escolar e do Ensino Básico)
SIPE (Sindicato Independente de Professores e Educadores)

sexta-feira, 4 de março de 2011

Intensificar a luta. Vale a pena lutar!

No dia em que a AR suspende alterações curriculares,
FENPROF reafirma importância da jornada do Campo Pequeno
“Hoje é um dia importante para a escola e para os professores”, foi assim que Mário Nogueira abriu a conferência de imprensa realizada ao fim da tarde desta sexta-feira, 4 de Março, após a reunião de dois dias do Secretariado Nacional da FENPROF. O dirigente sindical comentava a tomada de posição da Assembleia da República que anulou as alterações curriculares que o Governo tinha aprovado em Conselho de Ministros e imposto através de um decreto-lei publicado no dia 2 de Fevereiro. “A cessação da vigência é, de facto, uma vitória em primeiro lugar para a escola e o ensino e também para os professores”, afirmou o Secretário Geral da FENPROF. “Era um decreto lei orientado num só sentido: a poupança, o economicismo, à custa da dispensa de professores e com consequências na qualidade do ensino”, acrescentou.
Recorde-se que aquelas alterações curriculares apontavam para alterações ao Estudo Acompanhado e Área Projecto e ao fim do par pedagógico em EVT. “Curioso é que quando se soube ontem (3 de Março) que a Assembleia da República poderia tomar esta posição, de cessação da vigência, as primeiras reacções que a senhora ministra trouxe a público ficaram-se por este lamento: isto agora vai ficar muito caro!”, observou Mário Nogueira.
Acompanhado na Mesa deste encontro com a comunicação social pelos dirigentes António Avelãs (SPGL), Abel Macedo (SPN), Anabela Sotaia (SPRC), Joaquim Páscoa (SPZS) e António Lucas (SPRA), o Secretário Geral da FENPROF criticou “o rumo economicista, puro e duro” que marca a actuação do Governo no plano das políticas e das funções sociais do Estado e registou: “Hoje não temos políticas educativas. Quem decide, quem define não está no Ministério da Educação. Não temos interlocutor. Quem impõe normas é o Ministério das Finanças”.
12 de Março: “a nossa primeira final”Considerando como “extremamente importe” a iniciativa dos deputados, o dirigente sindical realçou “a atitude combativa dos docentes”, garantindo que “outros resultados poderão vir a ser obtidos” e que “vale a pena lutar”. Uma luta, frisou, que vai prosseguir no Campo Pequeno no próximo dia 12: “uma referência emblemática para os professores e educadores portugueses”, que ali estiveram nos anos 90 no início de uma caminhada, que hoje continua, “em defesa de um Estatuto digno”.
Recorrendo a uma expressão desportiva, Mário Nogueira salientou que a jornada do Campo Pequeno será “a nossa primeira final” e que outras se seguirão. “É preciso impedir que o Governo destrua os pilares da Escola Pública, é impreciso impedir estas políticas de destruição do emprego docente”.Nogueira recordou que o plano global do ataque aos professores aponta para a destruição de 30 a 40 mil horários”, dos quais 10 a 12 000 seriam obtidos com a as alterações curriculares agora travadas pelo Parlamento.
Esclareceu ainda que de facto “é preciso uma reorganização curricular”, mas na base de um “planeamento responsável e rigoroso”, tanto mais que a escola pública portuguesa tem importantes desafios, a começar pela escolaridade de 12 anos (os primeiros alunos que vão ser abrangidos, esclareceu, já estão no 8º ano). Trata-se de uma “caminhada que exige que se repense o desenho curricular – as competências, os programas, a avaliação dos alunos, entre outras matérias – e isto tem de ser pensado com tempo. Exige um debate alargado na sociedade portuguesa”.
Nas declarações prestadas aos jornalistas, Mário Nogueira também chamou a atenção para os problemas que se vivem em matéria de rede escolar, criticando o encerramento cego de escolas e a imposição de mega-agrupamentos. “Muitos centros educativos estão parados, não há verbas. Há crianças à beira de novas deslocações”, observou, referindo ainda aspectos como “as distâncias que as crianças são obrigadas a percorrer diariamente” e as ambiguidades nas respostas sociais.
“Em 2010, com a constituição de 84 mega-agrupamentos e o encerramento de 701 escolas, 5 000 professores ficaram fora do sistema”, recordou, lembrando que o Governo quer agora avançar para mais 283 agrupamentos e para o encerramento de 600 escolas, o que poderá provocar a anulação de qualquer coisa como 15 mil horários de professores.
“Foram constituídos agrupamentos com 3 000 alunos, com distâncias de dezenas de quilómetros de distância entra as respectivas escolas. Que ensino é este?", interrogou Mário Nogueira.
Reunião com Ministro da Administração InternaNa sequência dos acontecimentos de 18 de Janeiro em que um dirigente da FENPROF foi detido pela PSP, não tendo, contudo, o Tribunal deduzido qualquer acusação, a FENPROF apresentou queixa da situação ao Ministro da Administração Interna. Em resposta, o Chefe de Gabinete do M.A.I. formulou um conjunto de acusações verdadeiramente inaceitáveis, tanto ao dirigente da FENPROF, como à generalidade dos manifestantes. Na conferência de imprensa, Mário Nogueira afirmou que por aquela razão, a FENPROF solicitou uma reunião ao Ministro Rui Pereira, a qual terá lugar no dia 7 de Março, pelas 16.30 horas, nas instalações daquele Ministério."As regras da democracia", comentou o dirigente sindical, "têm que ser respeitadas".
Calendário das acções
Em jeito de síntese, Mário Nogueira referiu que os professores e educadores vão estar em força num conjunto de acções, para já, nestes meses de Março e Abril:
12 de Março – Campo Pequeno e deslocação ao ME;
19 de Março – Manifestação nacional promovida pela CGTP-IN;
1 de Abril – Manifestação dos Jovens;
2 de Abril – Marcha nacional pela Qualidade da Educação e em Defesa da Escola Pública.
A “agenda” inclui ainda quatro dias de presença sindical à porta do Ministério da Educação.
“Manifestódromo” à porta do MESublinhando a necessidade de reforçar o protesto, a denúncia e a luta, Mário Nogueira informou os jornalistas que nos dias 22, 24, 29 e 31 de Março, a placa central da Av. 5 de Outubro, frente ao Ministério da Educação, será transformado num “manifestódromo”, em que os dirigentes e activistas sindicais tentarão, com criatividade, humor e sátira, mostrar à opinião pública e aos responsáveis políticos o que é hoje a vida dos professores e das escolas no nosso país.No primeiro dia, estarão em foco as condições sócio-profissionais e a realidade actual da profissão docente. Depois a 24, será a vez dos mega-agrupamentos, com destaque para a situação criada aos professores envolvidos em reuniões de áreas disciplinares com 120 participantes. A avaliação do desempenho será abordada a 29 e depois , a 31, o enfoque será dado às condições de trabalhos e aos horários dos docentes.Nestes quatro dias, serão distribuídos vários documentos informativos à população. E à comunicação social.
Conferência do Superior em Julho
Lembrando que o ensino superior “tem também hoje muitos problemas” – e citou, como exemplos, o financiamento e o papel das fundações, a precariedade laboral e a avaliação – Mário Nogueira revelou que a FENPROF vai realizar nos dias 1 e 2 de Julho próximo, em Lisboa, uma Conferência Nacional do Ensino Superior e Investigação.Participarão na iniciativa delegados e convidados oriundos de todo o país e de diferentes instituições do universitário e do politécnico.
Consulta aos professores
Até ao final do ano, o tempo é de acção e luta. A política do Governo, marcada por constantes ataques à escola pública e aos professores, não deixa outro caminho, como assinalou o dirigente sindical. Nesse sentido, a FENPROF vai dinamizar uma consulta nacional aos professores e educadores, levando ao debate os contornos dessa luta e os compromissos a assumir pelos docentes no sentido da sua orientação e concretização.
“É nossa responsabilidade perceber que a qualidade do ensino está a ser posta em causa”, afirmou o Secretário Geral da FENPROF. “Temos que reforçar este alerta a toda a sociedade”, destacou.
“Roubam o salário, roubam a estabilidade profissional e também querem roubar o futuro”, alertou Mário Nogueira, destacando que “queremos que este país tenha futuro” e que para isso é preciso investir numa das bases fundamentais: a educação. “Não se consegue construir futuro nenhum se o presente for destruído”, concluiu